Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

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O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

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Na manhã seguinte à histórica conquista dos trabalhadores brasileiros — o fim da jornada 6×1 —, a manchete do UOL me pega de susto: “Oposição tenta revidar fim da 6×1 com redução da maioridade penal”. Na Folha, o destaque foi o mesmo.

Ver as propostas de duas mudanças constitucionais de grande impacto social colocadas lado a lado apenas como bandeiras de candidatos que se contrapõem, soou, para mim, como nova demonstração da distância entre a imprensa noticiosa e a sociedade brasileira.

Sim, a aprovação do fim da jornada de 44 horas semanais é também uma vitória de Lula, que encampou a bandeira de uma campanha que nasceu no final de 2023, quando um vídeo no TikTok feito por um balconista de farmácia sobre a vida dos que trabalham duro com um dia de descanso viralizou na internet.

Mas, como reconheceu o presidente, essa é uma campanha “que veio da rua”, “uma conquista histórica do povo trabalhador”. E que para emplacar terá que contar com a vigilância implacável da sociedade e das instituições, incluindo, claro, a própria imprensa.

Desde que o desabafo do ex-balconista Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro no ano seguinte – 2024 —, invadiu as redes, a luta pelo fim da 6×1 ganhou as ruas como legítima aspiração popular. E as manifestações só cresceram depois que a reivindicação se tornou uma PEC, em fevereiro de 2025, por iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do deputado Reginaldo Lopes (PT).

Os três políticos — Rick, Erika e Lopes — venceram as últimas eleições para deputado federal e são aliados do presidente Lula, ou seja, é esperado do candidato do PT assumir a proposta, que também ganhou força com a adesão dos sindicatos. Aproveitar o momento eleitoral para emplacar mudanças é uma antiga e eficiente estratégia dos movimentos sociais, agora trazendo o apoio decisivo de Lula e obrigando os partidos de direita e extrema direita — desde o início contrários ao projeto — a aprová-la.

Não faz sentido equiparar essa “conquista histórica do povo trabalhador”, “que veio da rua”, como reconheceu o presidente Lula, a ações “populistas”, como fez o Globo, ao encaixá-la entre outras medidas do governo lançadas durante a campanha, que realmente podem ser consideradas “eleitoreiras”, ainda que, no mérito, tenham valor para a população.

O jornalismo tem que se guiar pelo interesse público e isso inclui reconhecer as vitórias da sociedade e denunciar os riscos que determinadas propostas implicam para a democracia e os direitos constitucionais dos cidadãos, como a redução da maioridade penal, assunto grave demais para ser tratado apenas como um “revide” eleitoral.

Até porque, enquanto a primeira proposta nasceu da mobilização popular, a segunda é fruto de um sentimento de insegurança, ressentimento e também de desinformação da população, explorado por políticos e pela própria imprensa de modo a se tornar majoritário na opinião pública, o que, de fato, dificulta o debate.

Mas, como jornalistas, temos que encarar a missão de mostrar o que significa na prática encarcerar adolescentes em cadeias superlotadas onde a revolta e a necessidade de sobrevivência favorecem o recrutamento de jovens pelas facções. Também temos que explicar como essa proposta, além de cruel, é inócua para a segurança pública, onde a esmagadora maioria dos adolescentes é antes vítima do que autora da violência.

Onde está a discussão de interesse público, para além da campanha eleitoral, apontando o risco que isso representa para a Constituição brasileira e para a sociedade, que a imprensa conhece tão bem?

Não sou eu que estou dizendo que reduzir a maioridade penal não reduz crimes — são os especialistas em segurança pública, diversas vezes entrevistados pelos jornais. Não é equilibrado publicar críticas substantivas de estudiosos como opinião e retratar um debate tão complexo como se fosse contraposição de dois lados representados como caricaturas: os “linha-dura” e o “povo dos direitos humanos”. Como o debate vai evoluir partindo de ponto equivocado?

Aliás, a imprensa deveria estar mais preocupada com ética do que nunca, quando sua credibilidade foi colocada em xeque pelas últimas revelações sobre Daniel Vorcaro, que atingem alguns veículos em cheio – e sabe-se lá quantas mais virão.

Além de sites de empresários amigos, como o Platô BR, o banqueiro fraudador montou uma rede de veículos que dependiam de publicidade do Master, como IstoÉ, Brazil Journal, Carta Capital e DCM. Antes disso já havia indícios de compra de influência através de patrocínio do banqueiro no site O Bastidor.

Mas também tem peixe grande na rede de Vorcaro – que parece ter penetrado a imprensa como fez com o Congresso e o STF. O grupo Globo teve que demitir um diretor com 29 anos de casa, flagrado em mensagens com Vorcaro, comprometendo-se a pressionar jornalistas que incomodam os interesses do banqueiro; o portal Metrópoles, de propriedade do empresário Luiz Estevão, chegou a se rebaixar a ponto de liberar a edição de textos ao banqueiro fraudador. Isso sem falar das suspeitas que envolvem a revista Veja, com a publicação às vésperas do primeiro turno do áudio de Vorcaro contra Lula, que, segundo hipótese da PF, teria sido gravado na prisão, a pedido de Flávio Bolsonaro.

Sem credibilidade nem sintonia com a sua função social, esse setor da imprensa, que se declara acima do bem e do mal, ameaça afundar o próprio jornalismo. Talvez seja a hora de os defensores da democracia e dos direitos constitucionais apoiarem com firmeza a imprensa independente — como a Pública, a Ponte, a Alma Preta, o Intercept e tantos outros — que não depende de anúncios nem de favores de poderosos, mas apenas da valorização do jornalismo pela sociedade.

Parabéns aos trabalhadores brasileiros e a todos que se mobilizaram pela conquista da jornada 5×2. Estaremos juntos na cobrança ao cumprimento dessa tão esperada mudança na prática, seja quem for que vencer a eleição.