A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada para a variante de Boticas à Autoestrada 24 (A24), proposta no âmbito do projeto da mina de lítio, divulgou hoje a Savannah.

A empresa Savannah Resources anunciou, em comunicado, que a APA emitiu uma DIA favorável condicionada à variante que é promovida e financiada pela empresa no âmbito do projeto lítio do Barroso.

“Esta variante ficará aberta ao público e deverá desviar tráfego da vila, incrementando a segurança e melhorando as acessibilidades locais”, salientou a empresa, que adiantou que o investimento previsto é de 55 milhões de euros.

A variante é proposta pela Savannah e visa desviar o trânsito pesado dos aglomerados urbanos garantindo uma melhor acessibilidade para a A24 (Vila Real, Chaves e Espanha) e a mina do Barroso.

A construção desta via é também uma das condicionantes resultantes da aprovação favorável condicionada da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) concedida em 2023 à mina do Barroso.

A DIA refere que “a extração e beneficiação do minério pode ter início caso o projeto do acesso norte, que irá ligar a Carreira da Lebre ao nó de Boticas/Carvalhelhos da A24, obtenha DIA favorável condicionada”.

“A emissão da DIA para a estrada variante de Boticas é uma excelente notícia para o desenvolvimento global do projeto, mas também para toda a região. Estamos a falar de uma infraestrutura rodoviária de grande dimensão, que trará benefícios significativos ao tornar a circulação rodoviária em Boticas e arredores mais rápida, fluida e segura”, afirmou, citado em comunicado, Emanuel Proença, presidente executivo (CEO) da Savannah Resources.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que esteve em consulta pública em junho e contou com 1.295 participações, propôs duas alternativas de traçado: a opção de traçado norte, com cerca de 16,5 quilómetros, e a opção de traçado sul, com aproximadamente 17,3 quilómetros.

Segundo a empresa, entre as duas alternativas estudadas, a APA selecionou o traçado norte, considerado o de menor impacte ambiental pela Comissão de Avaliação.

A Savannah explicou que a nova variante ligará a estrada de acesso norte do projeto, através da estrada regional 311 à A24, com ligações às estradas nacionais 103 e 312, acrescentando que esta terá características de estrada nacional.

Acrescentou ainda que a DIA da variante corresponde a uma condição da DIA da mina, “mas não autoriza, por si só, o início das obras”, realçando ainda que o projeto lítio do Barroso “poderá entrar em funcionamento antes de a variante estar concluída, permitindo que os dois projetos tenham calendários de execução próprios”.

Neste momento, segundo a empresa, os trabalhos continuam para entrega do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) no final do mês de outubro.

A mina do Barroso é contestada por residentes, autarcas e ambientalistas e o projeto mineiro foi viabilizado pela APA, com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.

A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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O ex-padre que está a ser julgado por burla, usurpação de funções na forma continuada e violação conhece o acórdão na terça-feira, no Tribunal de Vila Real, disse hoje fonte judicial.

A leitura do acórdão de Humberto Gama chegou a estar marcada para 30 de setembro, mas foi adiada devido a um pedido de esclarecimentos ao Instituto de Medicina Legal e remarcada para terça-feira, dia 20 de outubro.

O julgamento teve início a 12 de maio, decorreu à porta fechada e no dia 15 de setembro realizaram-se as alegações finais, com a defesa do arguido a pedir a sua absolvição e o Ministério Público (MP) uma pena de seis anos de prisão, em cúmulo jurídico.

O antigo sacerdote octogenário está acusado pelo MP da prática de um crime de burla qualificada, de usurpação de funções na forma continuada e de violação.

O crime de coação sexual, pelo qual estava também acusado, caiu depois de a alegada vítima se ter recusado a testemunhar e ter desistido da queixa já no decorrer do julgamento.

À porta do tribunal, questionado pelos jornalistas, o ex-sacerdote foi negando os crimes e insistindo que se sente confiante e tranquilo com o julgamento.

O arguido foi detido a 24 de dezembro de 2021 pela Polícia Judiciária (PJ) pelo crime de violação de uma mulher de 47 anos e, depois de presente a tribunal, ficou em prisão preventiva, tendo sido libertado em abril de 2022.

A acusação do MP data de setembro de 2023, mas o ex-sacerdote pediu a abertura da instrução, uma fase facultativa que visa decidir, por um juiz de instrução criminal (JIC), se o processo segue e em que moldes para julgamento, ficando a conhecer-se, a 31 de outubro de 2025, a decisão instrutória.

O juiz de instrução considerou suficientemente indiciado que o arguido, após ter sido expulso como sacerdote da Igreja Católica, desde meados de 1979 e até 24 de dezembro de 2021, continuou a apresentar-se e a vestir-se, quer no seu dia a dia quer nas consultas que dava, como padre e como padre exorcista pertencente à Igreja Católica, o que, inclusivamente, aconteceu em programas televisivos com expressão nacional.

Também considerou que o arguido, no âmbito da atividade de exorcista, aconselhamento e orientação espiritual, recebeu, em dezembro de 2021, no consultório da sua habitação, no concelho de Murça, distrito de Vila Real, duas mulheres que ali se deslocaram acreditando que o arguido era padre da Igreja Católica.

Segundo a acusação, numa dessas consultas o ex-sacerdote ter-se-á aproveitado do facto de uma das mulheres se encontrar vulnerável psicologicamente para praticar atos sexuais com a vítima, o que terá acontecido depois de a “colocar num estado como que de inconsciência, retirando-lhe desse modo toda a capacidade de reação”.

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