A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) duvida da previsão de crescimento do emprego inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2027. Segundo os técnicos do Parlamento, um crescimento de 1,4% não é consentâneo com um abrandamento da imigração.

“O crescimento do emprego de 1,4% em 2027 é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida”, escreve a UTAO esta segunda-feira na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A equipa de técnicos que dão suporte aos deputados assinalam que o Ministérios das Finanças assume um crescimento da população em idade ativa de 0,6% em 2026 e em 2027, “o que já incorpora algum abrandamento, mas projeta um crescimento da população ativa de 1,3% em 2027, o que exige uma subida da taxa de participação para 70,2% (+0,5 p.p.; 69,7% em 2026)”.

Contudo, realçam, “dados mais recentes apontam em sentido oposto: a população em idade ativa aumentou, em média, 28 mil pessoas por trimestre em 2025 e apenas dez mil em 2026, o que deverá refletir um menor saldo migratório”. Por outro lado, o Banco de Portugal, no “Boletim Económico” de junho, “estima que a entrada líquida de imigrantes tenha diminuído de cerca de 13.200 pessoas por mês em 2024 para cerca de 6.200 em 2025” e no primeiro semestre deste ano, “o aumento do emprego resultou sobretudo da redução da população inativa”. A previsão das Finanças é assim “a mais elevada das instituições de referência (entre 0,4% e 1,3%; BdP: 0,7%) e a sua concretização depende de aumentos continuados da participação e da manutenção de saldos migratórios positivos”, alerta a UTAO.

Ora, se o emprego crescer menos, “as bases da receita fiscal e contributiva ficarão abaixo do previsto”, o que se revela um risco acrescido para um Orçamento do Estado elaborado sem grande margem e num contexto geopolítico adverso e cheio de incertezas.

Os técnicos do Parlamento chamam mesmo a atenção para o facto de, para este ano, as estimativas apontarem para um crescimento da receita corrente de 5,4%, ou seja, abaixo do da despesa corrente (6,2%). Assim, “o excedente orçamental corrente passará de 3,3% em 2025 para 3% em 2026 e 2,5% em 2027. Se esta tendência se mantiver no médio prazo, a margem orçamental tenderá a reduzir-se”, alerta o relatório da UTAO.

O agudizar da crise energética e a necessidade de reforçar ou prolongar as medidas de apoio aos combustíveis poderá implicar “menor receita ou maior despesas face ao previsto”, escreve a UTAO sublinhando que este é um dos riscos descendentes do OE que, na verdade, não inclui novas medidas de apoio aos combustíveis, nem despesa de segurança energética ao abrigo da cláusula de derrogação nacional (0,0% do PIB), além de assumir assume para 2027 um preço do petróleo inferior ao dos futuros mais recentes.

“A experiência de 2022 e a orientação da Comissão aconselham que tais medidas sejam temporárias e direcionadas”, defende a UTAO que sublinha o facto de o choque de 2026 ser mais global face ao de 2022, mas o contexto macrofinanceiro atual é diferente.

O Banco de Portugal, no Boletim Económico de outubro, refere um impacto mais contido na inflação em Portugal e na Zona Euro. “Em 2026, a perturbação incide mais no petróleo (e em derivados, como o gasóleo) do que no gás natural, ao contrário de 2022; a infraestrutura para fontes alternativas de gás e o maior peso das renováveis na eletricidade amorteceram os preços grossistas, embora os baixos níveis de armazenamento deixem a Europa exposta a uma escassez prolongada de gás”, escreve a UTAO.

Em ambas as crises, apenas um quarto do apoio da UE foi direcionado para grupos vulneráveis

No capítulo dos combustíveis, a UTAO sublinha ainda que o combate à fraude no setor dos combustíveis deverá render 300 milhões de euros aos cofres do Estado em 2027, em sede de IVA, de acordo com as previsões do Ministério das Finanças. Esta é mesmo a “medida de maior dimensão do lado da receita”. Contudo, a proposta de OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, critica a UTAO.

Os técnicos do Parlamento consideram que existe “um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.

O Grupo Volkswagen estará a ponderar um congelamento salarial até 2030, para reduzir os custos. O jornal Süddeutsche Zeitung, que teve acesso a documentos internos da empresa, avança que a medida é extensiva aos colaboradores de todo o mundo. O ECO contactou a Autoeuropa que não “comenta rumores” e a comissão de trabalhadores diz não ter sido abordada. Mais, espera um aumento salarial, tal como acordado, ainda este mês.

“O maior grupo automóvel europeu prevê congelar os salários de muitos dos seus 600.000 colaboradores em todo o mundo até 2030”, escreveu o Süddeutsche Zeitung citado pela Efe. Este congelamento “implicaria, para os afetados, uma perda real de rendimentos de 10%”. O jornal acrescenta que a medida afetará todas as unidades de produção do grupo, já que “todas as marcas, regiões e empresas” terão de contribuir para os objetivos de poupança.

O grupo alemão recusou-se a comentar a notícia, que classificou como especulações e fonte oficial da fábrica da Volkswagen Autoeuropa seguiu o mesmo exemplo quando contactada pelo ECO.

Já a comissão de trabalhadores sublinhou os acordos assinados. “Temos um acordo até junho que prevê um segundo aumento já este mês e não fomos abordados oficialmente sobre essa situação”, disse ao ECO Rogério Nogueira, o atual coordenador da Comissão de Trabalhadores.

Os trabalhadores tiveram aumento salarial de 2,8% com um mínimo de 50 euros em janeiro deste ano. E está acordado um novo aumento de 2,5% em outubro, mais uma vez com um mínimo de 50 euros. O acordo assinado previa ainda o pagamento de um prémio de 500 euros pago no mês seguinte à assinatura do mesmo.

O acordo tinha uma vigência de 18 meses — até junho de 2027 –, e garantiu aos trabalhadores uma majoração de até 150% do Prémio de Objetivos de 2026 e 2027 na sua totalidade.

Em comunicado, divulgado horas depois da publicação deste artigo, os trabalhadores da Autoeuropa consideram que as notícias de que o Grupo Volkswagen estará a ponderar o congelamento dos salários até 2030, “são motivo de enorme preocupação e exigem uma resposta firme por parte de todos os representantes dos trabalhadores”. “A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa não aceitará uma decisão desta natureza” e que “sejam, mais uma vez, os trabalhadores a pagar a fatura”. E deixam uma uma ameaça: “Caso esta estratégia venha a ser concretizada, reagiremos com firmeza e determinação, recorrendo a todos os meios de intervenção e mobilização ao nosso alcance para defender os salários, os direitos e o poder de compra dos trabalhadores”.

“Não aceitaremos que esta restruturação sirva de justificação para congelar salários, retirar direitos ou impor novos sacrifícios aos trabalhadores. A defesa do poder de compra, da valorização salarial e do futuro da Autoeuropa será sempre uma prioridade da Comissão de Trabalhadores”, acrescenta o mesmo comunicado. A comissão garante que “continuará a acompanhar esta situação e a intervir junto das estruturas internacionais de representação dos trabalhadores, para combater qualquer tentativa de impor medidas que prejudiquem os direitos, os salários e o futuro dos trabalhadores de Palmela”.

Este congelamento salarial somar-se-ia aos esforços do grupo alemão para reduzir as despesas, que incluem, entre outros, um corte de 100 mil postos de trabalho nos próximos anos. A reestruturação do grupo passa ainda pelo corte, já este ano, de mais 50 mil postos de trabalho, dos quais metade na Alemanha e os restantes noutros países da Europa. Entre as medidas apresentadas para reestruturar o grupo está também a redução para metade do número de modelos disponibilizados.

(Notícia atualizada às 21h14 com o comunicado da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa)

Todas as empresas de seguros autorizadas com atividade em Portugal nos ramos de crédito, vão poder aderir ao protocolo que regulamenta a atribuição de garantias do Estado às operações de seguro de crédito à exportação. As garantias serão atribuídas através de uma linha do Banco de Fomento – a Linha Fomento Exportação Curto Prazo de 500 milhões de euros –, cujo protocolo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, e que determina que o montante mínimo por operação de exportação é de 20 mil mil euros.

O Banco de Fomento tem o mandato para atuar como Agência de Crédito à Exportação, relativamente à gestão de garantias do Estado referentes a operações de créditos à exportação. Isto quer dizer que a instituição liderada por Gonçalo Regalado vai emitir garantias pública para cobertura das operações elegíveis, mas são as seguradoras que oferecem produtos de seguros enquadráveis na respetiva linha. O modelo replica o que o Banco de Fomento faz com as instituições bancárias que atribuem crédito com garantias do BPF — que é um banco promocional grossista e, como tal, não atua ao nível do retalho. São por isso as seguradoras que avaliam a elegibilidade das operações.

A Linha Fomento Exportação Curto Prazo, que tem uma dotação de 500 milhões de euros, vigora até 31 de dezembro de 2027, mas pode ser prorrogável por períodos sucessivos de 12 meses.

O montante máximo garantido pelo Estado em operações de curto prazo é de cinco milhões de euros por operação, considerado de forma individual ou agregada, ou de vinte milhões de garantia viva por importador, considerado de forma individual ou agregada. Contudo, existe a possibilidade de ser acordado outro montante máximo garantido por segurado.

O nível de garantias a conceder a cada seguradora é definido por ordem de entrada das operações que estas submetem ao BPF e à Entidade do Tesouro e Finanças, no âmbito da Linha, numa lógica de first come, first served.

Seguradoras com garantias de 95% e 100%

Em caso de sinistro — ou seja, se a empresa importadora não pagar à empresa nacional e esta acionar o seguro –, a indemnização efetivamente paga pela seguradora em cada operação de curto prazo para os riscos previstos beneficia de garantia do Estado português, de 95% para sinistros resultantes da insolvência declarada judicialmente da empresa devedora; ou insolvência de facto; concordata judicial; concordata extrajudicial, desde que celebrada com a generalidade dos credores do devedor e oponível a cada um deles; incumprimento, ou mora, que prevaleça pelo prazo constitutivo de sinistro indicado na apólice; a rescisão ou suspensão arbitrária do contrato comercial por parte do devedor; recusa arbitrária do devedor em aceitar os bens ou serviços encomendados.

A seguradora, em contrapartida, pode receber a garantia a 100% para sinistros resultantes de uma decisão do Governo ou de autoridades públicas do país do devedor ou de um país terceiro que impeçam o cumprimento do contrato ou ainda por moratória geral decretada pelo governo do país do devedor ou de um país terceiro interveniente no pagamento. Mas também:

• acontecimentos políticos, dificuldades económicas ou medidas legislativas ou administrativas que ocorram ou sejam adotadas fora de Portugal e que impeçam ou atrasem a transferência de fundos pagos ao abrigo do contrato seguro;
• em resultado das flutuações cambiais, os pagamentos, quando convertidos na divisa do contrato seguro, não atinjam, no momento da transferência, o montante do crédito em dívida;
• qualquer medida ou decisão das autoridades portuguesas ou do país do titular da apólice visando especificamente o comércio externo, incluindo as medidas e decisões da Comunidade Europeia relativas ao comércio entre um Estado-membro e países terceiros, e que impossibilite a execução do contrato, a entrega dos bens ou a prestação dos serviços contratada, desde que os efeitos de tal medida não sejam compensados de outro modo;
• é ainda possível que a garantia seja acionada a 100% em caso de guerra, ainda que não declarada, revoluções, revoltas, perturbação da ordem pública, anexações ou factos de efeitos análogos e eventos catastróficos, como terramotos, maremotos, erupções vulcânicas, tufões, ciclones ou inundações ou acidentes nucleares, verificados fora de Portugal, sempre que os seus efeitos não sejam de outro modo cobertos.

Mas existe um cap rate de 10%. Ou seja, o limiar aplicável aos sinistros acumulados, líquidos das recuperações, que é expresso em percentagem do valor acumulado do montante garantido às operações em vigor que determina a suspensão da subscrição de novas apólices ao abrigo da Garantia de Carteira.

Seguradoras têm de entregar ao Estado uma percentagem dos prémios cobrados

Assim, as seguradoras têm de assumir por conta própria até 5% de cada indemnização por sinistro, “com caráter irrenunciável e não retrocedível ao Estado, sendo vedada qualquer retrocessão, direta ou indireta, para entidades públicas”, diz o despacho. Mas, a seguradora pode recorrer a um resseguro privado e é a ela que cabe fixar o prémio aplicável às coberturas assumidas por conta própria.

Os prémios dos contratos de seguro a celebrar com a garantia do Estado, de acordo com as regras internacionais devem ser calculados, com base no capital seguro e ter em consideração o prazo total em risco, a avaliação do risco coberto, quanto ao devedor e ao respetivo país, e a qualidade da cobertura. “O prémio é fixado individualmente para cada limite de crédito estabelecido pela empresa de seguros, dentro do intervalo compreendido entre as taxas anuais mínimas e máximas fixadas nas tabelas” publicadas no despacho, “que tem em conta as condições de pagamento da exportação segura, expressa em meses, e a classificação de risco país da OCDE (Grupos 1 a 7), em que o Grupo 1 é o melhor risco e o Grupo 7 o risco mais agravado”. Os valores máximos variam entre 0,210 e 3,750, mas estes valores são revistos regularmente e publicados no site da OCDE e do Banco de Fomento.

Mas, as seguradoras vão ter de entregar ao Estado, “diretamente ou através do BPF, conforme indicação da ETF, uma percentagem do prémio cobrado, que pode ir até 75% do mesmo.

Sempre que a vigência da apólice seja inferior a um ano, o prémio aplicável será ajustado proporcionalmente ao período efetivo de vigência. O prémio mínimo, por apólice, não pode ser inferior a 400 euros. E a seguradora pode cobrar encargos administrativos aos segurados.

Os protocolos assinados com as seguradoras têm a vigência da linha, independentemente do momento de adesão. As seguradoras podem pedir a revisão ou fazer cessar a sua adesão ao Protocolo com 90 dias de antecedência face ao início do período subsequente de renovação da Linha. E o BPF pode cancelar a adesão da empresa de seguros ao protocolo com efeitos imediatos caso esta incumpra qualquer obrigação prevista.

As regras determinam ainda que a cessação da Linha Fomento Exportação Curto Prazo ou a cessação da adesão ao Protocolo não prejudica a cobertura pela garantia de carteira das operações de seguros de crédito à exportação aprovadas antes da data de cessação e que estas se mantêm cobertas, até à extinção integral das obrigações decorrentes dos respetivos contratos de seguro (incluindo eventuais sinistros verificados após a cessação mas relativos a operações já incluídas na carteira) ou ao esgotamento do cap rate, consoante o que ocorrer primeiro.

Quem pode beneficiar dos seguros de crédito

O protocolo que dita as regras de atribuição das garantias para os seguros de crédito à exportação, mas também créditos financeiros, caução e investimento português no estrangeiro e demais instrumentos de apoio à internacionalização e à exportação com garantia do Estado, aplica-se “às operações de curto prazo para mercados com riscos não negociáveis, que exclui os países da União Europeia, Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido”. Esta exclusão é necessária para que este apoio não seja considerada um ajuda de Estado e assim colidir com as regras europeias.

As empresas exportadoras que venham a contratar as apólices de seguro para minimizar os riscos de exportar, devem ter a situação contributiva e fiscal regularizada à data da contratação da respetiva apólice, não podem estar em dificuldades financeiras (situação de falência, insolvência ou em liquidação) e têm de ter capacidade económico-financeira adequada. A cobertura pelo seguro está limitada à percentagem do crédito seguro que for fixada nas condições da apólice, mas “não pode ser superior a 90% do crédito seguro”. Sendo que a percentagem não coberta é da responsabilidade do segurado e não pode ser garantida por uma terceira entidade.

A indemnização é paga às empresas no prazo de 30 dias a contar da data em que a seguradora disponha de todas as informações e elementos necessários à admissão e regulação do sinistro, verificado e devidamente participado. Mas, se o segurado não tiver recebido a indemnização nesse prazo, por razões que lhe não sejam imputáveis, terá direito a receber juros de mora.

Já as empresas que compram os produtos e serviços às empresas portuguesas têm de estar devidamente constituídas e em situação regular, exercendo a sua atividade de forma legal, não podem estar em situação de falência, insolvência, liquidação judicial ou administrativa, nem sujeitas a processo ou procedimento de efeito equivalente na jurisdição aplicável e não podem ser alvo de sanções ou integrar qualquer lista nacional ou internacional de sanções, designadamente as adotadas pela União Europeia e pelas Nações Unidas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Além disso, nem as empresas, nem os seus sócios, acionistas ou beneficiários efetivos, podem integrar quaisquer listas ou bases de dados relacionadas com práticas de corrupção ou suborno de agentes públicos estrangeiros, designadamente as emanadas da recomendação da OCDE sobre crédito à exportação, nem estarem sujeitas a investigações, condenações ou medidas restritivas neste âmbito.

(Notícia atualizada com mais informação)

O Banco Português de Fomento tem autonomia de gestão nas decisões relativas às deslocações, por isso, os custos associados à deslocação a Paris do Conselho Consultivo Estratégico, como a outras viagens de trabalho, apenas serão revelados no relatório e contas da instituição, de acordo com a resposta do Ministério das Finanças ao grupo parlamentar do Chega. No entanto, de acordo com o Portal Base é possível ver que o banco fez uma consulta prévia a uma agência de viagens no valor de 74.900 euros, oito dias antes da deslocação.

A deslocação a Paris a 17 e 18 de setembro inseria-se “numa agenda de trabalho mais ampla, orientada para o reforço da cooperação económica entre Portugal e França, para a mobilização de investimento e para a partilha de conhecimento com instituições de referência no financiamento ao desenvolvimento empresarial”, explicou ao ECO, fonte oficial do Banco de Fomento, quando o Correio da Manhã noticiou que a instituição iria pagar uma viagem de luxo à capital francesa aos membros do Conselho Consultivo.

De acordo com fonte oficial do banco, a agenda era composta por “encontros de trabalho com o Bpifrance – instituição de referência com instrumentos de investimento de grande impacto e balanço de mais de 330 mil milhões de euros”, mas também “múltiplas reuniões, sessões de trabalho conjuntas e apresentações institucionais da equipa do Bpifrance com o foco nas soluções em França aplicáveis à economia portuguesa”.

“A deslocação permite uma troca direta de experiências sobre modelos de intervenção, instrumentos financeiros, processos, práticas de acompanhamento de empresas e mecanismos de mobilização de investimento. Esse conhecimento é mais eficazmente transmitido através do contacto institucional e técnico no terreno, incluindo a possibilidade de conhecer práticas, equipas e metodologias que não seriam replicáveis com a mesma profundidade num encontro remoto ou numa reunião realizada em Lisboa”, justificou fonte oficial sublinhando que “as reuniões recorrentes do Conselho Estratégico decorrem em Portugal”.

O ECO questionou o banco se a consulta prévia ao mercado, junto da Raso – Viagens e Turismo, publicada no Portal Base a 9 de setembro, no valor de 74.900 euros se referia a esta deslocação a Paris, mas fonte oficial disse apenas que se tratam de “bolsas de consultas ao mercado com o objetivo de garantir, no âmbito da atividade operacional do BPF, estadias e deslocações dos colaboradores”.

No entanto, o Portal Base revela que os contratos por ajuste direto de serviços de agência de viagens foram sempre na casa dos 19.900 euros. O banco assinou contrato com a TQ- Travel Quality – Viagens e Turismo, a 19 de maio, por 19.990; com a Atlântida Viagens e Turismo a 16 de julho por 19.990 euros e com a Alive Portugal – Agências de Viagens a 25 de setembro, por 19.950 euros. Não havendo para já mais contratos publicados.

Fonte oficial da instituição liderada por Gonçalo Regalado, sublinhou ainda que, “relativamente a Paris, as despesas estarão patentes no Relatório e Contas do BPF”.

Essa é exatamente a mesma indicação que o Ministério das Finanças deu ao grupo parlamentar do Chega quando este questionou “quantos dos 20 membros do CCE foram convidados e quantos confirmaram presença física em Paris; qual o custo estimado por pessoa e o custo global da deslocação, incluindo voos, hotel, refeições, transportes e outras despesas e qual o procedimento de contratação utilizado para viagens e alojamento”.

“As decisões respeitantes às deslocações e às despesas que lhe estão associadas enquadram-se na autonomia de gestão das empresas públicas”, prevista na lei, “sendo tomadas de acordo com princípios de racionalidade e de boa gestão dos recursos públicos”, responde o chefe de gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

“Sem prejuízo dessa autonomia, as despesas realizadas são objeto de reporte público nos respetivos Relatórios e Contas, assegurando-se dessa forma a necessária transparência e prestação de contas, o que deverá verificar-se no caso em apreço”, acrescenta Nelson Coelho.