A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.

O governo federal declarou estado de emergência zoossanitária nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, todos em Santa Catarina, em razão de um foco da doença de Newcastle encontrado em um estabelecimento de aves comerciais no município de Nova Itaberaba.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o estado de emergência zoossanitária fica declarado por um total de 60 dias.

Entenda

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• Agricultura confirma foco de doença de Newcastle em Santa Catarina .

O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou na segunda-feira (19) o registro de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus no município de Nova Itaberaba. A existência do foco foi confirmada no domingo (18).

Segundo a pasta, o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com a suspensão da movimentação de aves. Além disso, medidas de controle, contenção e erradicação do foco serão executadas conforme as diretrizes do Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

O governo informou que notificou a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e os parceiros comerciais do Brasil, em cumprimento aos compromissos internacionais de transparência sanitária.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela OMSA.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

A produção de mel de castanheiro caiu entre 80 a 90% este ano, devido às vagas de calor, afetando a maioria das explorações apícolas do Parque Natural de Montesinho, adiantou, hoje, o presidente da associação.

Em declarações à Lusa, Manuel Gonçalves explicou que a primavera teve temperaturas equilibradas e uma relação de temperatura/humidade equilibrada, mas a floração do castanheiro, que habitualmente acontece em julho, foi antecipada devido a uma vaga de calor, afetando a polinização.

“A floração do castanheiro foi muito rápida, com muito calor, não permitiu que as abelhas fizessem a colheita, as plantas não permitiram que as abelhas fizessem a colheita do néctar”, disse, clarificando que a floração do castanheiro foi “tão rápida” que houve castanheiros que “começaram a florir de manhã e ao final do dia estava totalmente seca a flor”.

Contrariamente ao ano passado, que foi um ano “regular” na produção deste tipo de mel, este ano, as quebras andam entre os “80 e os 90%”, visto que é colhido apenas “um quarto de alça, dois quilos por colmeia”, sendo que o ideal seria “10 ou 12 quilos por colmeia”, afetando cerca de 200 apicultores do Parque Natural de Montesinho, segundo o presidente da associação.

A maioria do mel de castanheiro é produzido em Trás-os-Montes, nomeadamente no Parque Natural de Montesinho, que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, onde é produzida grande parte da castanha do país.

“Este ano, por exemplo, (…) é praticamente baixíssima a produção de mel de castanheiro, que (…) era quem salvava o ano e fazia com que as médias aumentassem um pouco”, afirmou.

Devido “à qualidade do produto”, ao seu “valor” e à sua “característica”, uma vez que é um “mel diferente de todos os outros” – as suas “propriedades são melhores” e “mais equilibradas” – o mel de castanheira tem sido cada vez mais procurado.

A baixa produção, sublinhou, poderá ter impacto no preço. “A procura por mel de castanheiro tem vindo a aumentar de ano para ano, é sempre superior à oferta e este ano poderá ser que haja alguma mais-valia para os apicultores, com algum acréscimo no preço”, disse.

Manuel Gonçalves, também presidente da Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP), revelou ainda, à Lusa, que, a nível nacional, também se verificou uma quebra na produção geral de mel, tendo sido colhidos “sete/oito quilos” de mel, por colmeia, sendo que a média andava entre “10 e 15” quilos, por colmeia.

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