O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

A nova estrutura ficará no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela secretaria-executiva do conselho.

O colegiado, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, como terras raras, lítio e níquel, e estimular o processamento desses recursos no país.

Entre suas atribuições estão a aprovação de projetos considerados estratégicos e a análise de determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento.

Análise de negócios e projetos

Uma das três novas estruturas será a Subsecretaria de Análise de Operações, responsável por receber e examinar requerimentos, elaborar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios submetidos ao conselho.

A área também poderá instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do próprio governo, além de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições impostas às empresas.

Já a Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da política mineral, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar sua execução.

A terceira área, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização das reuniões, preparação de documentos e acompanhamento da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo os postos de secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores. A medida não representa, necessariamente, a contratação de novos servidores.

Poder de decisão

Pelas regras estabelecidas o conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir determinados negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos.

A decisão caberá ao Comitê Executivo do CIMCE, formado por representantes de nove ministérios e presidido pelo MDIC.

O novo decreto não amplia esses poderes, mas estabelece a estrutura técnica responsável pela análise dos processos que serão submetidos ao colegiado.

Apesar do avanço administrativo, a norma não apresenta novos critérios para determinar quais operações deverão passar pela análise do conselho, nem detalha as condições que poderão ser exigidas das empresas.

O decreto também prevê que o regimento interno do CIMCE, responsável por disciplinar seu funcionamento, será proposto pelo Comitê Executivo.

A mineradora canadense Bravo Mining anunciou a aquisição de 100% do projeto Canaã Copper, localizado em Canaã dos Carajás, no Pará, próximo às operações de cobre e ouro da Vale na região. A área adquirida possui aproximadamente 6,1 mil hectares e já foi alvo de pesquisas minerais que identificaram concentrações elevadas dos dois metais.

A operação foi anunciada na última terça-feira (20) e faz parte da estratégia da companhia de ampliar sua presença na Província Mineral de Carajás, uma das principais regiões produtoras de minérios do Brasil. O valor da transação não foi divulgado, mas o pagamento será realizado integralmente em dinheiro.

O projeto está localizado nas proximidades da mina Sossego e do depósito Cristalino, ambos da Vale, em uma região que já conta com infraestrutura logística, serviços especializados e mão de obra com experiência em mineração.

Entre 2019 e 2024, a australiana OZ Minerals, por meio de sua então subsidiária AVB Mineração, realizou 27 perfurações, totalizando mais de 5 mil metros de sondagens na área.

Os trabalhos identificaram mineralização de cobre e ouro em dois alvos principais, chamados Tapuia e Gueroba. Um dos resultados mais expressivos apontou um intervalo de 28,45 metros com teor médio de 2,43% de cobre e 0,78 grama de ouro por tonelada de minério.

A Bravo pretende realizar uma nova campanha de 8,4 mil metros de perfurações, sendo 5,3 mil metros em Tapuia e 3,1 mil metros em Gueroba. O objetivo é confirmar os resultados anteriores, identificar a continuidade dos depósitos e reunir informações para uma primeira estimativa de recursos minerais.

Apesar dos resultados considerados promissores, o projeto ainda está em fase de exploração e não possui estimativas de recursos ou reservas minerais reconhecidas pelo padrão internacional.

Potencial para níquel

Além do cobre e do ouro, a companhia identificou potencial para exploração de níquel em uma terceira área do projeto, denominada Campo Grande.

Pesquisas anteriores identificaram concentrações superiores a 1% de níquel em amostras de solo, distribuídas por uma área de aproximadamente 700 metros de extensão e 150 metros de largura. Os resultados indicam potencial mineral, mas ainda não permitem determinar a dimensão de um eventual depósito.

A aquisição também reforça a presença da Bravo em Carajás, onde a empresa desenvolve o projeto Luanga, voltado principalmente à exploração de metais do grupo da platina, ouro e níquel, localizado a cerca de 120 quilômetros de Canaã Copper por estradas.

Segundo a mineradora, a compra representa sua primeira entrada no distrito de Canaã por meio da divisão dedicada à exploração de cobre e ouro. A empresa afirma que continuará avaliando novas oportunidades de aquisição de projetos minerais na região.