Além do presidente, os eleitores do Distrito Federal e de outros cinco estados, onde a disputa não foi decidida no primeiro turno, também vão às urnas daqui a três dias. Haverá segundo turno no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, e Tocantins, além do DF.

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A obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e detalhada em fevereiro deste ano, na Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, a oferta gratuita de transporte público coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação é obrigatória e de responsabilidade do Poder Público.

Já os candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias, bem como qualquer outra pessoa, ficam proibidos de fornecer transporte coletivo.

No dia da eleição, as frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis – a redução do serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral.

Compete ao Poder Público informar antecipadamente à Justiça Eleitoral sobre detalhes como o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.

Em caso de descumprimento das normas eleitorais, ou se houver redução ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android.

Saiba como o transporte público gratuito vai funcionar nas capitais para garantir que todo eleitor participe das eleições.

Região Sul

Curitiba (PR)

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. Curitiba liberou as catracas no primeiro turno, mas não confirmou à Agência Brasil detalhes do serviço para o dia 25, até a publicação desta reportagem.

Florianópolis (SC)

Passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem a obrigatoriedade de apresentar cartão de transporte ao embarcar. Horários, itinerários e pontos de embarque e desembarque podem ser consultados pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 (disponível para Android e iOS) ou no site do Consórcio Fênix.

Porto Alegre (RS)

Tarifa zero garantida no transporte coletivo. Para consultar o horário dos ônibus em tempo real e planejar os deslocamentos, os eleitores podem acessar o site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) ou utilizar os aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG)

Como de costume, o acesso às linhas de ônibus convencionais do sistema Move e suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão utilizar o cartão BHBus.

A operação de mobilidade da prefeitura prevê que, das 5h às 20h, período de maior movimento, a frota será reforçada. Horários e itinerários estarão disponíveis no portal da superintendência municipal de Mobilidade.

Também podem ser consultados com o uso dos QR Codes disponíveis nos cartazes afixados nos ônibus e nas estações de integração e transferência.

A passagem do metrô também será grátis durante todo o período de funcionamento do sistema. E das 7h às 18h, o intervalo entre os trens será de dez minutos para atender ao esperado aumento da demanda

Rio de Janeiro (RJ)

Na capital fluminense, o transporte de passageiros será gratuito das 6h às 20h e valerá para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas.

No transporte rodoviário intermunicipal, serão contemplados os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. A consulta aos itinerários e horários dos ônibus pode ser feita no aplicativo Vá de Ônibus.

São Paulo (SP)

A operação dos ônibus municipais voltará a ser reforçada neste domingo (25) e os passageiros poderão se deslocar gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo que sem o Bilhete Único.

Segundo a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans) as linhas em operação serão ampliadas de 1.051 para 1.137, totalizando cerca de 6,9 mil ônibus em circulação. Para acompanhar e planejar a viagem, o interessado pode utilizar qualquer um dos aplicativos indicados na página da SPTrans.

Vitória (ES) 

Responsável por gerir o transporte coletivo na capital capixaba, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade nas linhas do chamado Sistema Transcol (Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória), bem como no Sistema Aquaviário.

Por razões contratuais, a prefeitura informa que não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros), cujas empresas concessionárias operam “em caráter precário”, com os contratos judicializados. As situações específicas de cada linha deve ser consultada nos sites https://ceturb.es.gov.br/Itinerarios e https://ceturb.es.gov.br/aquaviario, ou por meio do aplicativo Ônibus GV.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF)

Na capital federal, onde ônibus e metrô operam gratuitamente aos domingos e feriados, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com “uma oferta de trens compatível com a escala programada para os dias úteis”, segundo o Metrô-DF.

A secretaria distrital de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) também assegura que, com poucas exceções, os ônibus circularão conforme a tabela de frequência e horários dos dias úteis, atendendo a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Informações atualizadas sobre os meios de transporte público podem ser consultadas no aplicativo oficial DF no Ponto.

Cuiabá (MT) 

Na capital mato-grossense, onde a tarifa do transporte público também já é gratuita aos domingos e feriados, a passagem será liberada durante todo o dia. A prefeitura assegura que, de 4h40 às 17h, a frota estará completa a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Disponível para Android e iOS, o aplicativo Meu Ônibus MTU fornece informações em tempo real sobre o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

Goiânia (GO) 

O transporte público será gratuito na capital goiana e em outras 20 cidades da Região Metropolitana de Goiânia durante todo o dia.

De acordo com resolução da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), todas as concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil e os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

Região Nordeste

Aracaju (SE)

A passagem grátis no transporte coletivo está assegurada para os eleitores da capital sergipana e para as cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana.

Para não pagar passagem, os eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de um documento de identificação. O CittaMobi é o aplicativo oficial para a consulta de itinerário e horários do transporte público, que também podem ser acessados no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Fortaleza (CE)

A prefeitura garante que, além da gratuidade, a frota de ônibus será reforçada, com 400 veículos extras. A Tarifa Zero será válida das 6h às 18h, para todos os passageiros.

Das 0h às 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a tarifa inteira e R$ 1,50 para a tarifa estudantil. Os passageiros podem usar o aplicativo Meu Ônibus Fortaleza.

João Pessoa (PB)

Os eleitores da capital paraibana também não vão pagar para usar o transporte público das 6h às 20h do domingo. Contudo, ao embarcarem, terão que apresentar o Passe Legal e o título de eleitor. Segundo a prefeitura, 81 linhas serão atendidas ao longo de todo o dia, alcançando 845 viagens. As linhas, horários e itinerários disponíveis podem ser consultados no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).

Maceió (AL) 

Como na capital alagoana o transporte público urbano já é gratuito aos domingos, neste segundo turno os eleitores poderão viajar de graça para os locais de votação. Será necessário apresentar o cartão Vamu Cidadão, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

Natal (RN) 

Com os ônibus intermunicipais e metropolitanos de graça em todo o Rio Grande do Norte, Natal, também vai liberar as catracas para toda a população neste domingo. Na capital, não será necessário apresentar o cartão do sistema NuBus.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação eleitoral manterá as 62 linhas do sistema regular em circulação, com itinerários de dia útil. A grade completa de horários das linhas poderá ser consultada nos canais oficiais da Prefeitura do Natal.

Salvador (BA)

As pessoas poderão utilizar os ônibus convencionais, BRT, "amarelinhos" (STEC) e o Elevador Lacerda gratuitamente, das 6h às 20h. Segundo a prefeitura, não haverá cobradores nos ônibus convencionais e os passageiros deverão embarcar e desembarcar pelas portas do meio ou traseiras dos veículos.

Para atender à demanda, a prefeitura assegura que a frota contará com o mesmo número de ônibus de dias úteis. Usuários podem usar o CittaMobi para consultar o itinerário e horário dos ônibus.

São Luís (MA)

Entre 0h e 22h do domingo, o transporte coletivo urbano da capital maranhense será gratuito. Além das linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura, a gratuidade também contempla linhas de ônibus intermunicipais e semiurbanos que atendam São José do Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Imperatriz.

Passagens para os ferryboats que fazem a travessia Ponta da Espera-Cujupe não serão cobradas por três dias, a partir das 0h do sábado (24). No domingo, a travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré também estará liberada.

Teresina (PI) 

De acordo com o governo estadual, o transporte intermunicipal gratuito estará disponível para os eleitores de todo o Piauí da 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26).

Na viagem de ida, o interessado deverá apresentar título de eleitor ou documento de identidade e comprovante do local de votação. Na volta, o comprovante de votação.

No transporte semiurbano, o benefício será válido para todas as viagens realizadas no domingo. Já na capital, Teresina, os ônibus municipais circularão gratuitamente – as viagens podem ser consultadas nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.

Região Norte

Belém (PA)

Por determinação do governo estadual, o transporte rodoviário e aquaviário entre municípios será realizado gratuitamente, em todo o estado, no segundo turno. A medida começa a valer ao meio-dia (12h) de sexta-feira e vale até o meio-dia de segunda-feira. Para a viagem de ida, o beneficiário terá que apresentar título de eleitor, o e-Título ou outro documento físico ou eletrônico que comprove sua identidade e o local onde vai votar.

Ao retornar, terá que apresentar o comprovante de votação e o recibo de que viajou de graça na ida. Na região metropolitana da capital, servida pelo BRT Metropolitano, a gratuidade valerá de 0h às 24h (meia-noite) de domingo, em todas as linhas, sem a exigência de apresentação de qualquer documento pessoal. A prefeitura de Belém ainda não detalhou como será a operação das linhas de ônibus municipais que o município gerencia.

Manaus (AM)

A frota manauara de ônibus circulará com a catraca liberada entre 4h e 18h de domingo, como parte de um esquema especial para garantir a mobilidade neste segundo turno. Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil ônibus devem circular por Manaus, percorrendo 235 trajetos. Dúvidas sobre itinerários e horários podem ser esclarecidas pelo Disk Transporte (118) ou pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus.

Palmas (TO) 

O transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana e a prefeitura promete reforçar a operação para garantir que, neste segundo turno, os eleitores se desloquem com facilidade e sem custos. A gratuidade também se aplica ao transporte intermunicipal e urbanos, em todo o estado, cujos serviços serão fiscalizados pela Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). 

Porto Velho (RO)

Os eleitores da capital de Rondônia poderão chegar de graça a suas sessões eleitorais. Tal como no primeiro turno, as tarifas serão gratuitas das 05h às 18h do domingo.

Rio Branco (AC) 

A prefeitura confirmou ao Tribunal Regional Eleitoral a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano no segundo turno, que começarão a circular a partir das 3h, possibilitando que os trabalhos preparatórios nas seções eleitorais comecem às 5 horas. A medida é necessária porque, no Acre, a votação começa as 6 horas, em virtude da diferença em relação ao horário oficial de Brasília.

Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha obtido informações oficiais de Boa Vista (RR); Campo Grande (MS); Macapá (AP) e Recife (PE).

A gratuidade no sistema de transporte intermunicipal de Pernambuco, que atende às regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado, fazendo a conexão com o Recife, terá limitações e regras no segundo turno das Eleições 2026, no domingo (25/10). Será bem diferente da operação gratuita realizada nos ônibus da Região Metropolitana do Recife, nos quais a passagem permanece de graça para qualquer passageiro das 4h às 19h30 do domingo.

A gratuidade intermunicipal, ao contrário, será repleta de regras que exigem atenção e antecipação dos passageiros. Isso porque ela será concedida exclusivamente para o deslocamento até o local de votação do eleitor. Ou seja, só poderá ser usada por aqueles que, de fato, estiverem indo votar. E todos terão que comprovar isso.

Não será apenas pedir parada ao coletivo e entrar. A passagem gratuita terá que ser adquirida antes, nos pontos de venda das empresas que operam o sistema (Expresso 1002, Borborema, Progresso e Rodotur). E não adianta insistir porque o motorista não poderá liberar a catraca se não receber a passagem gratuita.

TÍTULO DE ELEITOR NA MÃO E AQUISIÇÃO ANTECIPADA

Para ter direito, o eleitor precisa procurar as empresas que operam na rota desejada nos dias 23, 24 e 25, apresentando o título de eleitor e um documento de identificação. Serão disponibilizadas passagens de ida e volta. A oferta, no entanto, tem teto. Os bilhetes não podem ultrapassar o quantitativo de assentos oferecidos pelas concessionárias em dias úteis normais.

REGRAS DE ACORDO COM A REGIÃO

Na Zona da Mata e no Agreste, os bilhetes distribuídos serão válidos somente para o domingo, dia da votação. Ou seja, ida e volta precisam acontecer no mesmo dia. No Sertão, onde as distâncias são maiores, a regra é diferente. A passagem de ida pode ser utilizada no sábado (24), a partir das 18h, e a volta vai até as 21h do domingo.

CONFIRA O PASSO A PASSO PARA A PASSAGEM GRATUITA

Veja se você tem direito. O benefício vale para eleitores que vão viajar para votar no sistema intermunicipal da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão.

Separe os documentos. Leve o título de eleitor e um documento de identificação.

Escolha a rota. Defina para onde vai e identifique as empresas que operam a rota desejada.

Vá à empresa para retirar a passagem. A retirada é feita nas empresas, nos dias 23, 24 e 25. O ideal é ir um dia antes da viagem, para evitar imprevistos. Serão emitidas passagens de ida e volta.

Confira a validade do bilhete conforme a sua região:

Zona da Mata e Agreste: vale somente para o domingo (25), com ida e volta no mesmo dia.

Sertão: a ida pode ser no sábado (24), a partir das 18h, e a volta vai até as 21h do domingo (25).
No embarque, entregue o voucher ao motorista e receba o cartão.

Não tente embarcar sem o bilhete. O motorista não pode liberar a passagem. A orientação é procurar a empresa antes da viagem.

Fique atento ao limite de assentos. As passagens não podem passar do número de assentos que as concessionárias oferecem em dias úteis normais. Quanto antes você retirar, maior a chance de garantir o bilhete.

MOTORISTA NÃO PODERÁ LIBERAR PASSAGEM SEM O COMPROVANTE

Os operadores do sistema intermunicipal apelam aos passageiros que sigam as recomendações para evitar tumultos e entendam que, pelas regras determinadas pelo governo do Estado, os motoristas não podem liberar a catraca gratuitamente.

“É importante alertar que a gratuidade no transporte intermunicipal é cadastrada antes pelas empresas, nos pontos de venda nos terminais rodoviários ou pontos de venda nas cidade. Se todo mundo decidir fazer o cadastro no mesmo dia, no caso o domingo, vai ficar complicado. Por isso, a orientação é que as pessoas adquiram as passagens gratuitas em suas cidades antes, a partir da sexta e do sábado”, reforça Érica Souto, diretora administrativa da Expresso 1002.

Outro alerta fundamental e que tem como objetivo garantir a segurança dos motoristas do sistema é sobre a operação de embarque. “Não é dar a mão e entrar nos ônibus. O motorista não pode liberar a passagem. Ele só pode fazer isso quando receber a passagem gratuita das empresas. A pessoa tem que ter esse comprovante em mãos. Por isso as empresas terão que fazer um amplo trabalho de informação”, promete.

A expectativa é de que o número de passageiros aumente, já que o setor estima que pelo menos 45% da demanda vem sendo transportada pelo transporte clandestino e poderá ser atraída para o sistema devido às passagens de graça.

PRESSÃO PELA GRATUIDADE NO SISTEMA QUE, DE FATO, É HISTÓRICA

Anunciada pessoalmente pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas redes sociais, a conquista do benefício só aconteceu - é fundamental destacar para que num próximo pleito não seja subtraída do cidadão - após muita pressão institucional realizada pela Justiça Eleitoral, provocada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que tem assento no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

E, como a própria governadora destacou em seu vídeo e também foi evidenciado na informação oficial do Palácio do Campos das Princesas, é a primeira vez que essa gratuidade é concedida ao transporte intermunicipal de Pernambuco. O sistema nunca teve Tarifa Zero, nem em 2024 nem no primeiro turno deste ano.

Um sistema que agoniza há anos, sofre sem subsídios e sendo ‘canibalizado’ pelo transporte clandestino. O fim da operação da empresa Logo Caruaruense em julho deste ano é um reflexo dessa crise.

Atualmente, o sistema conta com aproximadamente 350 ônibus autorizados, operados por apenas três empresas, atendendo 87 linhas e realizando aproximadamente 21 mil viagens mensais, com cerca de 1 milhão de passageiros transportados por mês. Em contrapartida, estima-se que mais de 20 mil veículos atuem de forma clandestina em Pernambuco, configurando uma concorrência desleal e descontrolada.

Nos últimos cinco anos, as consequências dessa concorrência já são visíveis: redução de 50% da oferta de serviços, corte de centenas de ônibus, suspensão do transporte em cerca de 80 municípios e perda de aproximadamente 2 mil empregos diretos e indiretos.

O vice-prefeito de Guamiranga, no Paraná, Igor Pontarolo (PSD), foi preso em flagrante na terça-feira (20), após danificar estruturas do pronto-atendimento municipal e de uma sala da Secretaria de Saúde. A ocorrência também envolve acusações de ameaça e desacato a servidores. Na quarta-feira (21), ele obteve liberdade provisória.

Imagens de câmeras de segurança mostram que Pontarolo chegou à unidade de saúde carregando uma mulher no colo. A entrada, que possui uma trava eletrônica, não abriu na primeira tentativa. Após cerca de 16 segundos, o acesso foi liberado e ele entrou com a paciente.

Dois minutos depois, as câmeras registraram o político retornando ao local, arrancando a porta da estrutura e jogando-a no chão.

Confusão continuou na Secretaria de Saúde

Conforme o boletim de ocorrência, após deixar a área de atendimento, Pontarolo seguiu para a Secretaria de Saúde, instalada em um prédio anexo ao hospital, e procurou pelo titular da pasta. Testemunhas relataram que ele estava exaltado e danificou uma sala.

Ainda segundo os registros policiais, o vice-prefeito também teria ofendido o secretário municipal na presença de policiais militares que atenderam à ocorrência. Ele foi encaminhado à Polícia Civil, onde a prisão em flagrante foi formalizada.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias do episódio e as condutas atribuídas ao político. A prisão em flagrante e a posterior concessão de liberdade provisória não representam condenação pelos crimes investigados.

Defesa afirma que houve emergência médica

Em depoimento, um amigo de Pontarolo relatou que os dois estavam em um velório quando uma tia dele passou mal, desmaiou e começou a convulsionar. Diante da situação, o vice-prefeito teria decidido transportá-la por conta própria até o pronto-atendimento.

A defesa sustenta que a conduta ocorreu em uma situação de emergência. Em nota, afirmou que Pontarolo agiu em estado de necessidade para preservar a vida da paciente e garantir assistência médica. O advogado Renato Rafael Griczynski também declarou que a defesa respeita as instituições, o devido processo legal e a presunção de inocência.

A Prefeitura de Guamiranga informou que ainda não dispõe de elementos conclusivos para esclarecer integralmente o ocorrido. A administração anunciou que pretende apurar as circunstâncias, os possíveis danos ao patrimônio público e os motivos envolvidos por meio de uma sindicância.

O município afirmou que aguardará a apuração formal antes de emitir um juízo sobre o caso e reafirmou o compromisso com a transparência, a preservação do patrimônio público e o respeito aos servidores e à população.

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El bienestar europeo da signos de agotamiento. Mientras en Francia arden las calles, en España habrá una huelga general el 11 de noviembre. Lo curioso es que no son países neoliberales: nuestro Gobierno está batiendo récords de recaudación de impuestos, y el Estado francés destina alrededor de un 60% de su PIB al gasto público, una de las cifras más altas del mundo. La campaña electoral de Pedro Sánchez versa ahora sobre espolear el miedo a la motosierra de las derechas, pero aún con más Estado, ya hay miles de jóvenes europeos que no pueden alcanzar el bienestar esperado o el que sus padres obtuvieron.

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El coche parece casi de juguete: se acerca a otros vehículos aparcados, activa unos propulsores para saltar por encima, aprovecha para dar una espiral en el aire y cae sobre el suelo como quien se tira al sofá para echar una siesta. Es el nuevo Tesla Roadster, que Elon Musk vende en X (antes Twitter) con el mensaje: “Resulta que en el futuro sí hay coches voladores”. Se trata de una afirmación como mínimo exagerada: no se sabe si esos propulsores sirven para algún tipo de vuelo sostenido ni si estarán disponibles en el modelo que se ponga a la venta.

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Em dois movimentos distintos, um judicial e outro extrajudicial, o Ministério Público Federal (MPF) quer barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos pela Meta no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.

Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma ação civil pública, com pedido de urgência. Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação à Meta, cobrando providências imediatas.

A ação lida especificamente com as denúncias que fazem parte da representação feita pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil, que mostram que a Meta bloqueou conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio. A Agência Pública mostrou que além dos bloqueios, a plataforma derrubou perfis com acusação de terrorismo e nudez, mesmo não havendo conteúdos nesse sentido. A Procuradoria pede o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados pelas restrições apontadas na representação.

A ação pede ainda que a Justiça Federal proíba o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio de conteúdo e que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, em caso de descumprimento.

O MPF apurou que as restrições arbitrárias impostas pela companhia foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático.

Ao público, no dia 16, a Meta reconheceu que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas afirmou que não se tratou de “razões políticas”.

Após pedir para ‘Flávio abrir o sigilo’, dona de comunidade é bloqueada pela Meta

Uma das vítimas das restrições foi a arquiteta Carolina Martins, 43, de Brasília. Ela criou um grupo e uma comunidade visando angariar apoio para a candidatura de Lula no segundo turno. O grupo chegou a ser derrubado, acusado de “terrorismo” sem fundamentação pela empresa. Ela teve a conta de WhatsApp derrubada e ainda está sofrendo outras restrições da Meta.

Ao divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos abram seu sigilo bancário, feita após o debate da rede Bandeirantes, Martins postou uma imagem que dizia “Flavio Abra o Sigilo”. Na segunda-feira, dia 19, ela foi suspensa pela Meta de postar links em suas publicações no Instagram até 16 de novembro sob a acusação de “práticas comerciais proibidas”.

Recomendação quer resposta da Meta em 48 horas

Já a recomendação, que é uma medida extrajudicial para uma empresa ou ente público realizar medidas para corrigir uma ilegalidade, foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e direcionada diretamente à Meta para que a companhia adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.

À empresa foi dado prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações do MPF e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.

A medida da PFDC vem depois da instauração de investigação no último dia 13 na qual o MPF pediu à Meta uma série de informações. A companhia enviou uma resposta ao MPF no dia 19 de outubro, complementada ontem, 20. 

Nas respostas, segundo a PFDC, a Meta teria alegado, em síntese, que a sua moderação se basearia nos Padrões da Comunidade e na legislação local, que não levaria em conta a orientação política ou ideológica dos usuários.

As respostas foram consideradas genéricas pelo MPF e não abordaram as moderações indevidas e não esclareceram caso a caso no que se baseou cada restrição, conforme demandado no ofício da semana passada.

A manifestação da Meta não mencionou as suspensões fundadas em enquadramentos graves (como terrorismo e abuso sexual), nem das remoções que teriam ocorrido após denúncias em massa. A recomendação à Meta é assinada pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e mais cinco procuradores do MPF que atuam na área de direitos humanos.