O coordenador do BE defendeu hoje que a lei do arrendamento terá como destino o “caixote do lixo” e considerou que o presidente do Chega está “à rasca” depois de se ter disponibilizado para viabilizar a proposta do Governo.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, após uma reunião da Mesa Nacional do BE, José Manuel Pureza defendeu que o Governo, “perante a grandeza das mobilizações, perante a enorme capacidade de juntar gente, não tem outro remédio que não seja ouvir, e ouvir bem, aquilo que a rua está a dizer”.

“O Governo, se fosse responsável, não faria outra coisa que não fosse ouvir, escutar com atenção e tomar decisões em relação a isso”, sustentou, criticando as palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que disse que o executivo não vai ceder “aos gritos que vêm da rua”.

Minutos depois de André Ventura ter anunciado um conjunto de medidas para a habitação, Pureza afirmou que o presidente do Chega demonstrou estar numa “situação aflitiva” depois do acordo com o PSD que permitiu aprovar na generalidade as alterações à lei do arrendamento propostas pelo Governo.

“Dizendo as coisas em bom português, André Ventura está à rasca. É o que resulta claramente daquela conferência de imprensa”, atirou.

O líder bloquista antecipou que as alterações à lei do arrendamento terão o mesmo destino da revisão da lei laboral que o Governo pretendia fazer: “Isso vai acontecer e já todos perceberam que isso vai ser assim, dada a força das mobilizações […]. O destino dessa lei é o mesmo que teve o pacote laboral, ou seja, o caixote do lixo”.

Inquirido sobre as propostas anunciadas pelo Chega, Pureza acusou Ventura de ter dedicado mais de metade da conferência de imprensa à imigração enquanto votou favoravelmente o regime dos vistos ‘gold’.

“A única coisa que seria séria por parte de André Ventura, é essa única proposta que, na verdade, ele tem que fazer, é a proposta de rasgar o acordo que fez com o PSD”, afirmou.

Pureza afirmou que “só a esquerda está em condições de apresentar propostas” que respondam à “aflição das pessoas”, recordando as iniciativas do Bloco para fixar tetos nas rendas e atribuir à Caixa Geral de Depósitos “um papel orientador em matéria de política de crédito para a compra de habitação”, reduzindo as suas margens de lucro na mesma proporção de eventuais aumentos das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE).

Questionado sobre a postura do Presidente da República nesta matéria, o coordenador do Bloco sublinhou que o partido “nunca teve nenhuma ilusão” sobre António José Seguro, mas considerou “lamentável” que o chefe de Estado se tenha pronunciado “não para falar de habitação”, mas sim de segurança.

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O secretário-geral do PS considerou hoje que o líder do Chega, André Ventura, poderá ganhar o prémio Nobel da hipocrisia porque se mostra preocupado com a habitação, mas apoia a lei das rendas do Governo.

“Eu diria que ele está mesmo em condições de poder ganhar o prémio Nobel da hipocrisia”, disse José Luís Carneiro à margem da apresentação de um livro sobre Germano Sousa no Palácio da Bolsa, no Porto.

O líder socialista lembrou que André Ventura se mostrou, esta tarde, preocupado com as rendas das casas quando, ele próprio, apoiou a lei das rendas do Governo PSD/CDS-PP e esteve contra os movimentos que se manifestaram pelo direito à habitação.

“Ele [André Ventura] apoiou a lei das rendas do Governo que permite lançar na instabilidade e na imprevisibilidade os mais jovens e que, por esta via, têm mais dificuldades em aceder ao arrendamento e que lançou, igualmente, a imprevisibilidade no futuro dos mais idosos que vivem nas grandes cidades”, insistiu.

Numa conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura defendeu a necessidade de um entendimento entre os partidos para aprovar medidas que possam “tocar verdadeiramente nos pontos que interessam em matéria da habitação em Portugal e dos grandes problemas” dos últimos anos.

José Luís Carneiro prometeu bater-se “com todas as forças” para fazer cair a lei das rendas que o Governo de Luís Montenegro pretende aprovar no Parlamento e que lançará na imprevisibilidade e na insegurança os mais jovens, as famílias das classes médias e, particularmente, os mais idosos.

“Esta é a palavra de confiança que eu quero deixar ficar às portuguesas e aos portugueses”, frisou, acrescentando que o PS fez da habitação, a par da saúde e do aumento do custo de vida, uma das suas prioridades. 

Questionado sobre as manifestações pela habitação, o secretário-geral do PS salientou que o direito de manifestação é um direito fundamental e deve compatibilizar-se com a ordem pública, a segurança e o bem-estar de todos. 

“É esse equilíbrio que deve ser garantido por parte de quem se manifesta, que tem naturalmente a minha solidariedade, porque quem se manifesta está a manifestar-se por um direito fundamental, está a manifestar-se pelas suas dificuldades em enfrentar o custo de vida, o custo de vida com a habitação, o custo de vida com os combustíveis, o custo de vida com os bens alimentares e, portanto, eu estou solidário com essa causa”, concluiu.

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A XI Convenção Nacional da Iniciativa Liberal (IL) vai decorrer na área metropolitana de Lisboa, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2027, anunciou hoje o partido.

A decisão foi tomada numa reunião do Conselho Nacional da IL em Castelo Branco que contou com a presença da líder do partido, Mariana Leitão.

Numa nota enviada à agência Lusa, a IL refere que foi aprovado o regimento da XI Convenção Nacional, de carácter eletivo, que irá decorrer a 30 e 31 de janeiro de 2027, na área metropolitana de Lisboa.

Nesta data vão ser eleitos todos os órgãos nacionais do partido, nomeadamente, Comissão Executiva, Conselho Nacional, Conselho de Jurisdição e Conselho de Fiscalização.

Durante a reunião do Conselho Nacional vai ainda ser debatido um ponto político sobre o Orçamento do Estado para 2027.

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A ex-ministra socialista com a tutela da imigração acusou hoje o seu sucessor, António Leitão Amaro (PSD), de ceder ao discurso extremista do Chega e de promover o medo em relação aos imigrantes em Portugal.

“Eu acho que a chegada de Luís Montenegro ao governo e, em particular, a ação do ministro Leitão Amaro, permitiu aumentar um sentimento negativo sobre a imigração que nunca houve em Portugal”, afirmou, em entrevista à Lusa, a eurodeputada Ana Catarina Mendes, antiga ministra dos Assuntos Parlamentares.

Em entrevista à Lusa sobre os três anos de criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que se assinalam em 29 de outubro, Ana Catarina Mendes recordou que, durante anos, PS e PSD consensualizaram as políticas de migração.

Elogiou em particular o antigo ministro da Administração Interna social-democrata Miguel Macedo, que “foi o responsável pela transposição da diretiva do retorno” e “procurou criar consensos”, sem “opções radicais ou extremadas”.

Contudo, um acontecimento recente mudou a visão da política migratória do centro-direita: “O aparecimento de um partido extremista em Portugal, que usou a imigração para causar medo”, o que tornou impossível aos governos socialistas de António Costa encontrar pontos de encontro com o PSD para a política de imigração.

A ex-governante recordou que os sociais-democratas “votaram contra a extinção do SEF” (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que veio a dar lugar à AIMA), sem haver “uma tentativa sequer de perceber o que isto queria dizer” do ponto de vista da política migratória.

Para a ex-ministra, o PSD “renunciou à própria história” neste tema por medo de perder eleitorado: “Julgo que o medo de que um partido extremista tivesse mais votos do que o PSD” levou à construção desta ideia de que “os socialistas descontrolam a imigração”, subscrevendo os discursos de André Ventura.

“Todos os relatórios internacionais saúdam a política de imigração de então”, disse Ana Catarina Mendes, considerando por isso “que falta rigor e às vezes falta estudo sobre as matérias”.

“Eu acho que nós hoje estamos confrontados com um mundo do imediato, do sensacionalismo, onde as perceções se tornam verdade, onde as redes sociais disseminam desinformação”, salientou.

As sociedades lidam, “em termos mundiais, com uma agenda claramente contra a imigração e que encontrou na imigração o bode expiatório para o ressentimento, os males do mundo”.

“A AIMA tem condições para ter orçamento próprio”, deu lucro e “não faz política de integração porque o governo não sabe (…) ou não quer”, acusou a ex-governante.

Ana Catarina Mendes lamentou o que classificou como uma “quebra de solidariedade europeia”: “A primeira reação de 22 Estados-membros, que Portugal, felizmente, não subscreveu, a pedir suspensão de Schengen em Espanha” por causa dos incidentes em Ceuta, quando se trata de “uma fronteira externa da União Europeia”, que é uma responsabilidade partilhada.

A eurodeputada criticou também o comportamento dos deputados do Partido Popular Europeu (PPE), que integra PSD e CDS, na aprovação do Regulamento do Retorno na UE, com o apoio da extrema-direita.

“Naquele dia, celebraram efusivamente, dizendo ‘Vão para casa. Devolvam-nos aos seus países’”, recordou a eurodeputada, que disse estar a lutar em Bruxelas para que “o projeto europeu continue a ser um projeto de solidariedade, de democracia e de liberdade”.

Por isso, “as políticas de migração devem ser políticas olhadas com aquilo que é o rigor dos factos”, resumiu.

Ana Catarina Mendes reconheceu no entanto que os serviços públicos têm de acompanhar o aumento da procura.

Por isso, a primeira das 34 lojas AIMA previstas foi aberta no Algarve, na loja do Cidadão, para “criar um caminho de integração documental”.

“Nós, na altura, também fomos dizendo que não estava tudo bem e que era preciso reforçar os serviços públicos e isso estava interligado”, porque as “coisas não se fazem por gavetas” e a imigração é “também uma política integrada” com várias áreas do governo, como a saúde ou a educação.

Defendeu por isso a necessidade de “serviços públicos para todos os cidadãos, sejam nacionais ou sejam estrangeiros, que estejam em Portugal”.

“Sempre houve imigração” e “cabe aos governos gerir a situação”, e “não culpar os mais fracos”, acusou Ana Catarina Mendes.

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O concelho de Vouzela, em Viseu, é o único que apresenta hoje risco máximo de incêndio rural em Portugal continental, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Com risco muito elevado de incêndio estão perto de 50 concelhos dos distritos do Porto, Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Portalegre e Faro estão em risco muito elevado de incêndio, de acordo com a informação disponível no ‘site’ do IPMA.

O perigo de incêndio determinado pelo IPMA tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas últimas 24 horas.

Por causa da previsão de trovoada, o IPMA pôs os distritos de Portalegre, Évora, Beja e Faro sob aviso amarelo até às 18:00 de hoje.

O aviso amarelo é emitido pelo IPMA por situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para hoje períodos de céu muito nublado, tornando-se pouco nublado ou limpo nas regiões Norte e Centro a partir da manhã.

As previsões apontam para a possibilidade de aguaceiros, mais prováveis na região Sul durante a tarde, podendo ser de granizo e acompanhados de trovoada, e uma descida da temperatura.

O vento soprará fraco a moderado de nordeste, sendo moderado a forte nas terras altas, em especial do Norte e Centro até ao fim da manhã e a partir do fim da tarde, e por vezes com rajadas até 70 km/h, soprando temporariamente moderado a forte de norte no litoral a norte do cabo Raso durante a tarde.

As temperaturas máximas vão oscilar entre os 26 graus em Évora e Setúbal e os 15 graus na Guarda.

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