A TAP prepara-se para entrar numa nova fase da sua história, depois de o Governo português ter escolhido a Lufthansa para adquirir uma participação no capital da companhia aérea. A operação deverá permitir reforçar a presença internacional da transportadora, embora existam condições para garantir que a empresa mantém a sua identidade portuguesa e o aeroporto de Lisboa como principal centro de operações.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou recentemente o que poderá mudar na companhia após a entrada do grupo alemão. Segundo o Notícias ao Minuto, o governante utilizou as redes sociais para destacar as perspetivas de crescimento da TAP, apontando para uma maior capacidade de expansão e para o reforço das ligações aéreas a partir de Portugal.

O que vai mudar na TAP com a chegada da Lufthansa?

Entre as principais alterações esperadas está o aumento da capacidade da TAP para competir no mercado internacional. Miguel Pinto Luz considera que a integração num grupo com a dimensão da Lufthansa poderá proporcionar novas oportunidades à transportadora portuguesa, nomeadamente no desenvolvimento da sua rede de destinos e no reforço das ligações existentes.

Segundo a mesma fonte, o ministro destacou três objetivos: aumentar a dimensão operacional, melhorar a conectividade e criar condições para o crescimento da companhia. O governante garantiu ainda que a identidade portuguesa será preservada, tal como a importância de Lisboa enquanto centro de operações, conhecido no setor da aviação como hub.

Grupo alemão apresenta proposta superior a mil milhões de euros

A proposta selecionada pelo Governo prevê um encaixe global de 1.201 milhões de euros, correspondente à alienação de até 49,9% do capital da TAP. Deste montante, 1.025 milhões dizem respeito à aquisição de 44,9% das ações pelo grupo alemão, enquanto os restantes valores incluem ajustamentos financeiros e a participação de 5% reservada aos trabalhadores.

A operação ainda depende da concretização de diferentes procedimentos contratuais. Nesta primeira fase, o Estado português deverá conservar uma participação maioritária de 50,1% na transportadora, pelo que a escolha da Lufthansa não significa que a companhia aérea tenha sido integralmente vendida ao grupo alemão.

Lufthansa terá de pagar um sinal que pode chegar aos 30 milhões

Uma das condições estabelecidas pelo Governo diz respeito ao pagamento inicial que a Lufthansa terá de efetuar antes da concretização da venda. O valor corresponde a 2,5% do montante oferecido pelas ações, podendo situar-se nos 25,6 milhões de euros ou aproximar-se dos 30 milhões, dependendo da parcela da proposta considerada para o cálculo.

Além deste pagamento, o grupo alemão terá de apresentar uma garantia bancária destinada a assegurar o montante remanescente da operação. O Governo pretende concluir a assinatura dos contratos até ao final de 2026, embora a concretização da transação dependa ainda dos procedimentos e autorizações necessários.

Quando ficará concluída a privatização da TAP?

Apesar de a Lufthansa já ter sido escolhida como parceira estratégica, a conclusão da operação não será imediata. Segundo o calendário apresentado pelo Executivo, a primeira fase da privatização deverá ficar concluída até ao início de 2028, estando ainda por cumprir diferentes etapas administrativas e contratuais.

O processo poderá também abrir caminho a uma segunda fase de privatização, embora essa possibilidade não faça parte da venda agora selecionada e dependa de decisões posteriores. Para já, as mudanças anunciadas por Miguel Pinto Luz traduzem os objetivos do Governo para a companhia, que pretende reforçar a sua capacidade de crescimento internacional, mantendo a marca TAP e a ligação estratégica a Portugal.

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Mais de 40.000 toneladas de fruta são produzidas anualmente por uma organização algarvia que reúne dezenas de agricultores e assegura centenas de postos de trabalho na região. Com uma atividade centrada sobretudo nos citrinos, a empresa comercializa grande parte da produção em Portugal, mas também está presente em vários mercados internacionais, incluindo países fora da Europa.

Trata-se da Frusoal, sediada em Vila Nova de Cacela, no concelho de Vila Real de Santo António, que reúne atualmente 65 produtores agrícolas. De acordo com o portal de notícias ECO, a organização registou um volume de negócios conjunto de 34,4 milhões de euros em 2025 e assegura 220 empregos diretos, aos quais se juntam outros 150 postos de trabalho indiretos associados às equipas de colheita.

Empresa reúne dezenas de produtores em 1.500 hectares

Fundada em 1990, a Frusoal desenvolve a sua atividade numa área agrícola de aproximadamente 1.500 hectares, apresentando-se como a maior organização de produtores de citrinos em Portugal. As laranjas, tangerinas e outros citrinos representam cerca de 80% da produção, embora a empresa tenha vindo a apostar noutras culturas para diversificar a sua oferta.

Segundo a mesma fonte, entre os produtos comercializados encontram-se também figos, dióspiros e abacates. A organização começou a desenvolver produção própria em 2007 e, dois anos depois, adquiriu a Tavifruta, uma operação que permitiu aumentar a capacidade de processamento e passar a utilizar um segundo armazém. Atualmente, a própria Frusoal é o maior produtor entre os seus associados.

Cerca de 75% da fruta é vendida em Portugal

A maior parte da produção destina-se ao mercado nacional, sobretudo através das principais cadeias de supermercados e hipermercados. Esta distribuição representa aproximadamente 75% do total comercializado, enquanto os restantes 25% seguem para mercados estrangeiros, permitindo à organização manter relações comerciais com compradores de diferentes países.

O ECO refere que Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Polónia e Suíça estão entre os destinos da fruta produzida pelos agricultores associados. Mais recentemente, a empresa começou também a vender para o Canadá e pretende alargar a presença internacional a Itália e aos países escandinavos, numa estratégia de expansão para novos mercados.

Frusoal investe mais de meio milhão de euros num laboratório

Além da produção e comercialização de fruta, a empresa decidiu reforçar a investigação agrícola através de um investimento de 515.000 euros. O montante foi destinado à criação do Laboratório Frusoal InovCitrus, apresentado esta sexta-feira, 23 de outubro, com o objetivo de desenvolver soluções para problemas que afetam os pomares algarvios.

O novo centro de investigação e desenvolvimento pretende estudar formas de combater pragas e doenças, encontrar utilizações alternativas para subprodutos agrícolas e melhorar as práticas de cultivo. João Duarte, diretor financeiro da Frusoal, explicou ao mesmo jornal que a intenção é aproximar o conhecimento científico das necessidades dos agricultores, procurando respostas que possam ser aplicadas diretamente nos terrenos de produção.

Praga detetada em Tavira será o primeiro alvo da investigação

Um dos primeiros desafios do laboratório será estudar o inseto Scirtothrips aurantii, conhecido como tripes sul-africano, que foi identificado pela primeira vez em Portugal em dezembro de 2022, no concelho de Tavira. A praga alimenta-se de partes das plantas em desenvolvimento, incluindo folhas, rebentos e frutos, podendo provocar danos que dificultam a comercialização da produção.

Segundo a publicação, em janeiro, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária contabilizava 106 zonas demarcadas no Algarve devido à presença deste inseto. O projeto de investigação decorrerá durante três anos, até 2028, e procurará compreender o comportamento da praga em pomares de laranjeiras, tangerineiras, limoeiros e limeiras. Os trabalhos contam com a colaboração do InnovPlantProtect e o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, incluindo ensaios em terrenos dos produtores associados e no Centro de Experimentação Agrária de Tavira.

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Um hotel de cinco estrelas no Algarve prepara uma festa de passagem de ano com jantar buffet, mesa de marisco, sobremesas e animação até de madrugada. A proposta destina-se a quem pretende celebrar a chegada de 2027 num restaurante, com um programa que inclui diferentes momentos de entretenimento antes e depois da meia-noite.

Trata-se do restaurante Abyad, integrado no EPIC SANA Algarve, uma unidade hoteleira situada junto à Praia da Falésia, no concelho de Albufeira. Segundo o programa divulgado pelo grupo SANA Hotels, o jantar de 31 de dezembro terá um preço de 220 euros por pessoa, fazendo parte de uma celebração intitulada EPIC Elements, inspirada nos quatro elementos da natureza.

O que inclui o buffet de passagem de ano?

O restaurante Abyad apresenta uma proposta gastronómica de inspiração portuguesa, em formato buffet, para assinalar a última noite de 2026. A oferta anunciada inclui uma mesa de marisco e sobremesas, permitindo aos participantes escolher entre diferentes opções durante o jantar, que tem início previsto para as 20 h.

O Abyad é um espaço dedicado à cozinha internacional, com destaque para produtos locais do mar e da terra. Habitualmente, o restaurante disponibiliza refeições em formato buffet e propostas preparadas ao momento, incluindo carnes e peixes grelhados. Para a passagem de ano, a unidade apresenta um programa específico, com bebidas selecionadas durante o jantar.

Festa começa com cocktail e inclui espetáculo de fogo

As comemorações terão início às 19 h, com um cocktail de boas-vindas no lobby do hotel. Uma hora depois, os participantes seguem para os respetivos restaurantes, onde serão servidos os jantares temáticos. Ao longo da noite estão previstas atuações ao vivo, integradas no programa de entretenimento preparado para receber o novo ano.

Pelas 23:30 h, o programa inclui um espetáculo de fogo na zona do Espelho de Água, um dos espaços exteriores do empreendimento. Já depois da meia-noite, a partir das 00:30 h, a festa prossegue no Bluum Bar, com DJ e bar aberto de bebidas selecionadas. À 1 h está ainda prevista uma ceia volante, prolongando as comemorações pela madrugada.

Existem outras opções de jantar no mesmo hotel

Além do Abyad, o EPIC SANA Algarve disponibiliza três experiências gastronómicas alternativas para a noite de passagem de ano. O restaurante Lima apresenta um menu italiano por 260 euros por pessoa, enquanto o UDDO propõe uma experiência de inspiração japonesa e asiática, com um preço de 300 euros.

A opção mais dispendiosa é o restaurante Al Quimia, onde será servido um menu de degustação de autor por 420 euros por pessoa. Esta experiência está reservada a adultos. Conforme a informação disponibilizada pelo hotel, os participantes podem ainda usufruir do programa de animação previsto para a noite, existindo também atividades destinadas às crianças no Little Stars Kids Club.

Quanto custa reservar e quais são as condições?

O jantar de Réveillon no Abyad custa 220 euros por adulto, sendo a opção mais económica entre os quatro restaurantes anunciados. Para crianças até aos três anos, o hotel prevê entrada gratuita, enquanto as que tenham entre quatro e 12 anos beneficiam de um desconto de 50% sobre a tarifa de adulto.

As condições divulgadas pelo grupo SANA determinam o pagamento integral no momento da reserva, com possibilidade de cancelamento gratuito até sete dias antes do evento. O hotel apresenta ainda um pacote de duas noites com alojamento, pequeno-almoço e experiências gastronómicas, desde 615 euros por pessoa em quarto duplo Vista Resort. Este pacote constitui uma modalidade diferente da reserva do jantar de passagem de ano.

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As famílias portuguesas continuam a reforçar as poupanças aplicadas em Certificados de Aforro, um produto de dívida pública que registou aumentos mensais durante dois anos consecutivos. A procura ultrapassou as expectativas do Governo, que decidiu aumentar em seis mil milhões de euros o limite de emissão de certificados previsto para 2026, permitindo acomodar um volume superior de subscrições até ao final do ano.

O montante aplicado em Certificados de Aforro atingiu 45.391 milhões de euros no final de setembro, o valor mais elevado desde o início da série estatística do Banco de Portugal. Segundo o Jornal de Negócios, os dados divulgados na quinta-feira, 22 de outubro, mostram um crescimento de aproximadamente 787 milhões de euros face a agosto, prolongando uma tendência de subida que já dura há 24 meses.

Governo aumenta limite de emissão em seis mil milhões de euros

A procura pelos produtos de poupança do Estado levou o Ministério das Finanças a rever os valores inicialmente estabelecidos para este ano. O limite conjunto de emissão de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, anteriormente fixado em 10 mil milhões de euros, foi aumentado para 16 mil milhões, através de uma alteração publicada esta sexta-feira, 23 de outubro, em Diário da República.

Segundo a mesma fonte, o Executivo justifica a decisão com o interesse demonstrado pelos particulares, que tem ultrapassado as previsões elaboradas no início de 2026. A revisão também considera a procura pela nova série de Certificados do Tesouro, disponibilizada em julho, embora este produto continue a apresentar um saldo negativo entre o dinheiro aplicado e os montantes retirados pelos aforradores.

Portugueses já têm mais de 45 mil milhões de euros aplicados

Os Certificados de Aforro continuam a destacar-se entre os produtos de poupança disponibilizados pelo Estado. Só nos primeiros nove meses de 2026, o valor acumulado nestes instrumentos aumentou cerca de 5,2 mil milhões de euros, refletindo a continuidade do interesse das famílias por uma aplicação financeira com capital garantido pelo Estado.

A evolução está também relacionada com a remuneração oferecida pelos certificados, cuja taxa-base acompanha a Euribor a três meses. Esta voltou a atingir o limite máximo de 2,5% na série atualmente comercializada, a que podem acrescer prémios de permanência. Contudo, importa distinguir o aumento do valor total aplicado de novas subscrições, uma vez que a evolução do montante acumulado também pode refletir juros capitalizados.

Certificados do Tesouro seguem caminho contrário

Apesar do crescimento dos Certificados de Aforro, os Certificados do Tesouro continuam a perder dinheiro aplicado pelos particulares. No final de setembro, o montante existente nestes produtos situava-se nos 6.330,95 milhões de euros, menos 110,4 milhões do que no mês anterior. Considerando os primeiros nove meses do ano, a redução acumulada aproxima-se dos 1,4 mil milhões de euros.

O Jornal de Negócios acrescenta que a tendência de diminuição se mantém desde novembro de 2021, não tendo sido invertida pela chegada da nova série de Certificados do Tesouro, em julho. Esta modalidade apresenta taxas de juro fixas, que aumentam ao longo do prazo do investimento, mas as subscrições realizadas continuam a ser insuficientes para compensar os resgates e os títulos que chegam ao vencimento.

Poupanças das famílias ultrapassam os 51 mil milhões de euros

Apesar dos resultados distintos, o conjunto dos dois produtos de poupança do Estado continua a crescer. No final de setembro, os portugueses tinham aproximadamente 51.722 milhões de euros aplicados em Certificados de aforro e do Tesouro, mais 676,5 milhões do que em agosto. O crescimento foi assegurado pelos Certificados de Aforro, que compensaram a diminuição registada no outro instrumento.

Os dados mostram ainda que os Certificados de Aforro representam a maior parte das aplicações das famílias nestas duas modalidades. Ao contrário dos Certificados do Tesouro, que oferecem uma remuneração definida para diferentes períodos, os Certificados de Aforro apresentam uma componente variável, associada à evolução das taxas de juro de referência, além dos prémios de permanência previstos nas condições de cada série.

Revisão também abrange outros instrumentos de dívida pública

A alteração aprovada pelo Governo não se limita aos certificados destinados às famílias. O limite de emissão de outra dívida pública fundada aumenta de 32 mil milhões para 36,5 mil milhões de euros, numa decisão relacionada com as disponibilidades financeiras existentes em várias entidades do setor público e com a possibilidade de utilização de certificados especiais de dívida de curto prazo.

Em contrapartida, foram reduzidos os limites de emissão de obrigações do Tesouro, de 35 mil milhões para 27,5 mil milhões de euros, e de bilhetes do Tesouro, de 18 mil milhões para 15 mil milhões. Estas alterações dizem respeito à gestão do financiamento do Estado e não modificam, por si só, as condições de remuneração dos certificados já subscritos pelas famílias portuguesas.

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Uma antiga escola que ostenta o nome de António de Oliveira Salazar vai abrir novamente as portas esta sexta-feira, 23 de outubro, mas com uma finalidade diferente daquela para que foi construída. O edifício, que durante décadas recebeu crianças nas suas salas de aula, passa agora a ser um espaço dedicado ao estudo do Estado Novo e das formas de resistência à ditadura.

Localizada no Vimieiro, no concelho de Santa Comba Dão, terra natal de Salazar, a antiga Escola Cantina Salazar vai acolher o Centro Interpretativo do Estado Novo, Regime e Resistência. De acordo com a agência de notícias Lusa, o projeto esteve em discussão durante mais de duas décadas, atravessou diferentes executivos municipais e conta agora com a coordenação científica da Associação Ephemera, fundada por José Pacheco Pereira.

Projeto esteve mais de 20 anos em discussão

A criação deste espaço foi acompanhada por diferentes posições sobre a forma como deveria ser apresentada a história do Estado Novo. Uma das principais preocupações manifestadas ao longo dos anos estava relacionada com a possibilidade de o edifício vir a transformar-se num museu dedicado à figura de Salazar, questão que contribuiu para alimentar a discussão pública em torno do projeto.

Segundo a mesma fonte, a presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Inês Matos, considera que o período de debate ajudou a definir o modelo agora escolhido. A autarca garante que não pretende criar um espaço de homenagem ao antigo governante, mas também rejeita que o centro seja utilizado exclusivamente para apresentar uma visão negativa da sua figura. O objetivo, explicou, passa por disponibilizar um local de investigação, conhecimento e debate histórico.

Antiga escola conserva elementos de outras épocas

Construída na década de 1940, a Escola Cantina Salazar foi concebida como uma escola modelo durante o Estado Novo. O edifício mantém elementos que permitem recordar o funcionamento do ensino naquele período, incluindo uma sala de aula com mobiliário antigo e objetos associados às práticas escolares da época.

Um dos antigos alunos, João Santos, de 29 anos, regressou ao edifício onde estudou durante dois anos e recordou à Lusa alguns episódios da infância. Entre as memórias encontram-se os jogos de futebol no espaço que atualmente funciona como auditório e as refeições no antigo refeitório. Na sala de aula permanecem ainda objetos como a palmatória e a cana-da-índia, associados a práticas disciplinares utilizadas no passado.

Primeira exposição será dedicada à censura

A abertura do centro interpretativo será assinalada com a exposição “Só Existe o que se Sabe que Existe, A Censura no Estado Novo”, dedicada aos mecanismos de controlo da informação durante a ditadura. A iniciativa pretende dar a conhecer diferentes aspetos da censura, incluindo a sua influência sobre a imprensa, a literatura e a música.

A programação inaugural prolonga-se por três dias e inclui atividades culturais e momentos de reflexão. Entre os convidados encontra-se o músico Diogo Martins, natural da região, que apresentará interpretações de canções de José Afonso. A escolha da música está também relacionada com a tradição cultural de Santa Comba Dão, concelho que conta com três bandas filarmónicas e um conservatório.

Centro também terá biblioteca e espaços de investigação

Além das exposições temporárias, o novo equipamento municipal dispõe de uma biblioteca temática e de uma área destinada à consulta de documentação histórica. Está igualmente prevista uma sala de exposição permanente com trabalhos de David Oliveira, artista ligado à escultura e à medalhística, falecido em 2014.

O programa de funcionamento deverá incluir debates, conferências e mesas-redondas, permitindo abordar diferentes acontecimentos e características do regime que governou Portugal até 25 de abril de 1974. A Associação Ephemera será responsável pela coordenação científica, procurando assegurar o enquadramento histórico dos conteúdos apresentados aos visitantes.

Câmara espera atrair escolas, investigadores e turistas

A autarquia pretende que o centro interpretativo receba não apenas visitantes ocasionais, mas também grupos escolares, estudantes universitários e investigadores interessados na história contemporânea portuguesa. Inês Matos defende que a programação deverá ser renovada regularmente, de forma a incentivar o regresso do público e evitar que o edifício fique limitado a uma exposição permanente.

A presidente da Câmara espera ainda que a recuperação da antiga escola contribua para valorizar o património local e atrair visitantes ao concelho. João Santos, antigo aluno do estabelecimento, partilha essa expectativa e considera que o espaço poderá ajudar as novas gerações a conhecer melhor a história do país, ao mesmo tempo que preserva a memória de um edifício que fez parte da vida de várias famílias de Santa Comba Dão.

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O Aeroporto de Faro vai passar a contar com duas novas ligações diretas à Polónia a partir de março de 2027, numa altura em que a Ryanair prepara a programação para a próxima primavera e verão. Os passageiros que partem do Algarve terão mais opções para viajar até à Europa Central, sem necessidade de fazer escala noutro aeroporto.

As novas rotas ligam Faro às cidades polacas de Breslávia (Wrocław) e Poznań, com início previsto para 30 de março de 2027. De acordo com o portal de viagens De Férias, os bilhetes já começaram a surgir no sistema de reservas da companhia aérea, estando previstas duas frequências semanais para cada destino.

Voos de Faro para a Polónia vão realizar-se duas vezes por semana

As duas ligações terão partidas programadas para terças-feiras e sábados, permitindo organizar viagens de diferentes durações. O calendário apresentado pela Ryanair inclui voos em ambos os sentidos, o que também facilitará a chegada de turistas polacos ao Algarve durante a próxima época turística.

Segundo a mesma fonte, as novas opções integram um conjunto de cinco rotas que a transportadora irlandesa está a preparar a partir de aeroportos portugueses. Duas dizem respeito a Faro, enquanto as restantes três terão origem no Funchal, na Madeira, com destinos em Espanha, Itália e Alemanha.

Breslávia é uma das cidades que passam a estar ligadas a Faro

Uma das novas opções é Breslávia, conhecida internacionalmente pelo nome polaco Wrocław. Localizada no sudoeste da Polónia, a cidade é atravessada pelo rio Óder e caracteriza-se pela existência de pontes, ilhas e um centro histórico onde se encontram edifícios de diferentes períodos arquitetónicos.

Conforme explica o De Férias, esta ligação poderá interessar a quem pretende conhecer uma cidade polaca fora dos destinos mais frequentemente procurados pelos portugueses. Os primeiros voos estão previstos para terça-feira, 30 de março, mantendo-se a operação aos sábados durante a temporada de verão de 2027.

Poznań também vai receber voos diretos do Algarve

A segunda novidade é a ligação a Poznań, cidade situada na região da Grande Polónia, na zona ocidental do país. O destino é conhecido pelo seu centro histórico e pela praça principal, onde se encontra o edifício da antiga Câmara Municipal, um dos elementos mais reconhecidos do património local.

Os voos entre Faro e Poznań também deverão começar a 30 de março de 2027, com partidas às terças-feiras e aos sábados. Esta programação permite que os passageiros escolham entre uma estadia de três ou quatro noites, ou períodos mais prolongados, dependendo das datas de partida e regresso.

Ryanair prepara outras três ligações a partir de Portugal

Além das novidades anunciadas para o Algarve, a Ryanair está a alargar a programação do Aeroporto do Funchal. Uma das novas rotas vai ligar a Madeira a Valência, em Espanha, a partir de 28 de março de 2027, com duas frequências semanais, às quintas-feiras e aos domingos.

A companhia também prevê iniciar voos entre o Funchal e Veneza Treviso, em Itália, a 29 de março, com operações às segundas e quintas-feiras. A terceira ligação terá como destino o aeroporto de Düsseldorf Weeze, na Alemanha, a partir de 30 de março, com partidas às terças-feiras e aos sábados. Apesar da designação comercial, este aeroporto fica afastado do centro de Düsseldorf.

Bilhetes já podem ser consultados no site da companhia

As cinco ligações fazem parte da programação que a Ryanair está a disponibilizar para a primavera e o verão de 2027. No caso de Faro, a entrada de Breslávia e Poznań no calendário acrescenta alternativas de viagem para o mercado polaco, tanto para residentes no Algarve como para passageiros que pretendam visitar a região.

Os bilhetes podem ser consultados através do site oficial da Ryanair, onde são apresentadas as datas disponíveis e as condições de cada tarifa. Os preços variam consoante a procura, a antecedência da compra e os serviços incluídos, sendo aconselhável confirmar os horários antes de concluir a reserva, uma vez que a programação ainda poderá sofrer alterações.

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O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por cidadãos estrangeiros poderá sofrer alterações, caso avancem as propostas que estão a ser discutidas na Assembleia da República. Em causa está a possibilidade de exigir o pagamento dos cuidados médicos ou a apresentação de um comprovativo de cobertura de saúde a pessoas que não residam em Portugal e a imigrantes em situação irregular, mantendo-se salvaguardadas as situações de emergência.

O PSD, o CDS e o Chega defendem alterações à Lei de Bases da Saúde para permitir um maior controlo do acesso aos serviços públicos de saúde. De acordo com o Nascer do Sol, foi criado na quarta-feira, 21 de outubro, um grupo de trabalho parlamentar, com representantes dos diferentes partidos, para analisar dois projetos de lei que procuram modificar as condições atualmente previstas na legislação.

Quem poderá ser obrigado a pagar pelos cuidados de saúde?

As alterações propostas destinam-se sobretudo a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal que não disponham de Cartão Europeu de Seguro de Doença, seguro de saúde ou outro mecanismo que assegure o pagamento dos cuidados prestados. Os imigrantes sem a situação documental regularizada também poderão ser abrangidos pelas novas exigências previstas nos projetos.

Segundo a mesma fonte, o PSD e o CDS pretendem que os hospitais possam solicitar documentação de identificação e comprovativos de cobertura de despesas médicas. Contudo, as propostas salvaguardam a prestação de cuidados emergentes, urgentes e vitais, situações em que a assistência não deverá ficar dependente da apresentação prévia desses documentos.

O que está previsto na atual Lei de Bases da Saúde?

A discussão centra-se no número 2 da Base 21 da Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019. A legislação atualmente em vigor inclui entre os beneficiários do SNS cidadãos estrangeiros em diferentes situações de permanência no território português, nomeadamente migrantes com ou sem a respetiva situação legalizada, nos termos do regime jurídico aplicável. Esta condição de beneficiário não significa, porém, que todos os cuidados sejam necessariamente gratuitos.

O projeto apresentado pelo PSD e pelo CDS pretende retirar a referência aos migrantes com ou sem situação legalizada da atual formulação. Já o Chega propõe que apenas sejam expressamente abrangidos os migrantes com a situação regularizada. O partido pretende ainda introduzir alterações no Estatuto do SNS para definir as condições em que pessoas não beneficiárias poderão receber assistência mediante pagamento.

Partidos apresentam posições diferentes sobre as mudanças

O deputado social-democrata Miguel Guimarães explicou que considera necessária uma alteração à Base 21 para permitir aos hospitais exigir comprovativos de cobertura de saúde e proceder à cobrança dos serviços. Segundo o parlamentar, a aprovação desta mudança exige uma maioria simples, que PSD, CDS e Chega poderão conseguir reunir na Assembleia da República.

A Iniciativa Liberal discorda, porém, da necessidade de modificar a Lei de Bases da Saúde. A deputada Joana Cordeiro defendeu, em declarações ao mesmo jornal, que a legislação atual já permite cobrar os cuidados prestados a quem não tem direito a usufruir deles gratuitamente. Entre as propostas apresentadas pelo partido encontra-se a possibilidade de exigir o pagamento antecipado de determinadas despesas ou a prestação de uma caução.

Mais de 140.000 estrangeiros foram atendidos sem cobertura identificada

O debate surge depois da divulgação de dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) relativos à utilização dos serviços hospitalares por cidadãos estrangeiros não residentes. Entre 2021 e setembro de 2024, cerca de 330.000 pessoas nesta situação foram atendidas nas urgências do SNS, das quais mais de 140.000 não tinham cobertura identificada através de seguros ou acordos internacionais.

Os números são utilizados pelos partidos que defendem a alteração da legislação para justificar a necessidade de melhorar os mecanismos de identificação e cobrança. No entanto, a ausência de cobertura identificada não demonstra, por si só, que todos esses atendimentos tenham sido indevidos ou que os respetivos utentes se encontrassem em situação irregular. Segundo o Nascer do Sol, o custo de um episódio de urgência pode variar entre 50 e 112 euros, dependendo da diferenciação hospitalar.

Grupo de trabalho vai ouvir especialistas antes da decisão

Durante os trabalhos parlamentares deverão ser realizadas audições a responsáveis de diferentes organismos, incluindo dirigentes hospitalares e especialistas na área da saúde. O objetivo passa por analisar os procedimentos atualmente utilizados, identificar dificuldades na cobrança de despesas e discutir as consequências das alterações propostas pelos partidos.

Depois das audições, será preparado um documento que poderá servir de base à redação final das mudanças legislativas. Apesar do entendimento existente entre PSD, CDS e Chega sobre a necessidade de rever as regras, as alterações ainda não constituem legislação em vigor e dependem da conclusão do processo parlamentar. Até lá, mantêm-se as condições de acesso estabelecidas na atual Lei de Bases da Saúde.

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