A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

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Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
 

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

As equipes da força-tarefa que atuam no combate aos incêndios que atingem o Amazonas já abriram, até o momento, 120 Termos Circunstanciados de Ocorrência, procedimentos investigatórios que servem para apurar possíveis condutas criminosas.

Durante entrevista coletiva em Manaus nesta quarta-feira (14), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, voltou a afirmar que os focos de incêndio tiveram como origem ação humana e garantiu investigação para identificar os responsáveis. 

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“Vamos iniciar uma ação forte de investigação para identificar quem está operando esse conjunto enorme de incêndios e verificar se há uma organização por trás disso. E vamos punir aqueles que forem identificados de forma exemplar para que não fique na região uma sensação de impunidade", disse.  

As investigações estão a cargo das polícias Federal, Rodoviária Federal e Polícia Civil do Amazonas, atuando com outras forças de segurança. O ministro lembrou de situações similares de incêndios criminosos ocorridos em 2024, quando houve o chamado “Dia do fogo”, quando foram registrados mais de dois mil incêndios simultâneos, em São Paulo e no Pará. 

“Existe uma suspeita de ação organizada. Por isso, além de todos os que estão aqui, todas as investigações, também temos a participação da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, para verificar se está se repetindo aqui o que ocorreu em outro momento no chamado ‘Dia do Fogo”, completou.

Os responsáveis por provocar incêndios florestais estão sujeitos a multas administrativas de R$ 5 mil a R$ 10 mil por hectare ou fração, conforme o enquadramento da infração, além do embargo das áreas atingidas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, que poderá resultar em prisão.

Os incêndios no Amazonas têm gerado enormes nuvens de fumaça e diversas cidades do estado tiveram que suspender atividades. Em Manaus, a situação crítica na qualidade do ar levou à suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino, em unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e no campus Manaus Zona Leste do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

"A população de Manaus foi tremendamente prejudicada e está sendo tremendamente prejudicada. Há uma destruição ambiental em curso e nós precisamos punir os responsáveis porque são incêndios criminosos”, afirmou.

Redução 

Capobianco também falou sobre o reforço nas equipes que atuam no combate às queimadas e disse que já há uma redução perceptível nos incêndios, mas que ainda é cedo “para comemorar”.

“Nós temos dados positivos. Não podemos comemorar, porque ainda temos uma situação grave, ainda tem muita fumaça, mas houve uma redução nos eventos de queimadas e de incêndios. Portanto, nós temos um movimento positivo e há um indicativo de redução de novos focos”, afirmou.

Questionado a respeito da fumaça em Manaus, o ministro afirmou que a expectativa é que a qualidade do ar melhore nos próximos dias, mas que a situação depende dos ventos da região.

“Há uma certa convergência de forças de ventos para a região de Manaus. É um fenômeno meteorológico sobre o qual nós não temos controle. Nós estamos combatendo intensamente, reduzimos muito os incêndios mais próximos da capital. Mas nós ainda temos incêndios mais distantes, que estão trazendo fumaça para Manaus. Nós esperamos que isso possa reduzir”, disse.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desde o início da temporada de incêndios florestais, já foram extintos 292 incêndios no Amazonas, mas que ainda há outros 08 incêndios ativos no estado.

O governo Federal disponibilizou 11 aeronaves para as operações no Amazonas, das quais seis são utilizadas no combate direto aos incêndios florestais, com capacidade para lançamentos rápidos de água.

Também foi enviado para o estado um avião KC-390, empregado no lançamento de água em grandes volumes; três helicópteros para lançamento de água e transporte de brigadistas e equipamento, especialmente úteis em áreas de difícil acesso; e uma aeronave Caravan para apoio logístico.

Além disso, 290 brigadistas já atuam em campo e outros 40 brigadistas federais estão em deslocamento para reforçar as operações de combate aos incêndios florestais na região.

No domingo (11), Capobianco e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram o estado e identificaram a presença de fogo em áreas florestais de difícil acesso.