O acesso a alimentos a preços compatíveis com a renda da população e o fortalecimento da agricultura familiar estão entre os desafios da política agrícola brasileira. Além de produzir, o país precisa garantir que os alimentos cheguem ao consumidor, criar condições para que pequenos produtores permaneçam na atividade e ampliar a oferta de comida saudável.

Os programas de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam abordagens diferentes para esses temas.

Flávio associa a redução dos preços dos alimentos à melhoria da logística e ao aumento da capacidade de armazenagem das safras.

Lula prevê ampliar as compras públicas da agricultura familiar, fortalecer linhas específicas de crédito e manter a aquisição de alimentos desses produtores para a alimentação escolar.

A diferença também aparece no tratamento da segurança alimentar. O programa de Lula inclui medidas voltadas à produção de alimentos, à agricultura familiar e ao acesso da população à alimentação. No documento de Flávio, não há propostas específicas para a agricultura familiar nem referências diretas à fome ou ao Bolsa Família. Veja maias detalhes abaixo:

FLÁVIO BOLSONARO

Logística e armazenagem para reduzir preços dos alimentos

O programa de Flávio Bolsonaro propõe reduzir o preço dos alimentos ao consumidor por meio de melhorias na logística e da ampliação da capacidade de armazenagem das safras.

A proposta parte do diagnóstico de que uma parcela dos custos é formada entre a produção no campo e a chegada dos produtos ao varejo. O documento menciona a criação de corredores logísticos inteligentes e a ampliação da armazenagem como instrumentos para melhorar o escoamento da produção e reduzir custos.

O plano também associa a segurança alimentar à produção agropecuária nacional e à redução da dependência externa de fertilizantes. A proposta é apoiar a produção nacional desses insumos, com aproveitamento de recursos minerais disponíveis no país.

O programa, porém, não apresenta medidas específicas para fortalecer a agricultura familiar. Não há previsão de ampliação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de assistência técnica direcionada aos pequenos produtores ou de programas de compras públicas de alimentos produzidos por esse segmento.

Programas sociais e combate à pobreza 

O documento apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também não estabelece metas específicas para a ampliação do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) , alimentação escolar ou Bolsa Família.

Flávio, porém, propõe manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes. O plano afirma que as famílias que dependem desses benefícios para garantir a alimentação continuarão recebendo assistência, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

Ao mesmo tempo, o candidato defende que os programas sociais sejam associados a iniciativas de qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.

Regularização de pequenas propriedades rurais 

Uma das medidas diretamente relacionadas aos pequenos produtores no programa do PL é a ampliação da regularização fundiária e da titulação de propriedades rurais. A proposta busca garantir que pequenos proprietários tenham documentos que comprovem a posse legal de seus imóveis, permitindo maior segurança jurídica para investir na produção e acessar financiamentos.

O candidato defende o fortalecimento da proteção ao direito de propriedade no campo e a regularização fundiária como uma condição para ampliar a capacidade de investimento dos produtores e estimular o desenvolvimento das atividades agrícolas

“Vamos promover ampla regularização e titulação do pequeno proprietário rural, para que quem trabalha a terra tenha o documento que prova que ela é sua, possa acessar crédito e investir com segurança. E traremos segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade, porque ninguém planta e investe no que teme perder

Seguro rural e proteção da produção 

Flávio Bolsonaro propõe ampliar o seguro rural para oferecer maior previsibilidade aos produtores diante dos riscos da atividade agrícola.

O documento também prevê a adoção de instrumentos de securitização e reorganização das dívidas do setor, com o objetivo de melhorar as condições de planejamento financeiro das atividades no campo.

Produção nacional de fertilizantes 

Flávio Bolsonaro também propõe ampliar a produção brasileira de fertilizantes, com o objetivo de reduzir a dependência das importações.

Na avaliação apresentada pelo candidato, a dependência de fertilizantes estrangeiros aumenta a exposição dos produtores às variações de preços internacionais, o que pode pressionar o custo da produção agrícola e dos alimentos.

LULA

Compras públicas e fortalecimento da agricultura familiar

O programa de Lula prevê ampliar o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e as compras públicas de produtos da agricultura familiar. A política conecta o apoio aos pequenos produtores à oferta de alimentos para a população, utilizando compras governamentais como instrumento de comercialização.

O documento também prevê manter percentuais mínimos de aquisição de alimentos da agricultura familiar e de alimentos in natura para a alimentação escolar. Entre as metas apresentadas no programa estão a participação de 45% da agricultura familiar e de 80% de alimentos in natura na alimentação escolar.

A proposta busca criar demanda para os produtos dos pequenos agricultores e ampliar a presença de alimentos frescos nas refeições oferecidas nas escolas públicas. O resultado depende da implementação das metas, da capacidade de compra dos municípios e dos estados e das condições de produção e entrega dos fornecedores.

Crédito e apoio à produção de alimentos

Na agricultura familiar, o programa também prevê expandir o Plano Safra específico para o segmento, com juros compatíveis com o perfil do produtor e o tipo de produto financiado. A produção de alimentos da cesta básica aparece entre as prioridades.

O texto prevê reforçar linhas para agroecologia, produção orgânica, sociobiodiversidade, inovação e aquisição de máquinas adaptadas às propriedades familiares. Também estabelece condições diferenciadas para jovens agricultores, mulheres, cooperativas e associações.

Outra frente é simplificar o acesso ao crédito por meio de soluções digitais. O programa ainda prevê fortalecer o Garantia-Safra e ampliar o acesso ao seguro rural da agricultura familiar.

Apesar da variedade de medidas, o documento não apresenta metas quantitativas para o número de novos agricultores familiares atendidos nem define valores específicos para cada linha de apoio no próximo mandato.

Assistência técnica, mecanização e proteção contra perdas 

O candidato também prevê ampliar a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o objetivo de apoiar a produção agrícola.

O plano estabelece ainda o fortalecimento do programa Mais Alimentos, voltado ao acesso à mecanização adaptada às pequenas propriedades e ao aumento da produtividade.

Diante dos eventos climáticos extremos, a proposta prevê o fortalecimento do Programa Garantia-Safra e a ampliação do acesso ao seguro rural para os agricultores familiares.

Também está previsto o aperfeiçoamento das regras de segurança agropecuária aplicadas às agroindústrias familiares, para facilitar a comercialização de produtos entre os estados.

O plano também estabelece medidas de regularização fundiária e de titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

Infraestrutura e permanência no campo 

Outra prioridade apresentada é ampliar o Programa Cisternas em regiões com estresse hídrico, garantindo água para consumo humano e produção agrícola.

Lula também propõe aumentar os investimentos em saneamento rural, ampliar o acesso à energia elétrica no campo, com prioridade para fontes renováveis, e fortalecer o Pronera, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

Combate à fome e garantia de renda 

O plano de governo associa o combate à fome às políticas de transferência de renda, ao aumento do poder de compra da população e ao fortalecimento da produção de alimentos.

Para o próximo governo, Lula propõe dar continuidade ao fortalecimento das instâncias de participação e governança em segurança alimentar, além de manter a atuação brasileira na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

O QUE É AGRICULTURA FAMILIAR

É considerada Agricultura Familiar o agricultor que dirige diretamente sua produção; utiliza predominantemente a mão de obra familiar; tem a maior parte da renda proveniente das atividades exercidas em seu próprio estabelecimento, um imóvel rural com até quatro módulos fiscais. Para não deixar dúvidas essas definições estão descrita em lei(nº 11.326/2006.).

O último Censo Agropecuário de 2017 mostrou que 67% das pessoas que atuam no campo, ou 10,1 milhões de pessoas, trabalham com esse modelo de produção.

São 3,9 milhões de propriedades, equivalentes a 77% das unidades agropecuárias do país. Elas ocupam quase 81 milhões de hectares, ou 23% das áreas produtivas e agricultáveis do país.

Dessas propriedades saem alimentos frescos, básicos mas essenciais. Como banana, leite, mandioca…

Segundo o programa “Pacto para Fome”, criado em 2023 por coalizão multissetorial e suprapartidária da sociedade civil, entre as contribuições da agricultura familiar está a garantia da segurança alimentar com produção diversificada de alimentos frescos, saudáveis e nutritivos para as comunidades locais.

A Organização das Nações Unidas estima que mais de 80% dos alimentos no mundo são produzidos em pequenas propriedades, consolidando a participação desse modelo de produção nas metas de segurança alimentar e combate a fome.

 Aviso ao leitor: Esta reportagem faz parte de uma série da CNN Brasil sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o agronegócio. Os textos abordam diferentes temas relacionados ao setor; por isso, esta análise se concentra na agricultura familiar, no fomento para os pequenos produtores e na produção destinada a segurança alimentar e ao combate à fome.

Produtores da agricultura familiar e líderes de cozinhas solidárias comemoram o Dia Mundial da Alimentação, nesta sexta-feira (16), com a certeza de que é possível manter o Brasil fora do Mapa da Fome por meio do esforço coletivo.

Em julho deste ano, a Organização das Nações Unidas reafirmou que o país manteve abaixo de 2,5% o percentual da população subnutrida nos últimos três anos.

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Isso foi possível graças ao trabalho de pessoas como dona Maria do Cerrado, liderança comunitária à frente da Cozinha Solidária Cantinho da Vovó, em Brasília, que alimenta mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Três vezes por semana, dona Maria e outros 37 voluntários se revezam na separação, no armazenamento e no preparo dos alimentos, na arrumação das mesas e na recepção daqueles que chegam em busca não só de alimento, mas também de acolhimento.

Dona Maria diz que muitos problemas familiares e até mesmo casos de violência são solucionados em volta da mesa.

“É o momento em que a gente se aproxima para conversar aqui dentro desse espaço que alimenta, onde a gente cultua o alimento como sagrado, como cura. Por isso, é feito com muito zelo”, diz.

O lugar também entrega 200 cestas básicas às famílias mais vulneráveis cadastradas. Tudo isso só foi possível depois que a Cozinha Solidária Cantinho da Vovó passou a receber frutas, verduras, legumes e hortaliças diretamente de produtores como Hosana Alves do Nascimento.

Filha de agricultores familiares, ela conseguiu transformar uma área urbana em São Sebastião, cidade-satélite do Distrito Federal, em um sistema agroflorestal que produz culturas de curto prazo, como hortaliças, verduras e raízes, junto com árvores frutíferas e oleaginosas.

“Como é uma área pequena, então a gente otimizou para dar muita coisa. A nossa produção é considerada agroecológica, porque não usa veneno”, diz.

A articulação entre a produtora e a cozinha que oferece o alimento final ocorreu por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário que compra os alimentos e os fornece às cozinhas solidárias. Estas, por sua vez, integram outra política pública, do Ministério do Desenvolvimento Social, voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Segundo Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, a criação desse elo entre diferentes pessoas permite que o alimento chegue a quem precisa.

“Essa parceria faz com que nós consigamos entregar comida de verdade, alimentos produzidos pela agricultura familiar, alimentos saudáveis, em regiões onde nem sempre o Estado consegue estar presente por meio da sua institucionalidade”, diz.

Além de garantir alimentos saudáveis, a articulação entre diferentes atores sociais também permite oferecer uma maior variedade de alimentos a quem precisa.

Hosana, que sempre conheceu diferentes alimentos por causa de sua experiência com o cultivo, nem imaginava que muitas pessoas não tinham acesso sequer aos mais comuns.

“Em uma das entregas, um menininho perguntou à mãe: ‘Nós vamos comer melancia?’ Aquilo me doeu por dentro, de a criança não ter acesso a uma simples melancia”, conta a produtora.

A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, lembra que esse trabalho de enfrentamento à insegurança alimentar começou quando o Brasil ainda estava no Mapa da Fome e partiu da própria sociedade civil, “que se organizou durante a pandemia e criou esses espaços da cozinha solidária”.