O próximo governo encontrará um setor elétrico diferente daquele previsto pela reforma de 2004. O Brasil construiu uma matriz elétrica altamente renovável, atraiu investimentos privados e ampliou a geração. Mas essa expansão não foi acompanhada pela modernização dos mercados que coordenam a operação e orientam os investimentos.

O resultado é um paradoxo: temos energia renovável abundante, mas dificuldades crescentes para aproveitá-la, custos elevados para garantir o suprimento e tarifas que comprometem a competitividade. O problema não está na transição energética nem em uma fonte específica, mas na incapacidade de adaptar as instituições à nova realidade tecnológica. Sua prioridade dependerá dos objetivos do próximo governo.

O sistema brasileiro foi concebido quando as hidrelétricas forneciam simultaneamente energia e flexibilidade operativa. A expansão eólica e solar mudou essa relação. Durante o dia, a geração fotovoltaica reduz a produção das demais usinas; ao entardecer, sua retirada exige rápida elevação da geração controlável. Erros de previsão renovável também precisam ser compensados continuamente.

A flexibilidade, antes abundante, tornou-se valiosa, mas o mercado ainda não dispõe de preços capazes de revelar adequadamente seu valor econômico, apesar de experiências internacionais.

As consequências se reforçam. Sem preços para serviços operativos, faltam incentivos a baterias, resposta da demanda e outras fontes de flexibilidade. Subsídios a tecnologias específicas estimulam novos projetos mesmo quando sua contribuição adicional é pequena. Quando a geração renovável supera o consumo ou a capacidade de escoamento, o operador determina cortes compulsórios, o chamado curtailment.

Ao mesmo tempo, no pôr do sol, quando dezenas de gigawatts de geração solar distribuída deixam de contribuir para o atendimento da demanda, o governo contrata, por leilões de reserva de capacidade, recursos na alta tensão por longos períodos, repassando os custos aos consumidores.

Não se questiona a segurança do suprimento nem a importância dos leilões. A questão é o salto lógico de que contratações de longo prazo são a melhor forma de lidar com as falhas de um mercado de curto prazo que não precifica os serviços exigidos pela operação. Sem corrigir a origem, cada necessidade produz um novo encargo, subsídio ou contratação. Soluções apresentadas como “pragmáticas” mascaram problemas estruturais, cujos custos se acumulam como juros compostos.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cresceu em média 16,5% ao ano desde 2004, ilustra o avanço dos encargos. O resultado é um setor mais complexo, oneroso e dependente de decisões administrativas.

O próximo governo pode interromper esse processo em três frentes.

A primeira é aproximar os preços da operação física, mas princípio básico amplamente violado no Brasil. Mercados do dia seguinte e de tempo real, com dupla contabilização e preços vinculados ao despacho otimizado a cada dez minutos, revelariam o valor da energia em diferentes horários e localidades. É preciso também precificar serviços ancilares, sobretudo as reservas que compensam a variabilidade e a incerteza renováveis. Sua remuneração deve ser competitiva e tecnologicamente neutra, permitindo a participação de hidrelétricas, termelétricas, baterias e consumidores.

Os custos dessas reservas devem ser alocados segundo sua causalidade econômica, evitando transferências indevidas. O ERCOT, operador do Texas, reduziu em 2010 os intervalos de seu mercado de tempo real de 15 para cinco minutos e introduziu, em dezembro de 2025, a cootimização de energia e serviços ancilares, com benefícios estimados em mais de US$ 1 bilhão.

A segunda é reformular a expansão. Os leilões devem deixar de contratar tecnologias e quantidades predeterminadas para avaliar a contribuição integrada de cada projeto, inclusive a entrada de grandes cargas, como data centers. O valor de uma usina depende de quando e onde produz, da flexibilidade que oferece, da transmissão e de sua complementaridade com o parque existente, não apenas do preço da energia ou da potência firme.

Modelos de planejamento já utilizados no setor, e com os quais a EPE tem ampla experiência, permitem integrar geração, armazenamento, transmissão e confiabilidade para selecionar projetos em um leilão que seleciona ao menor custo global. Os leilões podem incorporar ofertas de grandes consumidores pelo acesso à rede, condicionando sua entrada a contribuições que cubram os custos adicionais de integração.

Isso posicionaria o Brasil como polo de geração e grandes cargas, com responsabilidade econômica, preservando o planejamento centralizado e usando a competição para selecionar investimentos.

A terceira é modernizar o varejo, reconhecendo as diferenças entre consumidores e oferecendo incentivos para que respondam às condições do sistema. No segmento residencial, mudar tarifas isoladamente tem efeito limitado. É preciso combinar preços e tecnologia, como ocorreu com os eletrodomésticos no racionamento em 2001, agora para promover flexibilidade.

O desafio inclui não apenas o consumo, mas também a injeção solar distribuída. Experiências internacionais mostram como incentivar baterias e equipamentos que ajustem automaticamente seu funcionamento às necessidades do sistema, sem comprometer o conforto. Isso exige uma agenda ministerial coordenada com a indústria de equipamentos.

Nos segmentos comercial e industrial, o retorno econômico estimula mais diretamente a gestão do consumo e a oferta de flexibilidade. Para aproveitar esse potencial, é preciso reformar a remuneração das distribuidoras, hoje centrada em retorno sobre CAPEX, e desenvolver mercados locais de flexibilidade, novos mecanismos de remuneração e pagamento e novos modelos de negócio, como nos Estados Unidos e na Europa. Esses mercados devem integrar-se ao atacado, com a participação de agregadores e comercializadores varejistas.

Essas frentes não significam substituir o planejamento por um mercado desregulado. Exigem planejamento integrado ao mercado, instrumentos econômicos coerentes com a operação e implementação gradual, com testes, cronograma público e segurança jurídica. A abertura do varejo deve ampliar escolhas sem ocultar custos em encargos.

O Brasil pode transformar sua matriz elétrica em vantagem competitiva duradoura. O desafio não é escolher tecnologias vencedoras, mas criar regras capazes de atrair os recursos necessários. Uma política energética bem-sucedida entrega eletricidade confiável, limpa e acessível. Precisamos de menos exceções e melhores regras.

Problemas complexos raramente admitem soluções simples, mas o setor já demonstrou capacidade para enfrentá-los. Sem uma reforma abrangente, uma vantagem estratégica continuará a produzir custos e obstáculos ao desenvolvimento. O próximo governo terá de escolher entre enfrentar as causas estruturais ou continuar administrando suas consequências.

* Alexandre Street é professor associado, PUC-Rio, Tinker Visiting Professor, Stanford University

O dono de uma lanchonete não precisa conhecer o setor elétrico para entender sua importância: a conta chega, sobe e precisa ser paga. Em vinte anos, a “conta de luz” acumulou alta acima de 400%. O IPCA avançou por volta de 200%. Para famílias e indústrias, energia cara virou um imposto regressivo, silencioso e permanente.

O Brasil talvez seja o único país capaz de ser simultaneamente um Electrostate, como a China, baseado em eletrificação e renováveis baratas, e um Petrostate, como os Estados Unidos, com petróleo competitivo e vastas reservas de gás. 

Mas políticas ruins, má gestão regulatória e falta de ousadia transformaram abundância em custo. Competição e busca pelo menor preço cederam espaço a subsídios, interesses corporativos e escolhas políticas. Tarifas sobem, empresas quebram, fabricantes de equipamentos saem e investidores se afastam diante de arbitrariedades e contratos descumpridos. 

No maior leilão de energia da história, o governo contratou 19 GW térmicos por mais de R$ 2 milhões por MW, embora baterias pudessem prestar o mesmo serviço por cerca de 40% menos. A escolha ocorreu quando o custo das turbinas a gás (importadas) quase triplicou desde 2023, com a corrida global por IA. O prejuízo estimado ao consumidor é de R$ 0,5 trilhão em valor presente. 

Quem tem painel solar continua usando a rede, mas transfere custos aos mais de 80 milhões de consumidores sem painel. O subsídio médio é estimado em R$ 210 mensais para 6,5 milhões de consumidores com GD, contra R$ 31 para 17,5 milhões de consumidores de baixa renda. Sob uma frágil justificativa ambiental (a expansão via projetos utility scale mais eficientes já é renovável), transferimos renda dos mais pobres para os mais ricos, a um custo de R$ 20 bilhões por ano.  

E, como o ONS não controla a GD, corta grandes usinas solares e eólicas, gerando prejuízos de R$ 6,5 bilhões a geradores que pagaram pela conexão e contrataram margens de acesso, desperdiçando energia competitiva e quebrando contratos. O resultado: a instalação de energia solar e eólica centralizada, fontes de energia mais baratas, caiu 54% em 2025 e deverá recuar ainda mais em 2026.   

Belo Monte sem reservatórios adequados, Angra 3 com tecnologia dos anos 1970 e preços 200% acima do mercado, a concentração de mercado e outras disfunções revelam um modelo que exige reforma estrutural urgente. A Noruega exporta petróleo e gás e eletrifica sua economia com renováveis. O potencial do Brasil é maior.

A reforma exige quatro eixos.

Primeiro, modernizar o mercado, ampliar o acesso ao mercado livre e contratar atributos (potência, flexibilidade e confiabilidade), e não tecnologias.

Segundo, eliminar subsídios para novos projetos, cobrar da GD os encargos de rede previstos na regulação e reavaliar Angra 3 e térmicas fora do mérito econômico, a partir de contratos existentes. Precisamos de um PROER (bem-sucedido programa de saneamento do setor financeiro do governo Fernando Henrique Cardoso) para sanear nosso setor energético.

Terceiro, integrar expansão e operação, usando a transmissão como plataforma de crescimento e criando regras para grandes cargas, por exemplo, adotando o conceito de bring your own power para IA, associado a um fast track regulatório para tais cargas que podem gerar uma prosperidade brutal ao país em poucos anos.

Quarto, ressarcir perdas, combater fraudes e restaurar a segurança jurídica com agências técnicas e independentes — o sentimento atual dos investidores sobre o descumprimento de contratos no setor elétrico brasileiro tem que ser endereçado com vigor, clareza e rapidez. 

A economia do futuro será intensiva em energia e inteligência. O Brasil tem uma valiosa combinação de recursos, escala, empresas e recursos limpos e abundantes. Falta decidir usar essa vantagem. 

Energia barata não é apenas conta menor. É indústria, tecnologia, produtividade, renda e liberdade para criar o novo. Países que prosperam não administram escassez: transformam abundância em possibilidades. 

Imagine motoboys elevando sua renda em 30% com motos elétricas, petróleo gerando US$ 50 bilhões de superávit e o Brasil capturando 10% dos investimentos globais em IA, mais de R$ 3 trilhões em uma década, abastecidos por renováveis e gás. Esse sonho pode virar realidade muito rapidamente; bastam liderança, competência e inegociável compromisso com o cumprimento de regras e contratos. 

O próximo governo pode continuar administrando privilégios e afastando investimentos ou fazer uma escolha maior: transformar a energia brasileira em plataforma de prosperidade. O primeiro passo será mudar a abordagem histórica e formar um time que entenda profundamente do tema, com alta capacidade executiva e credibilidade junto aos mercados. O futuro já está sendo construído. A questão é se teremos ambição e credibilidade para construí-lo aqui.

* Antonio Bastos Filho é fundador da Serena Energia

Comprar no exterior exige poucos cliques. No entanto, fazer a mercadoria chegar ao destino exige uma cadeia logística eficiente e uma fiscalização capaz de identificar riscos sem criar esperas desnecessárias. O comércio eletrônico transformou essa exigência em um desafio de escala, e é por isso que fortalecer os órgãos anuentes, responsáveis por controles sanitários, agropecuários e ambientais, precisa ser uma prioridade de Estado.

O Brasil recebeu quase 110 milhões de remessas postais e expressas apenas no primeiro semestre de 2026, segundo a Receita Federal. Na União Europeia, as importações de itens de baixo valor pelo e-commerce chegaram a quase 5,9 bilhões em 2025. Esses números precisam orientar decisões sobre orçamento, processos, tecnologia e equipes. A capacidade de processar esse fluxo com segurança faz parte da infraestrutura de que o país precisa para competir dentro e fora de suas fronteiras.

Essa realidade exige dos órgãos anuentes uma mudança de mentalidade. Consumidores e empresas acessam fornecedores de diferentes países e esperam entregas rápidas e previsíveis e os controles públicos precisam compreender essa dinâmica. Procedimentos incompatíveis com milhões de pequenas encomendas acumulam trabalho e dificultam a identificação do que realmente exige atenção. A demora, por si só, não é indicador de uma fiscalização eficaz.

A mudança precisa chegar à operação. Isso significa modernizar e integrar sistemas, aproveitar informações antecipadas e orientar a fiscalização pela análise de risco. Significa também assegurar recursos e continuidade para que essas soluções funcionem. O baixo valor de uma mercadoria não elimina riscos sanitários ou de segurança. Por isso, a qualidade da informação e a capacidade de analisá-la são decisivas.

No Brasil, a Receita Federal saiu na frente ao reconhecer que o e-commerce precisava de uma abordagem própria. Com o Programa Remessa Conforme (PRC), organizou o envio antecipado de informações e o pagamento dos tributos na compra, ampliando a capacidade de conhecer e selecionar as operações antes da chegada das mercadorias. Em março de 2026, o PRC respondeu por 96,53% das declarações de importação de remessas registradas no país.

A arrecadação também cresceu. O Imposto de Importação recolhido nas modalidades postal e expressa passou de R$ 2,86 bilhões em 2024 para R$ 4,70 bilhões em 2025, alta nominal de 64,5%. As mudanças tributárias também explicam esse resultado, que não pode ser atribuído exclusivamente ao PRC. O programa estruturou, contudo, o fluxo de dados e o recolhimento antecipado que sustentam a conformidade.

Essa experiência tem uma base que precisa ser preservada: a cooperação público-privada. As empresas de remessa expressa contribuíram com conhecimento da cadeia e capacidade de implementação. São elas que conectam informações à operação, registram declarações, recolhem os tributos recebidos e apresentam as mercadorias à fiscalização. Sua participação foi parte central da viabilidade do programa.

O PRC avança agora para a versão 2.0, cuja implantação, anunciada para janeiro de 2027, poderá ser adiada em razão das adaptações exigidas pela Reforma Tributária do Consumo. O novo modelo prevê o envio de informações das compras diretamente pelas plataformas, com potencial para melhorar a qualidade dos dados e ampliar o controle. Para transformar esse potencial em resultados, os operadores logísticos precisam seguir participando da construção do programa desde a concepção das evoluções processuais e tecnológicas até a implantação.

Os marketplaces conhecem a transação e os produtos. Já os operadores logísticos conhecem as condições para transportar, desembaraçar e entregar cada mercadoria. Esses conhecimentos se complementam, e a comunicação direta entre plataformas e Receita não dispensa a experiência de quem executa a operação. Por isso, os operadores precisam participar da definição das regras, dos testes e das decisões de implantação. Reduzir seu papel à execução de um modelo pronto seria desperdiçar o conhecimento que ajudou a construir o PRC.

Essa cooperação deve alcançar toda a cadeia de fiscalização. O governo precisa assegurar investimentos, cobrar integração e estabelecer metas que combinem agilidade com efetividade dos controles. A reforma tributária torna essa agenda ainda mais urgente. Fortalecer os anuentes é uma escolha de política pública que deve atravessar mandatos. A competitividade que o Brasil deseja precisa aparecer também no orçamento das instituições responsáveis por fazê-la acontecer.

* Lara Gurgel, diretora-executiva da ABRAEC (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas)