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PSB e PDT declaram apoio à reeleição de Hugo na presidência da Câmara

O PSB e o PDT declararam apoio nesta quarta-feira (21) à reeleição Hugo Motta (Republicanos-PB) como presidente da Câmara dos Deputados. O deputado já tem apoio de nove partidos do centrão. A votação para a presidente da Casa é secreta, por isso, não há garantia que os parlamentares votem de acordo com a recomendação do seus partidos. Juntas, as 11 siglas somam 268 deputados.

Motta esteve na sede do PSB Nacional nesta tarde, em Brasília, para se reunir com a bancada do PSB e do PDT. As eleições para a presidência do Senado e da Câmara estão marcadas para fevereiro.

Em nota (leia mais abaixo), os dois partidos afirmaram que o apoio ao deputado é um reconhecimento aos “avanços na agenda legislativa” e ao compromisso de Motta com as pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua gestão na 57ª Legislatura.

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Na nota, PSB e PDT avaliam que o cenário atual é marcado pelo avanço da direita na composição da Câmara e que a construção de uma maioria com o “centro democrático” é fundamental para assegurar governabilidade e preservar o equilíbrio entre os Poderes. O PL, sozinho, terá 121 cadeiras a partir do ano que vem.

Centrão quer manter Hugo

O movimento ocorre uma semana depois de o centrão reafirmar apoio a Motta. Em nota divulgada na quarta-feira (14), União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania, Podemos, PSD e Solidariedade decidiram manter o encaminhamento pela recondução do deputado. Em 2025, Motta foi eleito com 444 votos, em uma coalizão de 17 partidos que incluía PT e PL.

Desta vez, o PL, que elegeu a maior bancada nas eleições de 4 de outubro, com 121 deputados, resiste e discute o lançamento de candidatura própria, como a do deputado Altineu Cortês (RJ), atual vice-presidente da Casa.

Veja a íntegra da nota do PSB e PDT:

O Partido Socialista Brasileiro e o Partido Democrático Trabalhista declaram apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em reconhecimento aos avanços na agenda legislativa de interesse do povo brasileiro e do compromisso com as pautas prioritárias do governo do presidente Lula durante sua gestão à frente da Casa, na 57ª Legislatura.

Ao longo de sua gestão, a Câmara dos Deputados avançou em temas fundamentais para o país, como o fim da escala 6×1, a reforma tributária, a PEC que garante financiamento contínuo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e medidas voltadas ao fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outras iniciativas importantes para a promoção da justiça social, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.

Nesse contexto, os dois partidos reconhecem a importância de dar continuidade à construção de uma agenda legislativa comprometida com os direitos dos trabalhadores, a redução das desigualdades e o desenvolvimento do Brasil. Assim como avançarmos em temas essenciais pro fortalecimento da nossa democracia, com uma maior transparência na destinação das emendas parlamentares e a aprovação de uma reforma política. Nosso compromisso estratégico com a reeleição do presidente Lula e a construção das condições políticas para um quarto mandato orienta essa posição, reafirmando a necessidade de consolidar as conquistas sociais e impedir retrocessos.

Diante da atual conjuntura política e institucional, marcada pelo avanço da extrema direita na composição da Câmara dos Deputados, entendemos que a construção de uma maioria com o centro democrático é fundamental para assegurar governabilidade, enfrentar as ameaças autoritárias e preservar o equilíbrio entre os Poderes, a autonomia das instituições e o sistema de freios e contrapesos, pilares essenciais da democracia brasileira.

PSB e PDT reafirmam, portanto, seu apoio à reeleição de Hugo Motta, em defesa da estabilidade institucional, do diálogo democrático, da democracia brasileira e do avanço das pautas de interesse do povo brasileiro.

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

 

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Vídeo: Congresso promulga PEC que acaba com escala 6×1 em sessão com Lula

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.

A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.

Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.

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