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O Governo vai renegociar o contrato de parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais para viabilizar a ampliação do edifício hospitalar. Para esse efeito, foi constituída uma comissão de negociação que ficará responsável por rever as condições jurídicas, financeiras e técnicas do contrato, incluindo as obras de expansão e a manutenção do hospital até ao final da concessão, segundo um despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República.
O diploma formaliza a constituição da comissão encarregue de conduzir o processo negocial. A intervenção prevê, entre outras alterações, a instalação de mais quatro postos de tratamento no Hospital de Dia Polivalente e o aumento da lotação do Serviço de Psiquiatria.
A renegociação abrange os aspetos jurídico-financeiros associados à ampliação e as questões técnicas relacionadas com a conceção, o projeto, a construção e a fiscalização das obras. Inclui ainda a manutenção e conservação de todo o edifício hospitalar até ao termo do contrato de gestão.
O despacho não adianta, contudo, o montante do investimento previsto para a expansão, o calendário das obras ou a nova capacidade global do hospital.
A iniciativa teve origem numa proposta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apresentada ao gabinete do secretário de Estado da Gestão da Saúde a 23 de maio de 2025. A proposta defendia a constituição de uma comissão de negociação para permitir a ampliação do edifício e a consequente alteração do contrato de gestão.
O documento foi posteriormente analisado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), tendo sido objeto de alterações e complementos por parte da ACSS. A 14 de maio de 2026, o secretário de Estado da Gestão da Saúde deu o seu acordo à proposta e determinou a constituição da comissão, bem como a indicação dos representantes da área da Saúde.
A proposta recebeu também a concordância do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que determinou à UTAP a criação da equipa para conduzir a renegociação do contrato, com vista à ampliação do hospital e à correspondente modificação contratual.
A comissão de negociação será presidida por Inês Teixeira da Silva, indicada pela diretora da UTAP. Integram ainda a equipa, como membros efetivos, António Luís de Matos Marques Esteves e António Maria Lourenço de Melo Campelo, indicados pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, e João Palmeiro Carrilho e Francisco Ramos, indicados pela diretora da UTAP.
Como membros suplentes foram designados Nuno José Martins Botelho, por indicação do secretário de Estado da Gestão da Saúde, e Marta Almeida, por indicação da diretora da UTAP.
Caberá à comissão desenvolver as diligências necessárias para concluir o procedimento negocial, contando com o apoio técnico e logístico das entidades públicas envolvidas. As reuniões decorrerão nas instalações da UTAP, em Lisboa, embora também possam realizar-se por meios telemáticos legalmente admissíveis.
A participação dos membros não confere direito a qualquer remuneração adicional. O despacho foi assinado a 8 de outubro pela subdiretora-geral da Entidade do Tesouro e Finanças e diretora da UTAP, Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, e produz efeitos desde 18 de setembro de 2026.
O Governo também vai renegociar o contrato de subconcessão do Baixo Alentejo, neste caso, para discutir o refinanciamento do projeto rodoviário e definir como serão repartidos os benefícios financeiros entre o Estado, através da Infraestruturas de Portugal (IP), e a subconcessionária SPER. Para esse efeito, foi constituída uma comissão de negociação, através de um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O objetivo é avaliar os impactos favoráveis que possam resultar do refinanciamento e acordar o mecanismo concreto de partilha dos ganhos entre o concedente e a empresa responsável pela subconcessão, de acordo com o despacho, assinado pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal.
O contrato prevê expressamente a possibilidade de refinanciamento da subconcessão, com vista à obtenção de “maiores níveis de eficiência” e à adequação dos custos de financiamento aos riscos do projeto. A operação está, contudo, sujeita a aprovação prévia da IP, estando igualmente prevista a partilha dos benefícios dela decorrentes entre as duas partes.
A constituição da comissão surgiu na sequência de um pedido da SPER — Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração Rodoviária. A empresa solicitou a renegociação e, na sequência dessa iniciativa, a IP apresentou uma proposta fundamentada ao secretário de Estado das Infraestruturas para a criação de uma comissão destinada a discutir as condições do refinanciamento e a distribuição dos respetivos benefícios.
A comissão será presidida por Diogo Dias Moreira, designado pela diretora da UTAP. Integram ainda o grupo, como membros efetivos, Mário Fernandes e Dário da Silva Santos, indicados pelo secretário de Estado das Infraestruturas, e Duarte Valido Viegas e Alejo Laura Dinis, indicados pela UTAP. Como suplentes foram nomeados Ana Maria Rei da Cruz Soeiro e Francisco Semedo.
O despacho determina ainda que a participação dos membros na comissão não dá direito a qualquer remuneração.
A Infraestruturas de Portugal (IP) está a avaliar a possibilidade de lançar o terceiro troço da linha de Alta Velocidade que ligará Lisboa e Porto, entre Soure e Carregado, em duas Parcerias Público-Privadas (PPP), escreve esta sexta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).
A decisão sobre a divisão dos 132 quilómetros em dois lotes diferentes, bem como os seus limites, não está ainda tomada pela IP, mas a hipótese foi referida aos principais operadores do setor e potenciais concorrentes a esta obra, segundo a informação obtida pelo matutino do grupo Medialivre.
Em causa está o facto de se a ligação for lançada numa única concessão, como está previsto, terá um total de cerca de 130 quilómetros, e um preço-base a concurso na ordem dos três mil milhões de euros, devido à redução de 11 quilómetros que foi feita no troço anterior, entre Oiã e Soure.
Os trabalhos de construção do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, que ligará Campanhã a Oiã, arrancaram na segunda-feira. Nesse dia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reforçou o compromisso das empresas portuguesas no projeto, destacando que é preciso cumprir prazos.
O ministro das Infraestruturas afirma que o novo aeroporto de Lisboa foi “essencial” na negociação com o grupo alemão Lufthansa, com quem chegou a acordo para a aquisição de 49,9% da TAP por 1.201 milhões de euros, portanto deixou avisos à Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, de que as obras para o futuro Luís de Camões são mesmo para avançar sem “desculpas” para demora.
Em entrevista ao semanário Expresso (acesso pago), Miguel Pinto Luz disse que o Governo está disponível para perceber se o prazo da construção pode terminar em 2035 ou 2036, com uma primeira uma pista e só depois uma segunda. “Não estamos aqui para encostar ninguém à parede. Queremos um novo aeroporto. Agora não estamos para perder tempo. A Vinci que não venha com desculpas que não vamos permitir. Queremos trabalhar com a Vinci, mas temos de cumprir prazos e vamos cumpri-los”, afirmou.
Questionado sobre os remédios que a Direção-Geral de Concorrência Europeia (DG Comp) possa impor neste negócio luso-germânico na aviação, Miguel Pinto Luz mostrou-se convencido de que “a DG Comp vive uma nova realidade depois do relatório Draghi”, que defende a consolidação para criar campeões europeus.
O ministro das Infraestruturas e Habitação assumiu também, nas declarações ao jornal do grupo Impresa, que o Governo tem responsabilidade na perceção pública de que não é reformista e acredita que as mudanças na habitação vão começar a dar resultados e ajudar o Governo a ganhar eleições. Sobre as críticas do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, Miguel Pinto Luz voltou a defender que a sua opinião deve ser ouvida.
“Com muito orgulho, fiz parte do Governo de Pedro Passos Coelho e, com muito orgulho, faço parte de um Governo de Luís Montenegro. Ambos têm em comum um enorme compromisso com o país. Agora, não se pode pedir a Luís Montenegro para trilhar um caminho que não é o dele, quando ele foi sufragado com base num caminho claro. Tenho um enorme respeito pelos dois. O Dr. Passos Coelho tem uma opinião que deve ser ouvida”, referiu o governante com a pasta das Infraestruturas e Habitação.
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