Registo de condenados por maus-tratos e criminalização da zoofilia avançam. Conselho Nacional para o Bem-Estar Animal, coleiras elétricas e exportação de animais vivos ficam para trás.
O projeto de lei que recebeu mais críticas foi do JPP, que propôs restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar
Em causa está o alegado contrato que celebrou com a sociedade Cassiano's Rent Car, Lda, em 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel, onde o gerente terá decidido não cobrar o montante.
O único deputado do JPP atacou o procurador do processo: "Está a manchar o trabalho credível que todos nós queremos dos serviços do Ministério Público"