Câmara Municipal aprovou a proposta de alteração simplificada do PDM que permitirá reclassificar cerca de 12 hectares de solo para uso habitacional, estabelecendo que pelo menos 70% da área de construção se destine a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, na reunião de 20 de outubro, a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para solo urbano com finalidade habitacional, na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal.

Esta decisão representa um passo importante na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, procurando dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias na aquisição ou no arrendamento de uma casa, através da criação de condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis, com particular enfoque na habitação a custos controlados.

A proposta abrange uma área de aproximadamente 12 hectares e prevê a possibilidade de construção de até 743 fogos, através de investimento privado. Deste total, 520 fogos destinam-se a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.

Em termos de área de construção, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total acima do solo, correspondente a cerca de 71.374 metros quadrados, seja afeta a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados. Esta condição constitui um elemento central do procedimento e traduz a prioridade atribuída à criação de respostas habitacionais que possam chegar a um maior número de famílias.

“O acesso à habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade e exige respostas concretas, capazes de produzir efeitos na vida das pessoas. Com esta decisão, estamos a criar condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias. Queremos um concelho onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira. Este é um passo relevante nesse caminho, que deverá ser acompanhado pelo cumprimento das condições previstas e pela concretização das soluções habitacionais propostas”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação.

A intervenção incide sobre a Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, mas contígua ao núcleo urbano consolidado e servida pela Estrada Municipal n.º 125. A reclassificação proposta procura assegurar uma ocupação coerente com a envolvente urbana, articulando a oferta habitacional com a criação de espaços verdes, espaços públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis e infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da área.

O projeto contempla ainda a previsão de uma via estruturante que deverá contribuir para o desenvolvimento da rede viária urbana, bem como o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125, tendo em conta as necessidades de circulação associadas à futura operação urbanística.

O procedimento é desenvolvido ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no quadro das alterações legislativas relativas à reclassificação de solos para fins habitacionais. Trata-se de uma alteração simplificada do PDM de Lagoa, que compreende a atualização do respetivo regulamento e da planta de ordenamento, e não da elaboração de um plano de pormenor.

De acordo com os elementos que acompanham o procedimento, esta é a primeira iniciativa desta natureza na região do Algarve, colocando Lagoa na linha da frente na utilização deste mecanismo legal para promover a disponibilização de solo destinado à habitação.

A proposta enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Lagoa e nos objetivos municipais de reforço da oferta habitacional, promoção da coesão social e qualificação urbana. A sua concretização ficará sujeita ao cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis, bem como das condições de execução, urbanização e edificação estabelecidas.

Com esta decisão, o Município de Lagoa reforça o compromisso de desenvolver respostas estruturais para um dos problemas que mais afetam as famílias, promovendo condições para aumentar a oferta de habitação acessível e a custos controlados e contribuindo para um concelho mais equilibrado, inclusivo e preparado para o futuro.

O plano prevê um fundo mutualista de 50 milhões de euros, microcrédito e apoios públicos automáticos. A associação quer reduzir os encerramentos por insolvência em 40% até 2035.

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Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal insiste na retoma da taxa intermédia para todos os serviços de alimentação e bebidas.

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O Parque Municipal do Sítio das Fontes, em Lagoa, recebe, a 8 de novembro, pelas 10h00, a II Oficina e Exposição de Bonsai com Espécies Mediterrânicas. A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória e limitada a dez participantes.

A iniciativa é promovida pelo Município de Lagoa, em parceria com o Clube Bonsai do Algarve (CBA), e pretende dar a conhecer a arte do bonsai e transmitir conhecimentos básicos sobre o cultivo e os cuidados a ter com estas árvores.

Ao longo da oficina, serão abordadas técnicas como a poda, a aramação, o transplante, a rega e a manutenção, bem como questões relacionadas com a propagação, os solos, a adubação, as pragas e as doenças. A atividade inclui ainda uma exposição de exemplares de bonsai, aberta ao público, e uma conversa sobre a história, os estilos e as características desta arte. No final, os participantes poderão levar uma árvore trabalhada durante a sessão.

O programa contempla também uma reflexão sobre os ecossistemas mediterrânicos, os seus valores naturais e culturais e a importância da sua preservação, com destaque para as vantagens da utilização de espécies autóctones ou naturalizadas e os riscos associados à introdução de espécies invasoras.

As inscrições devem ser efetuadas previamente e serão validadas por ordem de entrada, até ao limite de dez participantes.

Para mais informações, os interessados podem contactar o Clube Bonsai do Algarve através dos números 962 439 327, 914 760 222 e 964 040 668, ou do endereço de correio eletrónico clubebonsaidoalgarve@gmail.com.

O Parque Municipal do Sítio das Fontes – Centro de Interpretação da Natureza recebe, no dia 8 de novembro, pelas 10h00, a II Oficina e Exposição de Bonsai com espécies Mediterrânicas. Esta oficina será dinamizada pelo Município de Lagoa em parceria com o Clube Bonsai do Algarve (CBA) e as inscrições são gratuitas. Oficina sobre […]

Against a backdrop of mounting protests over Portugal’s housing crisis, Lagoa Council has approved a planning change which could pave the way for 520 affordable homes in the municipality, as

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O Parque Desportivo Municipal de Estômbar recebe, no dia 23 de outubro, entre as 9h00 e as 17h00, o Torneio

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No dia 24 de outubro, entre as 10h30 e as 11h30, a Biblioteca Municipal de Lagoa, recebe na sua rubrica mensal

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O Município de Lagoa instalou um Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cuja primeira reunião decorreu no dia 19 de outubro, no Centro Cultural Convento de S. José. A sessão marcou o início de um mandato de dois anos, abrindo uma nova etapa de participação, diálogo e corresponsabilização dos jovens na definição de prioridades e medidas.

O Conselho Municipal de Juventude constitui uma plataforma de diálogo entre o Município, os jovens e as entidades locais, permitindo aproximar as decisões públicas das “necessidades, expectativas e ambições” das novas gerações.

Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, sublinhou a intenção de que os jovens tenham um “papel ativo” na construção do futuro do concelho. “As políticas de juventude são tanto mais eficazes quanto melhor conseguirem responder às necessidades reais das novas gerações, valorizando as suas ideias, as suas preocupações e a sua capacidade de intervenção. O Conselho Municipal de Juventude é um instrumento fundamental para aproximar os jovens das decisões municipais”, considerou.

Durante a sessão foi igualmente apresentado o Plano Estratégico Municipal de Juventude de Lagoa, documento orientador da política municipal nesta área, desenvolvido em parceria com a DYPALL Network e construído com base nos contributos de cerca de 1000 jovens e 70 entidades.

Concluído o ciclo de intervenção centrado nas primeiras três áreas temáticas do Plano — Educação, Saúde Mental e Cultura, Desporto e Bem-Estar — o Município encontra-se a preparar o novo plano de ação para o biénio 2027/2028, que prevê o alargamento das medidas a áreas como o emprego, habitação, cidadania e participação cívica.

Em paralelo, está também em curso o intercâmbio Get Up Stand Up, Stand Up for Your Right, que levará três jovens lagoenses a Itália para participar num encontro dedicado ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude. Além disso, realiza-se ainda o Encontro Transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, que terá a vila de Ferragudo como palco de partilha de experiências entre jovens de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda.

Por fim, o Sunset Jovem, agendado para 23 de outubro, no espaço O Convento, vai ao encontro da estratégia de aproximar as decisões municipais dos jovens do concelho.

O Município de Lagoa deu mais um passo na consolidação da sua política municipal de juventude, com a instalação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cuja primeira reunião plenária ordinária decorreu no dia 19 de outubro, no Centro Cultural Convento de S. José, em Lagoa, cuja sessão marcou o início de um mandato de dois anos, abrindo uma nova etapa de participação, diálogo e corresponsabilização dos jovens na definição das prioridades e medidas que irão orientar a ação municipal nesta área.

Para o Município de Lagoa, a criação e dinamização deste órgão representa um investimento estratégico no presente e no futuro do concelho. Mais do que um espaço de consulta, o Conselho Municipal de Juventude constitui uma plataforma de diálogo entre o Município, os jovens e as entidades locais, permitindo aproximar as decisões públicas das necessidades, expectativas e ambições das novas gerações.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, destaca a importância deste momento para o desenvolvimento do concelho e para o reforço da participação dos jovens na vida pública.

“Queremos que os jovens de Lagoa tenham um papel ativo na construção do futuro do concelho. As políticas de juventude são tanto mais eficazes quanto melhor conseguirem responder às necessidades reais das novas gerações, valorizando as suas ideias, as suas preocupações e a sua capacidade de intervenção. O Conselho Municipal de Juventude é um instrumento fundamental para aproximar os jovens das decisões municipais e transformar a participação em resultados concretos. Investir na juventude é investir na capacidade de Lagoa para se desenvolver de forma mais inclusiva, dinâmica e preparada para os desafios do futuro. Queremos um Município que crie oportunidades, incentive a participação cívica e dê condições aos jovens para concretizarem os seus projetos de vida, reconhecendo-os como parte ativa das soluções para o nosso concelho“, argumentou o autarca lagoense.

Durante a sessão, foi igualmente apresentado o Plano Estratégico Municipal de Juventude de Lagoa, documento orientador da política municipal nesta área, desenvolvido em parceria com a DYPALL Network e construído com base nos contributos de cerca de 1000 jovens e 70 entidades. Este processo de auscultação constitui uma base relevante para garantir que as medidas municipais assentam no conhecimento da realidade local e numa visão abrangente das necessidades e aspirações da população jovem.

Concluído o ciclo de intervenção centrado nas primeiras três áreas temáticas do Plano — Educação, Saúde Mental e Cultura, Desporto e Bem-Estar — o Município encontra-se a preparar o novo plano de ação para o biénio 2027/2028. Esta nova etapa prevê o alargamento das medidas às restantes áreas estratégicas, incluindo emprego, habitação, cidadania e participação cívica, reforçando uma abordagem integrada às diferentes dimensões da vida dos jovens.

A instalação do Conselho Municipal de Juventude coincide ainda com um período de reforço das oportunidades de participação, capacitação e cooperação nacional e internacional. Entre as iniciativas em curso, destaca-se o intercâmbio Get Up Stand Up, Stand Up for Your Right, que levará três jovens lagoenses a Itália para participar num encontro dedicado ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude.

Também o Encontro Transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, que terá a vila de Ferragudo como palco de partilha de experiências democráticas e cívicas entre jovens de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda, evidencia a aposta do Município na formação de cidadãos informados, participativos e conscientes do seu papel na sociedade.

Neste percurso, o Sunset Jovem, agendado para 23 de outubro, no espaço O Convento, assumirá igualmente um papel relevante, dando continuidade à aproximação entre o Município e os jovens e contribuindo para a construção participada das futuras políticas públicas de juventude.

Com a instalação do Conselho Municipal de Juventude e a concretização das medidas previstas no Plano Estratégico Municipal de Juventude, Lagoa reforça a sua aposta numa política pública estruturada, transversal e participada, que reconhece os jovens não apenas como destinatários da ação municipal, mas como parceiros essenciais na identificação de desafios e na construção de soluções.

Este compromisso enquadra-se também nos princípios de Lagoa enquanto Cidade Educadora, valorizando a educação ao longo da vida, a cidadania, a participação democrática e a criação de oportunidades para todos. O Município de Lagoa pretende, assim, consolidar condições para que os jovens possam participar ativamente nas decisões que influenciam o seu quotidiano, desenvolver as suas competências e contribuir para um concelho mais dinâmico, inclusivo e preparado para o futuro.

A iniciativa Patrulha do Recife, organizada pela AIMM, consiste numa ação de limpeza da Praia do Vale do Olival, em Lagoa, que pretende contribuir para a remoção de resíduos da zona costeira e sensibilizar a comunidade para os impactos do lixo marinho nos ecossistemas e na biodiversidade. A atividade inclui ainda um momento de sensibilização […]

Lagoa Council is stepping up efforts to protect its coastline and improve safety in vulnerable coastal areas following the severe storms that battered the Algarve in January and February this

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A concentração está marcada para as 11h00 de 22 de outubro, em frente ao Centro de Congressos de Lagoa. A FESAHT exige melhores salários e condições de trabalho.

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A iniciativa Patrulha do Recife, organizada pela AIMM, consiste numa ação de limpeza da Praia do Vale do Olival, em Lagoa, que

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O concelho de Lagoa voltou a ser palco de um fim de semana dedicado ao desporto, com a realização de

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O encontro realiza-se em Estômbar, no dia 23 de outubro, e integra o circuito nacional. A associação pretende sensibilizar para a inclusão, o envelhecimento ativo e a saúde mental.

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No dia 23 de outubro, no antigo Convent’Bio, o Sunset Jovem vai juntar os jovens do concelho de Lagoa num ambiente descontraído e informal para promover a partilha de ideias e a participação cívica.
 
O programa começa com a apresentação dos resultados do Plano Estratégico Municipal da Juventude de Lagoa, dando a conhecer o trabalho desenvolvido, as principais conclusões e as perspectivas para a construção de políticas municipais.

Durante a iniciativa vai ainda decorrer um focus group dedicado à próxima edição da Festa da Juventude, com vista à partilha de opiniões, sugestões e novas ideias.

As inscrições, limitadas a 50 participantes, podem ser feitas aqui.

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O antigo Hospital da Misericórdia de Lagoa, inaugurado a 17 de abril de 1910, ganhou, recentemente, uma nova vida ao ser transformado num moderno complexo de apoio social.

Este edifício, situado na entrada principal da cidade, possui uma forte carga emocional para a população local – sobretudo a menos jovem – e sucedeu a dois hospitais anteriores da instituição: um pequeno albergue inicial e um segundo edifício (visitado pelo Rei D. Carlos em 1897) que ardeu em 1900.

O imóvel de 1910 afirmou-se como uma grande referência de saúde regional até 1975, altura em que foi intervencionado e a sua gestão passou para o Ministério da Assistência e da Saúde, que encerrou as valências hospitalares e ali instalou o Centro de Saúde de Lagoa.

A partir de novembro de 2003, o espaço foi arrendado ao Centro Popular de Lagoa para funcionar como Lar de Acamados, até que a Santa Casa recuperou a posse total do imóvel em setembro de 2018,.

Em março de 2020, o ex-hospital foi reativado temporariamente através de um protocolo com o Município de Lagoa para servir como Zona de Apoio à População no combate à COVID-19.

Superada a pandemia, o edifício foi alvo de uma reabilitação profunda que durou um ano e meio e custou mais de 1,5 milhões de euros – contando com um apoio de 1 milhão de euros da autarquia -, que preservou a fachada histórica e adaptou o interior às exigências modernas.

Hoje, o complexo integra a sede social da instituição, um Centro de Dia para 30 utentes, um Serviço de Apoio Domiciliário para mais 30 pessoas e uma cozinha industrial capaz de confecionar 355 refeições em simultâneo para reforçar a rede solidária do concelho.

Saiba mais sobre a história da Misericórdia de Lagoa aqui.

No próximo dia 23 de outubro, o Sunset Jovem promete juntar os/as jovens do concelho num ambiente descontraído e informal, onde a música e o convívio se cruzam com a partilha de ideias e a participação cívica.   Um momento para estar, conversar e contribuir para o futuro da juventude em Lagoa!  O programa começa […]