A decisão foi tomada na reunião pública descentralizada do executivo municipal realizada no Clube de Campismo Luz e Vida e prevê a execução e substituição de captações de águas subterrâneas, distribuídas por cinco lotes.

Segundo o vice-presidente da autarquia, Joaquim Tavares, a intervenção visa reforçar a capacidade e a segurança dos sistemas de abastecimento de água, face à degradação das captações existentes, à redução dos caudais de exploração e às limitações da capacidade de reserva operacional.

“As intervenções previstas permitirão repor a capacidade de captação, melhorar a resiliência dos sistemas e reduzir o risco de interrupções no abastecimento público”, afirmou o autarca, citado em comunicado.

Na mesma reunião foi ainda aprovada uma comparticipação municipal de 200 mil euros para apoiar a continuidade da construção de uma creche em Pinhal Conde da Cunha, na freguesia de Amora.

A infraestrutura, promovida pelo Centro de Assistência Paroquial de Amora, representa um investimento global de cerca de 2,44 milhões de euros e beneficia de um apoio de 368 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O município refere que já contribuiu para o projeto através da cedência de um terreno avaliado em cerca de 703 mil euros e do financiamento dos projetos de arquitetura e especialidades.

O executivo municipal aprovou também a abertura de uma hasta pública para a alienação de oito imóveis atualmente integrados no domínio privado municipal. De acordo com a autarquia, as receitas obtidas serão canalizadas para áreas como a ação social, saúde, educação e requalificação de equipamentos escolares.

Foi ainda ratificada uma comparticipação de 368 mil euros à Santa Casa da Misericórdia do Seixal, destinada ao ressarcimento dos custos suportados pela instituição no realojamento de 64 agregados familiares do antigo loteamento da Quinta de Vale de Chícharos, conhecido como Bairro da Jamaica.

No âmbito do apoio ao movimento associativo, a Câmara aprovou um financiamento de 159,5 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para a implementação do Curso Regular Tocá Rufar em 58 turmas do 1.º ciclo do ensino básico entre os anos letivos de 2025 e 2029.

O programa abrangerá 10 escolas de quatro agrupamentos escolares do concelho e tem como objetivo promover a aprendizagem de instrumentos de percussão e dos ritmos tradicionais portugueses.

Por outro lado, o executivo aprovou contratos interadministrativos de delegação de competências com agrupamentos e escolas não agrupadas do concelho, até 2029, que representam transferências superiores a 11,5 milhões de euros.

Joaquim Tavares considerou, contudo, insuficientes as verbas transferidas pelo Estado para o setor da educação, defendendo que não acompanham o aumento dos encargos municipais, nomeadamente com pessoal não docente, transportes escolares, atividades de enriquecimento curricular e apoio a alunos com necessidades educativas específicas.

Segundo o autarca, o Orçamento do Estado para 2026 prevê a transferência de cerca de 15 milhões de euros para a área da educação no concelho, valor que, na sua opinião, não compensa o défice acumulado que o município diz suportar nesta matéria.