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A revisão das carreiras gerais da Administração Pública vai avançar já em dezembro, um mês antes do previsto, no âmbito da negociação geral anual dos salários da Função Pública. A renegociação das ajudas de custo deverá começar em janeiro de 2027, enquanto a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) foi adiada para o segundo semestre do próximo ano, revelou esta segunda-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, à saída de uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Neste encontro, o Governo voltou a adiar uma resposta sobre um eventual aumento salarial acima do acordado, de 2,3% com um mínimo de 60,52 euros, e uma subida do subsídio de refeição acima do previsto, para 6,30 euros. Por isso mesmo, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, saiu da reunião a manifestar “muita preocupação”. “Esta reunião foi queimada, o Governo atirou para a primeira ou segunda semana de novembro uma resposta às questões de natureza pecuniária. Caso não dê resposta às nossas reivindicações daremos voz à luta dos trabalhadores”, atirou o dirigente sindical, admitindo a possibilidade de avançar para protestos caso não veja sinais positivos vindos do Executivo.
A presidente do STE, Rosa Sousa, explicou que o Governo aceitou antecipar algumas das matérias previstas no acordo plurianual em vigor, procurando dar prioridade àquelas que podem ter impacto na remuneração dos trabalhadores, ainda que não se traduzam diretamente num aumento salarial geral.
“Temos a revisão de carreiras gerais, que será antecipada para dezembro”, afirmou Rosa Sousa, acrescentando que a medida estava inicialmente prevista para janeiro de 2027. Contudo, para já, não existem propostas concretas do Executivo sobre as alterações a introduzir. “Neste momento foi só esta calendarização”, adiantou, indicando que o Governo deverá apresentar as suas propostas quando a negociação sobre esta matéria arrancar.
A revisão abrange as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. O objetivo do STE é conseguir uma valorização remuneratória para estes trabalhadores, através de alterações ao posicionamento nas carreiras, em vez de dependerem apenas das atualizações salariais anuais.
“Aquilo que queremos é que haja um salto superior quando existir um reposicionamento remuneratório”, explicou Rosa Sousa, esclarecendo que a intenção não passa necessariamente por alterar a Tabela Remuneratória Única (TRU), mas por permitir que os trabalhadores possam passar para posições remuneratórias superiores às que estão atualmente previstas.
A presidente do STE lembrou ainda que existem trabalhadores cujas carreiras já foram revistas e que, por essa via, beneficiaram de um complemento remuneratório face a outros funcionários públicos que continuam à espera de alterações. O sindicato pretende, por isso, que a revisão das carreiras gerais permita reduzir essas diferenças e melhorar a valorização salarial dos trabalhadores abrangidos.
A Fesap lamenta, porém, que o Governo também não tenha assumido compromissos concretos sobre a valorização remuneratória destes trabalhadores. José Abraão lembrou que a federação propôs que as alterações produzissem efeitos a 1 de janeiro de 2027, mas não obteve resposta do Executivo. A revisão das carreiras gerais é uma das prioridades sindicais, por abranger cerca de 350 mil trabalhadores da Administração Pública.
Aquilo que queremos é que haja um salto superior quando existir um reposicionamento remuneratório.
Outra das matérias que deverá avançar no início do próximo ano é a revisão das ajudas de custo, uma reivindicação que o STE considera importante face ao aumento dos custos suportados pelos funcionários públicos nas deslocações profissionais.
Rosa Sousa indicou que as negociações deverão arrancar em janeiro de 2027, mas ressalvou que isso não significa que os novos valores entrem automaticamente em vigor no primeiro dia do ano. O que ficou definido foi a antecipação do calendário negocial, sendo necessário conhecer as propostas do Governo e chegar a um entendimento sobre os montantes a atualizar.
A dirigente sindical considera que os valores atualmente praticados são insuficientes, nomeadamente no caso dos trabalhadores que utilizam viatura própria ao serviço da Administração Pública. “Ao preço que está a gasolina, 40 cêntimos, é muito pouco”, afirmou, referindo-se ao valor pago por quilómetro percorrido.
A revisão não deverá, porém, limitar-se às deslocações em viatura própria. O sindicato pretende que sejam consideradas as várias situações em que os funcionários públicos têm de se deslocar em serviço, incluindo para fora do país. Rosa Sousa destacou ainda o caso dos trabalhadores das carreiras de inspeção, que suportam frequentemente despesas associadas ao exercício das suas funções. “Há muitos que acabam por estar a pagar para trabalhar”, alertou.
A Fesap criticou o adiamento desta matéria, lembrando que já tinha sido iniciado, este ano, um processo de revisão das ajudas de custo sem que daí tenha resultado qualquer atualização dos valores. Para José Abraão, a negociação em janeiro só será suficiente se permitir que as alterações tenham efeitos desde o início do ano. “Empurrar isto para janeiro, para a negociação, até podia ser eficaz, se os efeitos fossem em 1 de janeiro de 2027”, afirmou, acrescentando que os sindicatos esperam agora uma resposta concreta do Governo às propostas apresentadas.
O STE tinha também reivindicado a antecipação do aumento do subsídio de refeição, mas não obteve uma resposta concreta nesta reunião. Segundo Rosa Sousa, o Governo remeteu essa discussão para uma fase posterior, uma vez que o encontro se centrou nas matérias previstas no acordo plurianual que poderiam ser antecipadas.
A revisão do sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP), por sua vez, foi adiada para o segundo semestre de 2027, adiantou o STE. A alteração surge num contexto em que os sindicatos reclamam mudanças que permitam melhorar a progressão profissional dos trabalhadores.
José Abraão considerou que esta matéria já deveria ter começado a ser discutida, criticando o novo adiamento. O sistema de avaliação é relevante para a evolução nas carreiras e para a progressão remuneratória, pelo que as alterações são consideradas uma das prioridades sindicais. As federações sindicais terão, assim, de aguardar pelo segundo semestre do próximo ano para discutir as alterações ao sistema.
Está igualmente prevista a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública, com a apresentação de uma proposta do Governo no primeiro trimestre de 2027. Neste ponto, o processo derrapou, uma vez que o acordo plurianual previa o arranque das negociações no primeiro trimestre deste ano. Rosa Sousa explicou que a discussão incidirá especificamente sobre a componente remuneratória.
A líder do STE, Rosa Sousa, manifestou expectativa de que esta negociação permita tornar os cargos de direção mais atrativos, numa altura em que os concursos para preencher estas posições nem sempre conseguem captar candidatos. “A remuneração não é apelativa”, afirmou, defendendo que é necessário melhorar as condições remuneratórias para atrair e manter dirigentes na Administração Pública.
Apesar dos avanços no calendário de algumas matérias, a reunião não produziu uma decisão sobre a reivindicação de aumentos salariais superiores aos previstos no acordo plurianual. O pacto estabelece para 2027 uma atualização de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. O STE reivindica um aumento de 5% das remunerações e pensões, além da atualização prevista no acordo, e pretende antecipar a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros.
Rosa Sousa sublinhou que o Governo não fechou a porta a uma revisão dos aumentos salariais, mas esclareceu que essa questão não esteve em discussão nesta reunião. “Não fecharam a porta e referiram que isso não estava hoje em questão”, indicou. E frisou que “não estava fechado de forma alguma qualquer valor”.
A dirigente sindical fez um balanço “positivo” do encontro, considerando que houve desenvolvimentos concretos no calendário negocial. Ainda assim, os sindicatos aguardam pela apresentação das propostas do Executivo para poderem avaliar o alcance das alterações.
Já para a Fesap, a ausência de respostas concretas às reivindicações salariais e ao aumento do subsídio de refeição é particularmente preocupante face à subida do custo de vida, incluindo das rendas, das prestações bancárias e dos combustíveis.
“A Fesap sai daqui hoje muito preocupada, na justa medida que foi uma reunião que foi queimada”, afirmou José Abraão, criticando o adiamento da discussão das matérias com impacto financeiro para a primeira ou segunda semana de novembro.
Segundo o dirigente sindical, o Governo limitou-se a recordar a existência do acordo plurianual, sem apresentar novas propostas para responder às dificuldades sentidas pelos trabalhadores da Administração Pública. “No que diz respeito a matérias de natureza pecuniária, não estava em condições, neste momento, de dizer absolutamente mais do que aquilo que nos disseram”, explicou, referindo-se à posição transmitida pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
No que diz respeito a matérias de natureza pecuniária, não estava em condições, neste momento, de dizer absolutamente mais do que aquilo que nos disseram.
A Fesap quer que o Executivo vá além do aumento salarial de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, previsto para 2027, e melhore o subsídio de refeição para lá dos 15 cêntimos adicionais estabelecidos no acordo, que o elevarão dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros por dia. “Estamos fartos de dizer que isto não chega provavelmente para um pão”, criticou José Abraão, defendendo que a atualização prevista é insuficiente para compensar o agravamento dos preços.
No caderno reivindicativo para 2027, a federação sindical exige aumentos salariais de 6,5%, com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, a subida da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), equivalente ao salário mínimo no Estado, para 1.050 euros e a atualização do subsídio de refeição para dez euros.
A Fesap voltou ainda a questionar “a falta de reposição dos três dias de férias retirados aos trabalhadores durante o período da troika”, defendendo que a negociação anual deve servir para melhorar progressivamente o acordo plurianual já assinado.
“Era preciso que se mantivesse tudo aquilo que tem sido a postura de abertura negocial e que todos os anos se melhorasse o acordo plurianual que temos celebrado. E não vamos abdicar dessas mesmas melhorias”, garantiu.
Perante a ausência de respostas sobre os aumentos salariais e o subsídio de refeição, a Fesap não exclui avançar para formas de luta caso o Executivo não apresente propostas que permitam melhorar as condições dos trabalhadores. “Se elas vierem e melhorarem o acordo, muito bem. Se não vierem, hão de ser os trabalhadores a decidir o que esperam no que diz respeito ao próximo futuro”, afirmou José Abraão.
O secretário-geral da Fesap sublinhou que a federação pretende continuar a negociar, mas avisou que a insatisfação dos funcionários públicos poderá levar a protestos. “Se as pessoas naturalmente decidirem lutar, protestar, exigir que o Governo dê respostas concretas”, a estrutura sindical não ficará de fora, assegurou.
Esta é a segunda ronda negocial entre as federações sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública e o Ministério das Finanças, no âmbito da atualização salarial para 2027. A primeira reunião decorreu em vésperas da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027, tendo o Governo adiado para uma fase posterior uma resposta às reivindicações salariais das estruturas sindicais.
O Executivo tem defendido a importância do acordo plurianual em vigor, que prevê atualizações salariais até 2029, mas os sindicatos querem que a negociação permita ir além desses valores e acelerar a valorização das carreiras e das condições de trabalho.
A próxima reunião ainda não tem uma data definida, mas deverá realizar-se nas duas primeira semanas de novembro. Segundo Rosa Sousa, será nessa fase que o Governo deverá apresentar propostas para dar início à discussão concreta das matérias agora recalendarizadas.
(Notícia atualizada às 12h08)
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Os trabalhadores da Função Pública acreditam que o Governo tem “margem” para aumentar o subsídio de refeição, em 2027, para lá dos 6,30 euros previstos no acordo plurianual, avançou ao ECO o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu até uma antecipação da subida daquele abono para 6,45 euros, mas diz preferir aumentos salariais. Mais cética, a Frente Comum admite recorrer à greve caso o Executivo não responda às reivindicações da federação sindical, afeta à CGTP, e única que não subscreveu o pacto de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado entre o Governo de Luís Montenegro e as estruturas sindicais afetas à UGT (Fesap e STE).
As três federações sindicais reúnem-se esta segunda-feira com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, naquele que é o segundo encontro para a negociação geral anual dos salários para 2027. Depois de, na primeira reunião, o Governo não ter apresentado uma resposta concreta às reivindicações sindicais, as estruturas esperam agora conhecer a posição do Executivo sobre a possibilidade de ir além das atualizações previstas no acordo plurianual.
“Queremos acreditar que o Governo, como tudo indica, tem margem para ir mais além”, afirma José Abraão. O secretário-geral da Fesap defende que o Executivo deve aproveitar esta negociação para melhorar as condições remuneratórias dos trabalhadores, tendo em conta “a evolução da inflação, do custo de vida e das rendas”.
Em particular, a federação sindical quer uma atualização mais expressiva do subsídio de refeição, depois de, em 2025, não ter havido qualquer aumento deste abono. Embora o acordo plurianual estabeleça uma subida de apenas 15 cêntimos, para 6,30 euros em 2027, José Abraão considera que o Governo pode ir mais longe.
“Há margem para aumentar o subsídio de refeição. É uma urgência, uma necessidade. Propusemos um aumento para 10 euros, agora o Governo que diga até aonde pode ir”, desafia o dirigente sindical.
De salientar que o valor do subsídio de refeição para a Administração Pública serve de guia para o montante isento de IRS que é pago no privado. Assim, uma atualização mais generosa na Função Pública também poderia beneficiar os restantes trabalhadores.
A Fesap reclama também aumentos salariais de 6,5%, com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, e a fixação da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), que funciona como o salário mínimo no Estado, nos 1.050 euros. O acordo em vigor prevê que esta base remuneratória suba para 995,51 euros em 2027, face aos atuais 934,99 euros.
Para José Abraão, o aumento salarial previsto no pacto plurianual é insuficiente para compensar a subida das despesas das famílias. “Com aumentos salariais de 2,3%, há muita gente que vai perder salário”, alerta, defendendo que o Governo deve rever as condições acordadas.
Outra das preocupações manifestadas pelo líder da Fesap prende-se com a revisão das carreiras gerais. “É preciso um compromisso do Governo para que a revisão das carreiras gerais produza efeitos desde 1 de janeiro de 2027. Estes trabalhadores, que são assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, e que representam 350 mil trabalhadores da Administração Pública, não podem continuar a ser os parentes pobres da Administração Pública”, defende.
Apesar de também considerar reduzida a atualização de 15 cêntimos do subsídio de refeição, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, prefere que o Governo canalize a margem orçamental disponível para aumentos salariais mais expressivos.
“Não sou muito apologista de um maior aumento do subsídio de refeição, preferia maiores aumentos salariais, porque contam para a carreira contributiva. É preferível aumentar os salários”, afirma ao ECO.
A dirigente sindical considera que uma remuneração mais elevada é também essencial para tornar a Administração Pública mais atrativa, num contexto de envelhecimento dos trabalhadores e de necessidade de renovação dos serviços do Estado. “É preciso pagar melhor, para atrair jovens, reter talento e renovar a Administração Pública que está muito envelhecida”, sublinha.
Ainda assim, o STE quer acelerar a atualização do subsídio de refeição. Na reunião anterior, pediu que fosse antecipada para 2027 a subida prevista para 2028, o que permitiria elevar o valor de 6,30 para 6,45 euros.
No caderno reivindicativo, o sindicato defende, porém, uma subida do subsídio mais elevada, até aos 12 euros. No entanto, Rosa Sousa não acredita que o Executivo aceite duplicar o valor do abono ainda que reconheça que a atualização prevista no acordo é insuficiente.
A presidente do STE admite, por outro lado, não ter grandes expectativas quanto ao encontro desta segunda-feira. “Na primeira reunião, não houve reação por parte do Governo, apenas nos limitámos a apresentar a nossa proposta”, recorda, esperando que o Governo avance agora com uma posição mais concreta.
O sindicato reivindica ainda um aumento de 5% das remunerações e pensões, além dos 60,52 euros ou 2,3% previstos no acordo plurianual, aplicando-se o valor mais favorável ao trabalhador.
Na Frente Comum, a expectativa é bastante mais negativa. O coordenador da estrutura sindical afeta à CGTP, Sebastião Santana, considera que o problema não está na existência de margem para aumentar o subsídio de refeição, mas na vontade política do Governo de responder às reivindicações dos trabalhadores. “Do nosso ponto de vista, o problema não se coloca na possibilidade ou não de ir mais longe. Consideramos que é, objetivamente, uma questão de opção”, afirma.
A federação sindical considera que uma atualização do subsídio de alimentação é relevante, mas insuficiente para compensar a perda de poder de compra acumulada. “Não é por aí que se resolvem os mais de 20% de perda de poder de compra das últimas décadas”, argumenta Sebastião Santana.
A Frente Comum exige um aumento salarial de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, e a subida da BRAP para 1.150 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2027. E defende um aumento do subsídio de refeição para os 13 euros.
Sebastião Santana critica o facto de o Governo se apresentar às negociações sem uma proposta concreta e de, segundo a federação, partir do acordo plurianual assinado com a Fesap e o STE como limite para a discussão. A Frente Comum não subscreveu esse pacto e rejeita que as atualizações remuneratórias para 2027 fiquem circunscritas aos aumentos nele previstos.
“Não vamos com ilusões. Vamos determinados em garantir uma negociação séria e em, se caso disso for, mobilizar os trabalhadores para a luta pelos seus interesses”, avisa o dirigente sindical, que não exclui uma paralisação caso o Executivo não responda às reivindicações. “Admitimos todas as formas de luta, incluindo naturalmente a greve”, acrescenta.
O acordo plurianual assinado pelo Governo com a Fesap e o STE prevê, para 2027, um aumento salarial de 2,3% com um mínimo de 60,52 euros. A mesma regra está estabelecida para 2028 e 2029. No caso do subsídio de refeição, está prevista, para o próximo ano, uma subida de 15 cêntimos, de 6,15 para 6,30 euros.
Na primeira reunião da negociação anual, o Governo não fechou a porta a aumentos salariais superiores aos previstos no acordo, mas também não assumiu qualquer compromisso nesse sentido. O Executivo indicou que iria analisar as propostas sindicais, mantendo o acordo plurianual como referência para a atualização das remunerações na Administração Pública.
A reunião desta segunda-feira, já com a presença do ministro das Finanças, deverá permitir perceber se existe abertura para rever os valores previstos para 2027. Só com as atualizações salariais, previstas no acordo plurianual, o custo no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) será de 948 milhões de euros, mas no Quadro de Políticas Invariantes, que o Governo entregou no Parlamento, o Executivo conta gastar, no total, mais 1.231 milhões de euros face a 2026 com despesa com pessoal da Administração Pública. Esta é a segunda maior componente de pressão sobre as contas públicas apenas atrás das pensões, e resulta de compromissos salariais, progressões, aumento da remuneração mínima e acordos específicos de carreiras.
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