The EU welcomes Cambodia’s decision to join the Multi-party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) for WTO members, contributing to efforts to uphold a rules-based multilateral trading system. 

With Cambodia’s participation, the MPIA now covers 62 World Trade Organization (WTO) members and 60.4% of world trade.  

The MPIA brings together participants from all continents and at different levels of development, united by a shared commitment to upholding the rules-based trading system. 

The MPIA preserves the right to appeal in trade disputes among participating WTO members, at a time when the WTO’s Appellate Body remains non-functioning. It helps ensure that disputes can continue to be resolved in an orderly and binding manner, avoiding appeals 'into the void'. 

“I welcome Cambodia to the MPIA. The arrangement plays an important role in upholding the rules-based trading system. Each new participant helps reinforce the predictability, stability and credibility of global trade rules. I encourage other WTO members to join the MPIA,” said EU Trade and Economic Security Commissioner Maroš Šefčovič. 

Background 

The MPIA was established in 2020 and has proven its effectiveness in many WTO disputes.  

Under the MPIA, appeals are heard by arbitrators randomly selected from a pool of 10 standing appeal arbitrators set up by the participating WTO members. These arbitrators are persons of recognised authority, with demonstrated expertise in law, international trade and WTO agreements.  

The MPIA is open to all WTO members as a practical tool for appeal arbitration, pending the restoration of a reformed and fully functioning WTO dispute settlement system. 

As of 1 June 2025, the MPIA has an updated pool of appeal arbitrators to ensure that appeals continue to be heard by independent arbitrators of the highest calibre. 

At the WTO Ministerial Conference that took place earlier this year, MPIA ministers stressed the importance of the MPIA for the security and predictability of the multilateral trading system.  

The current MPIA participants are Australia, Barbados, Benin, Brazil, Cambodia, Canada, China, Chile, Colombia, Costa Rica, Ecuador, the European Union (and its Member States), Guatemala, Hong Kong (China), Iceland, Japan, Liechtenstein, Macao (China), Malaysia, Mexico, Moldova, Montenegro, New Zealand, Nicaragua, Norway, Pakistan, Paraguay, Peru, the Philippines, Singapore, Switzerland, Ukraine, the United Kingdom, Uruguay and Vietnam.

More information

MC14: Supporting the rules-based multilateral trading system: the role of the MPIA

A Câmara Municipal de Loulé acaba de lançar o ATIVO, um novo programa municipal que pretende promover a prática regular de atividade física através da realização de atividades gratuitas em espaços públicos, numa lógica de parceria e cooperação com os ginásios locais. As candidaturas para integrar o programa já se encontram abertas.

A iniciativa surge no âmbito da estratégia municipal de promoção da atividade física enquanto instrumento para a melhoria da saúde, da qualidade de vida e da coesão social. Num concelho marcado por diferentes realidades territoriais, o LOULÉ ATIVO pretende aproximar a prática de exercício físico da população e criar novas oportunidades para que os cidadãos adotem estilos de vida mais ativos.

Um dos elementos diferenciadores do programa passa precisamente pelo envolvimento dos ginásios privados e dos profissionais de exercício físico do concelho. O Município assume um papel de facilitador, coordenador e promotor, procurando criar uma rede de parceiros que permita levar diferentes atividades aos espaços públicos e, simultaneamente, valorizar o trabalho desenvolvido pelos agentes privados na promoção da saúde e do exercício físico.

O modelo assenta, assim, numa lógica de cooperação público-privada e complementaridade, não pretendendo o Município substituir-se à oferta existente, mas antes contribuir para aumentar a procura e a participação da população na prática regular de atividade física. A valorização dos espaços públicos enquanto locais de saúde, bem-estar e convívio constitui igualmente uma das linhas orientadoras do projeto.

Numa primeira fase, o ATIVO terá especial incidência em Loulé, Almancil e Quarteira, estando prevista a sua progressiva extensão a outras freguesias do concelho, nomeadamente Querença, Boliqueime e Salir. 

As candidaturas já estão abertas e os ginásios interessados em integrar o LOULÉ ATIVO podem já consultar o Regulamento de Participação e submeter a respetiva candidatura. Tanto o regulamento como o formulário de inscrição foram disponibilizados no dia 6 de setembro. Toda a informação sobre o programa, regulamento e processo de candidatura está disponível na página oficial do projeto: https://www.louledesporto.com/projeto-ativo/ 

Com o ATIVO, o Município de Loulé pretende dar mais um passo na construção de um concelho mais ativo e saudável, aproximando cidadãos, profissionais do exercício físico, ginásios e espaços públicos em torno de um objetivo comum: criar mais oportunidades para que a atividade física faça parte do quotidiano da população.

Entre as metas definidas encontram-se ainda o aumento da literacia em saúde e exercício físico, a promoção da coesão territorial e a criação de uma verdadeira rede municipal de parceiros da atividade física.