Num Conselho Europeu também marcado pela discussão sobre os preços elevados da energia, o primeiro-ministro português voltou a pressionar a Europa para que avance com as interligações elétricas entre a Península Ibérica e o resto do continente.

A Península Ibérica “está há demasiados anos à espera das interligações” elétricas que lhe permitam aproveitar plenamente as vantagens da produção de energia renovável e contribuir para reduzir os preços da eletricidade no conjunto da União Europeia (UE), sublinhou esta sexta-feira Luís Montenegro, numa conferência de imprensa após a cimeira de dois dias.

O líder do Governo português reiterou que a resposta europeia à pressão sobre os preços da energia deve assentar em três dimensões: diplomática, através dos esforços para encontrar uma solução para o conflito no Médio Oriente; económica, com a coordenação das políticas e das medidas de resposta entre os Estados-membros; e estratégica, para assegurar a continuidade da transição energética e ambiental.

Para Montenegro, a aposta nas energias renováveis deixou de ser apenas uma questão climática e passou também a representar uma vantagem económica, ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a exposição das economias europeias a choques externos. “Esta não é uma altura para hesitações”, frisou, defendendo que a UE deve manter o rumo da transição energética e assegurar que as diferentes componentes da estratégia são concretizadas.

O reforço das interligações elétricas é um dos desafios estruturais do mercado energético europeu. Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, a Península Ibérica continua relativamente isolada do resto do mercado continental, sobretudo devido à limitada capacidade de ligação entre Espanha e França — o que reduz a possibilidade de transportar eletricidade entre regiões com diferentes condições de produção e procura.

No plano ibérico, foi inaugurada em julho deste ano uma nova interligação entre Portugal e Espanha, que acrescentou 1.000 megawatts de capacidade de intercâmbio. O investimento reforça as ligações entre os dois países, mas não elimina o problema mais amplo da insuficiente conectividade da Península Ibérica com o resto da Europa.

Ainda assim, Portugal parte de uma posição relativamente favorável na produção de eletricidade, que lhe tem permitido reduzir a exposição à volatilidade dos combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, as fontes renováveis representaram 83% do cabaz de produção elétrica português em 2025, ano em que o país registou o quinto preço grossista médio mais baixo da UE, de 67 euros por megawatt-hora, abaixo da média europeia de 85 euros.

Não obstante, Portugal não é imune à subida dos preços, já que continua exposto às variações dos custos do gás natural e aos períodos em que a produção solar diminui e a procura exige o recurso a outras fontes de geração de energia. A capacidade de armazenamento, a flexibilidade do sistema e o reforço das redes são, por isso, elementos complementares para garantir que a maior produção renovável se traduz numa vantagem económica consistente.

Além das interligações, Luís Montenegro destacou o consenso alcançado entre os 27 Estados-membros quanto à necessidade de encontrar respostas coletivas para a pressão sobre os preços da energia. Nesse sentido, afirmou, a Comissão Europeia “foi mandatada” para prosseguir esse trabalho, incluindo a “identificação de medidas que permitam aliviar os custos suportados pelas empresas e pelos consumidores”.

Entre as orientações referidas pelo primeiro-ministro português está o adiamento do regulamento relativo ao metano — uma medida que, segundo explicou, se insere no objetivo de reduzir obrigações suscetíveis de aumentar os custos da energia –, apontando ainda para a necessidade de encontrar “soluções dirigidas aos setores industriais mais afetados” pela atual conjuntura.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h26)

A SDR Portugal, responsável pelo sistema de depósito e reembolso conhecido por Volta, entregou esta sexta-feira um “plano de cooperação” para prevenir e mitigar os desafios de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

A associação garante que o plano contém medidas “concretas”, mas opta por não as especificar. São ao todo 14, divididas por quatro eixos estratégicos, complementados por um eixo transversal de governação e monitorização.

“O principal objetivo é reforçar a proximidade e a cooperação com as entidades responsáveis pela gestão de resíduos e pela limpeza urbana”, nomeadamente municípios, juntas de freguesia e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), indica num comunicado.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu à SDR Portugal que apresentasse um plano de higienização na sequência de incidentes verificados em cidades. Sobretudo em grandes centros urbanos, como Lisboa, alguns cidadãos, ao procurar embalagens nos contentores, acabam por deixar lixo espalhado pela via pública. O autarca da capital, Carlos Moedas, acusou o Volta de criar problemas e custos à cidade, pedindo que o sistema fosse cancelado.

Sobre esta questão da higiene urbana, a SDR Portugal afirma apenas no comunicado que propõe “uma atuação concertada com os seus parceiros para responder a alguns dos impactos sociais que têm sido observados”. Enquadra ainda que estes “fenómenos” ocorrem num contexto marcado por desafios “históricos” de limpeza urbana e por uma “crescente pressão” decorrente da atividade turística.

A entidade reconhece que “subsistem desafios”, e, entre eles, destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HoReCa (hotelaria, restaurantes e cafés). Aponta também que deve ser melhorado o acesso da população à rede instalada, e deve ser alargado o serviço a zonas do país menos cobertas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.

É através de uma maior articulação entre as entidades responsáveis que a SDR Portugal pretende acelerar a implementação dos quiosques Volta, uma medida considerada “estruturante” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, uma necessidade sobretudo do canal HoReCa.

“A SDR Portugal reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, os municípios, as juntas de freguesia e as entidades gestoras de resíduos na procura de soluções concretas, respeitando o quadro legal e as competências de cada entidade”, conclui a associação sem fins lucrativos, responsável pelo sistema.

A SDR dá também conta de que já foram devolvidas mais de 500 milhões de embalagens nos mais de 3.000 pontos volta automáticos, pontos Volta manuais e nos oito quiosques Volta existentes.

A EDP EDP 1,84% divulgou esta sexta-feira que registou subidas ligeiras tanto na geração como na capacidade instalada ao longo dos primeiros nove meses do ano, quando comparados com os mesmos meses do ano anterior.

Estes dados constam dos dados operacionais previsionais das cotadas do grupo EDP, que são divulgados antes da apresentação de resultados relativos ao terceiro trimestre. Estes estão marcados para 6 de novembro, no caso da casa-mãe, e para 5 de novembro, no que toca à EDP Renováveis.

A geração de eletricidade da EDP no conjunto dos primeiros três trimestres do ano elevou-se apenas 0,5% face aos nove meses do ano anterior, atingindo os 48,3 terawatts-hora (TWh). A empresa regista um salto particularmente elevado na geração por bombagem, que subiu 20% neste período para os 2,1 TWh. Cerca de metade da atividade de bombagem ocorreu precisamente no terceiro trimestre, com reservatórios nos 51%, em linha com a média histórica

O grupo indica que 92% de toda a geração foi baseada em energias renováveis, com a energia eólica a ocupar a maior fatia (46%), seguida da hídrica (26%) e da solar (20%).

A capacidade instalada da EDP ficou-se nos 33 gigawatts (GW) nos nove meses até setembro, subindo 2% face ao período homólogo. No caso das renováveis, que correspondem a 20,5 GW e cresceram 4%, a subida foi suportada por 1,9 GW de adições de capacidade, das quais 56% se verificaram nos Estados Unidos.

A procura por eletricidade na Península Ibérica cresceu 3,2% no mesmo horizonte temporal, “impulsionada pelo crescimento de clientes, maior consumo e mobilidade elétrica“, lê-se no documento. A EDP destaca que os veículos elétricos e híbridos representaram 41% dos novos registos automóveis em Portugal em agosto, acima da média de 32% na UE.

O preço médio do mercado grossista no terceiro trimestre foi de 124 euros por MWh, aumentando 10 euros por MWh face à média dos nove meses homólogos. A carteira de clientes no mercado liberalizado português manteve-se estável nos 3,4 milhões, mas os volumes vendidos cresceram 7%, impulsionados por um maior consumo médio.

Em paralelo, olhando para o segmento de distribuição de eletricidade, o crescimento foi igualmente a um dígito, de 3%, para atingir os 70,2 TWh. O crescimento foi de 2% na Península Ibérica, à boleia dos 3% em Portugal. Em Espanha a distribuição de eletricidade reduziu 2%, refletindo uma interrupção temporária de um grande cliente industrial. No Brasil o salto foi de 4%, impulsionado por temperaturas mais elevadas no terceiro trimestre.

Portugal não tem falta de metas para as energias renováveis, de recursos naturais ou de empresas disponíveis para investir. O que continua a faltar é capacidade para transformar esse potencial em projetos concretos, dentro de prazos compatíveis com os objetivos que o próprio país definiu.

Olhando para o exemplo alemão, onde os prazos de licenciamento de projetos renováveis foram reduzidos para menos de dois anos na eólica terrestre e entre três meses e um ano no solar e no armazenamento, Portugal continua a enfrentar processos que demoram cinco ou mais anos entre estudos, pareceres e decisões administrativas.

Mais grave do que a demora é a falta de previsibilidade: os prazos podem prolongar-se muito além desse período, sem que o promotor saiba com o que contar para planear o investimento. Num momento em que os países europeus competem pela atração de capital e indústria, esta incerteza afasta investimento e representa crescimento económico, emprego, receita fiscal e competitividade que Portugal deixa de concretizar.

As Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER) deveriam contribuir para alterar esta realidade, identificando antecipadamente as áreas mais adequadas, avaliando os valores ambientais presentes e estabelecendo regras claras. Contudo, se a conferência procedimental voltar a consultar as mesmas entidades e a reabrir matérias já analisadas na avaliação ambiental estratégica, a simplificação será apenas nominal.

O reconhecimento do superior interesse público dos projetos renováveis não é exclusivo das ZAER: aplica-se aos projetos de energias renováveis em geral. Estas zonas não foram criadas para estabelecer uma categoria privilegiada, mas para identificar territórios onde o conhecimento prévio e o planeamento permitem simplificar os procedimentos. A sua criação também não impede o desenvolvimento de projetos noutras localizações, através das regras normais de licenciamento.

É precisamente nesse conhecimento prévio que deve assentar uma maior previsibilidade, sem diminuir a proteção ambiental. Ao longo de décadas, a avaliação e monitorização de centrais renováveis produziram informação científica relevante sobre habitats, espécies e medidas de mitigação. Muitos destes projetos contribuíram também para ações de restauro ecológico, recuperação de habitats e gestão continuada dos ecossistemas.

Este conhecimento deve permitir estabilizar as decisões a montante. Depois de uma zona ser objeto de avaliação ambiental estratégica, a regra deveria ser a dispensa de uma nova AIA para os projetos que cumpram os critérios estabelecidos. O licenciamento deveria concentrar-se na verificação de conformidade com a RED III, nos requisitos técnicos e nas medidas de mitigação previamente definidas.

Também a adaptação dos Planos Diretores Municipais deve obedecer a regras e prazos claros, evitando transferir o bloqueio de uma entidade para outra. A derrapagem do Balcão Único para 2027 reforça as dúvidas sobre a capacidade de coordenação e digitalização dos procedimentos. Do mesmo modo, a compensação e a partilha de valor com os territórios devem ser transparentes, estáveis e proporcionais, sem se transformarem em novos encargos imprevisíveis.

O verdadeiro teste das ZAER não será a publicação de um mapa, mas a sua capacidade para reduzir prazos, estabilizar exigências e converter intenções de investimento em capacidade renovável instalada. Portugal precisa de passar das metas à execução. Só assim conseguirá transformar o seu potencial renovável em independência e resiliência energética, desenvolvimento económico, competitividade e valor para os territórios.