A proposta de oferecer passagem de graça nos fins de semana em todo o País - lançada pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva a dez dias do segundo turno - custaria quase R$ 21 bilhões por ano. Pelo menos esse é o custo calculado pelo setor de transporte público urbano, leia-se a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

No dia 15/10, Lula anunciou a intenção de enviar, ainda esta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para zerar a tarifa do transporte público coletivo aos sábados e domingos. A medida prevê a utilização de recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade nas cidades que contam com sistema de transporte coletivo.

"Eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo o Passe Livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste País. Fim de semana tem passagem gratuita para você passear com sua família". Lula também acrescentou que "o povo vai ficar feliz, e os deputados estarão dando utilidade às suas emendas".

A proposta, entretanto, traz para o centro do debate político a questão da sustentabilidade fiscal e do financiamento do transporte público. Anteriormente, a coordenação da campanha havia evitado incluir a Tarifa Zero no plano de governo devido à determinação de Lula por propostas factíveis e à necessidade de uma reestruturação complexa no financiamento do setor. Na ocasião, estudos preliminares encomendados pelo Ministério da Fazenda para avaliar caminhos como o “SUS do Transporte Público” indicaram que o custo fiscal da gratuidade total poderia superar R$ 80 bilhões.

Focando especificamente na gratuidade aos sábados, domingos e feriados, a NTU calculou que a medida teria um custo anual estimado em R$ 20,8 bilhões. Esse valor engloba o custo operacional atual de ônibus urbanos, trens e metrôs nos dias de descanso — avaliado em R$ 17,3 bilhões por ano, sendo R$ 14,5 bilhões correspondentes apenas aos ônibus — somado a uma expectativa de aumento médio de 20% na demanda de passageiros, acompanhando a tendência de cidades que adotaram a isenção.

PASSE LIVRE É BOM, MAS O FINANCIAMENTO CONTÍNUO É O DESAFIO

A NTU reconheceu a iniciativa da gratuidade do transporte público nos fins de semana como um avanço para valorizar o serviço essencial, favorecer a inclusão social e o acesso ao lazer, à cultura e ao comércio, especialmente para famílias de menor renda. Contudo, a entidade ressalta que a medida tem alcance pontual e não resolve os problemas estruturais do financiamento do transporte coletivo.

“A Tarifa Zero aos fins de semana e feriados coloca o transporte público coletivo no centro do debate político e é um passo importante para valorizar o serviço e ampliar o acesso da população à cidade. Mas precisamos olhar também para quem depende do ônibus de segunda a sexta-feira. O grande desafio é construir um modelo de financiamento que permita reduzir o peso da passagem no orçamento das famílias e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade e a sustentabilidade do serviço”, alertou o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam.

A entidade destacou como aspecto altamente positivo a previsão de participação do governo federal no custeio do transporte, uma responsabilidade hoje concentrada nas prefeituras e estados. Para o setor, o envolvimento da União é fundamental para aliviar os orçamentos municipais e viabilizar uma política nacional de mobilidade. “A participação do governo federal no financiamento do transporte é uma reivindicação histórica do setor. Não podemos continuar atribuindo exclusivamente às prefeituras a responsabilidade de custear um serviço essencial para milhões de brasileiros. Precisamos de um modelo permanente, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, municípios e iniciativa privada”, pontuou Francisco Christovam.

Como alternativa abrangente, a NTU defende a implementação do programa “Transporte para Todos”, apresentado em agosto de 2026, visando reestruturar o modelo atual em que 80% dos custos são cobertos pela arrecadação tarifária paga pelos passageiros. O programa propõe pilares como a modernização do Vale-Transporte do Trabalhador, a criação do Vale-Transporte Social para beneficiários do Bolsa Família e o custeio das gratuidades por orçamentos de áreas correlatas (educação, saúde e assistência social).

“A gratuidade aos fins de semana pode ser um primeiro passo importante, mas o Brasil precisa de uma solução mais ampla. O que defendemos é um transporte público acessível, eficiente e financeiramente sustentável todos os dias. É justamente essa a proposta do Transporte para Todos”, afirmou.

© FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10.

Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11.

Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios.

Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente.

A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota.

Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo.

“Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.

 

Depois do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinar que o Estado ofereça passagem gratuita no sistema de transporte intermunicipal no segundo turno das Eleições 2026 - o que nunca aconteceu desde 2022, quando a prática começou no País -, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também fez recomendações na mesma linha.

A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que tem atribuição em transportes, recomendou que a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) assegurem a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal em 25 de outubro.

A recomendação foi assinada em 15 de outubro pelo promotor Leonardo Brito Caribé. O documento pede Tarifa Zero (modelo em que o passageiro embarca sem pagar e o poder público cobre o custo) em todas as linhas e operadoras, com as providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias.

“A ausência de transporte no dia da votação tem efeito direto na participação popular. A ausência de meios de deslocamento no dia da eleição compromete o exercício do direito de voto, sobretudo da população de baixa renda e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida", escreve o promotor Leonardo Brito Caribé no documento.

A EPTI e a Semobi têm 48 horas para informar se acatam a recomendação, até 21 de outubro para apresentar as medidas adotadas e até 30 de outubro para entregar o relatório de execução. O descumprimento pode levar a uma ação civil pública e à apuração de responsabilidade dos gestores.

O texto se apoia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF, que reconheceu o dever do poder público de ofertar transporte coletivo gratuito nos dias de votação. Cita também a Resolução TSE nº 23.753/2026, do programa Seu Voto Importa, segundo a qual o transporte especial gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida não substitui essa obrigação. Para a Promotoria, a falta de meios de deslocamento compromete o exercício do voto, sobretudo da população de baixa renda e das pessoas com deficiência. Alegações de insuficiência orçamentária, segundo o documento, não afastam o dever do Estado.

FROTA DE ÔNIBUS NA RMR SEMELHANTE AOS DIAS ÚTEIS

A recomendação vai além da gratuidade da tarifa. O MPPE também pede que a EPTI e a Semobi mantenham frota e frequência equivalentes às de um dia útil, sem redução de linhas, horários ou veículos, com reforço nos horários de maior demanda e nos municípios mais distantes dos locais de votação.

O promotor ainda destaca no texto que, cortar o serviço aos domingos e feriados é prática usual no sistema intermunicipal, o que pode esvaziar a gratuidade. “A redução de linhas, horários e frota aos domingos e feriados, prática usual no transporte intermunicipal, pode esvaziar a gratuidade e inviabilizar o acesso aos locais de votação", alerta. Os órgãos também devem notificar formalmente as operadoras e organizar a fiscalização no dia da eleição.

Há ainda exigências de acessibilidade e transparência. Terminais e pontos de parada precisam ser acessíveis, e motoristas e cobradores devem ser orientados para atender pessoas com deficiência. A divulgação da gratuidade, dos horários e dos itinerários deve ocorrer com ao menos 48 horas de antecedência, em formatos acessíveis, como Libras e linguagem simples.

RECOMENDAÇÃO CHEGA APÓS PETIÇÃO DA FRENTE DE LUTA E COBRANÇA DO TRE-PE

A recomendação do MPPE acontece dias depois de a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que representa os passageiros e tem assento no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), protocolar uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, na Defensoria Pública da União (DPU) e na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Protocolada na terça-feira (13/10), a petição pede gratuidade em todo o Estado e mais ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). O alvo principal é o sistema intermunicipal, planejado e fiscalizado pela EPTI, que nunca teve Tarifa Zero em dias de votação: nem em 2022, nem em 2024, nem no primeiro turno de 2026.

Provocado pela petição, o TRE-PE notificou a EPTI e pediu esclarecimentos sobre a gratuidade no sistema. O Tribunal quer saber por que a empresa não enviou à Justiça Eleitoral as informações sobre itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito, como determina o Artigo 23, § 4º, da Resolução TSE nº 23.751/2026. Segundo o TRE-PE, a obrigação é determinada pela norma federal e independe de notificação individual. O órgão também cobrou as providências da EPTI para garantir a gratuidade no intermunicipal de caráter urbano no segundo turno.

GRATUIDADE DO METRÔ DO RECIFE E DOS ÔNIBUS DA RMR NO SEGUNDO TURNO

O Metrô do Recife e os ônibus da RMR voltarão a ter tarifa gratuita no domingo (25/10), segundo turno das Eleições 2026. No Metrô do Recife, a operação será realizada normalmente, das 5h às 23h. No primeiro turno, o sistema metroferroviários da RMR teve uma aumento de 100% na demanda de passageiros.

Foram 55 mil passageiros transportados no domingo (4/10), quando, em média, são 27 mil nos dias em que o sistema funciona - já que está fechando aos domingos há mais de dois anos, com algumas exceções pontuais. Os ônibus registraram 624.324 passageiros com gratuidade, demanda 80% maior que a média dos domingos de setembro de 2026.

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