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Por que Malévola foi detida após “insinuação sexual”? Entenda leis no Egito
A influenciadora digital brasileira Mariana Alves, de 22 anos, conhecida publicamente como Malévola, foi detida na cidade de Alexandria, no Egito, com uma amiga. Ela foi liberada durante a manhã desta quarta-feira (21) após pagamento de fiança.
A ação ocorreu após o Ministério do Interior do Egito iniciar uma investigação motivada por vídeos publicados nas redes sociais em que a dupla dançava, fazia gestos e realizava supostas insinuações sexuais.
Brasil x Egito
O episódio traz à tona as divergências culturais e jurídicas entre o Brasil e o Egito quanto à regulação de comportamentos e liberdade de expressão. Daniel Allan Burg, advogado criminalista, destaca a rigidez do sistema jurídico egípcio em relação aos costumes locais.
“Sabe-se que o Egito tem uma cultura totalmente diferente do Brasil, é notadamente um país mais rígido em seus costumes. O episódio ocorrido com a influencer reflete bem a diferença. No caso, o país criminaliza condutas que considera devassidão, atentado ao pudor, moralidade pública e que atente contra valores familiares. E interpretam que a conduta de Malévola é considerada crime”, explica Burg.
Moralidade pública e crimes na internet
No Egito, a preservação da moralidade e dos valores tradicionais fundamenta-se em diferentes dispositivos legais.
Entre eles está a Lei nº10 de 1961, voltada ao combate à prostituição e práticas classificadas como debauchery ou “devassidão”. Além disso, o artigo 278 do Código Penal egípcio pune atos praticados publicamente que sejam considerados ofensivos ao pudor.
No ambiente digital, a fiscalização se amplia por meio da Lei nº 175 de 2018 (Lei de Crimes Cibernéticos). A advogada criminalista Victória Gianfaldoni Gattás analisa o alcance dessa norma sobre as redes sociais.
“A lei em questão estabelece penas para condutas que violem a privacidade ou os chamados ‘princípios e valores familiares’ da sociedade egípcia. Dessa forma, conteúdos publicados nas redes sociais também podem ter repercussões criminais, conforme suas características e as circunstâncias de cada caso”, pontua Gattás.
Por que o ambiente digital importa?
O tratamento penal para infrações de cunho sexual e moral na internet passou por reformas recentes no Egito. Segundo Burg, alterações legislativas promovidas em 2023 endureceram as punições para essas condutas.
“Em 2023, o Egito teve uma alteração em seu Código Penal, justamente em relação à suposta conduta adotada pela Malévola: agravaram o tratamento penal para o que consideram como assédio, atentado ao pudor e outros, inclusive, quando praticados por meios eletrônicos. Antes, tais condutas eram consideradas contravenções, agora, de fato, tornaram-se crime”, ressalta o advogado.
De acordo com o especialista, entre os dispositivos apontados como possíveis enquadramento para o caso está o artigo 306 bis A do Código Penal egípcio.
O dispositivo estabelece punições para quem assediar alguém em local público, privado ou acessível ao público, mediante gestos, falas, ações ou insinuações de caráter sexual por qualquer meio, incluindo comunicação eletrônica.
Malévola e o cenário dos direitos humanos no Egito
Embora as leis egípcias não criminalizem formalmente a homossuxualidade ou a identidade de gênero trans, organismo internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que dispositivos genéricos sobre moralidade pública e costumes são recorrentemente aplicados contra a comunidade LGBTQIA+.
Os especialistas ainda ponderam que a detenção não pode ser confundida com qualquer tipo de sentença.
“No caso de Malévola, ainda não há confirmação de quais dispositivos legais foram efetivamente usados para fundamentar a detenção. Portanto, é importante esclarecer que a detenção não equivale a uma condenação, sendo necessário considerar as circunstãncias concretas e as garantias processuais aplicáveis”, conclui Gattás.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil no Cairo, informou que acompanha o caso desde a noite de terça-feira (20), quando foi acionado por meio do plantão consular no Egito.
Segundo o órgão, a Embaixada tem prestado assistência consular às influenciadoras e a seus familiares no Brasil, “disponibilizando serviço de orientação jurídica e auxiliando na interlocução com as autoridades locais’.
Por que Malévola respondeu às leis do Egito?
Segundo a advogada internacionalista Rita de Cássia Silva, o Egito é signatário de tratados internacionais que garantem direitos aos presos estrangeiros e que, em caso do cometimento de um crime previsto no Código Penal de um país, um estrangeiro responde à lei local e não do local de nascimento.
“Em regra, pelo princípio da territorialidade, quem pratica uma conduta no território de outro país fica sujeito à legislação e à jurisdição daquele Estado. Ser turista ou brasileiro não confere imunidade. Uma conduta pode receber tratamento jurídico diferente daquele existente no Brasil”, disse.
A advogada comenta que deportação ou expulsão não se aplica diretamente nesse caso e que a extradição acontece quando um estado reclama para si a investigação, processo ou cumprimento de pena.
Em casos de manutenção da prisão ou questionamentos do processo, o Brasil pode solicitar esclarecimentos via Ministério de Relações Exteriores e “realizar gestões diplomáticas em favor da libertação, especialmente diante de indícios de arbitrariedade ou risco grave. Isso não significa poder ordenar a soltura ou substituir a Justiça egípcia. O pedido judicial de liberdade deve ser conduzido pela defesa habilitada no país. A atuação diplomática pode reforçar a proteção, sem garantir o resultado”.
Liberação
A influenciadora digital e sua amiga foram liberadas na manhã desta quarta-feira (21), segundo a defesa e assessoria dela.
De acordo com eles, a soltura ocorreu após o pagamento de fiança estipulada entre 20 mil e 40 mil libras egípcias, o equivalente a aproximadamente R$ 2 mil a R$ 4 mil.
“A defesa técnica de Malévola, constituída no Brasil, informa que, após intensos esforços e uma atuação conjunta com a representação diplomática brasileira, os órgãos competentes e a equipe jurídica local no Egito, foi possível alcançar a sua liberação pelas autoridades egípcias. O resultado é fruto de um trabalho coordenado, marcado pela cooperação internacional e pelo empenho de todos os profissionais e instituições envolvidos”, diz a defesa em nota.
