Câmara Municipal aprovou a proposta de alteração simplificada do PDM que permitirá reclassificar cerca de 12 hectares de solo para uso habitacional, estabelecendo que pelo menos 70% da área de construção se destine a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, na reunião de 20 de outubro, a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para solo urbano com finalidade habitacional, na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal.

Esta decisão representa um passo importante na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, procurando dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias na aquisição ou no arrendamento de uma casa, através da criação de condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis, com particular enfoque na habitação a custos controlados.

A proposta abrange uma área de aproximadamente 12 hectares e prevê a possibilidade de construção de até 743 fogos, através de investimento privado. Deste total, 520 fogos destinam-se a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.

Em termos de área de construção, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total acima do solo, correspondente a cerca de 71.374 metros quadrados, seja afeta a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados. Esta condição constitui um elemento central do procedimento e traduz a prioridade atribuída à criação de respostas habitacionais que possam chegar a um maior número de famílias.

“O acesso à habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade e exige respostas concretas, capazes de produzir efeitos na vida das pessoas. Com esta decisão, estamos a criar condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias. Queremos um concelho onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira. Este é um passo relevante nesse caminho, que deverá ser acompanhado pelo cumprimento das condições previstas e pela concretização das soluções habitacionais propostas”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação.

A intervenção incide sobre a Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, mas contígua ao núcleo urbano consolidado e servida pela Estrada Municipal n.º 125. A reclassificação proposta procura assegurar uma ocupação coerente com a envolvente urbana, articulando a oferta habitacional com a criação de espaços verdes, espaços públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis e infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da área.

O projeto contempla ainda a previsão de uma via estruturante que deverá contribuir para o desenvolvimento da rede viária urbana, bem como o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125, tendo em conta as necessidades de circulação associadas à futura operação urbanística.

O procedimento é desenvolvido ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no quadro das alterações legislativas relativas à reclassificação de solos para fins habitacionais. Trata-se de uma alteração simplificada do PDM de Lagoa, que compreende a atualização do respetivo regulamento e da planta de ordenamento, e não da elaboração de um plano de pormenor.

De acordo com os elementos que acompanham o procedimento, esta é a primeira iniciativa desta natureza na região do Algarve, colocando Lagoa na linha da frente na utilização deste mecanismo legal para promover a disponibilização de solo destinado à habitação.

A proposta enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Lagoa e nos objetivos municipais de reforço da oferta habitacional, promoção da coesão social e qualificação urbana. A sua concretização ficará sujeita ao cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis, bem como das condições de execução, urbanização e edificação estabelecidas.

Com esta decisão, o Município de Lagoa reforça o compromisso de desenvolver respostas estruturais para um dos problemas que mais afetam as famílias, promovendo condições para aumentar a oferta de habitação acessível e a custos controlados e contribuindo para um concelho mais equilibrado, inclusivo e preparado para o futuro.

O plano prevê um fundo mutualista de 50 milhões de euros, microcrédito e apoios públicos automáticos. A associação quer reduzir os encerramentos por insolvência em 40% até 2035.

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O Parque Municipal do Sítio das Fontes, em Lagoa, recebe, a 8 de novembro, pelas 10h00, a II Oficina e Exposição de Bonsai com Espécies Mediterrânicas. A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória e limitada a dez participantes.

A iniciativa é promovida pelo Município de Lagoa, em parceria com o Clube Bonsai do Algarve (CBA), e pretende dar a conhecer a arte do bonsai e transmitir conhecimentos básicos sobre o cultivo e os cuidados a ter com estas árvores.

Ao longo da oficina, serão abordadas técnicas como a poda, a aramação, o transplante, a rega e a manutenção, bem como questões relacionadas com a propagação, os solos, a adubação, as pragas e as doenças. A atividade inclui ainda uma exposição de exemplares de bonsai, aberta ao público, e uma conversa sobre a história, os estilos e as características desta arte. No final, os participantes poderão levar uma árvore trabalhada durante a sessão.

O programa contempla também uma reflexão sobre os ecossistemas mediterrânicos, os seus valores naturais e culturais e a importância da sua preservação, com destaque para as vantagens da utilização de espécies autóctones ou naturalizadas e os riscos associados à introdução de espécies invasoras.

As inscrições devem ser efetuadas previamente e serão validadas por ordem de entrada, até ao limite de dez participantes.

Para mais informações, os interessados podem contactar o Clube Bonsai do Algarve através dos números 962 439 327, 914 760 222 e 964 040 668, ou do endereço de correio eletrónico clubebonsaidoalgarve@gmail.com.

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O Parque Desportivo Municipal de Estômbar recebe, no dia 23 de outubro, entre as 9h00 e as 17h00, o Torneio

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No dia 24 de outubro, entre as 10h30 e as 11h30, a Biblioteca Municipal de Lagoa, recebe na sua rubrica mensal

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O Município de Lagoa instalou um Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cuja primeira reunião decorreu no dia 19 de outubro, no Centro Cultural Convento de S. José. A sessão marcou o início de um mandato de dois anos, abrindo uma nova etapa de participação, diálogo e corresponsabilização dos jovens na definição de prioridades e medidas.

O Conselho Municipal de Juventude constitui uma plataforma de diálogo entre o Município, os jovens e as entidades locais, permitindo aproximar as decisões públicas das “necessidades, expectativas e ambições” das novas gerações.

Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, sublinhou a intenção de que os jovens tenham um “papel ativo” na construção do futuro do concelho. “As políticas de juventude são tanto mais eficazes quanto melhor conseguirem responder às necessidades reais das novas gerações, valorizando as suas ideias, as suas preocupações e a sua capacidade de intervenção. O Conselho Municipal de Juventude é um instrumento fundamental para aproximar os jovens das decisões municipais”, considerou.

Durante a sessão foi igualmente apresentado o Plano Estratégico Municipal de Juventude de Lagoa, documento orientador da política municipal nesta área, desenvolvido em parceria com a DYPALL Network e construído com base nos contributos de cerca de 1000 jovens e 70 entidades.

Concluído o ciclo de intervenção centrado nas primeiras três áreas temáticas do Plano — Educação, Saúde Mental e Cultura, Desporto e Bem-Estar — o Município encontra-se a preparar o novo plano de ação para o biénio 2027/2028, que prevê o alargamento das medidas a áreas como o emprego, habitação, cidadania e participação cívica.

Em paralelo, está também em curso o intercâmbio Get Up Stand Up, Stand Up for Your Right, que levará três jovens lagoenses a Itália para participar num encontro dedicado ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude. Além disso, realiza-se ainda o Encontro Transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, que terá a vila de Ferragudo como palco de partilha de experiências entre jovens de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda.

Por fim, o Sunset Jovem, agendado para 23 de outubro, no espaço O Convento, vai ao encontro da estratégia de aproximar as decisões municipais dos jovens do concelho.