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Governo disponível para recuar na lei das rendas… “da geringonça”
Em resposta à carta escrita pelo secretário-geral do PS para que o Governo “recue” na revisão da lei do arrendamento que apresentou no Parlamento, o Executivo diz que “faz muito sentido voltar atrás… [na legislação] que causou esta situação e que foi aprovada pela geringonça”.
“A situação que vivemos hoje tem por base — e como contributo também — uma lei do arrendamento castradora, que castiga o arrendamento, a decisão do senhorio colocar a casa no mercado de arrendamento. Devia escrever uma carta a pedir para rever a lei que os próprios aprovaram”, referiu o ministro da Presidência, apontando a legislação em vigor como uma das causas para a atual “compressão” no mercado habitacional.
Dizendo ser “compreensível e legítimas a preocupação das pessoas” com este tema, António Leitão Amaro reclamou que foi o anterior Executivo liderado por António Costa que “prejudicou a oferta com o [programa] Mais Habitação, com o medo incutido aos senhorios e com a ideia do arrendamento forçado”. “Tudo medidas que castigaram a vontade de investir e de fazer mais casas”, completou o governante.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que aprovou um decreto-lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos, Leitão Amaro disse que “para futuro” espera “sentido de responsabilidade dos partidos para soluções que funcionem e não preservar uma lei que castiga o mercado de arrendamento, tira casas do mercado e deixa casas vazias”. “Essa é a lei da geringonça que está em vigor; precisamos de uma lei que ponha casas no mercado”, insistiu.
Com a proposta do Executivo a entrar na fase do debate na especialidade, o ministro da Presidência reconheceu que ela “pode ser melhorada e consensualizada”, desafiando a oposição a mudar uma lei que está a gerar estes “maus resultados”. E sinalizou que esse entendimento para uma maioria na Assembleia da República pode ser alcançado com o Chega, ao verbalizar que “há mais possibilidade de construir consensos” com aqueles que “percebem que as políticas erradas da esquerda têm de ser abandonadas porque resultaram nisto”.
Por outro lado, reiterou que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal, como defendido pelos partidos da direita no hemiciclo. No entanto, salientou que “a culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”.
Montenegro desaparecido? “Coordena à hora a ação do Governo”
Luís Montenegro não tem agenda pública há vários dias, o que foi assinalado esta quinta-feira pelo presidente do Chega — “mas onde é que anda o primeiro-ministro? Nós não sabemos do primeiro-ministro há dias” –, criticando o silêncio do chefe do Executivo sobre a crise da habitação e os protestos dos últimos dias, e considerando que pode ser “um rastilho” para o escalar da contestação.
Questionado sobre essa ausência de Montenegro, que inclusive não presidiu à reunião do Conselho de Ministros – foi substituído pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel –, Leitão Amaro respondeu que o primeiro-ministro “está no Norte”, mas que “toda a ação do Governo é coordenada à hora pelo primeiro-ministro, incluindo todos os desenvolvimentos da atualidade ao longo desta semana”.
O ministro da Presidência convidou até os jornalistas a consultarem as redes sociais para ver que esteve esta manhã numa “visita de surpresa” a uma escola do distrito de Aveiro, antecipando que na sexta-feira irá visitar uma empresa. “O primeiro-ministro tem esta característica de várias vezes visitar instituições e estar com grupos de portugueses com uma reserva maior, o que dá às pessoas um maior sentimento de conforto e de liberdade”, justificou.
