Na última semana, o número de seções de votação alteradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) entre o primeiro e o segundo turno mudou drasticamente. No dia 17 de outubro, eram 4352 alterações de seção eleitoral. No dia 19, o número caiu para 2033 seções alteradas. No dia 20, um levantamento feito pela Agência Pública contou 453 alterações em 22 estados. 

Nesta quinta-feira, 22, às 11h27, eram 300 as seções alteradas e, às 15h25, passaram a 314 as modificações. Sim, as mudanças podem ocorrer de 4 em 4 horas e são anunciadas, em turnos, no sistema de informações eleitorais do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A Pública comparou nos últimos dois dias, as seções de votação cuja alteração estava prevista na tabela do TSE no dia 20 de outubro, com o número de votos obtidos, nessas urnas, pelos dois candidatos que avançaram para o segundo turno da eleição presidencial: Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). 

Nas 453 seções cuja alteração estava prevista, Lula venceu em 249, Bolsonaro em 202 e em duas houve empate. Em números absolutos, o presidente Lula recebeu 51.890 votos nessas seções e o adversário, 43.282. A abstenção foi semelhante à apurada nacionalmente, que chegou a 21,08%: 29.311 eleitores deixaram de comparecer às urnas (21,59% do total). 

As 453 seções, juntas, têm apenas 135.742 eleitores, 0,08% do total. Pouco diante dos 158,7 milhões de eleitores do país, mas pode ser muito em um cenário em que os dois candidatos estão em empate técnico na maior parte das pesquisas eleitorais. 

Na nota mais recente no site do TSE sobre o assunto, publicada na quinta-feira, a corte se exime do problema e diz que exigiu dos TREs o preenchimento de um formulário para informar as mudanças e que o TSE “não solicita” as alterações, definidas pelos TREs em virtude de questões climáticas, problemas na estrutura dos prédios e para garantir a segurança de eleitoras e eleitores. 

No início desta semana, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais divulgou um comunicado em que se comprometeu a manter o eleitorado informado sobre os locais de votação do 2º turno das Eleições 2026. 

De acordo com os dados da quinta-feira, 22 de outubro, , divulgados às 15h45, o TRE de Minas Gerais liderava as alterações, com 50 seções modificadas de local em diferentes partes do Estado (eram 119 no dia 20). Em segundo, estava o Pará, com 32, e em terceiro o Piauí, com 29 mudanças. O número de estados afetados caiu de 22 para 20 nos últimos dois dias. 

São Paulo é o quarto estado com mais mudanças. Na última terça-feira, dia 20,  eram 31 seções alteradas. Na pesquisa de quinta-feira à tarde, 22, eram 27 alterações, entretanto, três seções tinham sido trocadas. Elas estavam localizadas na EMEI Lourdes Heredia, e passaram para a CEI Indir Jabaquara, ambas localizadas na região do Jabaquara, na capital paulista. 

Más condições de escola e problema climático

Uma das principais mudanças em São Paulo foi a substituição da Escola Estadual Conselheiro Ruy Barbosa pelo Recanto Nossa Senhora de Lourdes, no Horto Florestal, com 12 seções no endereço. Em entrevista à CBN, alunos da escola contaram que o espaço alaga completamente em caso de chuva, o que pode danificar as urnas eletrônicas. 

Na cidade de Confresa, no Mato Grosso, por exemplo, fortes chuvas e ventos danificaram a cobertura de uma escola utilizada como local de votação. Após uma avaliação técnica, o imóvel foi interditado preventivamente, e as oito seções eleitorais que funcionavam no local precisaram ser transferidas.

Em Santa Catarina, circulou a informação que 65 locais de votação foram alterados. As mudanças ocorreram antes do primeiro turno devido a questões emergenciais, como problemas de estrutura e clima. A informação continuou circulando e, para o segundo turno, o TRE local teve que esclarecer que as mudanças do primeiro turno estavam mantidas para o segundo. 

Como saber se o local de votação mudou?

Para checar se o seu local de votação mudou, o TSE recomenda duas opções: consulta no aplicativo e-Título ou no menu Autoatendimento Eleitoral do Portal do TSE, na aba onde votar. Segundo o TSE, as alterações realizadas pelos TREs têm reflexo imediato nesses canais oficiais. 

Caso opte pelo autoatendimento eleitoral, você precisará estar com o título de eleitor nas mãos ou o CPF. O sistema pede ainda a data de nascimento e o nome da mãe, que deve ser inserido completo, conforme consta no título. 

Para descobrir as últimas atualizações sobre seções de votação alteradas, acesse o sistema: https://sig.tse.jus.br/, em seguida clique em Estatísticas da eleição > Eleitorado da eleição > Capilaridade > Seções alteradas. 

O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) a portaria que estabelece os critérios para a compra de dívidas antigas pelo governo federal no âmbito do Desenrola Brasil 3.0.

O texto também torna público o edital de manifestação de interesse para instituições financeiras e outros credores interessados em ofertar carteiras de crédito à União.

O prazo para envio das informações termina às 23h59 do dia 30 de outubro. A iniciativa busca levantar o volume de débitos que poderão ser adquiridos pelo governo e subsidiar a organização de um procedimento competitivo para a compra das carteiras.

A expectativa da Fazenda é receber ofertas que somem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa prevê desconto mínimo de 90% na aquisição dos créditos, o desembolso da União poderia chegar a R$ 9 bilhões caso todo esse volume fosse comprado nas condições mínimas estabelecidas.

A participação no chamamento, no entanto, não garante que as carteiras serão adquiridas pelo governo. O procedimento desta etapa é voltado aos credores e tem como objetivo reunir informações para estruturar o futuro leilão.

Quais dívidas poderão ser incluídas

A primeira etapa abrange dívidas de pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais), com valor original de até R$ 10 mil e atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, considerando a data de referência de 25 de setembro de 2026.

Entre as modalidades contempladas estão débitos de cartão de crédito rotativo e parcelado, crédito pessoal sem consignação e cheque especial. Para os MEIs, também são consideradas operações de crédito sem garantia real, conforme os critérios definidos na portaria.

Os créditos devem ter sido originados em operações contratadas com instituições financeiras constituídas por lei ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

O chamamento também permite a manifestação de interesse de companhias securitizadoras, FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) e outras pessoas jurídicas detentoras de carteiras elegíveis.

Os credores deverão apresentar informações sobre a quantidade de devedores, o número de contratos e o valor dos créditos, com a separação dos dados por modalidade de operação, faixa de renda e tempo de inadimplência, entre outros critérios previstos no edital.

Desconto mínimo de 90%

A compra das carteiras deverá observar um deságio mínimo de 90% sobre o valor original atualizado dos créditos, incluindo juros, multas e encargos.

Isso significa que a União pagará, no máximo, 10% do valor considerado para a aquisição, respeitadas as condições aplicáveis ao procedimento.

O desconto mínimo, contudo, não impede que o governo busque condições mais vantajosas na disputa entre os credores.

A definição das carteiras que serão efetivamente adquiridas dependerá das informações recebidas e das regras do procedimento competitivo a ser realizado posteriormente.

O governo também pretende avaliar o volume de dívidas por perfil de renda para estruturar a operação.

A prioridade anunciada é atender devedores de menor renda e microempreendedores individuais, embora o levantamento contemple diferentes faixas de rendimento.

Leilão deve ocorrer entre novembro e dezembro

A publicação da portaria dá continuidade à preparação do Desenrola 3.0, anunciado pelo governo federal em setembro.

Na véspera, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a etapa de manifestação de interesse permitiria dimensionar as carteiras disponíveis e organizar o leilão, previsto para novembro ou dezembro.

Após o levantamento, o governo deverá definir o volume de créditos que pretende adquirir e as condições para a disputa entre os credores.

A expectativa inicial divulgada pela equipe econômica era de que o programa pudesse envolver até R$ 150 bilhões em renegociações, mas a estimativa para as carteiras a serem apresentadas nesta primeira chamada é de R$ 90 bilhões.

A etapa publicada nesta quinta-feira não representa a abertura da renegociação para os consumidores.

Neste momento, pessoas físicas e MEIs não precisam procurar os bancos para aderir ao programa. As condições para renegociar os débitos, incluindo prazos, juros e formas de pagamento, dependerão das etapas posteriores de implementação.

A proposta é permitir que pessoas com dívidas antigas recuperem o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, a partir dos descontos obtidos na aquisição das carteiras pela União.