A equipe jurídica da campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entrou com duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (23) e reforçou o pedido de cassação da chapa adversária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

Uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada contra Lula e Alckmin aponta supostos abusos de poder político e econômico, uso de recursos públicos e manipulação das redes sociais em benefício da campanha petista. O Facebook também é citado no processo como terceiro juridicamente interessado.

Segundo a petição, páginas oficiais ligadas a Lula e ao PT teriam investido entre R$ 4,16 milhões e R$ 5,22 milhões em impulsionamento de conteúdo antes do início oficial da campanha.

Durante o período eleitoral, a campanha de Flávio diz ter identificado 6.606 anúncios classificados pelos autores da ação como propaganda negativa contra Flávio, com gastos estimados entre R$ 1,53 milhão e R$ 2,49 milhões e potencial de até 170,9 milhões de impressões.

A defesa de Flávio afirma que parte dos anúncios continuou circulando mesmo após decisões do TSE, em 11 e 13 de outubro.

O levantamento também identificou 53 páginas sem titular identificável, responsáveis por 4.625 anúncios pagos em reais, dólares e pesos colombianos. A ação pede que a Justiça Eleitoral investigue a origem dos recursos e os responsáveis pela contratação dos conteúdos.

Outro ponto da denúncia envolve o suposto uso de recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para direcionar usuários de páginas oficiais do governo ao perfil pessoal de Lula, posteriormente declarado à Justiça Eleitoral como canal oficial de sua candidatura.

Os advogados também questionam a atuação da rede digital associada ao deputado federal André Janones (Rede-MG), denominada “Exército do Lula”.

A nova petição pede medidas urgentes para interromper as práticas denunciadas, remover conteúdos considerados irregulares, preservar provas digitais e obter informações da plataforma. A defesa sustenta que os episódios devem ser analisados em conjunto, como parte de uma estratégia coordenada de distribuição de conteúdo eleitoral.

Outra Aije apresentada nesta sexta ao TSE contra Lula e Alckmin inclui ainda dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional. A ação aponta suposto uso da estrutura de comunicação pública federal para favorecer a campanha petista e atacar o candidato do PL.

Segundo a petição da campanha de Flávio, foram identificados 36 trechos de programação com manifestações favoráveis a Lula ou críticas a Flávio, entre 20 de agosto e 15 de outubro. Desse total, 12 teriam exaltado o presidente e medidas do governo, enquanto outros 24 conteriam comentários depreciativos sobre o adversário.

A ação destaca como episódio mais grave uma edição do programa Alô Alô Brasil, em 20 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Na ocasião, o apresentador Agostinho Teixeira teria divulgado realizações do governo Lula, abordado o pagamento do Bolsa Família e reproduzido acusações contra Flávio.

Para os advogados de Flávio, parte dos temas apresentados coincidia com os utilizados na propaganda eleitoral do presidente.

Um dos pontos questionados é a abordagem do Bolsa Família durante o pagamento dos benefícios de outubro. Segundo a petição, o apresentador mencionou declarações atribuídas à equipe econômica de Flávio sobre o programa e fez alertas aos beneficiários.

A transmissão também teria incluído críticas ao candidato do PL sobre políticas ambientais, questionamentos relacionados à abertura de seus sigilos bancário e telefônico e alegações sobre possíveis cortes no orçamento federal.

A denúncia afirma que as manifestações não foram isoladas e reúne outros exemplos de comentários do apresentador ao longo da campanha, incluindo críticas a Flávio e a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Por isso, além de Lula e Alckmin, a ação inclui a presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Antonia Pellegrino, e Agostinho Teixeira.

A defesa ressalta que a emissora é mantida com recursos públicos e pede a apuração da responsabilidade dos envolvidos por suposto abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social e condutas vedadas pela legislação eleitoral.

A representação pede a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin, a declaração de inelegibilidade dos responsáveis conforme a participação de cada um e a aplicação de multas.

Os advogados de Flávio também pedem medidas para impedir o suposto favorecimento eleitoral na programação pública até o segundo turno e a preservação das gravações da emissora.

De acordo com a campanha de Flávio, as relatorias de ambas as ações estão com o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Mendonça mantém decisão sobre sigilo e diz que TSE não deve garantir acordo | CNN 360°

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a remoção de uma publicação do canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, gerida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que reúne cerca de 2,1 milhão de seguidores.

Bellizze considerou que houve uso de inteligência artificial sem o aviso exigido pela legislação, além da divulgação de informações descontextualizadas. A decisão, liminar, atendeu em parte a um pedido da coligação do presidente Lula (PT).

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A publicação, feita em 14 de outubro, era um vídeo de 1min17s e já foi retirada pelo canal. O vídeo mostrava um homem com a aparência de Lula de costas, diante de uma bandeira do Brasil tomada por fumaça vermelha, correntes e destroços.

Na sequência, a gravação apresenta dados sem fonte, como o de que 83% da população estaria endividada, 53% não saberia como colocar comida na mesa e mais de 5 milhões de empresas teriam quebrado em três anos.

Segundo a coligação do petista, a imagem de abertura foi criada por IA para criticar Lula, sem informar que o conteúdo era feito por inteligência artificial.

Em análise preliminar, o ministro afirmou haver plausibilidade na alegação de uso de conteúdo sintético sem identificação. Disse ainda que o vídeo tem caráter ofensivo e veicula desinformação. Apontou risco de dano pela circulação na reta final do segundo turno e mandou a campanha de Flávio tirar a peça do ar.

O Tribunal Superior Eleitoral vai monitorar continuamente as condições meteorológicas nos estados brasileiros durante o segundo turno das eleições de 2026. O objetivo é evitar transtornos e garantir que os eleitores consigam votar com segurança.

A iniciativa envolve uma sala de situação climática que funcionará presencialmente em Brasília. A estrutura contará com a participação dos 27 tribunais regionais eleitorais, além de seis instituições parceiras, entre elas o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e a Defesa Civil Nacional.

Durante uma reunião realizada nesta semana, foram apresentados dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos, bem como a previsão do tempo para os próximos dias, com atenção especial ao domingo de eleições.

Áreas prioritárias e planos de contingência

Com base nas informações levantadas, a sala de situação climática definiu áreas prioritárias, planos de contingência e canais de comunicação para situações de crise.

No domingo (25), o monitoramento será contínuo, com atenção especial ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, onde há previsão de chuvas intensas. O TSE também está acompanhando a situação das queimadas nas regiões Norte e Nordeste.

Lições do primeiro turno

No primeiro turno, foram registrados problemas provocados por temporais, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. O Paraná foi o estado mais impactado: 440 locais de votação foram afetados em 139 municípios, e parte do estado ficou sem energia elétrica.

No Rio Grande do Sul, alagamentos e destelhamentos levaram à mudança de sete locais de votação.

Apesar dos incidentes, o TSE avaliou que não houve interrupções significativas no processo eleitoral, já que as medidas adotadas pelos tribunais regionais eleitorais e pelas empresas de energia mantiveram a normalidade da votação.

A expectativa para o segundo turno é usar essa experiência para agir com rapidez diante de eventuais temporais no domingo e assegurar que os eleitores possam exercer seu direito ao voto com segurança.