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Durigan diz que é impossível resolver problema fiscal por completo em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avalia como “impossível” solucionar o problema fiscal do país por completo em 2027, primeiro ano de governo do próximo presidente eleito. Em entrevista ao UOL nesta sexta-feira (23), o porta-voz econômico da campanha petista defendeu um ajuste fiscal sem “cavalo de pau”.

“Não dá para querer vender para o mercado que no primeiro ano vai resolver esse problema porque não vai. É impossível que isso seja feito”, declarou.

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Durante a entrevista, Durigan sinalizou que um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a estratégia adotada na gestão atual. Para este ano, o governo persegue a meta fiscal de um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro destacou que o governo Lula executou ações que possibilitaram um ajuste das contas públicas, com a redução de benefícios tributários e revisão de critérios da concessão de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“É isso que nós vamos fazer de novo. Vamos pegar o orçamento positivo de 2027 e aumentar o resultado positivo nos próximos anos, sem dar cavalo de pau e sem fazer loucuras”, disse ao UOL.

A meta fiscal proposta para 2027 é de um superávit de 0,5% do PIB. O governo avalia ser possível ter um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.

Ele defendeu que o ajuste fiscal siga uma cadência, na qual o governo vá cortando gastos obrigatórios ao mesmo tempo que novas regras fiscais sejam incorporadas.

O ministro também criticou o “tesouraço” proposto pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL). Segundo ele, é impossível cortar R$ 200 bilhões sem afetar o funcionamento das universidades públicas e a continuidade de benefícios sociais.

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Receita libera MEI da obrigação de emitir nota fiscal eletrônica em 2027

A Receita Federal regulamentou as obrigações tributárias dos nanoempreendedores e dos MEIs diante da implementação da reforma tributária. De acordo com o Fisco, as normas reduzem obrigações acessórias dos pequenos empreendedores, de modo a facilitar a adaptação das categorias ao novo sistema tributário.

Entre as principais mudanças, destaca-se a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para os nanoempreendedores, empreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil por ano. A categoria também foi dispensada de emitir documentos fiscais eletrônicos relacionados aos novos tributos sobre o consumo.

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Em relação aos MEIs (microempreendedores individuais), a nova regulamentação permite a utilização da DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada) como documento fiscal eletrônico nas operações destinadas ao consumidor final pessoa física. A medida vale a partir de 1° de janeiro de 2027.

“As mudanças contribuem para reduzir a burocracia, diminuir custos administrativos e ampliar a segurança jurídica dos pequenos negócios. Ao mesmo tempo, preservam a capacidade de acompanhamento e controle pela administração tributária, mantendo o equilíbrio entre simplificação e conformidade fiscal”, diz o Fisco em nota.

As normas constam no Decreto nº 13.140/2026 e na Resolução CGSN nº 195/2026.

A reforma tributária será implementada de forma gradual a partir de 2027. Por meio dela, haverá a unificação de diversos tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois grandes impostos: IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e a CBS, de competência federal.

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Los expertos prevén una oleada de reclamaciones de los clientes a los bancos por las ciberestafas

Las preferentes, las cláusulas suelo, los gastos hipotecarios y ahora los fraudes. Este último es el nuevo frente de la banca española, después de que el Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) haya puesto negro sobre blanco su criterio respecto a las ciberestafas y de que fuentes jurídicas hayan anticipado una factura millonaria para las entidades. Las asociaciones de clientes, como la Asociación de Usuarios Financieros (Asufin) y la Organización de Consumidores y Usuarios (OCU), ya se han puesto en guardia con distintas iniciativas con el objetivo de exigir la devolución del dinero a las entidades. Las reclamaciones por fraude ante el Banco de España ya se han disparado este año, si bien la patronal del sector, la AEB, considera que la sentencia europea apenas se desvía de la norma española actual.

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© Marcos Villaoslada (EFE)

La presidenta de la Asociación Española de Banca (AEB), Alejandra Kindelán, el pasado mes de septiembre, tras su reelección.
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G5 ao Capital Insights: Há dúvida sobre como governo eleito tratará fiscal

Na reta final da campanha eleitoral para presidente da República, as propostas econômicas apresentadas até aqui ainda não oferecem garantias concretas de ajuste fiscal, avalia o sócio e economista-chefe da G5 Partners, Luis Otavio Leal. Segundo ele, falta um plano detalhado capaz de responder ao aumento do desequilíbrio nas contas públicas projetado para o início de 2027.

“Há um rombo maior do que havia antes e muitas dúvidas sobre como qualquer um dos candidatos vai lidar com esse rombo maior no início de 2027”, afirma, em entrevista ao Capital Insights – parceria entre a Broadcast e o CNN Money – desta quinta-feira (22).

Ele lembra que o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, aumentou despesas, o que deve pressionar o Orçamento do ano que vem, enquanto promessas do adversário, Flávio Bolsonaro, como a de cortar R$ 200 bilhões em gastos, foram recebidas com desconfiança.

Para Leal, o ponto central do debate macroeconômico segue sendo o fiscal. Ele afirma que as expectativas de inflação futura carregam um “prêmio de risco fiscal”, isto é, parte relevante do que se projeta para os preços adiante não deriva da demanda aquecida, mas da desconfiança com a trajetória das contas públicas.

Na avaliação do economista, sem esse risco fiscal, a inflação tenderia a convergir para a meta, porque o mercado confia no Banco Central. “Hoje há confiança na política monetária, e não na fiscal”, resume.

A economia brasileira também é um desafio para o próximo presidente da República, acrescenta Leal. Na entrevista, ele afirma que o PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre “deve ser negativo” e não descarta um desempenho ruim também no quarto trimestre, num ambiente em que crédito mais seletivo, endividamento elevado e incertezas fiscais restringem consumo e investimento.

Ao discutir o ambiente político, Leal argumenta que a campanha do presidente Lula não conseguiu transformar a inflação mais controlada em tração eleitoral. Segundo ele, o motivo central é que a melhora de índices agregados não se converteu em sensação de alívio no bolso.

O endividamento das famílias, na leitura do economista, segue como o principal limitador: a renda não acompanhou o crescimento das dívidas, o que mantém a percepção de aperto, mesmo quando a inflação corrente desacelera.

Esse quadro, diz Leal, ajuda a explicar por que o Banco Central começou a reduzir juros levando em conta não apenas o comportamento dos preços, mas também o peso do endividamento sobre a atividade.

A queda dos juros, porém, não resolve automaticamente o problema do crédito. Para o economista, os bancos tendem a ser mais seletivos na concessão, depois de um período em que modalidades caras, como o cartão de crédito, ganharam protagonismo e contribuíram para o aumento do risco e da inadimplência.

No exterior, Leal vê um cenário ainda dominado por inflação resiliente e juros em alta, o que reduz a disposição global por risco e aumenta a competição por capital com os títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

Esse quadro, segundo ele, afeta diretamente emergentes como o Brasil, pressionando prêmios de risco e tornando mais difícil sustentar um ciclo doméstico de alívio monetário sem impacto no câmbio.

Ao olhar para os Estados Unidos, o economista projeta um cenário de turbulência política. Ele avalia que Donald Trump tenderia a judicializar o processo eleitoral e que, mesmo se vencer, enfrentará forte oposição, com possibilidade de novas crises institucionais, incluindo tentativas de impeachment.

No pano de fundo, Leal afirma que o Federal Reserve ainda pode elevar juros mais uma vez neste ano, possivelmente em dezembro – movimento que, se confirmado, apertaria as condições financeiras globais e aumentaria a pressão sobre câmbio e expectativas no Brasil, justamente num momento em que o país tenta equilibrar desaceleração econômica e fragilidade fiscal.

Juros altos são uma das principais causas de inadimplência no Brasil

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