Há entidades empregadoras, responsáveis pelo pagamento da pensão transitória, a pedir a devolução do que alegadamente foi pago em excesso nas pensões da CGA mesmo durante o prazo da audiência prévia.

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A Caixa Geral de Aposentações corrigiu três mil pensões que tinham sido atribuídas entre maio e agosto. O presidente do organismo diz que a correção foi feita após deteção por parte da CGA.

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Quase três mil aposentados da CGA receberam mais pensão do que teriam direito entre maio e agosto. Advogados apontam quatro formas de contestar a reposição. Pedir indemnização é uma delas.

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A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue esta terça-feira à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.

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Um “lapso” que levou os pensionistas a receberem mais do que estava previsto na lei, vai ser corrigido – informa a CGA.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) anunciou que vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto, devido a um “lapso” que levou esses pensionistas a receberem mais do que estava previsto na lei.
A notícia foi avançada pelo Público, segundo o Notícias ao Minuto, dando conta de que estes reformados vão receber, em média, menos 93 euros por mês do que lhes tinha sido comunicado inicialmente.

Foi também veiculada na mídia a informação de que os funcionários públicos reformados nesta situação terão sido já contactados pela Caixa, ao longo das últimas semanas, sendo que, foi confirmado um “lapso” no cálculo global da reforma.
Nessa mesma comunicação, a CGA deu 10 dias aos visados para efetuarem contestação e consultarem o processo.

Segundo veiculou o mesmo jornal, terá existido “um lapso na parametrização do sistema de informação” da CGA, o que levou a que fossem atribuídas, “entre maio e agosto de 2026, um total de 2.937 pensões de aposentação num valor superior ao que resulta da legislação em vigor“.

Importa referir, entretanto, que as pensões até 1.074 euros deverão ter um aumento acima da taxa de inflação em 2027, devido ao desempenho da economia portuguesa no segundo trimestre do ano, o que influencia a fórmula de atualização das reformas.

Isto porque o crescimento médio do produto interno bruto (PIB) nos dois últimos anos deverá ficar acima de 2%, garantindo que, pela fórmula de atualização automática em vigor, cerca de 90% das pensões terão aumento acima da inflação.

Vejamos: no caso das pensões até dois IAS, o aumento será superior à inflação se o crescimento médio da economia se situar entre 2% e 3%. Caso essa média fique abaixo dos 2%, as pensões terão apenas uma atualização equivalente à inflação.

Em causa está o aumento por via do mecanismo previsto na lei. Este prevê que as pensões são atualizadas em janeiro com base em dois indicadores: a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro.

Antes da atualização, pensionistas vão receber bónus

Conforme noticiado anteriormente, o Presidente da República, António José Seguro, promulgou na terça-feira (06) o diploma do Governo que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até 1.611,39 euros. Em causa está o bónus das pensões, que foi anunciado pelo Executivo de Luís Montenegro, decidido no Conselho de Ministros da passada semana.

Esse suplemento será pago aos pensionistas em dezembro, em conjunto com a pensão desse mês, e terá o valor de 200 euros para as pensões até 537,13 euros, de 150 euros para as pensões entre 537,13 euros e 1.074,26 euros e de 100 euros para todas as pensões entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros, conforme anunciado pelo Governo.