A prefeitura de Camaragibe oficializou a adesão ao AdaptaCidades, iniciativa do Governo Federal voltada à elaboração de estratégias de prevenção e enfrentamento dos impactos climáticos.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa oferecerá suporte técnico ao município para o desenvolvimento do seu Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima.

Prazos e obrigações do município

O acordo tem vigência inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A adesão fixa compromissos objetivos que devem ser cumpridos pela gestão municipal nos próximos meses.

As principais exigências do termo incluem:

• Plano de trabalho: elaboração e envio do documento em até 30 dias após a publicação da adesão;
• Equipe técnica: criação de um grupo de trabalho municipal composto por, no mínimo, quatro profissionais;
• Capacitação: participação obrigatória em oficinas, mentorias e reuniões promovidas pelo governo federal;
• Governança: articulação das ações municipais com as esferas estadual e federal.

Mapeamento de riscos e áreas vulneráveis

O trabalho técnico visa mapear os pontos críticos do município para orientar futuros investimentos em infraestrutura e prevenção. A prioridade será mitigar os efeitos de eventos extremos recorrentes na região, como alagamentos, ondas de calor e deslizamentos de terra.

“A adesão ao AdaptaCidades é um passo importante para preparar Camaragibe para os desafios das mudanças climáticas. Dessa forma, estamos fortalecendo o planejamento e a integração entre os setores da gestão municipal para desenvolver estratégias de prevenção de riscos, como alagamentos, ondas de calor e deslizamentos de terra. O compromisso do nosso governo é trabalhar para proteger a população, preservar o meio ambiente e construir uma cidade cada vez mais sustentável para todos”, destaca o prefeito Diego Cabral.

O AdaptaCidades faz parte do Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto Federal nº 12.041/2024. A iniciativa disponibiliza metodologias, bases de dados de risco e ferramentas de planejamento urbano para que estados e prefeituras possam antecipar ações de contenção de danos socioambientais.

© Prefeitura de Camaragibe

A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

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“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a economista, professora da Unicamp e pesquisadora do Made, Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

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Impactos 

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo", acrescenta.

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