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Restaurar a natureza requer mais investimento do Estado português

22 October 2026 at 00:08

A dimensão das populações de vida selvagem monitorizadas teve uma diminuição média de 73% desde 1970, segundo o Relatório Planeta Vivo 2026 da WWF. Num mundo em que cerca de metade do PIB global, aproximadamente 58 biliões de dólares americanos em 2023, depende moderada ou fortemente da natureza, a perda de biodiversidade representa muito mais do que uma ameaça ambiental: é um risco económico e social crescente.

Os fluxos financeiros globais continuam, porém, a ignorar o problema. Em 2023, cerca de 7,3 biliões de dólares americanos foram canalizados para atividades prejudiciais à natureza, enquanto apenas 220 mil milhões financiaram a sua proteção ou restauro.

Ainda assim, há sinais concretos de que é possível inverter esta tendência. Em Portugal, o lince-ibérico passou de Criticamente em Perigo a Vulnerável. Também a sardinha recuperou a certificação em julho desse ano e o atum-rabilho deixou de ser considerado sobre explorado. Estes exemplos mostram que, com compromisso, investimento e uma gestão adequada dos recursos, a recuperação da natureza é possível.

É esta convicção que está na origem da D-EVOLUÇÃO, a iniciativa nacional de restauro ecológico da WWF Portugal, que assinala esta semana o seu primeiro aniversário. Ao longo deste primeiro ano, foram mobilizados cerca de 482 mil euros, com o contributo de vários parceiros, empresas e cidadãos. Este apoio já se traduz em intervenções concretas no território: no Gerês, estão em recuperação 46 hectares de floresta e habitats afetados por incêndios; na serra do Caldeirão, prepara-se o restauro dos primeiros 19 ha de montado; e, no Estuário do Tejo, foram instalados nove abrigos subaquáticos para cavalos-marinhos, construídos a partir de carrinhos de supermercado reaproveitados, num exemplo de economia circular ao serviço da biodiversidade, enquanto se consolida um esforço conjunto e de longo prazo para a recuperação plena do seu ecossistema.

Mais do que reparar ecossistemas degradados, estas intervenções são um investimento na resiliência do país e na redução de riscos, nomeadamente de incêndio. Os benefícios ambientais traduzem-se, assim, em ganhos económicos e sociais concretos. Como já reforçámos noutros artigos, segundo a Comissão Europeia, cada euro investido no restauro da natureza pode gerar entre 8 e 38 euros em serviços de ecossistema.

O desafio está agora em ampliar estes resultados. Para concretizar o plano até 2030, a D-EVOLUÇÃO precisa de mobilizar cerca de 1,25 milhões de euros adicionais, um montante relativamente modesto face aos benefícios esperados. Centenas de cidadãos e mais de uma dezena de empresas portuguesas já se juntaram à WWF neste esforço, demonstrando que a sociedade civil e o setor privado podem ter um papel determinante. Mas essa mobilização, por si só, não chega. O investimento privado não substitui a responsabilidade do Estado, a quem cabe assumir a liderança através de políticas ambiciosas, financiamento adequado e uma aplicação efetiva da Lei Europeia do Restauro da Natureza.

Importa, por isso, contrariar a ideia de que enfraquecer a legislação ambiental em nome da competitividade protege a economia. Na realidade, trata-se de uma não-poupança.

Proteger e recuperar os ecossistemas é proteger o capital natural, a atividade económica e o bem-estar das comunidades. Restaurar a natureza não é um custo, mas um investimento no futuro de Portugal e uma das decisões mais certas que podemos tomar.

Habitação e contestação: a juventude contra o espírito do tempo

22 October 2026 at 00:07

Os movimentos históricos pela habitação partiram de uma ideia fundamental: a casa não deve ser apenas uma mercadoria ou um investimento, mas um direito social. Ao longo dos séculos XIX e XX, movimentos operários, sindicatos de inquilinos, organizações socialistas e associações de moradores contestaram rendas elevadas, despejos, condições habitacionais degradadas e a especulação imobiliária; exigiram habitação pública, construíram comunas, ocuparam prédios desocupados e organizaram comissões de moradores.

A nova vaga de protestos pelo direito à habitação liderados por jovens e movimentos estudantis em Portugal e Espanha é especialmente importante não só para entender os atuais protestos, mas também para não subestimarmos a força política de uma geração que não consegue aceder a uma condição básica de autonomia e de participação na sociedade.

A ideia de que a juventude é uma força de mudança social, contestação e rebeldia vem de longe, e não pertence a um único autor ou teoria específica. Para a filósofa Hannah Arendt, na sua abordagem do conceito de natalidade, isso é uma eterna fonte de esperança. Arendt vê o nascimento de novos seres humanos como um fator de renovação: cada nova geração tem a possibilidade de se distanciar do mundo herdado e de criar algo novo. É no ato de nascer que o mundo se renova. Importa, contudo, distinguir a teoria sociológica — ou até psicológica e educativa — que vê a juventude como agente de mudança, da representação cultural que apresenta a juventude como símbolo de rebeldia. A juventude não é naturalmente revolucionária. A sua capacidade de contestação depende de condições históricas, políticas e sociais.

Até há poucas semanas, a juventude contemporânea parecia seguir a onda conservadora que tem acompanhado a crise do capitalismo. A comunicação entre pessoas é cada vez mais mediada por tecnologia, ecrãs, redes, algoritmos e IA — e assim formatada, socializada e censurada —, produzindo indivíduos apáticos que, no máximo, ambicionam ser influencers.

Politicamente, verificava-se uma deriva conservadora: com os jovens cada vez mais precários e dependentes — na habitação e nos rendimentos — dos seus pais, com o aumento da idade de início da atividade sexual e perspetivas cada vez mais conservadoras sobre a mesma. Rapazes em crise de identidade, cada vez mais atraídos por figuras de masculinidade tóxica como o acusado de tráfico de seres humanos Andrew Tate e companhia, que vendem cursos de vídeo de assédio e violação como se fossem livros de autoajuda. E raparigas que, na esteira de figuras como Rita Matias, se reivindicam como Trad-Wives, com orgulho de serem economicamente dependentes dos maridos e de preferirem um papel social doméstico.

Assim sendo, os jovens pareciam seguir o espírito do tempo em declínio, hoje enquadrado por Trump e pelo declínio hegemónico dos EUA. A onda de extrema-direita, que se tem anunciado há pelo menos uma década, parecia engolir sem resistência os dois lados do Atlântico. A vitória de Bolsonaro no Brasil, a vitória da AfD na Alemanha, a queda do governo de Sánchez, a vitória anunciada da RN em França… e em Portugal a direita “democrática” — entre Montenegro e Passos Coelho — a competir por quem mais rapidamente abre as portas ao Chega.

Mas em duas semanas muito mudou. Os protestos pela habitação desencadeados pelo despejo de Maricarmen em Espanha e os protestos de estudantes do secundário em França foram seguidos por mobilizações de jovens na Bélgica, na Sérvia, em Itália e também em Portugal. As imagens da violência associada aos confrontos entre a polícia e uma parte dos jovens em França podem parecer espetaculares, mas não captam a viragem de corrente mais profunda. Mais de meio milhão de pessoas ocupou as ruas em França este fim de semana, numa diversa aliança entre jovens, pais, sindicatos e coletes amarelos — ou seja, o povo na rua.

Isto tem reorientado a agenda política de forma espetacular. Em vez da migração, o foco voltou-se para a educação — ou a falta dela —, o poder de compra miserável dos salários, o escândalo dos preços da habitação, a especulação imobiliária, o comportamento ético e os interesses económicos do primeiro-ministro, o papel provocador e violento da polícia. Estes são problemas fundamentais para os quais a direita — e muito menos a extrema-direita — não tem qualquer resposta, a não ser criar divisões raciais, nacionais e sexuais para redistribuir as migalhas.

São problemas que constituem o habitat histórico natural da esquerda. E é aqui que a esquerda finalmente reencontra o seu papel antissistémico, de combate, de crítica ao poder, à repressão do Estado, ao estado das coisas — bem longe daquilo em que se foi transformando nas últimas décadas, contra a sua própria natureza: no partido do poder, nos tecnocratas que se achavam os melhores gestores sociais do capitalismo, no policiamento das normas morais e dos comportamentos individuais das pessoas.

Património cultural enquanto ativo do presente para territórios com futuro

22 October 2026 at 00:06

O património cultural continua a ser pensado como herança, aquilo que recebemos do passado e devemos conservar para o futuro. Essa dimensão é essencial, mas insuficiente. O património é também um ativo estratégico do presente, capaz de produzir identidade, qualificar lugares, reforçar a coesão social e sustentar o desenvolvimento. Em Portugal, porém, permanece uma distância, patente em instrumentos como o PNPOT e a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, que apontam para a necessidade de maior cultura territorial, participação cívica e gestão integrada.

Não existe património sem reconhecimento de valor. Como sublinha Laurajane Smith, o património não reside simplesmente nas coisas, mas nos significados e usos que as sociedades constroem em torno delas. Quando essa dimensão é ignorada, o território tende a ser reduzido a mero suporte de investimento ou consumo. É aí que começam os processos de descaracterização, quando se perdem referências, banalizam-se paisagens e enfraquece-se a relação entre a comunidade e o lugar.

A investigação desenvolvida em diferentes processos territoriais permitiu-me observar que, quando as comunidades reconhecem nos lugares referências da sua história, tende a crescer a sua capacidade de apropriação social, participação e defesa do património. Quando esse vínculo se enfraquece, torna-se mais difícil mobilizar a sociedade em torno do que se perde ou transforma.

A relação é recíproca. O património contribui para construir identidade, mas uma identidade territorial consolidada favorece também a sua apropriação social. Quando as comunidades reconhecem lugares, práticas ou memórias como parte da sua história, tornam-se mais capazes de os defender e de participar no futuro do território. O património deixa de ser apenas objeto de tutela institucional e torna-se matéria de cidadania.

Isto é particularmente relevante num país em que o turismo é um importante motor económico. O património pode diferenciar destinos, qualificar lugares e gerar valor, mas fragiliza-se quando o território é tratado apenas como produto. A pressão imobiliária, a turistificação excessiva e a substituição de usos e populações podem produzir espaços valorizados no mercado, mas territorialmente empobrecidos. Estes territórios descaracterizados tornam visível o custo de não reconhecer o património como ativo para o desenvolvimento.

Por isso, património, turismo, urbanismo, habitação, ambiente, cultura e participação pública não podem continuar a ser pensados de forma autónoma nas políticas territoriais. A sustentabilidade territorial mede-se também pela capacidade de preservar as relações sociais, culturais e simbólicas que sustentam a identidade e a pertença. É também aqui que Marc Augé permanece atual: um lugar constrói-se na relação, na história e na identidade. Quando estas dimensões se enfraquecem, permanece o espaço, mas perde-se parte daquilo que permite reconhecê-lo… e reconhecermo-nos nele.

As agendas internacionais apontam nessa direção. A Agenda 2030 inclui, na meta 11.4, a proteção e salvaguarda do património cultural e natural, enquanto a Convenção de Faro coloca no centro a relação entre património, comunidades, participação democrática e desenvolvimento.

O património não é apenas aquilo que recebemos nem apenas aquilo que deixaremos. É o que, no presente, liga os tempos, ancora as comunidades aos seus territórios e preserva a singularidade que lhes permite continuarem a reconhecer-se como lugares. Quanto mais se consolida internacionalmente este entendimento, mais evidente se torna a distância entre esse reconhecimento e o lugar ainda secundário que o património ocupa em muitas decisões territoriais em Portugal. Saber reconhecer valores, interpretá-los, protegê-los, ativá-los e geri-los será cada vez menos uma competência periférica e cada vez mais uma condição para intervir de forma qualificada no futuro dos territórios. Talvez o desafio já não seja saber se essa mudança acontecerá, mas quanto tempo demoraremos a reconhecê-la.

Quando a inteligência artificial começa a agir por nós

21 October 2026 at 00:08

Numa experiência informal com amigos, pedi a assistentes de inteligência artificial que respondessem por mim a mensagens no WhatsApp e no Instagram. Tinham acesso a contexto sobre a minha vida e ao meu modo de escrever em cada conversa. Os meus amigos julgaram estar a falar comigo. O resultado impressionou-me, mas também me deixou uma pergunta incómoda: quanto da nossa presença podemos delegar antes de começarmos a comprometer a confiança dos outros?

É nesta fronteira que o prompting, a prática de dar instruções à inteligência artificial, se está a tornar mais interessante. Continuamos a discuti-lo como uma técnica para obter textos melhores, quando já serve para orientar trabalho sobre a nossa vida digital. Saber pedir passa a incluir escolher a informação relevante, definir o resultado pretendido e estabelecer até onde o assistente pode ir.

A documentação da OpenAI sobre utilização do computador descreve sistemas capazes de operar interfaces de aplicações e navegadores. Com ferramentas como o Codex e outros assistentes, consoante as funcionalidades e permissões disponíveis, uma conversa pode transformar-se numa sequência de ações. O pedido deixa de terminar numa explicação sobre onde clicar.

As aplicações quotidianas são menos espetaculares do que um robô humanoide, mas podem ser muito úteis. Um assistente pode ajudar a identificar programas que consomem recursos desnecessariamente e propor o seu encerramento. Pode localizar ficheiros volumosos ou duplicados e sugerir o que eliminar. Convém, porém, acertar no diagnóstico: apagar ficheiros liberta armazenamento; não aumenta a memória RAM instalada. E um ficheiro antigo pode continuar a ser importante. A data do último acesso não basta para o declarar dispensável.

O mesmo vale para o dinheiro que sai da conta sem que reparemos. Com acesso autorizado a faturas e recibos, um assistente pode detetar subscrições esquecidas ou potencialmente duplicadas, comparar custos e ajudar a cancelá-las. Pode ainda acompanhar um pedido sem resposta e, quando a integração o permite, interagir com o apoio ao cliente. Uma suspeita de duplicação exige confirmação; um cancelamento deve ficar comprovado no serviço.

Um bom pedido seria: «Analisa estas despesas, identifica possíveis subscrições repetidas e mostra-me a evidência e a poupança anual. Antes de cancelar, pede-me confirmação.» Este exemplo contém mais do que uma ordem: define fontes, critérios e um limite de atuação. O chamado “prompt perfeito” interessa-me menos do que esta capacidade de delegar com clareza. Uma frase bem escrita também não substitui controlos de acesso efetivos.

Além disso, a instrução já pode ter futuro. A documentação sobre tarefas agendadas do ChatGPT prevê execuções recorrentes e, em contextos compatíveis, tarefas desencadeadas por eventos de aplicações. Podemos pedir uma revisão mensal de despesas ou um aviso antes de uma renovação. A execução depende das ligações e permissões existentes; tarefas locais podem exigir o computador ligado. Agendar inclui decidir quando o assistente deve parar e quando precisa de nos chamar.

À medida que estes modelos se tornam mais capazes de responder às nossas perguntas, acredito que o próximo passo será aprenderem a fazer as perguntas certas nos momentos certos. Antes de agir, um assistente deverá reconhecer quando lhe falta contexto, quando as nossas prioridades podem ter mudado ou quando uma decisão exige confirmação. Saber perguntar sem nos interromper a cada passo será essencial para agir de forma alinhada com as nossas intenções e com segurança.

Há também um uso mais íntimo: pedir ajuda para nos conhecermos melhor. Em 2015, Wu Youyou, Michal Kosinski e David Stillwell publicaram na PNAS um estudo sobre a previsão de traços de personalidade a partir de gostos no Facebook. O trabalho mostrou que rastos digitais permitem inferências relevantes. Não demonstrou que qualquer chatbot nos compreende melhor do que nós próprios. Um retrato produzido a partir de mensagens deve ser tratado como uma hipótese a discutir, nunca como um diagnóstico ou uma identidade definitiva.

Podemos até pedir: «Desenha uma imagem da minha vida com base no que sabes sobre mim.» A imagem pode ajudar-nos a pensar nas atividades que nos ocupam e nas prioridades que dizemos ter. Mas representa o que partilhámos e a interpretação do sistema. Deixa de fora o que não registámos. O seu valor está na reflexão que provoca, não numa suposta capacidade de revelar a nossa essência.

Quanto mais contexto fornecemos, mais específicas podem tornar-se as respostas. Também aumenta o que fica exposto. Uma caixa de correio ou uma conversa contém informação sobre amigos, familiares e colegas. Dar acesso à nossa conta envolve, por isso, mais pessoas do que o titular. Antes de ligar um serviço, interessa perceber que dados serão enviados, onde ficam guardados, por quanto tempo e como podemos revogar o acesso.

Uma medida concreta é desativar, nas definições de privacidade e quando essa opção exista, a utilização dos nossos dados para treinar os modelos. Isso limita um uso adicional da informação e ajuda a protegê-la. Mas treino, processamento e conservação são coisas diferentes, como ilustram os controlos de dados da OpenAI: excluir os dados do treino não significa que deixem de ser processados ou guardados pelo serviço.

Existe ainda um risco menos intuitivo. Um assistente pode encontrar instruções maliciosas numa página ou num documento e confundi-las com ordens legítimas. O National Cyber Security Centre britânico alerta para esta vulnerabilidade, conhecida como prompt injection. Quando o sistema pode agir, o erro pode passar do texto para uma alteração real. Devemos limitar os acessos ao necessário, preservar cópias recuperáveis e confirmar operações com consequências difíceis de desfazer.

A experiência com os meus amigos tornou outra responsabilidade evidente. Reproduzir o meu estilo não equivale a estar presente numa relação. O episódio que relato é uma observação pessoal, sem controlo experimental; não prova que a imitação seja sempre convincente. Ainda assim, obriga-me a defender transparência quando um sistema conversa autonomamente em nosso nome. Uma resposta automática sobre horários e uma mensagem de apoio num momento difícil não pedem o mesmo grau de envolvimento humano.

Os benefícios de produtividade têm fundamento, embora dependam da tarefa. No estudo Generative AI at Work, publicado em 2025 no Quarterly Journal of Economics, Erik Brynjolfsson, Danielle Li e Lindsey Raymond analisaram 5172 profissionais de apoio ao cliente. O acesso a assistência de IA aumentou, em média, 15% o número de problemas resolvidos por hora. Os ganhos variaram entre trabalhadores. É um resultado relevante num contexto concreto, não uma promessa de poupança idêntica para cada utilizador.

Perante uma mensalidade elevada, vale a pena fazer contas. Uma subscrição cancelada ou várias horas recuperadas podem justificar o investimento. Mas a conta tem de incluir o tempo gasto a explicar, supervisionar e corrigir. A sensação de estar a produzir mais não chega. Se pagarmos por uma ferramenta que quase não usamos, acabámos de acrescentar outra subscrição à lista que lhe pedimos para limpar.

Vejo aqui uma oportunidade de tornar acessível ajuda que antes exigia conhecimento técnico ou dinheiro para a contratar. Para a aproveitar, precisamos de ensinar a definir tarefas, verificar resultados e proteger informação. Se esta aprendizagem ficar reservada a quem pode pagar os melhores planos e experimentar sem receio, os ganhos serão distribuídos de forma desigual.

Quero que estes assistentes me devolvam tempo para aquilo que escolho fazer, incluindo estar com os meus amigos. É esse o critério com que pretendo avaliá-los. O prompting torna-se uma competência valiosa quando nos ajuda a exercer melhor essa escolha, mantendo sob o nosso controlo as decisões que contam.

Todas as opiniões expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e não representam nem refletem as opiniões, políticas ou posições de qualquer instituição à qual esteja afiliado.

A habitação acessível não pode ter prazo de validade

21 October 2026 at 00:07

Uma professora colocada em Lisboa não precisa só de uma casa que consiga pagar este ano. Precisa de continuar a viver perto da escola. E, quando um dia sair, essa casa devia ficar ao alcance do próximo professor, de um enfermeiro ou de um polícia. É isto que falta ao debate: não basta construir habitação acessível, é preciso que ela continue acessível.

O Orçamento do Estado para 2027 dá dois passos certos. Reconhece expressamente que a crise da habitação atinge a classe média. E assume que o Estado não a resolve sozinho: uma das prioridades para 2027 é mobilizar investimento privado através de parcerias com património público.

Os números explicam porquê. Com o fim do PRR, o investimento no eixo da habitação cai de 2.905 milhões de euros em 2026 para 1.061 milhões em 2027. A verba para mobilizar património imobiliário do Estado fica nos 15 milhões. A nova oferta terá de vir de parceiros. A pergunta é: de quais?

O Governo aposta em incentivos: IVA reduzido na construção, IRS mais baixo para rendas moderadas, contratos de investimento para arrendamento. Ajudam a aumentar a oferta. Mas um incentivo fiscal aluga acessibilidade por uns anos; não a compra. Quando o benefício acaba ou muda, a casa volta ao mercado, e o dinheiro público investido vai com ela.

Há outro modelo, que o Orçamento ainda não contempla: entidades privadas sem fins lucrativos que reinvestem os resultados em nova habitação e assumem compromissos permanentes de acessibilidade.

Não é uma experiência por testar. Na Áustria, as entidades habitacionais de lucro limitado cobram rendas calculadas a partir dos custos e são obrigadas a reinvestir os resultados. Só em Viena, gerem cerca de 200 mil habitações. Casas construídas há décadas continuam hoje acessíveis, sem que o Estado as tenha pago duas vezes.

Em Portugal, a porta existe, mas está entreaberta. O artigo 6.º da proposta de Orçamento permite transferir sem contrapartida bairros e terrenos do antigo património habitacional do Estado. Os destinatários, porém, limitam-se a municípios, empresas locais, IPSS e pessoas coletivas de utilidade pública administrativa com fins assistenciais. O próprio relatório do Orçamento aponta as cooperativas como parceiras da nova oferta. Mas uma cooperativa ou uma fundação criada só para garantir arrendamento acessível não cabe nesta lista.

Aos deputados que discutem o Orçamento na especialidade, até 24 de novembro, deixo uma proposta concreta. Alarguem os destinatários às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham a habitação acessível como fim estatutário e demonstrem capacidade técnica e financeira. E exijam em troca o que nenhum incentivo fiscal consegue garantir: imóveis afetos a arrendamento acessível para sempre, com esse ónus inscrito no registo predial, fiscalização independente e reversão para o Estado em caso de incumprimento.

A proposta não custa um euro, porque as transferências já são feitas sem contrapartida. Não cria um programa novo. Alarga os parceiros possíveis e reforça as garantias sobre o destino do património. Não se trata de entregar património público sem condições. É o contrário: garantir que continua ao serviço do interesse público, seja quem for que o gere.

Escrevo como Presidente Executivo da Fundação Âncora, uma instituição privada sem fins lucrativos que está a nascer para promover arrendamento permanentemente acessível. Queremos fazer parte desta solução. Mas defendemos que a porta se abra a todas as entidades que aceitem as mesmas obrigações, com critérios transparentes e exigentes.

O Governo pediu parceiros e fez bem. Reconheceu a classe média e fez bem. Falta garantir que, entre os parceiros que entram, estão também os que não se vão embora.

iBRICS Summit 2026, um evento de negócios

21 October 2026 at 00:06

O melhor, para evitar qualquer confusão entre siglas, é começar por distinguir a Cimeira BRICS de Nova Deli, do evento de negócios iBRICS Summit, realizados nas mesmas, data (12/13 Setembro 2026) e cidade, evocando objectivos e resultados que os separam e aqueles em que, aparentemente, se cruzam.

1. Na Cimeira BRICS, reuniram-se os Chefes de Estado e representantes dos países BRICS+, para debater a geopolítica, designadamente as reformas que defendem para a Governação do Mundo, a contenção dos conflitos mundiais, o desenvolvimento económico delineando os diversos tipos de participação, o equacionamento de plataformas que agilizem o uso das moedas locais nos pagamentos entre países, de forma a proporcionar às economias dos BRICS, poupanças em tempo e custos e, por conseguinte, uma menor dependência do dólar sem grandes referências ao termo por questões diplomáticas, bem como o debate sobre as cadeias de abastecimento e rotas comerciais, tudo isto plasmado na Declaração de Nova Deli 2026, disponibilizada ao Mundo, para dar conhecimento das posições assumidas, por unanimidade, pelo conjunto dos BRICS.

No iBRICS Summit, tivemos um evento de natureza privada, com foco no mundo dos negócios e incidência muito forte na área financeira. Traduziu-se em reuniões de negócios, umas à porta fechada e outras não, para “aplanar” entendimentos entre empréstimos financeiros e Investimentos. Mais de 500 investidores institucionais participantes, incluindo fundos soberanos e de pensões que, no seu conjunto, gerem mais de 1000 milhões de activos, em dólares. O iBRICS, que se realizou, pela primeira vez, aconteceu, taxativamente, para colocar estas duas partes em contacto, ou seja, os detentores de capitais (independentemente da sua origem e natureza) e os projectos concretos em áreas diversas, mas sobretudo no domínio das infraestruturas, transportes, energias e digitalização, no âmbito dos países membros dos BRICS e países parceiros. A grande finalidade do iBRICS situava-se e situa-se no mundo dos negócios.

 iBRICS Summit – evento de capitais essencialmente privados

2. O iBRICS 2026 convém acentuar consistiu numa iniciativa privada, organizada pela Sovereign Weath Fund Institute (SWFI), “uma empresa de dados e análises, sediada nos EUA”, que decorreu de forma paralela à Cimeira dos BRICS, mas, teoricamente, sem relações entre si. Esta coincidência e alguns artigos da comunicação social mundial suscitam dúvidas, pois indiciam que, no mínimo, houve um aproveitamento das dinâmicas dos participantes in loco na Cimeira.

Depois, há notícias credíveis de que a SWFI pretende continuar a desenvolver este tipo de iniciativas, aquando das próximas Cimeiras BRICS, certamente, porque pretendem beneficiar de muitas sinergias que aí se geram. Refira-se, a propósito, o ditado português “de que não há almoços grátis” muito usado, com alguma ironia, em situações menos transparentes.

O Banco BRICS

3. Os BRICS criaram o seu próprio banco, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com finalidades “algo semelhantes”, sobretudo na área do financiamento de projectos de investimento.

E aqui começam as dúvidas. Parece haver diferenças de fundo em choque com o banco BRICS, pois as orientações que norteiam os iBRICS tendem a aproximar-se das do FMI e Banco Mundial que são pouco ou nada aceites nos países do Sul Global, sobretudo pelas imposições que estas instituições exigem na concessão do financiamento, em áreas como a fiscalidade, a exigência de redução de despesas e as reformas estruturais como a extinção de serviços, etc.

Portugal, aliás, está bem ciente desta situação do tempo da Troika: os cortes nos salários, o aumento de impostos, as reformas ditas estruturais, etc.. A criação do Banco BRICS surge em contraponto a esta situação.

A promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, o fomento do uso de moedas locais, a não interferência política e o respeito pela soberania dos países são regras presentes no funcionamento do Banco BRICS, prestando, assim, apoios mais consentâneos com os interesses de quem precisa de financiamento para investir e desenvolver os projectos, segundo uma estratégia de desenvolvimento própria.

Ao contrário das condicionalidades políticas que o FMI e o BM costumam impor na concessão dos empréstimos, o NBD não se intromete na austeridade fiscal ou em reformas estruturais do país candidato a empréstimos. É evidente que tem de haver garantias de recuperação do empréstimo, negociadas entre o NBD e o respectivo cliente.

4. Com filosofias tão diferentes, causa alguma perplexidade do interesse real para os BRICS deste tipo de iniciativas aquando das Cimeiras e em concorrência tão directa com o perfil do NBD.

Não se entende que, em iniciativas deste género, o NBD seja marginalizado e não chamado a uma participação de relevo, até porque é nele que os países BRICS mais confiam para agir neste domínio.

Será que os seus princípios dissonantes com o FMI e Banco Mundial, os órgãos de natureza financeira, oriundos dos acordos de Bretton Woods de 1944, que impuseram e impõem a Governação global em torno dos interesses do Mundo Ocidental e, mais, continuam avessos a toda a adaptação, apesar das grandes evoluções que se têm registado nas sociedades e economias mundiais, estão na origem desta não colaboração?!

Dilma Rousseff – Presidente do Banco BRICS

5. A Presidente do NBD, Dilma Rousseff, assinalou na Cimeira de Nova Deli que o Banco, neste seu segundo decénio, vai subir o patamar de financiamento, elevando a sua escala financeira para a mobilização de recursos, com o objectivo central de ampliar os montantes dirigidos ao Sul Global, tendo avançado com a ampliação do financiamento em moedas locais, o que vem facilitar a movimentação de pagamentos e a redução da dependência do dólar, a diversificação das ferramentas financeiras como por exemplo o programado Panda Bonds na China e os novos planos para obrigações em Rupias na Índia e ainda o recurso ao co-financiamento, em que o capital privado terá o devido lugar.

Por outro lado, este tipo de eventos à margem das Cimeiras futuras, sem o mínimo de coordenação com o Banco BRICS e sem atender aos objectivos do País que detém a Presidência, pode gerar algumas incompatibilidades, inclusive com os interesses do país que preside.

Pela informação colhida, tudo isto necessita de ser burilado, sob pena de criar a sensação de intrusão disfarçada.

Sem querer pôr de lado a cooperação entre os BRICS e o Ocidente, que será sempre bem-vinda, em condições negociadas, as dúvidas não se desvanecem e poder-se-á questionar a continuidade e o interesse, a não ser para os privados, deste tipo de eventos paralelos, tendo em conta os princípios fundadores dos BRICS.

Há, pois, na base do que contribui para unir os BRICS e da sua projecção no Futuro. muito a repensar sobre o seu prosseguimento.

Este, um tema que criou incertezas em certos meios que se interessam e acompanham o evoluir dos BRICS e que têm olhado para 2026 como um ano bem difícil e ainda com potenciais nuvens num horizonte muito próximo, apesar do grande sucesso da Cimeira de Nova Deli ao aprovar por unanimidade a Declaração Final. Mas, como escreveu o poeta sevilhano, António Machado, “o caminho faz-se caminhando”.

Nota final: algumas destas dúvidas não são novas. Já as tenho referido aqui e em alguns outros sítios.

O Orçamento mede a despesa. Quem mede o valor público?

20 October 2026 at 00:08

Todos os anos, o debate orçamental mobiliza o país em torno da receita, despesa, défice, dívida, impostos e investimento. São variáveis indispensáveis para avaliar as finanças públicas e comparar prioridades. Mas deixam por responder a pergunta mais importante: que valor público produz o dinheiro que o Estado utiliza?

Saber quanto se gasta não é o mesmo que saber o que se transforma. Uma verba pode ser integralmente executada, financiar atividades e cumprir procedimentos sem resolver o problema que a justificou. A execução financeira é necessária, mas não constitui uma medida suficiente de sucesso.

Durante demasiado tempo, a discussão pública confundiu meios com resultados. Celebrámos taxas de execução, projetos aprovados, equipamentos adquiridos ou pessoas abrangidas. Estes indicadores mostram o que a Administração fez, mas não necessariamente aquilo que mudou.

Uma política de formação não vale apenas pelo número de participantes, mas pelas competências adquiridas. Uma política de saúde não se aprecia somente pelo volume de consultas, mas também pelo acesso, pela qualidade e pelos resultados alcançados.

É precisamente nesta passagem dos recursos para os resultados que se encontra o desafio do valor público.

O Orçamento do Estado de 2026 generalizou a orçamentação por programas à Administração Central e à Segurança Social, concretizando a passagem dos recursos para os resultados. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 dá continuidade a essa transformação e reconhece que a aplicação universal do modelo não conclui a reforma.

A etapa mais exigente começa agora: melhorar objetivos, indicadores e metas; garantir a comparabilidade da informação; e impedir que o desempenho se reduza a um exercício formal.

Associar recursos, objetivos, ações e indicadores pode melhorar a transparência, a responsabilização e a decisão. O Orçamento deixa de mostrar apenas onde se gasta e procura explicitar para que se gasta. Mas mudar a sua arquitetura não garante, por si só, uma Administração orientada para resultados.

Um indicador pode ser formalmente cumprido e ser socialmente irrelevante. Uma meta pode incentivar organizações a procurar números favoráveis sem resolver o problema de fundo. E aquilo que é mais fácil de contar nem sempre é aquilo que mais importa.

Por isso, importa distinguir três níveis. Os recursos identificam o dinheiro, as pessoas e os meios mobilizados. Os produtos registam aquilo que foi realizado: serviços prestados, equipamentos construídos ou beneficiários abrangidos. Os resultados mostram as mudanças efetivamente produzidas na sociedade. É neste último nível, e nos impactos sustentados ao longo do tempo, que deve começar a avaliação do valor público.

O valor público não corresponde a lucro, nem pode ser reduzido a uma única métrica. Traduz a capacidade das políticas e instituições para produzir resultados relevantes, distribuir oportunidades com justiça, proteger direitos e reforçar a confiança. Inclui eficiência, mas não se esgota nela. Uma política pode ser eficiente e, ainda assim, ser injusta, inacessível ou incapaz de responder às necessidades das pessoas.

Medir valor público exige clareza sobre o problema que cada política procura resolver. Sem um diagnóstico robusto e uma lógica de intervenção explícita, os indicadores tornam-se listas desligadas das decisões. É necessário relacionar recursos, atividades, resultados e efeitos de longo prazo, identificando riscos e consequências não pretendidas.

Exige, depois, indicadores em número limitado, relevantes e compreensíveis. Medir tudo pode ser outra forma de não compreender nada. Os indicadores devem possuir valores de partida, metas, horizontes temporais e responsabilidades claramente definidas. E devem ser desagregados sempre que as médias nacionais possam esconder desigualdades territoriais, sociais, geracionais ou de género.

Exige ainda combinar métricas com a experiência dos cidadãos. O tempo de espera, a facilidade de acesso, a clareza da informação e a resolução de um problema não cabem plenamente numa folha de cálculo. Escutar os destinatários não substitui a evidência; completa-a.

É igualmente indispensável ligar o Orçamento à avaliação. Os indicadores permitem acompanhar, mas não explicam, por si sós, por que razão uma política funcionou, para quem funcionou ou em que circunstâncias. Essa tarefa pertence à avaliação, que deve acompanhar todo o ciclo: apoiar a escolha entre alternativas, permitir correções durante a execução e informar decisões posteriores de continuidade, reformulação ou abandono.

Também a revisão da despesa, que a proposta de OE2027 procura consolidar como componente permanente do processo orçamental, deve ser entendida neste quadro. Rever a despesa não pode significar apenas encontrar cortes ou contabilizar poupanças. Deve permitir identificar recursos mal utilizados, eliminar redundâncias, comparar alternativas e transferir financiamento para intervenções com maior capacidade de produzir resultados.

Poupar onde não se cria valor é tão importante como investir mais onde o retorno social é elevado.

Esta transformação depende de capacidade institucional. Não basta solicitar indicadores a serviços sem dados interoperáveis, competências analíticas ou autonomia para aprender. Uma gestão orientada para o valor público exige sistemas de informação adequados, equipas multidisciplinares, cooperação entre ministérios e uma cultura que trate as falhas como condição de melhoria.

Exige também transparência. Os cidadãos devem conseguir compreender não apenas quanto foi orçamentado e executado, mas que objetivos foram definidos, que resultados foram alcançados e que decisões decorreram dessa evidência. Um orçamento verdadeiramente transparente não termina na publicação de números: permite relacionar dinheiro, escolhas e consequências.

Há, contudo, um risco a evitar. A procura de resultados não pode transformar a governação pública numa engenharia exclusivamente tecnocrática. Decidir o que constitui valor público é também uma escolha democrática. Diferentes objetivos podem entrar em tensão: eficiência e universalidade, rapidez e participação, crescimento e sustentabilidade, benefícios imediatos e justiça entre gerações. Os indicadores devem informar estas escolhas, não substituí-las.

A pergunta “quem mede o valor público?” tem uma resposta necessariamente plural. Mede-o a Administração, através da monitorização; avaliadores independentes, escrutinando impactos; o Parlamento e as instituições de fiscalização, exigindo responsabilidade; os territórios, conhecendo os efeitos diferenciados; e os cidadãos, através da experiência concreta dos serviços, direitos e oportunidades.

Portugal deu um passo importante ao aproximar o Orçamento de uma lógica de programas e resultados. A proposta de OE2027 parece tornar mais claro que o desafio já não é apenas construir indicadores, mas assegurar que a informação de desempenho é relevante, fiável e efetivamente utilizada. Importa cada vez mais transformar indicadores em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em melhoria efetiva.

Um Orçamento revela quanto o Estado pretende gastar. Uma democracia exigente deve querer saber que valor esse dinheiro criou, para quem, onde e durante quanto tempo. Porque o verdadeiro rigor orçamental não consiste apenas em controlar a despesa. Consiste em garantir que cada euro público ajuda a produzir a sociedade que coletivamente escolhemos construir.

Um pacto para a Saúde é um compromisso para o futuro do país

20 October 2026 at 00:06

Portugal tem hoje uma oportunidade rara na saúde. Não por dispor de mais recursos, nem porque os desafios são menores. Precisamente pelo contrário. Porque o envelhecimento da população, a crescente carga de doença crónica, a pressão sobre os profissionais de saúde e as exigências da inovação colocam ao país desafios que ultrapassam largamente o horizonte de uma legislatura e exigem uma visão de longo prazo.

É por isso que a iniciativa presidencial coordenada pelo Professor Adalberto Campos Fernandes, para a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, merece reconhecimento. Num contexto político frequentemente marcado pela alternância de prioridades e pela gestão da urgência, a criação de um espaço de consenso nacional representa um exercício de maturidade democrática e de responsabilidade coletiva.

Mas um pacto apenas fará a diferença se for mais do que uma declaração de princípios. Precisamos de um compromisso capaz de estabelecer prioridades claras, metas mensuráveis e mecanismos de execução que permitam transformar consensos em resultados. Porque aquilo que está verdadeiramente em causa não é apenas a sustentabilidade do SNS. É a capacidade de Portugal garantir mais anos de vida com saúde, autonomia e qualidade.

A realidade que enfrentamos é conhecida. Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa. Mais de quatro em cada dez adultos vivem com uma doença crónica e a evidência mostra que este fenómeno já não resulta apenas do envelhecimento da população. Está também a surgir mais cedo ao longo da vida e a agravar desigualdades sociais e económicas. Esta realidade obriga-nos a mudar de paradigma.

Durante décadas, os sistemas de saúde organizaram-se, sobretudo, para tratar a doença depois desta surgir. Hoje, o maior desafio é evitar que a doença aconteça, seja diagnosticada tardiamente ou evolua para situações de maior gravidade e incapacidade. Por isso, a prevenção não pode continuar a ocupar um lugar secundário na arquitetura das políticas públicas. Continuamos a investir a maior parte dos recursos na resposta à doença instalada, quando sabemos que muitas das patologias que mais pressionam o sistema podem ser prevenidas ou significativamente mitigadas através de intervenções atempadas.

A evidência internacional é hoje inequívoca: investir em prevenção gera retornos que ultrapassam largamente o domínio da saúde, produzindo ganhos económicos, sociais e de produtividade que beneficiam toda a sociedade. O Pacto Estratégico para a Saúde deve assumir esta prioridade de forma explícita.

Isso significa dotar a prevenção de objetivos próprios, financiamento identificável, métricas de avaliação e uma visão integrada que envolva não apenas a saúde, mas também as áreas da economia, educação, proteção social e envelhecimento ativo. A vacinação ao longo da vida constitui um exemplo particularmente relevante desta abordagem. Num país onde a longevidade é uma conquista coletiva, proteger a população adulta e idosa contra doenças preveníveis não é apenas uma medida de saúde pública. É uma política de promoção da autonomia, da funcionalidade e da participação social. Mas a prevenção, por si só, não será suficiente.

Esta visão exige que a saúde seja entendida como um investimento estratégico para o país, e não apenas como uma rubrica de despesa pública. Prevenção e inovação não são prioridades concorrentes, são dimensões complementares de uma mesma resposta: reduzir a carga de doença, melhorar resultados em saúde e garantir que o SNS se mantém capaz de responder às necessidades das pessoas.

O segundo consenso que Portugal precisa de construir diz respeito ao acesso à inovação. Num momento em que a ciência avança a uma velocidade sem precedentes, persistem barreiras que continuam a atrasar a chegada de novas soluções terapêuticas aos doentes portugueses.

O debate sobre a inovação em saúde permanece demasiadas vezes capturado por uma visão estritamente orçamental, como se o seu impacto pudesse ser medido apenas pela despesa imediata que representa. Essa é uma perspetiva incompleta. A inovação não deve ser encarada apenas como um custo. Deve ser reconhecida como um investimento que gera valor para os doentes, para o sistema de saúde, para a economia e para a sociedade. Permite evitar internamentos, reduzir complicações, aumentar anos de vida com qualidade e preservar a capacidade produtiva das pessoas.

Portugal deve, por isso, assumir como objetivo estratégico reforçar a previsibilidade e a rapidez dos processos de acesso à inovação, promovendo simultaneamente modelos modernos de avaliação, financiamento e partilha de risco que conciliem sustentabilidade com acesso atempado. Também aqui o Pacto pode desempenhar um papel decisivo, ao criar um consenso duradouro em torno da necessidade de olhar para a inovação como um ativo estratégico nacional.

O sucesso do Pacto Estratégico para a Saúde será medido pela sua capacidade de criar compromissos que resistam aos ciclos políticos e produzam impacto nas próximas décadas. Se conseguirmos fazer da prevenção um investimento estruturante, da inovação um fator de competitividade e da longevidade saudável um objetivo nacional, estaremos não apenas a proteger o futuro do sistema de saúde, mas também a contribuir para um país mais saudável, mais produtivo e mais preparado para o futuro.

A normalidade em tempos anormais

19 October 2026 at 00:08

O tempo da chuva já não é o mesmo, e o do calor … esse nem se fala! Aquece o xadrez geoeconómico que vive um momento de rara volatilidade. A guerra no Irão e o estrangulamento do estreito de Ormuz demonstram que a segurança energética regressou ao centro da estratégia geopolítica. A incerteza energética global não é uma ameaça, é uma oportunidade para as Áfricas redefinirem o seu lugar, com mais de 125 mil milhões de barris de reservas comprovadas de petróleo, 620 biliões de pés cúbicos de gás e mais de 30% das reservas mundiais de minerais críticos, deixam o continente no centro das atenções.

As Áfricas ainda são, simultaneamente, vítimas e peça-chave. Vítimas, porque importam quase a totalidade dos combustíveis refinados e peça-chave porque, concentram reservas significativas de petróleo e uma parte expressiva de gás natural global ainda por desenvolver. A questão é que enfrentam critérios de financiamento cada vez mais restritivos que penalizam projectos de longo prazo para inclusão energética das suas pessoas. As Áfricas ainda detêm minerais críticos para a transição energética, incluindo 70% da produção global de cobalto, que deve ser transformado em baterias, e não exportado em bruto isto sem falar do potencial do rei sol.

Num momento em que lá para o Norte se procura diversificar fontes alternativas ao gás russo, empurram-se investimentos, tecnologia e parcerias para as Áfricas. São tempos ao contrário, mas a oportunidade só se transformará em desenvolvimento se as Áfricas falarem a uma só voz. Se coordenadas posições, permitem exigir contratos justos, transferência de tecnologia e industrialização. A refinaria de Dangote mostra que não faltam alavancas estratégicas e que é possível agregar valor localmente e criar empregos.

A normalidade em tempos anormais já não existe… É preciso construir um novo normal, um em que a riqueza das Áfricas sirva primeiro às Áfricas que continuam a ser as fornecedoras de recursos que outros transformam, enquanto as Áfricas Subsarianas precisam de subir a actual taxa de eletrificação, pois hoje apenas 53% dessa população beneficia, é preciso lutar pela inclusão energética, a juventude não nos perdoará e com razão!

A coordenação é agora uma necessidade estratégica e, através da AfCFTA, o alinhamento de preços, infraestruturas e políticas energéticas comuns as condições para sucesso, exigem instituições fortes e assentes em princípios da boa governação com visão de longo prazo. A hora é agora de transformar a riqueza das Áfricas em prosperidade partilhada pela primeira vez em gerações.

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