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A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar contestam a decisão da VMPS — Águas e Turismo, S.A., de limitar o fornecimento gratuito de Água Mineral Natural Gasocarbónica, mais conhecida como Água das Pedras à população local a um grade por mês e por pessoa, exigindo a manutenção das condições anteriormente acordadas.

Num comunicado publicado nas redes sociais, a câmara municipal e a junta de freguesia afirmam que a redução anunciada “põe em causa um compromisso assumido há várias décadas entre a empresa e a comunidade”, entendendo que este se encontra consolidado como um direito da população, na qualidade de contrapartida pela exploração das águas minerais naturais gasocarbónicas.

O protocolo celebrado em 25 de maio de 2021 entre a câmara municipal, a junta de freguesia e a VMPS previa o fornecimento anual de cerca de 200 mil litros de água mineral natural gasosa engarrafada à população local. Segundo a autarquia, este compromisso foi reafirmado num aditamento assinado em 2024, o qual manteve as obrigações anteriormente estabelecidas em vigor.

As entidades consideram inaceitável que a população seja confrontada com uma redução do fornecimento sem uma explicação prévia e devidamente fundamentada, bem como sem discussão com o município. No comunicado, classificam a decisão como unilateral e defendem o cumprimento integral dos compromissos assumidos.

No dia 7 de outubro de 2026, após terem tomado conhecimento da intenção de reduzir o fornecimento, a câmara municipal enviou um ofício à VMPS, manifestando a sua discordância e exigindo a manutenção das condições anteriormente asseguradas. Esta posição foi também comunicada aos vereadores do executivo municipal durante a reunião da câmara realizada no dia seguinte.

Segundo o município, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ainda não recebeu qualquer resposta ao ofício enviado à empresa.

A câmara municipal e a junta de freguesia garantem que continuarão a acompanhar a situação e a defender os interesses da população, procurando uma solução que permita manter o fornecimento gratuito de Água das Pedras, conforme acordado. As duas entidades comprometem-se também a manter a comunidade informada sobre os próximos desenvolvimentos.

NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO DE 28 DE OUTUBRO

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O Tribunal de Vila Real condenou hoje Humberto Gama, ex-padre de 87 anos, a uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão por três crimes, um de burla qualificada, outro de usurpação de funções e outro por violação.

A presidente do coletivo de juízes disse que os factos constantes na acusação foram, na sua maioria, provados e, apesar de a mulher que acusou o ex-sacerdote pelo crime de violação não ter prestado depoimento durante o julgamento, o seu testemunho em primeiro interrogatório judicial foi considerado “credível e coerente”, sublinhando que a ofendida “testemunhou pormenores da violação”, mas, “apesar de não se lembrar de todos os factos”.

Acrescentou ainda que o relatório médico pericial, em que se comprovam lesões sofridas pela ofendida, sendo que as declarações do arguido “não conseguiram contrariar este facto”.

Humberto Gama foi detido a 24 de dezembro de 2021 pela Polícia Judiciária pelo crime de violação de uma mulher, de 47 anos. Ficou em prisão preventiva, mas foi libertado em abril de 2022. O processo chegou a julgamento em maio e foi hoje conhecida a decisão do tribunal.

NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO DE 28 DE OUTUBRO

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