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PS defende continuidade da habitação pública e critica Governo

21 October 2026 at 20:07

VTM

O deputado do PS eleito pelo círculo de Vila Real defendeu a continuidade dos investimentos em habitação pública, na visita integrada no programa nacional de auscultação promovido pelos socialistas para preparar uma estratégia para o setor.

O projeto foi apontado pelo parlamentar como um exemplo a seguir. Rui Santos recordou que a obra foi preparada e financiada pelo anterior Governo, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e executada pela Câmara de Vila Real.

“Este modelo pode e deve ser replicado e continuado no futuro próximo, face à crise que vivemos”, afirmou, defendendo que a habitação pública é essencial tanto para famílias com maiores dificuldades económicas como para quem, apesar de não viver em situação de pobreza, necessita de apoio no acesso ao arrendamento.

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Transporte deve ter queda de 4% nos investimentos em 2027, diz CNT

21 October 2026 at 19:01

Os investimentos no setor de Transportes previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 somam R$ 16,07 bilhões, considerando os orçamentos da União e das empresas estatais, segundo levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

O montante é uma redução de 4% em relação à proposta orçamentária de 2026 para o setor, que previa R$ 16,73 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até agosto de 2026 – quando o projeto foi apresentado ao Congresso.

A Confederação destaca que a retração contrasta com a variação positiva dos investimentos previstos diretamente no orçamento da União. Nesse recorte, os recursos para transportes passam de R$ 14,42 bilhões na proposta de 2026 para R$ 14,61 bilhões na de 2027.

Por outro lado, a redução vem da redução dos investimentos previstos para as empresas estatais do setor, de R$ 2,31 bilhões para R$ 1,45 bilhão.

Entre os modais considerados pela CNT, o transporte rodoviário concentra a maior parcela dos investimentos previstos, com R$ 12,46 bilhões, equivalente a 85,2% do total destinado às subfunções do setor.

O levantamento destaca R$ 808,61 milhões para o transporte ferroviário, R$ 640,73 milhões para o aquaviário e R$ 212,61 milhões para o aéreo.

A CNT também destaca a diferença entre os recursos previstos para rodovias e a necessidade estimada de investimentos na malha pública federal.

Segundo a entidade, seriam necessários R$ 49,93 bilhões para atender às demandas identificadas nas rodovias sob gestão federal, cerca de quatro vezes os R$ 12,46 bilhões previstos para o transporte rodoviário na proposta orçamentária de 2027.

Estatais

No orçamento das empresas estatais do setor (Infraero e Companhia das Docas), os investimentos recuam de R$ 2,31 bilhões no PLOA de 2026 para R$ 1,45 bilhão no de 2027.

A previsão para o setor aquaviário cai de R$ 1,79 bilhão para R$ 1,04 bilhão. Para o setor aéreo, os investimentos previstos diminuem de R$ 522,44 milhões para R$ 412,95 milhões.

Ministérios

No Ministério dos Transportes, os investimentos previstos somam R$ 13,67 bilhões no PLOA de 2027, ante R$ 13,65 bilhões na proposta do ano anterior.

Para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a previsão é de R$ 12,42 bilhões, aumento em relação ao PLOA de 2026, mas abaixo do valor aprovado na LOA deste ano, segundo os dados compilados pela CNT.

A entidade observa ainda que o orçamento do Ministério de Portos e Aeroportos apresenta redução no total de recursos previstos, de R$ 4,12 bilhões para R$ 3,18 bilhões.

Apesar disso, as despesas classificadas como investimentos aumentam de R$ 768,24 milhões para R$ 941,53 milhões. A variação reflete, em parte, a forte queda nas inversões financeiras previstas para a pasta.

Os números do levantamento comparam propostas orçamentárias e, em alguns casos, valores autorizados na lei orçamentária vigente. Portanto, não representam necessariamente o montante que será efetivamente gasto em 2027.

A execução dependerá da aprovação do orçamento, da configuração da Esplanada dos Ministérios, de eventuais alterações durante a tramitação e da liberação dos recursos ao longo do exercício.

Azul anuncia aumento de capital de R$ 512 milhões

21 October 2026 at 13:57

A Azul anunciou um aumento de capital de R$ 512,8 milhões após a American Airlines concluir um investimento e exercer a totalidade dos bônus de subscrição das ações ordinárias que detinha da aérea brasileira. 

O anúncio foi feito na noite desta terça (20) em fato relevante divulgado pela companhia.

Segundo a Azul, a companhia emitiu 31,8 milhões de ações para a American. Ao todo, após a operação a aérea ficou com 400,83 milhões de papéis em circulação.

Diante do exercício dos Bônus de Subscrição da American, o CEO da Azul, John Rodgerson, renunciou aos cargos como membro efetivo do Conselho de Administração e do Comitê Estratégico da companhia.

Jeff Ogar, executivo da American Airlines e atual chefe de parcerias, assumiu as funções. 

Como mostrou a CNN, no começo do mês o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição pela American de uma participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul, mediante uma celebração de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações).

A operação envolveu investimentos de US$ 100 milhões e se dá após a reestruturação financeira da companhia brasileira sob o Chapter 11, processo de recuperação nos Estados Unidos.

Câmara de Faro aprova resolução de empréstimo de 16 M€ e avança com investimentos

19 October 2026 at 20:28

Proposta foi aprovada com votos dos quatro vereadores do Partido Socialista e abstenções dos três do Partido Social Democrata

O Município de Faro aprovou esta segunda-feira, dia 19 de outubro, em Reunião de Câmara, a resolução do contrato de empréstimo bancário de mais de 16 milhões de euros (16.420 mil euros) destinado a financiar um conjunto de projetos, face à sua não execução por falta de maturidade dos mesmos, bem como a contratação de um novo empréstimo no valor de quase 14 milhões de euros (13.966.710 euros) para financiamento dos projetos da Rotunta nas Pontes de Marchil), Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho, requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro e ampliação do campo de futebol da Penha.

A proposta, inicialmente chumbada no dia 21 de setembro, foi revista com a introdução do projeto da Rotunda das Pontes de Marchil e aprovada com os 4 votos dos vereadores do PS e abstenção dos 3 elementos do PSD.

 O empréstimo bancário agora alvo de resolução, aprovado pelo Município em 2023, previa a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, estimado em 3.300 mil euros, a extensão da infraestrutura portuária na Porta Nova, estimado em 8.500 mil euros, a rotunda nas Pontes de Marchil, estimada em 2.400 euros e a Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, estimado em 2.220 mil euros).

O Tribunal de Contas concedeu o respetivo visto ao empréstimo a 9 de fevereiro de 2024, pelo que o prazo máximo de utilização do capital seria a 9 de fevereiro de 2027.

No entanto, os investimentos previstos acabaram por não ter qualquer execução financeira: a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro e a Rotunda das Pontes de Marchil apresentaram necessidades de correção dos projetos, enquanto o projeto da Extensão da Infraestrutura Portuária da Porta Nova não ultrapassou as condições colocadas em pareceres externos e a Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão, muito embora tenha tido procedimento de contratação pública e consulta ao mercado, que ficou deserto, não tinha acautelada a aquisição da totalidade das parcelas necessárias à execução da obra.

Nesse sentido, e por o contrato de empréstimo não ter tido qualquer valor de realização e considerando a fase em que se encontram os investimentos, não estavam reunidas condições para manter o contrato de empréstimo ativo.

Ao mesmo tempo que avança para a resolução do contrato de empréstimo anterior, a Câmara  de Faro vai agora submeter para autorização prévia da Assembleia Municipal a realização, através do recurso a empréstimo de médio e longo prazo, de um conjunto de investimentos (alguns dos quais com projetos entretanto já concluídos e estimativas de valores incluindo revisão de preços): projeto da Rotunta nas Pontes de Marchil (3.056.616 euros); Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão (3.947.616 euros); requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho (5.176.300 euros), requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro (768.306 euros) e ampliação do campo de futebol da Penha (1.017.600 euros).

PSD Algarve | Audições no Parlamento confirmam que investimentos na Água estão a avançar em força

15 October 2026 at 17:19

Bárbara do Amaral Correia: «O que está a ser feito no Algarve não tem paralelo. Está-se a concretizar, e concretizar é o que muda a vida das pessoas.» As audições realizadas dia 13 de outubro, na Assembleia da República, sobre os investimentos destinados a reforçar a segurança hídrica do Algarve, permitiram fazer um ponto de […]

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