A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos.

A denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os envolvidos foi aceita pela Justiça, que instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Além das causas diretas do acidente, os delitos também estão relacionados à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro, e não a manutenção das aeronaves.

Os réus

Na lista dos réus estão membros que ocupavam a alta administração, diretorias e outros postos de chefia na época do acidente. Essas pessoas compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião.

Outros dois funcionários responderão pelos crimes, já que, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho.

Quatro das pessoas que foram indiciadas pela PF (Polícia Federal) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciadas pelo MPF.

O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionado à própria queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores, realizados com o mesmo avião.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a autora da denúncia.

Em nota, a Voepass afirma que seguirá colaborando com as autoridades e que “manteve a segurança operacional como princípio fundamental” por três décadas.

Veja nota na íntegra:

“A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.

Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.

Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”

Defesa das famílias das vítimas

À CNN Brasil, o advogado Leonardo Amarante, representante das famílias de 37 vítimas do acidente, destacou a responsabilização inédita da ação penal e afirmou que ficou “muito satisfeito” com a decisão. Leia a declaração:

“Como advogado das famílias de 37 vítimas desse acidente, todos nós ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que finalmente deu o ponto de partida a essa ação penal, inédita em termos de responsabilização.

Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”

Aeronave não deveria ter decolado

O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante.

O ATR-72 de matrícula PS-VPB fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro.

O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo (SP). Os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.

A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível.

Nessas circunstâncias, caso houvesse possibilidade de ingresso em condições de formação de gelo, a aeronave não deveria ter sido despachada para o voo. A investigação apontou que, mesmo diante da pane conhecida, a empresa autorizou a operação.

Os erros da tripulação e da empresa

Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança.

O documento ressalta, contudo, que ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle.

A investigação também encontrou problemas estruturais na cultura de segurança operacional da Voepass.

A análise de mais de 1.200 voos da aeronave revelou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente, com registros recorrentes de degradação de desempenho, falhas no sistema de degelo, múltiplos reinícios do sistema Airframe De-Icing e alertas ignorados pelas tripulações.

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