Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamentação federal. O vazio regulatório mantém o recurso submetido a regras diferentes de estados, corporações e tribunais, mas não por falta de tentativas.

No Congresso Nacional, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados apreciou, entre 2023 e 2026, mais de 2 mil proposições sobre segurança, incluindo requerimentos, projetos etc.

Um levantamento da Agência Pública identificou que apenas cinco projetos de lei ou decretos que tratam sobre “câmeras corporais” chegaram a ser votados em quatro anos de legislatura.

Entre os cinco projetos que abordam o tema e passaram pela CSPCCO, três tiveram tramitação mais ágil: dois que restringem o acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas por forças policiais e um terceiro que prevê a utilização do recurso não por policiais, mas por reeducandos em progressões de pena que os permitam deixar os presídios. Na outra ponta de prioridades, dois projetos que propõem regulamentação do uso de câmeras visando facilitar investigações já acabaram rejeitados.

Da realidade das ruas às apresentações na Justiça

No dia 30 de julho deste ano, o Tribunal do Júri da Barra Funda, em São Paulo, absolveu dois policiais militares acusados de matar Igor Oliveira Santos, 24, durante uma operação em Paraisópolis em 2025. Uma semana após o julgamento, trechos inéditos das imagens das câmeras corporais dos agentes foram divulgados e contradisseram parte dos depoimentos prestados pelos PMs.

As imagens mostram Igor e mais três homens se rendendo e obedecendo às ordens dos policiais para se deitarem no chão. Igor foi questionado se estava armado, respondeu que não e, quando começou a obedecer a ordem para se levantar, foi atingido por um primeiro tiro disparado por um dos PMs, seguido de outro, de um segundo policial.

Na versão dos agentes de segurança, Igor estaria armado e oferecia risco. As imagens das câmeras corporais, divulgadas pela TV Globo, porém, não evidenciam resistência. A emissora também informou que os policiais não tinham conhecimento de que as câmeras corporais estavam ligadas, já que elas foram acionadas automaticamente via Bluetooth. Nenhuma arma foi apreendida durante a ação.

Mesmo que fosse reaberto, o processo sobre a ação em Paraisópolis não poderia contar com essas novas imagens, caso o projeto de lei (PL) 2.339/24 já estivesse em vigor. De autoria do Capitão Augusto (PL-SP) o PL proíbe o uso de imagens das câmeras corporais como prova criminal contra policiais. A proposta tramitou pela Casa por apenas um ano e foi aprovada pela comissão de segurança em junho de 2025. O autor citou a “garantia constitucional da não autoincriminação, segundo a qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo” ao justificar a proposição.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto impedirá que registros feitos pelas bodycams sejam admitidos pela Justiça em casos criminais, mesmo que exibam flagrantes de abuso de autoridade: “Fica vedada a utilização por parte de autoridades judiciárias e policiais de qualquer imagem gerada por câmeras corporais dos policiais militares para fins de instrução de processos criminais contra os policiais que portavam o equipamento, independentemente do contexto ou do conteúdo das gravações”, diz o projeto. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com a pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Ariadne Natal, considerar as câmeras corporais “instrumentos de acusação” contra policiais é uma “premissa equivocada”. Segundo ela, “a imagem produzida não é uma prova contra ninguém”, mas uma “evidência do que aconteceu”.

“A utilização da câmera é uma proteção tanto para a população quanto para os próprios policiais”, afirma Natal em entrevista à Agência Pública, ressaltando que, além de esclarecer divergências sobre abordagens e uso da força, o recurso pode ajudar a coibir abusos. “Seja pelo policial ou pelo próprio cidadão. O fato de a ação estar sendo filmada faz com que atores que estão na dinâmica se comportem de maneira diferente. Isso diminui o uso da violência física, da violência verbal e hostilidade.”

O caso de Paraisópolis não é isolado. Em 13 de junho, também em São Paulo, Jeferson de Souza, 24, foi morto por policiais militares com três tiros de fuzil durante abordagem. Câmeras corporais dos agentes envolvidos registraram o momento em que o jovem em situação de rua chora e é rendido antes de ser assassinado.

Em depoimento, policiais afirmaram inicialmente que Jeferson teria reagido à abordagem e tentado tomar a arma de um PM. A análise das imagens pela própria Corregedoria da PM concluiu que ele estava desarmado, rendido e não representava ameaça quando foi atingido. Na ocasião, um dos policiais usou a mão para cobrir a lente da câmera corporal segundos antes dos disparos.

Em maio de 2024, o Ministério da Justiça publicou diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública no país. As orientações dizem respeito à utilização do equipamento e às circunstâncias em que devem permanecer obrigatoriamente ligados. No dia seguinte, quatro projetos para suspender os efeitos da portaria foram protocolados no Congresso Nacional.

Dois deles são de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e que, à época, presidia a Cspcco. Para o parlamentar, “regras não devem ser definidas por meio de decreto, mas sim por lei federal”. A proposta foi aprovada. O texto ainda aguarda análise em outras comissões antes de ir a plenário.

PL para compartilhamento rápido de imagens para investigadores é rejeitado

De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o PL 4.844/25 foi protocolado em 30 de setembro de 2025 com o objetivo de agilizar o envio de registros audiovisuais, logs e metadados das câmeras corporais à polícia judiciária e ao Ministério Público. O projeto prevê que, mediante solicitação, as imagens sejam disponibilizadas num prazo de 72 horas após qualquer ocorrência. Em apenas seis meses, a proposta acabou rejeitada pela comissão de segurança.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o caso de Victoria Manoelly dos Santos, de 16 anos, morta por um policial militar na zona leste de São Paulo. “A Justiça teve de aguardar quatro meses até ter acesso às filmagens da câmera corporal, embora o governo Tarcísio afirme que o prazo legal é de 20 dias após requisição. A própria Polícia Civil tem se mostrado incomodada com as sucessivas negativas de acesso imediato aos registros”, informou o parlamentar.

O argumento para a rejeição da proposta foi de que o “ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos suficientes para a requisição de provas e para o acesso a registros necessários à investigação criminal”.

À Pública, Vieira afirmou que a proposta era de celeridade para que as imagens fossem preservadas “corretamente e de maneira eficiente para utilização em investigações”. “A questão é que a Comissão de Segurança Pública, em sua maioria, é contra até mesmo a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. […] Bons policiais certamente não veem problema algum. Muitos, inclusive, defendem”, disse.

Uma terceira tentativa de regulamentação das câmeras corporais no Congresso é o PL 3295/24. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) em agosto de 2024, a proposta é abrangente, determina diretrizes, bem como uso obrigatório de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.

Na Comissão de Segurança, o relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), apresentou parecer contrário à aprovação do texto sob o argumento de que “o uso das câmeras corporais já foi determinado pelo Poder Executivo por meio da Portaria 648/2024/MJSP, bem como pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

“De modo que, diante do alto custo de sua implementação, tal prática tem sido realizada pelos entes federados, aos poucos”, disse o parlamentar no parecer. Bilynskyj foi um dos deputados que votou favoravelmente ao PDL 294/24, que tenta derrubar a portaria do Ministério da Justiça que orienta o uso das câmeras corporais por policiais – a mesma portaria que ele usa para se opor à uma lei que regulamente o assunto. A Pública acionou a assessoria de imprensa de Bilynskyj, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

Apesar do texto do PL 3295/24 ter sido rejeitado em setembro de 2025, o projeto foi encaminhado, há quase um ano, para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda designação de relatoria. “Vamos tentar reverter nas próximas comissões”, afirmou o parlamentar Tadeu Veneri. Após apreciação em todas as comissões designadas pela presidência da Câmara é que um projeto normalmente vai para análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), etapa fundamental antes de poder ser votado.

Para a professora de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ludmila Ribeiro, parte da resistência à aprovação dos projetos está relacionada ao peso do corporativismo entre parlamentares ligados às forças de segurança. “Congressistas que também são policiais se situam dentro dessa lógica de corporativismo propriamente dito: ‘vamos evitar que esse projeto seja aprovado porque, dessa forma, a gente se protege’”, diz.

“O fato é que nessa proteção [contrária às bodycams], a gente está deixando inclusive de mostrar para a sociedade o que faz um bom policial e como os desvios tendem a ser mais mínimos do que boa parte da opinião pública quer acreditar”, concluiu a professora.

Resistência política e falta de transparência

Um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) mapeou a implementação de câmeras corporais em 26 estados e no Distrito Federal, com base em pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), diários oficiais e informações publicadas pela imprensa. Segundo os dados, até 2025, 20 estados brasileiros haviam adotado os equipamentos ou mantinham estudos e testes de viabilidade em andamento.

Apesar da expansão, a pesquisa aponta que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança ainda enfrenta obstáculos como falta de padronização nacional, resistência política e baixo nível de transparência pública.

Um dos casos citados é o de Santa Catarina, primeiro estado do país a implantar uma política de câmeras corporais, em 2019. O programa foi encerrado completamente em setembro de 2024, durante o governo de Jorginho Mello (PL), sob a justificativa de obsolescência dos equipamentos. 

Também há resistência à implementação das câmeras em outros dois estados comandados pela direita: Goiás, cujo governador é Daniel Vilela (MDB), e Mato Grosso, liderado por Otaviano Pivetta (Republicanos). Os dois estados estão entre os 10 de maior letalidade policial segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 5º e 9º lugar, respectivamente.

Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e doutoranda em sociologia Bianca Lombarde, as câmeras se tornaram objeto de disputa política, “especialmente entre setores conservadores que defendem uma atuação policial menos sujeita a mecanismos de monitoramento e responsabilização”.

Segundo Lombarde, pesquisas realizadas em São Paulo não confirmam o argumento comum de quem critica o uso de câmeras alegando uma possível inibição da atuação policial por receio de sanções administrativas por parte de agentes, bem como a exposição de condutas inadequadas. 

“A implementação das câmeras [em São Paulo] esteve associada ao aumento de determinados registros, incluindo ocorrências relacionadas à violência doméstica e apreensões de armas. […] Isso é importante porque sugere que as câmeras não necessariamente reduzem a atuação policial. Em determinadas condições, elas podem fazer com que essa atuação se torne mais formalizada, documentada e aderente aos protocolos”, avalia.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Pública, a atividade policial precisa estar submetida a mecanismos de controle e transparência, já que envolve poderes concedidos pelo Estado e pode afetar diretamente a vida dos cidadãos. Apesar do entendimento de que esse recurso é um mecanismo importante para a democracia, durante o período eleitoral, candidatos às eleições de outubro têm manifestado oposição ao equipamento.

Em 26 de agosto, o candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), que tem a segurança pública como uma das principais bandeiras de campanha, afirmou que não pretende adotar câmeras corporais para policiais caso seja eleito. “Nós estamos em guerra. Me mostra o lugar no mundo que, em guerra, tem câmera no policial. Onde?”, indagou o ex-governador de Goiás. Caiado fez a mesma pergunta à imprensa no início de setembro.

Um dos países que enfrenta luta armada e utiliza as câmeras corporais é a Ucrânia. Em guerra desde fevereiro de 2022, o governo e as forças militares ucranianas adotaram como estratégia oficial a divulgação frequente de imagens de câmeras corporais. Mesmo nos Estados Unidos, após inúmeras denúncias de atuação violenta, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) resolveu aderir a utilização das câmeras corporais, desde o dia 8 de agosto deste ano. O diretor interino da agência, David Venturella, informou que todos os agentes e oficiais do ICE em campo estaria equipados com câmeras corporais.

Show de câmeras corporais atrai público na web

Enquanto o Congresso Nacional discute quem pode acessar imagens das câmeras corporais, vídeos com imagens de ocorrências feitas com o equipamento já alimentam o YouTube, a exemplo do canal da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), que soma mais de 1 milhão de inscritos.

Registros de perseguições, operações, negociações com reféns e até troca de tiros são publicados pela corporação. Em uma das postagens, um militar entra em luta corporal com um suspeito e acaba gravemente ferido com um tiro no pescoço. A cena é marcada por desespero do PM ferido, bem como de testemunhas. A gravação já acumulava mais de 800 mil visualizações até agosto deste ano. A Pública buscou PMESP por email e telefone, mas até o momento, a corporação não quis comentar a questão.

De acordo com a pesquisadora de violências Ariadne Natal, o “problema não é a câmera corporal”, mas o controle, seleção, acesso e divulgação das imagens. “As câmeras corporais existem para registrar eventos que precisam ser esclarecidos no futuro. Então, [as imagens] podem ser usadas como uma prova técnica em um processo, para efeitos educativos, mas não deveriam gerar entretenimento”, disse.

“É contraditório que esteja em discussão a questão de negar acesso a essas imagens como prova técnica, mas facultar o acesso de maneira pública quando é para efeito de publicidade”, avalia a especialista.

Intervenções policiais provocaram 60,5 mil mortes em 10 anos

Dias antes da absolvição dos PMs no caso de Paraisópolis, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que 18 pessoas foram mortas pela polícia a cada dia de 2025. Foram 6.602 mortes decorrentes de intervenção policial no país, o maior número desde 2016. O índice representa um aumento de 5,8% em relação a 2024. Em 10 anos, foram 60.558 mortes.

Segundo o levantamento, embora o policial possa utilizar força letal em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, “estudos demonstram que entre os casos assim tipificados, também estão ocorrências com indícios de execução, nas quais a força letal foi usada sem necessidade comprovada”.

Diante disso, o anuário destacou a “importância de mecanismos independentes de supervisão e produção de provas como as câmeras corporais”, que “simultaneamente protegem os policiais que atuam dentro dos parâmetros de legalidade e, ao mesmo tempo, permitem responsabilizar os que extrapolam os limites legais de uso da força”.

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Maioria entre o eleitorado brasileiro, as mulheres estão no centro de uma ofensiva que cresce nas redes sociais. Falas disfarçadas de opinião política questionam o espaço feminino na vida pública e se misturam a ataques de ódio envolvendo desqualificações, ameaças ou associações a contextos de violência sexual – justamente no período em que a participação delas nas urnas se torna decisiva.

O voto feminino foi reconhecido no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932. Antes disso, propostas de participação de mulheres na política enfrentaram resistência e argumentos de que elas não teriam a mesma capacidade intelectual dos homens. Quase cem anos depois, a discussão mudou de linguagem e plataforma, mas não desapareceu e encontra eco em várias partes do mundo.

Na primeira semana de julho deste ano, um vídeo da influenciadora bolsonarista Pietra Bertolazzi ganhou projeção em todo o país por mostrá-la se juntando a uma campanha contra o voto feminino. “Sou contra”, disse, ao se referir ao voto de mulheres, bem como ao feminismo. O movimento espelha manifestações entoadas pela extrema direita em outros países, em especial, nos Estados Unidos.

No dia 21 do mesmo mês, o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo retomou declaração feita por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014, quando disse que não estupraria Maria do Rosário porque ela “não merecia”, em referência à aparência da parlamentar. Figueiredo classificou como “genialidade” a fala de Bolsonaro e utilizou o episódio para atacar novamente a deputada, bem como a parlamentar Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O caso chegou à esfera judicial. Em agosto, a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Vânia Heck, classificou a manifestação como misógina e determinou que o Google removesse trechos da transmissão por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Maria do Rosário. Na decisão, a magistrada afirmou que as referências a Jandira Feghali não eram de competência da Corte gaúcha.

O link mencionado na ação foi retirado do ar. No entanto, cortes que replicam as falas de Figueiredo continuam disponíveis no canal do próprio influenciador. Procurado, o Google respondeu que a empresa cumpriu integralmente a decisão judicial.

“O YouTube é uma plataforma aberta, comprometida com a liberdade de expressão, com a integridade do debate público e atua em conformidade com a legislação. Agimos prontamente ao sermos notificados sobre violações à lei local, avaliando e processando ordens judiciais e notificações que atendam aos requisitos legais”, disse.

O episódio envolvendo Figueiredo expôs, ainda, outra camada do discurso contra a participação feminina na política. Em uma segunda transmissão analisada pela Justiça, o influenciador afirmou que mulheres “votam estatisticamente muito mal”, especialmente “as solteiras”. Nesse caso, a magistrada reconheceu a presença de “linguagem grosseira, sexista e socialmente reprovável”, mas não determinou a retirada imediata da gravação.

Para a professora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicodinâmica do Trabalho Feminino (Psitrafem) da Universidade de Brasília (UnB) Carla Antloga, o discurso contrário ao voto feminino e outras “manifestações misóginas” não são casos isolados, mas representam a “reativação de argumentos históricos que defendiam a exclusão das mulheres da vida política”.

Nesse contexto, conforme relatou, falas como as de Paulo Figueiredo funcionam como uma tentativa de silenciar mulheres que ocupam espaços públicos e políticos. “A pesquisadora Rita Segato vai chamar isso de ‘pedagogia da crueldade’”, disse Antloga. “[É] o uso da violência sexual verbalizada como piada que termina cumprindo uma função de ensinar para todas as mulheres que, se elas ocuparem a cena política, se falarem ou se manifestarem, [o ataque] também pode acontecer com elas. Por isso, [o termo] ‘pedagógica’, usado no sentido de ensinar por meio da crueldade”, explicou.

A professora ressalta que a violência contra a mulher utilizada como linguagem política não é um evento exclusivamente brasileiro. Para ela, o fenômeno está relacionado a uma “articulação internacional entre fundamentalismo religioso, extrema direita e populismo autoritário”.

Esses discursos, segundo Antloga, não foram criados pelas redes sociais, mas encontraram nelas um ambiente de disseminação e radicalização “por meio de algoritmos que dão a impressão de que essas ideias são compartilhadas por uma multidão”. “Uma coisa é importante a gente entender: violência como linguagem não é uma exceção. A violência como linguagem é a regra”, resumiu.

Violência silenciosa e “importada”

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) analisaram 7 milhões de conteúdos trocados em 85 grupos no Telegram desde 2015. As comunidades fazem parte do que a equipe chama de “machosfera”, ambientes de formação política virtual, compostos predominantemente por homens, nos quais são compartilhados discursos misóginos e de ordem social.

As manifestações contra o voto feminino em 18 desses grupos, realizados entre 2020 e 2026, motivaram um estudo à parte de Julie Ricard, Mario Aquino Alves e Ergon Cugler. Nesse universo, 87% do conteúdo trocado nesses grupos repetia veredito negativo ao direito por meio de declarações como “um dos maiores erros da sociedade ocidental”.

A deslegitimação do voto feminino, segundo a pesquisa, “se alimenta diretamente do repertório norte-americano”. O estudo cita o compartilhamento de “ideias importadas” e picos em publicações nas comunidades, como ocorreu após uma repostagem feita pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, em 2025. O conteúdo defendia a revogação da 19ª Emenda – que proíbe a negativa ou restrição do direito de voto por qualquer estado com base no gênero.

Para a doutora em ciências políticas e doutoranda em história na Universidade de Brasília (UnB) Ana Prestes, o discurso não é propriamente sobre a capacidade das mulheres de votar, mas sobre a autonomia feminina.

“Historicamente, esse foi justamente um dos argumentos utilizados contra o sufrágio feminino e o direito da mulher de votar e ser votada. Durante muito tempo, se afirmou que a família deveria ter uma única representação política e que essa representação caberia ao pai, ao marido, ao irmão mais velho, ou seja, a algum homem destacado no núcleo familiar. A mulher estaria representada politicamente por ele”, explicou. É esse o argumento que vem sendo requentado em discussões para tentar instituir o “voto familiar”.

Segundo Prestes, essa também seria uma tentativa de limitar a própria cidadania feminina. “Quanto mais as mulheres conquistam autonomia econômica, sexual, familiar e política, mais aparecem movimentos que pretendem restaurar hierarquias que pareciam ser superadas. Portanto, não é contraditório que discursos contra direitos femininos apareçam justamente depois de décadas de avanços. Em alguma medida, eles aparecem justamente por causa desses avanços”, disse a doutora.

Violência de gênero on e offline

Para Prestes, as redes sociais contribuem para esse cenário de violência de gênero ao criarem uma “espécie de economia política da indignação”. “Quanto mais ofensiva, chocante ou polarizadora é uma declaração, maior a possibilidade de circulação, comentários, compartilhamentos e engajamento. A misoginia pode, ainda, transformar-se em produto de engajamento no ambiente digital. Há influenciadores que constroem audiência transgredindo deliberadamente limites do que antes seria considerado aceitável no debate público”, explicou.

De acordo com Prestes, o comportamento criminoso segue um padrão: primeiro é dito algo aparentemente absurdo nas redes, depois a fala vira meme, discussão, conteúdo e controvérsia: “Pela repetição, determinadas ideias começam a entrar no repertório do debate público”.

No Brasil, a Lei nº 14.192/21 define a violência política de gênero como qualquer ação ou omissão que tenha como objetivo impedir, dificultar, desvalorizar ou anular o exercício dos direitos políticos das mulheres. Esse tipo de violência pode atingir tanto candidatas quanto mulheres que já ocupam cargos eletivos.

De acordo com a legislação, esse tipo de violência pode se manifestar por meio de ameaças, assédio físico ou psicológico, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição. Nesses casos, a lei prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Punição que pode ser aumentada em até um terço quando a vítima estiver grávida, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência.

O crime cometido por meio digital também sofre elevação na pena. Apesar da existência da lei, ataques a mulheres que tentam ocupar espaço na vida pública continuam frequentes, especialmente na internet.

Em julho de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a sentença condenatória de um homem identificado como Elton Carlos do Nascimento por violência política de gênero contra uma vereadora de Primavera (PA). Em uma transmissão ao vivo no Facebook, ele proferiu ofensas misóginas contra a parlamentar com o objetivo de constrangê-la e dificultar o exercício de seu mandato.

A ocorrência do crime foi comprovada por vídeos, e a autoria foi confirmada a partir de depoimentos de testemunhas. O réu foi condenado a dois anos de prisão e pagamento de multa – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

A Agência Pública procurou Elton por meio do telefone de um dos advogados que o representou na ação, mas não obteve sucesso. Em caso de manifestação este espaço será atualizado.

Mesmo no ambiente físico e entre colegas de mandato, os casos de violência política de gênero passam longe de incomuns. No início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-vereador de Nova Friburgo (RJ) José Sebastião Rabello (Solidariedade), conhecido como Zezinho do Caminhão, por humilhar uma colega durante uma discussão na Comissão de Saúde da Câmara.

Após a vereadora apresentar emenda exigindo critérios técnicos para nomeações em uma clínica psiquiátrica, Rabello a xingou de vagabunda, mentirosa, sem competência e disse que a isolaria politicamente, interação presenciada por testemunhas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro chegou a considerar as provas insuficientes para a caracterização da violência política de gênero, mas o TSE reconheceu a prática e declarou a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos. Ele também teve os direitos políticos suspensos.

Zezinho do Caminhão foi procurado por mensagem em seu perfil oficial nas redes sociais, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

A voz feminina no parlamento brasileiro

Em 2022, 107 parlamentares mulheres foram eleitas para vagas no Congresso Nacional, representando 18% do total de 594 cadeiras — sendo 91 deputadas federais e 16 senadoras.

Apesar do aumento da presença feminina na política, em comparação com legislaturas anteriores, a atuação das parlamentares não é homogênea quando o assunto são políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um dos episódios que ilustrou a divergência foi a votação do agora sancionado Projeto de Lei nº 3.880/24, que passou a reconhecer a chamada violência vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento na mulher — como modalidade de violência doméstica e familiar.

Durante análise no Plenário, algumas deputadas se opuseram ao projeto. Entre elas, Julia Zanatta (PL-SC). Em declaração de voto contra a inclusão da violência na Lei Maria da Penha, a parlamentar defendeu que a legislação deveria considerar homens e mulheres como potenciais vítimas e agressores.

Para a doutoranda em Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP) Carolina Bianchini Bonini, a presença de mais mulheres no parlamento é democraticamente relevante “sobretudo porque a política brasileira foi historicamente construída como um espaço masculino”: “Mas a presença de mulheres, por si só, não significa que haverá defesa de políticas feministas ou de direitos das mulheres”.

Segundo Bonini, existe, ainda, uma disputa social pelo significado de “defender as mulheres”. “Uma parlamentar conservadora pode não se perceber como alguém contrária aos direitos femininos. Ela pode afirmar que está protegendo mulheres, crianças ou famílias, mas partir de uma concepção completamente diferente sobre gênero, sexualidade, autonomia e sobre quais devem ser as funções do Estado”, disse.

Para a especialista, a questão é entender quais projetos de sociedade as parlamentares representam. “Ampliar numericamente a presença feminina é fundamental, mas representação política não pode ser analisada contando corpos. Precisamos perguntar quais mulheres chegam ao poder, quais interesses representam, quais desigualdades reconhecem e quais políticas ajudam a construir”, finalizou.

PL da Misoginia: Resistência enfrenta até vozes femininas

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 896/23, cujo objetivo é justamente garantir punição mais severa para manifestações misóginas. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), a proposta quer incluir a misoginia – ódio, desprezo ou aversão direcionados às mulheres – entre os crimes previstos na Lei do Racismo.

Em março deste ano, o Senado aprovou o substitutivo do PL por 67 votos a zero. Em seguida, enviou a matéria à Câmara. Na Casa Legislativa, no entanto, o texto encontrou resistência.

Um grupo de trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos foi criado e discutiu a proposta durante maio e junho. Em 1º de julho, a Câmara aprovou por 293 votos a 158, com três abstenções, o regime de urgência para o projeto.

Os partidos Liberal, Novo e Missão orientaram seus parlamentares a votarem contra a redação. Uma das vozes mais contundentes contra a proposta foi a de Zanatta. Em discurso oficial, a deputada afirmou que o texto teria conceitos subjetivos e poderia transformar opiniões e convicções religiosas em matéria penal, além de produzir censura. O texto aprovado pelo Senado, contudo, apenas define misoginia como conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres.

Júlia Zanatta foi procurada por e-mail e por meio de sua assessoria, mas não respondeu aos questionamentos na reportagem. O espaço segue aberto para manifestação e será atualizado em caso de resposta.

À Pública, a professora e pesquisadora da UnB, Carla Antloga, avalia que vincular o PL da Misoginia à criminalização da opinião é uma “distorção completa de uma lógica civilizatória”. “Primeiro que misoginia não é opinião”, pontuou. “A gente tem que entender que o patriarcado é uma estrutura que pode ser sustentada por qualquer pessoa que se beneficie dela, inclusive por mulheres.”

“Nós temos várias pesquisas e evidências de que muitas mulheres que ascendem na política e que são de bancadas religiosas e conservadoras, frequentemente vão consolidar sua viabilidade eleitoral justamente por reforçarem pautas antifemininas e antifeministas. Isso as torna porta-vozes muito eficazes desse discurso dos colegas homens, porque a fala delas termina carregando uma legitimidade que o discurso masculino sozinho não tem”, declarou.