Atual candidato à presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tinha cargo no governo de seu pai, mas exerceu forte influência política nos hospitais federais do Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, de acordo com gestores e ex-gestores hospitalares, parlamentares, funcionários dos órgãos de controle da União e servidores públicos entrevistados pela Agência Pública. 

Publicamente, dois políticos se pronunciaram neste ano sobre o controle dos hospitais federais por Flávio durante o governo do pai. Em março de 2026, o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), um pastor evangélico de direita, acusou o senador de ter liderado um esquema de corrupção nos hospitais federais do Rio. “Toda a estrutura de poder e de indicação política, e as empresas que participariam de licitações, que ganhariam ou perderiam, tudo isso estava dentro do grupo cuja cabeça era o senador Flávio Bolsonaro”, afirmou. Otoni tem defendido o voto em Lula, adversário de Flávio. 

Dois meses depois, em maio, durante a inauguração de um novo centro na Fiocruz, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), chamou Flávio de “o poderoso chefão” dos hospitais federais no governo de seu pai, e voltou a utilizar o termo em entrevista à Agência Pública em setembro. “Era, de fato, o poderoso chefão dos hospitais federais. Passava por ele a indicação de quem seria diretor e todas as decisões relacionadas a hospitais e contratos. Ele montou um esquema de rachadinha política com a ocupação dos cargos e provocou um desmonte. Todos os contratos de terceirizados tinham funcionários fantasmas. Um contrato de limpeza falava em 200 postos de trabalho, quando a gente olhou só havia 50 pessoas trabalhando”, disse o ministro. 

Com orçamento superior a 3 bilhões de reais para os quatro anos, período em que o país enfrentou a pandemia de Covid, documentos e depoimentos obtidos pela Pública revelam que a precariedade no funcionamento dos seis hospitais federais do Rio convivia com contratos superfaturados e concentração de recursos em custeio de despesas, comandadas pelos administradores locais, que seriam indicados pelo grupo político de Flávio Bolsonaro. 

Enquanto isso, de acordo com o relatório final da CPI da Covid, que dedica um capítulo inteiro ao Rio de Janeiro, 30% dos leitos clínicos e de UTI nos hospitais e institutos federais na capital fluminense “estavam e permaneceram fechados durante a pandemia, embora pudessem ter sido disponibilizados aos pacientes nesse período, evitando, inclusive gastos com abertura de hospitais de campanha. A maior parte estava fechada por falta de profissionais de saúde. No fim de dezembro de 2020, 3,5 mil contratos foram encerrados nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020, prorrogou apenas 1,4 mil contratos por sessenta dias. Esse quadro foi decisivo para agravar o atendimento à população do Rio de Janeiro ante o recrudescimento da pandemia”, conclui o relatório. 

O Estado do Rio de Janeiro registrou mais de 2,8 milhões de casos confirmados de Covid e 77.166 mortes, sendo que mais da metade delas – 38,8 mil – ocorreram na capital. 

A atuação de políticos nos bastidores dos seis hospitais federais do Rio – Hospital do Andaraí, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Cardoso Fontes, Hospital de Ipanema, Hospital da Lagoa e Hospital dos Servidores – durante a pandemia, já desastrosa em nível federal, pode ser contada também pelas marcas que deixou nas unidades que fazem parte da rede de assistência do SUS. A bagunça foi tão grande que a milícia chegou a ocupar um terreno do Hospital Cardoso Fontes para extorquir funcionários e familiares de pacientes com a cobrança de estacionamento, segundo inquérito aberto na Polícia Civil. 

Em abril de 2023, a pedido do deputado e médico sanitarista Daniel Soranz (PSD-RJ), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara visitou a rede federal do Rio e encontrou 735 leitos inoperantes ou bloqueados, andares inteiros vazios, alas trancadas com correntes e cadeados, obras paralisadas e equipamentos sem uso. 

No Hospital do Bonsucesso, onde, em plena pandemia, um incêndio que começou no almoxarifado matou quatro pacientes – todos internados com Covid-19 –, a emergência estava fechada, embora reformada, por falta de pessoal; 126 dos 411 leitos estavam impedidos, e diálise, cardiologia e pós-operatório estavam parados. No Andaraí, a falta de médicos era tão grande que até para declarar a morte de pacientes a demora chegava a duas horas. A cozinha inacabada obrigava o hospital a gastar R$ 1,6 milhão por mês transportando comida. No Cardoso Fontes, pacientes esperavam em pé e em macas improvisadas nos corredores. 

“É ainda mais grave que isso tudo tenha ocorrido durante a pandemia”, afirma Soranz, que é doutor em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz e um dos principais nomes da saúde pública do Rio nos últimos anos, quando foi secretário municipal da área em três períodos diferentes, sempre em gestões do ex-prefeito Eduardo Paes, também do PSD. Segundo ele, “Flávio [Bolsonaro] teve uma influência nefasta para os hospitais federais, foi algo terrível”, disse à Agência Pública. 

Contratos superfaturados 

Um diagnóstico de 235 páginas feito pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2023, ao qual a Pública teve acesso, mostra que 72% dos recursos dos seis hospitais – R$ 50,3 milhões por mês – eram consumidos em custeio, ou seja, com contratos administrativos, como limpeza, vigilância e rouparia. No Hospital do Bonsucesso, onde a fatia chegava a quase 80%, os contratos de apoio administrativo com a empresa Nova Rio Serviços Gerais tinham margens de lucro até 561% maiores do que o acordado e custos indiretos até 581% superiores aos acertos equivalentes do ministério. O hospital pagou mais de R$ 2 milhões em plano de saúde privado para funcionários da empresa terceirizada e adicional de insalubridade, sem laudo, para secretárias e almoxarifes. 

Aliados de Flávio Bolsonaro também aparecem nesses contratos como a família do deputado federal Altineu Côrtes, presidente do PL no Rio de Janeiro. A lavanderia Max Clean, fundada pelo pai de Altineu e registrada em nome de uma tia, multiplicou por oito seu faturamento durante esses anos. Segundo informações do Portal da Transparência, a empresa já recebeu R$ 81,5 milhões do Ministério da Saúde em centenas de contratos – e continua recebendo até hoje. “A Max Clean atendia todos os hospitais. Hoje, continua no Hospital dos Servidores e no Lagoa, é difícil tirá-los. Os fiscais do ministério que analisam esse contrato já pediram para deixar a função. É muita pressão”, revela uma servidora, que preferiu não se identificar. “Em época de pregão, o Seu Altineu, pai do deputado, chegava armado nos hospitais com uma sacola cheia de chocolates, distribuindo doces pra gente. Nossa esperança é tirar eles em abril, quando o contrato vence, e que eles não ganhem a próxima licitação.”

O mesmo diagnóstico do Ministério da Saúde explica como os contratos emergenciais se multiplicavam. “Não raro a troca de diretor ou de coordenador de Administração coincidia com a proximidade do término de um contrato, e quando um novo diretor era nomeado não tinha tempo hábil para iniciar processos regulares, e um novo contrato emergencial era efetuado”, registra o documento, que lembra que esse tipo de contrato “geralmente tem um valor acima do licitado”. Entre 2019 e 2022, o Hospital do Bonsucesso teve cinco diretores. O relatório também recomendou auditar a pesagem da roupa suja e o faturamento da lavanderia, onde as peças eram levadas “sem controle de saída”.

Não há um cálculo do sobrepreço total nos contratos de 2019 a 2022, mas a Pública obteve 13 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros cinco da Controladoria Geral da União (CGU) que indicam valores muito acima do mercado e foram localizados em auditorias preventivas, evitando que fossem assinados. Em uma delas – que analisou o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 para a compra de 120,9 milhões em insumos para cirurgia vascular para o Hospital dos Servidores, a auditoria identificou “falhas na estimativa de preços que resultaram na adoção de valores superdimensionados em aproximadamente R$ 69 milhões”, ou seja, sobrepreço de 57%. 

Em outro caso, no mesmo hospital, a análise do Pregão Eletrônico nº 20/2021, que autorizou a compra de medicamentos para pacientes com câncer no valor de R$ 31,3 milhões, identificou sobrepreço de R$ 18,1 milhões, ou seja, novamente de 57%. Houve ainda uma tentativa de compra de stents heparinados para cirurgia vascular por R$ 7,5 milhões. Em licitações públicas regulares no Brasil, eles são comprados por valores que não costumam passar de R$ 30 mil. O Hospital dos Servidores pagaria R$ 42 mil em cada uma das 180 unidades.

Um “feudo” dominado por políticos 

“Em todo o país, só o Rio de Janeiro tem hospitais federais pelo fato de ter sido a capital até 1960”, lembra o médico João Marcelo Ramalho Alves, diretor do Hospital dos Servidores Federais, que era conhecido como “hospital dos presidentes”. Inaugurado em 1947, tendo Getúlio Vargas como matrícula número 01, o hospital atendeu a cúpula do poder por décadas, e foi pioneiro em diversas áreas, como a introdução da residência médica e a realização de cirurgias inéditas e transplantes. Com o tempo e a mudança da capital para Brasília, os hospitais ficaram suscetíveis a políticos do Rio, que já teve outros parlamentares como figuras centrais como Roberto Jefferson. 

“Um hospital só perde em complexidade para controle de tráfego aéreo. São contratos de vários tipos, mais de 5 mil itens a comprar. Para quem quer fazer esquema, sempre foi uma área fácil”, diz Ramalho Alves, que também dirige o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e foi diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio em 2014.

Isso poderia explicar o interesse de Flávio Bolsonaro pelo “feudo”, que se manifestou ainda na primeira gestão do Ministério da Saúde do governo do pai, embora ele jamais tenha tido atuação relevante na área da saúde, nem no Senado nem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, onde exerceu quatro mandatos consecutivos como deputado estadual. Em 31 de julho de 2019, Flávio manifestou publicamente sua oposição ao indicado pelo então ministro Luiz Mandetta para o Hospital Geral do Bonsucesso, o médico Paulo Cotrim, efetivado depois de seis meses como interino. O hospital é a maior unidade de saúde do Rio em volume de atendimentos e com 4,5 mil funcionários.

Cotrim substituiu Luana Camargo, depois que a ex-diretora promoveu uma festa de aniversário do hospital que custou mais de 150 mil reais, segundo ela pagos por fornecedores. Revoltados com a patuscada em uma unidade sem ar-condicionado, superlotada, com postos de trabalho ocupados por pessoas sem experiência e onde os próprios pacientes tinham que comprar seus remédios, os servidores invadiram a festa e enviaram uma carta ao ministro Mandetta.  À época, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, declarou ter “fortes indícios e depoimentos” de que o hospital estava dominado por uma milícia.

A decisão de afastar Luana fez uma equipe da pasta ser ameaçada durante vistoria à unidade, mas Mandetta efetivou o servidor, o que desagradou Flávio Bolsonaro, que criticou o ministro nas redes sociais ao ter seu nome marcado em um post que enaltecia o novo diretor. “Esclareço que não tenho NENHUMA participação/responsabilidade na nomeação do Sr. Paulo Cotrim. Se tivesse sido consultado, diria para não nomeá-lo”, afirmou, dizendo que o médico já havia ocupado “cargos importantes em gestões passadas nessa unidade, que possui um histórico sombrio de má gestão e indicações políticas”. Menos de um mês depois, Cotrim foi exonerado.

Em seu lugar entrou Cristiane Jourdan, defensora do uso de hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19, e depois escolhida por Jair Bolsonaro para a diretoria da Anvisa. Reportagem do Jota na época afirmou que, ao dirigir o Hospital de Bonsucesso, ela “acabou vinculando sua imagem ao senador Flávio Bolsonaro, responsável por orquestrar algumas mudanças na gestão hospitalar do estado”. Durante a gestão de Jourdan, como consta no relatório final da CPI da Pandemia, o hospital chegou a fechar as portas após ser anunciado como unidade de referência para a Covid-19. “No entanto, a maior parte dos leitos não foi utilizada, mesmo tendo sido fechados 28 serviços especializados de média e alta complexidade”, diz o relatório da CPI. “Dos 240 leitos existentes, apenas 18 pacientes estavam internados por Covid-19 e 17 estavam na emergência. Ou seja, na prática, o hospital de Bonsucesso não foi referência na pandemia e tampouco atendeu à população nos demais serviços, impactando a assistência à saúde”.

A partir do episódio Luana/Cotrim, as indicações começaram a passar pelo filho mais velho de Bolsonaro. Já havia sido escolha dele, em fevereiro daquele ano, o nome do médico Marcelo Muniz Lamberti para assumir o Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Ministério da Saúde no Rio, chefiando diretamente os hospitais. Lamberti ascendeu rapidamente ao posto de Superintendente do Ministério da Saúde no Rio e, em junho de 2019, tornou-se Diretor de Programa da pasta, posição vinculada ao gabinete do ministro.

Duas semanas antes de Lamberti ser alçado a diretor, Flávio Bolsonaro participou de uma reunião em Brasília com o ministro Mandetta, o próprio Lamberti e o então secretário de Atenção Especializada à Saúde (Saes), Francisco de Assis Figueiredo. O encontro entrou na agenda oficial do ministro: foi dia 28 de maio de 2019.

Assim que assumiu o cargo, Lamberti teria promovido  uma “caça às bruxas”, nas palavras de um servidor concursado, demitindo aqueles do campo político oposto ao governo. A Pública também teve acesso à gravação de uma reunião, realizada no dia 6 de março de 2020, com 3h11m de duração. Nela, além de ameaçar demitir terceirizados e servidores temporários, Lamberti afirma que é ele quem manda no ministério da Saúde no Rio de Janeiro e que, se fosse preciso, rasgaria a Constituição para fazer valer sua vontade. 

Pressão sobre Nísia Trindade e descentralização dos hospitais

Primeira mulher a assumir o ministério da Saúde no início do novo governo, em 2023, a ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que teria autonomia total para escolher os diretores dos hospitais “exatamente por causa do que todo mundo sabia existir”, conta em entrevista à Agência Pública. “Um descalabro absoluto, era um problema crônico do Rio”, comenta. 

Nísia admite ter sofrido “muita pressão” dos que queriam controlar o “feudo”, sobretudo de políticos do Centrão, ela diz, citando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Ele questionava o fato do orçamento de R$ 240 bilhões do ministério ser gerido por mim”, lembra. Outro parlamentar que trabalhou para tirar Nísia da pasta foi o Doutor Luizinho (PP-RJ), que sonhava – e ainda sonha – ser ministro da Saúde e comandar o terceiro maior orçamento da Esplanada do Ministério, que só perde para Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social. Ex-secretário de saúde no Rio, o Dr. Luizinho se tornou nacionalmente conhecido por seu envolvimento com transplantes de órgãos infectados pelo vírus HIV.

Nísia afirma que “havia muita resistência” a qualquer mudança. A solução encontrada pelo novo governo foi tirar os hospitais da administração direta do ministério e reestruturar a gestão. Não foi tarefa fácil. Em outubro de 2024, o Bonsucesso passou ao Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública federal ligada ao Ministério da Saúde e sediada em Porto Alegre. O hospital ficou cinco dias ocupado por manifestantes e os novos administradores só conseguiram entrar depois de uma decisão de reintegração de posse e acompanhados pela Polícia Federal. Ainda assim, o Ministério da Saúde teve que pedir uma escolta armada para a nova diretora da unidade, Elaine López. Dois meses depois, os hospitais de Andaraí e Cardoso Fontes foram entregues à prefeitura do Rio. 

Em março de 2025, Nísia foi substituída no ministério por Alexandre Padilha, mas o processo de reestruturação dos hospitais federais no Rio continuou. Em dezembro, o Hospital dos Servidores foi incorporado à UNIRIO, sob gestão da Ebserh, rebatizada em março como HU Brasil – outra empresa pública federal criada em 2011 para gerir hospitais universitários –, e atravessou um processo de fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. O Hospital da Lagoa passou à Fundação Oswaldo Cruz em 2026. Só o Hospital de Ipanema continua sob gestão direta do ministério.

Com a reestruturação, o orçamento total dos seis hospitais passou de aproximadamente R$ 800 milhões para R$ 2 bilhões anuais. Segundo o ministério, já houve aumento de 30% no número de cirurgias (foram 21.869 em 2025) e 28% a mais de internações (42.516 em 2025). Houve também reabertura de 335 leitos somando todas as unidades (27% a mais do que antes) e 16 salas de cirurgia reativadas.

O deputado Daniel Soranz, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, elaborou um relatório, ao qual a Pública teve acesso, comparando a situação dos hospitais federais no Rio em dois períodos diferentes: abril de 2023, logo no início do novo governo, e o segundo semestre de 2026. A ideia era avaliar os avanços do plano de reestruturação em relação aos anos Bolsonaro. No Bonsucesso, os leitos em funcionamento passaram de 215 para 423 e a emergência foi reaberta em janeiro de 2025. As internações cresceram 46,6%, as cirurgias 55,9% e os exames, 45,4%. Os profissionais aumentaram 73,4%, de 3.150 para 5.462, e o investimento, que ficou entre R$ 3,3 milhões e R$ 5,6 milhões por ano entre 2020 e 2023, chegou a R$ 36,7 milhões em 2024, segundo o relatório. 

No Andaraí, a emergência, fechada havia dez anos, voltou a funcionar e ganhou estrutura definitiva, e em 2026 foi inaugurado o novo prédio de Trauma. A cozinha foi concluída, o que acabou com o gasto mensal milionário com transporte de comida. A radioterapia foi inaugurada, o centro de queimados foi ampliado e o centro cirúrgico passou de três para 12 salas. O hospital ganhou 23 leitos de UTI, um tomógrafo e um ambulatório com 21 salas. Os leitos em funcionamento subiram de 165 para 351, com ocupação entre 96% e 99%, as cirurgias cresceram 36% e os profissionais cadastrados passaram de cerca de 2,6 mil para 5.114. 

No Cardoso Fontes, todos os leitos foram reabertos, as internações aumentaram 72%, de 4.084 para 7.034, e o quadro de pessoal cresceu 41,7%. A equipe da prefeitura, que cuida da regulação de vagas nos hospitais do SUS, antes impedida de atuar, segundo o relatório da Câmara, passou a trabalhar dentro da unidade. Em Ipanema, a fila de cirurgias caiu 38%, as internações passaram de 4.853 para 5.594, as cirurgias chegaram a 12.378 no ano, recorde da série, e o quadro de pessoal cresceu 23,1%. No Lagoa, as internações subiram 11,9%, e nos primeiros meses da nova gestão cresceram 21,7%, com alta de 20,9% nas cirurgias. A melhora, porém, é desigual. Em Ipanema, as três salas cirúrgicas fechadas em 2023 continuam sem uso e as consultas ambulatoriais caíram de 118 mil para 112,8 mil. No Lagoa, a produção ambulatorial caiu de 1,08 milhão de procedimentos em 2023 para 606 mil em 2025, e os servidores efetivos diminuíram de 850 para 734, enquanto os temporários passaram de 525 para 764. 

O médico João Marcelo Ramalho Alves, que dirige o Hospital dos Servidores e o Gaffrée e Guinle, que já resultou na contratação de 1.258 profissionais por concurso depois da fusão, também apoia a reestruturação. “O caminho é esse. O Ministério da Saúde existe para criar e gerir políticas públicas, não para administrar hospitais”, diz Alves, que lembra que ainda há muito a ser feito para recuperar os hospitais do Rio. Apesar dos avanços, a fila de pessoas à espera de cirurgia aumentou de 18 mil pacientes para 21 mil desde 2024, segundo informações do portal que contabiliza esses dados. 

Biópsias em potes de sorvete e pedidos de investigação

Em 2025, a Defensoria Pública da União encontrou biópsias acumuladas por meses no Bonsucesso, guardadas no formol em potes de sorvete e paçoca por falta de médicos patologistas – um problema sobretudo para pessoas com câncer que, por lei, devem iniciar o tratamento no SUS até 60 dias após o diagnóstico. “Se não tem diagnóstico, não tem tratamento. Tivemos que entrar com uma Ação Civil Pública, que segue tramitando, para pedir um novo plano de trabalho dos hospitais federais como um todo. A mudança de gestão foi mal recepcionada por servidores e o déficit de médicos ainda é grande”, afirma Taísa Bittencourt Leal Queiroz, Defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. “Quando a saúde é invadida pela política, ela se deteriora de um jeito absurdo. Quem sofre com isso é a população que depende do SUS”, diz a defensora. 

No fim de agosto, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal que investigue Flávio por suspeitas envolvendo o controle político dos hospitais federais. Ele citou no documento as auditorias do TCU e da CGU que identificaram os sobrepreços nos contratos. A notícia do fato foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e pede que uma investigação, já em andamento no STF, seja ampliada para apurar a conduta do senador, e se ele teve participação nas irregularidades constatadas. Lindbergh citou no documento o depoimento na CPI da Pandemia, em 16 de junho de 2021, do ex-governador do Rio Wilson Witzel, que afirmou que os hospitais federais tinham dono. “Tem um dono, e esta CPI pode descobrir quem é o dono”, disse diante de Flávio Bolsonaro e dos demais presentes. Em seguida, confirmou a parlamentares que se referia a Flávio, mas negou a declaração ao ser processado pelo senador. 

Integrantes da CPI disseram à Pública que faltou tempo e recursos para investigar a denúncia de Witzel. A comissão apontou quatro pessoas como responsáveis pelas irregularidades constatadas. Além de Marcelo Lamberti, foram citados o coronel da reserva George Divério, que também foi superintendente do Ministério da Saúde durante a presidência de Bolsonaro, Jonas Roza, que trabalhava com Lamberti no DGH, e o advogado Joabe Antonio de Oliveira, servidor concursado que foi coordenador administrativo da Superintendência do ministério no Rio e diretor administrativo do Hospital de Bonsucesso. Divério foi nomeado em 2020 e exonerado em 26 de maio de 2021 após denúncias de contratações sem licitação – em um período de dois dias, ele autorizou dois contratos que somavam R$ 28,8 milhões. Joabe aprovou contratações sem licitação com valor superior a R$ 14 milhões no Bonsucesso.     

Procurado pela Pública, Flávio não respondeu aos pedidos de entrevista feitos ao seu assessor. Marcelo Lamberti respondeu por mensagem. Garantiu que “os atos da gestão estão disponíveis no SEI (Sistema Eletrônico de Informações, plataforma oficial do governo federal para gestão de documentos e processos administrativos), corroborando as ações verídicas e documentadas procedidas, incluindo as de correição junto aos órgãos federais de controle para apurar irregularidades”. Segundo Lamberti, “quanto a narrativas e ilações de opositores a essas correições procedidas no SEI, nada tenho a falar pela falta de conteúdo técnico”. O médico também afirma que, após se desligar das atividades exercidas no ministério, não responde a processos pela sua gestão. Perguntado sobre sua relação com Flávio Bolsonaro, se eles já se conheciam antes do senador indicá-lo ao cargo e como Flávio exercia influência nos hospitais federais, Lamberti se disse um “servidor técnico”, e que “nomeações e exonerações de servidores estão a cargo do escalão superior da pasta”. 

A Pulsa Uniformes que recebeu R$ 457 mil vindos de uma Emenda Parlamentar Individual, conhecida como Emenda Pix, do deputado federal candidato à reeleição Mario Frias (PL/SP), tem entre seus sócios o ex-jogador da seleção brasileira de basquete dos anos 1980 Nilo Guimarães. Ele foi secretário de esportes de Mogi da Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por 12 anos (2009-2020). 

O cargo foi ocupado por dois mandatos do prefeito Marco Bertaiolli que se elegeu pela primeira vez pelo DEM e depois migrou para o PSD (2009-2016) e seguiu durante a gestão de Marcus Melo do PSDB, de 2017 até 2020. Guimarães também presidiu a Liga Nacional de Basquete em 2020, cujo torneio conta com a presença do Mogi Basquete, time em que Guimarães foi dirigente.  

A Pulsa Uniformes é uma confecção sediada no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes (SP). A quantia recebida em 26 de maio seria para quimonos, tatames e outros 14 itens para um projeto social de lutas marciais para crianças, mas não há comprovação de que o material foi entregue. Segundo a Controladoria Geral da União, “a execução física do projeto não foi integralmente comprovada”.  

O dinheiro foi pago à Pulsa, à vista, pelo Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama, que recebeu o dinheiro da emenda. Karina Gama é a produtora executiva da cinebiografia de Jair Bolsonaro Dark Horse. Já o deputado Mario Frias foi Ministro da Cultura do governo Jair Bolsonaro e é roteirista do filme. O material esportivo teria como destino o projeto social Lutando pela Vida, em Pirassununga (SP). 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam a real destinação de emendas dos deputados Mario Frias, Marcos Pollon (PL/MS) e Bia Kicis (PL/DF) para as organizações de Karina Gama. O caso está sob a relatoria do ministro Flavio Dino, no STF, uma vez que há deputados federais envolvidos. Pollon e Kicis, por exemplo, sequer poderiam destinar recursos para emendas fora de suas bases eleitorais. 

A investigação da PF que tramita no STF apura 10 crimes, entre eles peculato (desvio ou má aplicação de dinheiro público), fraude em licitação, falsificação, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A Pulsa tem foco na venda de uniformes de times de basquete, vôlei, handebol e futsal. Apesar de ter recebido à vista o pagamento pelos uniformes de artes marciais e 120 placas de tatame, a Pulsa informou à CGU em julho deste ano que ainda não havia entregado nenhum material previsto para o projeto Lutando pela Vida e disse que os itens estavam “em fabricação”. Em abril, aponta o relatório, o ICB teria comprado os tatames de outro fornecedor por R$ 58 mil com recursos de outro contrato. O material teria sido entregue ao projeto em Pirassununga, em maio, segundo o instituto de Karina da Gama afirmou à CGU. 

“Essa cliente é do Luiz”

Na quinta-feira, 24 de setembro, a reportagem da Agência Pública foi até a sede da Pulsa, que ocupa uma casa de dois andares, em Mogi das Cruzes. No imóvel, pintado de cinza na frente e preto na lateral, não há placas ou qualquer outro sinal mais ostensivo de que uma empresa funciona ali.  

Na entrada lateral, há um escritório com um show-room dos produtos da marca. Uma gerente atendeu a reportagem na calçada e informou que somente o sócio-gestor, Luiz Fernando da Silva, que estaria no Rio de Janeiro, poderia falar sobre o contrato com o ICB. “Essa cliente é do Luiz”, disse a funcionária. 

Por mensagem no WhatsApp, o sócio-diretor afirmou que os itens foram entregues, mas alegou que não tinha como confirmar se já teria sido uma entrega total ou parcial, pois estava viajando. “Se precisar de algo mais detalhado, eu te peço e te mando. Prezamos pela transparência”, escreveu em uma mensagem de WhatsApp quando também elogiou o trabalho realizado pela CGU. 

As mensagens não foram mais respondidas por Silva depois que a reportagem pediu que ele informasse a data da entrega e fornecesse alguma comprovação, como recibos ou fotos. Ele também não informou, ao ser questionado, qual foi o pedido completo do ICB à Pulsa, com as quantidades que deveriam ser fornecidas de cada item.

Nilo Guimarães também foi procurado, mas não respondeu o contato. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.

O projeto Lutando pela Vida é uma ação de ensino de lutas marciais para 500 crianças cuja vigência começou em 31 de dezembro de 2024 e termina em 28 de agosto de 2027. Dos R$ 1,5 milhão da emenda de Frias foram liberados R$ 1 milhão pelo Ministério dos Esportes para o ICB de Karina Gama, para “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lutando Pela Vida no Estado de São Paulo/SP”, conforme o termo de fomento publicado em 14 de janeiro de 2025. 

Até julho crianças estavam sem quimonos

A partir daquele momento, o ICB já poderia iniciar a execução do projeto, mas a CGU constatou que até 12 de junho a emenda não havia sido completamente executada. Até o final de julho, dos R$ 521 mil gastos no projeto administrado pelo ICB a maior despesa foi com a Pulsa: R$ 427 mil. 

Ainda assim, o Instagram do projeto Lutando pela Vida exibe vídeos e fotos, publicados em julho, que mostram crianças sem quimono numa academia de lutas. Para a CGU, nem mesmo essas publicações podem ser consideradas como prova conclusiva, uma vez que não são georreferenciadas e foram feitas em um local fechado, o que impede a Controladoria de aferir se são mesmo da academia que recebe o projeto. 

Dos recursos pagos pelo ICB, os R$ 94,5 mil restantes foram usados para pagar instrutores, monitores e outros profissionais envolvidos com as aulas de lutas para crianças. Segundo a CGU, as planilhas de frequência das crianças foram preenchidas pela equipe do projeto, mas não têm assinatura dos responsáveis pelos menores, o que não atende às determinações do Ministério dos Esportes para comprovar a frequência em projetos dessa natureza. 

Doador de campanha virou professor

Aliado político de Mario Frias, Rudyge Alex Scatolini Boldrini, doou R$ 4 mil para a campanha do ex-ator de Malhação à deputado federal em 2022 e em 2026 foi contratado para o projeto. Boldrini abriu este ano uma MEI para receber o dinheiro e emitiu uma nota fiscal para o ICB em 9 de março, antes mesmo de assinar com o instituto, o que só ocorreu no dia seguinte. Até o momento, ele recebeu R$ 13,7 mil. Uma das monitoras do projeto, aponta a CGU, era recepcionista contratada via CLT pela prefeitura de Pirassununga. A íntegra do relatório de apuração 2007711, que analisa o projeto Lutando pela Vida, citado pelo STF, segue sob segredo de Justiça, segundo informações da CGU enviadas à Pública. 

O pagamento de R$ 427 mil da ICB à Pulsa não é o único da empresa de uniformes sob o escrutínio da CGU, conforme se verifica na plataforma e-CGU.Outros dois projetos financiados com emendas parlamentares, o Circuito Suzano de Esportes e Lazer, realizado pela Associação Cultural Quântica, e o Circuito Cultural e de Lazer, realizado pelo Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura, ambos realizados em Suzano (SP), foram analisados pela CGU entre 2024 e 2025 no âmbito da investigação sobre a constitucionalidade das Emendas Pix. 

Em ambos os casos, a Pulsa forneceu material esportivo, recebendo R$ 112.800 no primeiro e R$ 2.710 no segundo circuito. Nas fiscalizações de ambos os projetos, a CGU verificou “inconformidades”, “impropriedades” e “irregularidades”. 

A investigação em torno das emendas que favoreceram organizações de Karina Gama e que podem ter sido desviadas para o esquema que supostamente financiaria o filme Dark Horse ganhou dois novos capítulos, nos dias 10 e 12 de setembro. 

No dia 10, a PF realizou a operação Make Up em endereços ligados a Mario Frias e Karina Gama. O celular do deputado foi apreendido. No dia 12, o ministro Dino determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido nas investigações até então conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre o contrato do ICB com a prefeitura de São Paulo para fornecimento de wifi. O material está sob análise da Polícia Federal e novas perícias estão sendo realizadas. 

O que dizem Mario Frias e Karina Gama

O deputado Mario Frias não foi localizado em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A reportagem ligou para lá várias vezes nos últimos dois dias e não obteve resposta. A comunicação do Partido Liberal também não conseguiu encaminhar os questionamentos ao deputado e informou que os contatos eram apenas os do gabinete. Quando a PF realizou busca e apreensão em endereços ligados à ele, Frias negou irregularidades e disse que a operação era uma “cortina de fumaça” em meio a eleição.  

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Karina Gama, não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por e-mail e aplicativos de mensagem. Em nota à imprensa no dia 13 de setembro, o defensor disse que a produtora nega atos ilícitos, que ela está colaborando com as autoridades, tendo apresentado mais de 20 mil páginas de documentos. A defesa ressaltou que “investigação não é acusação, muito menos, condenação” e que a repercussão política do caso não pode substituir o devido processo legal. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.

Como funciona uma emenda parlamentar? 

As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores indicam para financiar obras, projetos e serviços nos estados que os elegeram. Atualmente, as emendas consomem 22% do orçamento discricionário (verbas para custeio e investimentos) do Governo Federal. 

Depois que o orçamento da União é aprovado pelo Congresso, deputados e senadores apresentam propostas para incluir ou modificar os gastos. 

As emendas dos deputados e senadores são impositivas. Uma vez aprovado o orçamento, o ministério a que cabe o tipo de investimento libera o recurso conforme determinado pelo parlamentar. Em 2026, as emendas do orçamento consumiram R$ 61 bilhões. 

No caso tratado nessa reportagem, o deputado federal Mario Frias (PL/SP) aprovou a emenda 202444230014 , no valor total de R$ 1.499.949, dos quais R$ 1 milhão foram destinados ao projeto Lutando pela Vida, cuja gestão é do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Como era um projeto de iniciação esportiva, a emenda foi para o Ministério dos Esportes que firmou com o ICB um termo de fomento e encaminhou o recurso à ONG. A partir de então, os pagamentos e contratações foram feitas pelo ICB. 

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Não tenho boas pesquisas de opinião para provar o argumento. Tenho uma percepção. Pode ser até mesmo uma crença, uma questão de fé…

Eu acredito que o tema do meio ambiente nos une. Não importa a coloração política ou a religião que você professa; em princípio, estamos irmanados na preocupação com a água que vamos beber, o ar que respiramos e a boa comida em nossos pratos.

A polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida, que agora domina o debate eleitoral, me fez lembrar de um exemplo em que a questão ambiental ajuda a unir mundos diferentes. Existe uma iniciativa inter religiosa para a proteção das florestas. Criada há sete anos por várias organizações não governamentais e a seção de meio ambiente das Nações Unidas, esta aliança tem colocado lado-a-lado pastores, padres, rabinos, pais-de-santo e pajés para discutir a proteção do meio ambiente, em especial da Amazônia.

Quem me contou os resultados desta iniciativa foi seu facilitador no Brasil, Carlos Vicente, engenheiro florestal acreano que por muitos anos foi um dos assessores mais próximos da ex-ministra do Meio Ambiente e atual candidata ao Senado por São Paulo, Marina Silva. Em muitas conferências nas quais nos encontramos, ele me relatou com um brilho nos olhos como estes líderes religiosos aparentemente tão distantes em seu dia-a-dia convergiam em uma visão sobre a importância de respeitar a vida e a sacralidade da natureza.

Algo que Carlos destacou foi o profundo impacto que uma visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) causou a um pastor evangélico. A viagem à sede da instituição, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, ocorreu na época em que Bolsonaro e membros de seu governo, como o General Heleno e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacavam o INPE. Os cientistas apenas faziam seu trabalho ao divulgar os dados que mostravam aumento do desmatamento. Depois de entender como funcionavam os sistemas de monitoramento, o pastor defendeu a proteção da Amazônia em um de seus sermões.

A lembrança do que me contou Carlos Vicente em meio a este turbilhão que mistura Nossa Senhora com eleições me deu um pouco de esperança. Me confirmou algo que eu já havia sentido nas eleições de 2018 e logo no início do governo Bolsonaro, quando houve a crise das queimadas. O tema da Amazônia e do combate ao desmatamento é um caminho de diálogo com indecisos. Em conversas casuais, é difícil encontrar alguém que defenda abertamente derrubadas, poluição e maus-tratos aos animais.

Minha impressão se tornou então mais forte com o que aconteceu em 2019, logo após o fatídico dia 18 de agosto, quando a fumaça das queimadas na Amazônia transformou em noite uma tarde de São Paulo. Aquelas imagens, seguidas por investigações jornalísticas que mostraram uma articulação de produtores rurais para celebrarem um Dia do Fogo, geraram uma mobilização nacional e internacional frente aos descalabros da política anti-ambiental de Bolsonaro.

Esta pressão da opinião pública fez com que Bolsonaro tivesse que recuar. Lembrem-se que o vice-presidente Hamilton Mourão foi designado para apaziguar os ânimos, fazendo a interlocução com parceiros históricos do Brasil nos investimentos em conservação, como a Alemanha e a Noruega. 

Enquanto o mundo estava cobrando o governo Bolsonaro, a questão ambiental e a Amazônia estavam também no centro da Igreja Católica. O Papa Francisco fez das mudanças climáticas e da proteção à Amazônia uma das principais marcas de seu pontificado. Realizou o primeiro encontro de bispos para propor uma ação conjunta com os povos indígenas, o Sínodo da Amazônia. Estendeu os braços aos melhores cientistas do mundo no tema. Os brasileiros Carlos Nobre, do INPE, e Ima Vieira, do Museu Emílio Goeldi, foram alguns dos que tiveram o ouvido atento de Francisco.

Por isso, não me parece aleatório que Flávio Bolsonaro tenha resolvido atacar a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para achar um culpado ao dano que lhe faz a polêmica da Nossa Senhora. Os bispos sempre estiveram antenados com a questão ambiental e suas campanhas, ao longo dos anos, destacaram temas como o direito à terra, a proteção das terras indígenas e contra a estatização do acesso à água. A CNBB sempre foi uma defensora do meio ambiente como algo primordial na conduta de uma instituição religiosa.

Durante a presidência de Bolsonaro foram muitos os embates com a CNBB e outras alas da Igreja Católica, como a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário. Estes braços da igreja foram fiéis à sua missão e apontaram os desmantelamentos que estavam sendo promovidos por Bolsonaro. Assim como fez seu pai, Flávio ataca a CNBB pois sabe que ela será uma instituição que não deixará ocultas as maldades planejadas contra os territórios.

Cientes de seu papel em defender “a Casa Comum”, os bispos da Região Norte 1 da CNBB, que inclui as dioceses do Amazonas e de Roraima, divulgaram no último dia 23 um comunicado para conclamar aos brasileiros que levem em consideração as questões socioambientais no momento do voto. “O cardeal Leonardo Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus e presidente do Regional Norte 1, nos recorda que na Carta encíclica Laudato Sí, publicada em 2015, Papa Francisco defende que o cuidado com o meio ambiente é inseparável da justiça social, da dignidade humana e da vida em sociedade”, diz um dos trechos da carta aberta.

Eu arrisco dizer que a Amazônia é tão icônica como uma santa. E não só para os brasileiros: o mundo venera a Amazônia. Infelizmente, e isso não é fake news, há muitos dispostos a destruir essa maravilha da natureza. Divina? Não sei. Aí, vai de cada um.

Em 16 de abril de 2021, um homem de colete preto circulava entre os entregadores do iFood que faziam greve em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Tinha um adesivo no boné, outro no face shield, além de uma faixa de três metros de comprimento e pacotes de adesivos para distribuir. Todos diziam a mesma coisa: “vacina pros entregadores de aplicativo já”.

Parecia mais um motoboy, mas segundo a Agência Pública revelou, era um funcionário de uma agência de monitoramento digital a serviço de uma campanha contratada pelo iFood. A ideia da empresa era levantar a pauta das vacinas para esvaziar a reivindicação da greve. Funcionou: naquele dia, parte da imprensa noticiou que os entregadores pediam vacinas.

A cena abre “A máquina oculta de propaganda do iFood”, reportagem de Clarissa Levy para a Pública, de abril de 2022. Com base em mais de 30 documentos e em relatos de quem trabalhou no projeto, a apuração descreveu como as agências Benjamim Comunicação e Social QI (SQi) teriam operado, entre 2020 e 2021, uma propaganda “lado B” contra os “Breques dos Apps”.

Um documento de orientação resumia a regra: “NUNCA assinado como iFood para que ninguém desconfie”. Numa reunião gravada, obtida pela reportagem, publicitários da Benjamim avaliaram que a Não Breca Meu Trampo “cumpriu uma missão” ao enfraquecer Paulo Lima, o Galo, líder dos Entregadores Antifascistas. O iFood negou qualquer relação com a SQi e disse que não compactua com perfis falsos. As agências contestaram a reportagem à época.

iFood não pode interferir em greves de entregadores

Nesta semana, o caso chegou a uma nova etapa, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 29 de setembro. O iFood repassou R$ 3 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa, a Benjamim e a SQi assinaram em 7 de julho de 2023 com o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar três inquéritos abertos a partir da denúncia da Pública.

Apesar de ter aceitado o acordo, o iFood não reconhece as condutas e repete isso na página que mantém sobre o TAC: afirma que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas” e que assinou o TAC para evitar um processo “longo e desgastante”.

O TAC se divide em três eixos: satisfação, não repetição e compensação. Os dois primeiros, segundo o MPF, foram cumpridos “em larga medida”.

A declaração pública conjunta veio primeiro. Pelo registro do próprio iFood, saiu no site da empresa em 10 de julho de 2023, na página inicial da Folha de S.Paulo no dia 16 e, entre 18 de julho e 5 de agosto, em dias alternados, no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Depois, veio a campanha sobre o direito à informação e a liberdade de expressão dos entregadores, com três meses de peças semanais nos perfis oficiais do iFood, criadas com a Benjamim e com alcance medido pela SQi. A proposta foi entregue aos procuradores em setembro de 2023. O MPF informa que a campanha foi realizada.

No eixo de não repetição, o iFood indicou três consultorias em direitos humanos em agosto de 2023. O MPF escolheu uma em outubro, e a contratação foi concluída em dezembro. Cabe à consultoria elaborar um programa interno para identificar riscos à transparência e à liberdade de expressão nas atividades da empresa, com relatórios semestrais ao MPF por dois anos. O MPF diz que a medida é inédita em TACs e que o programa segue “sob acompanhamento”. Por seis meses, o iFood também ficou proibido de anunciar suas próprias medidas de respeito ao direito de greve.

Outras obrigações não têm prazo para serem cumpridas. Perante o MPT, o iFood se comprometeu a não bloquear, suspender ou descredenciar entregadores por participação em greves ou sindicatos, a não usar “prepostos ou instrumentos tecnológicos” para interferir em manifestações e a não premiar quem deixar de aderir a paralisações. Benjamim e SQi assumiram compromissos semelhantes. Cada obrigação descumprida gera multa de R$ 50 mil por mês, até o limite de R$ 500 mil por ano.

Dinheiro vai para pesquisas sobre trabalho de entregadores e responsabilidade de plataformas

O eixo de compensação é o que se movimenta mais lentamente. O TAC fixou em R$ 6 milhões o valor que o iFood deve investir em pesquisas sobre três temas: relações de trabalho dos entregadores, mercado publicitário e responsabilidade das plataformas. O acordo não fixou prazo para a escolha de quem administraria o dinheiro, mas determinou que, feita a escolha, a transferência ocorreria em até 15 dias úteis. O primeiro repasse chegou três anos e dois meses após a assinatura e corresponde à metade do total.

O CNPq deve lançar, ainda neste semestre, a chamada pública para selecionar pesquisadores. Os projetos se dividem em duas frentes: regulação da publicidade e do marketing digital, e responsabilidade das plataformas diante de conteúdos falsos sobre saúde pública, meio ambiente e democracia. As pesquisas devem terminar até julho de 2030, com resultados públicos.

Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração. 

Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022. 

Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014. 

Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais. 

Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. 

O caso de Davi Sebba

De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba. 

O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.  

Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima. 

Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.

Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco. 

Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba. 

As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”. 

Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.

Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto. 

O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”. 

Federalização de crimes da PM de Goiás 

Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense. 

“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.

Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados. 

Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla. 

CME-2 

Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.

Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação. 

De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”. 

Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.  

Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás.