Associação pede mais transparência sobre a origem da biomassa florestal e apela ao Governo para que divulgue as contrapartidas ambientais dos apoios à queima industrial de biomassa lenhosa.

© LUÍS FORRA/LUSA

VTM

A Quercus, em colaboração com a Associação Povo e Natureza do Barroso, está a avançar com uma ação judicial para impedir a reativação e prospeção mineira na Mina da Borralha, localizada no concelho de Montalegre. Esta iniciativa visa proteger os recursos hídricos da bacia do Cávado, que abastece mais de um milhão de habitantes.

O objetivo principal desta ação é declarar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto mineiro. A decisão tem gerado forte contestação pública, incluindo uma petição promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas. Apenas o município de Montalegre se manifestou contra o projeto, enquanto os restantes municípios da bacia do Cávado não se pronunciaram.

A Mina da Borralha foi desativada em 1986 e deixou um passivo ambiental significativo, evidenciado pela drenagem ácida e presença de metais pesados nos solos e nas águas. A proposta atual prevê a extração anual de 500 mil toneladas de volfrâmio e outros minerais, o que resultaria na instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície.

A Quercus critica a decisão da APA por violar princípios fundamentais como a prevenção e precaução. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas significativas na consideração dos resultados da consulta pública e nas medidas propostas para minimizar impactos ambientais.

Além disso, a DIA admite a possibilidade de libertação de excedentes de efluentes no meio hídrico, apesar das garantias do promotor sobre o uso exclusivo de água reciclada. O relatório síntese revela contradições sobre as descargas previstas na Corga do Caniçó, que poderiam afetar diretamente a albufeira da Venda Nova.

O projeto também implica perdas irreversíveis em áreas protegidas, incluindo carvalhais que servem como habitat para espécies ameaçadas como o lobo-ibérico. A mina não está sujeita ao regime de prevenção de acidentes graves, apesar do uso previsto de substâncias químicas perigosas.

Por fim, a povoação da Borralha integra um Sítio Importante do Património Agrícola Mundial e está situada nas proximidades do Parque Nacional da Peneda-Gerês. A avaliação ambiental conclui que o projeto não afeta solos agrícolas nem pastagens, embora uma parte significativa da área estudada seja agrícola. Os impactos cumulativos sobre as comunidades locais também foram reconhecidos como significativos.

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