O corregedor-geral eleitoral, ministro do TSE (tribunal Superior Eleitoral) Ricardo Villas Boas, determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta e o X apresentem uma série de esclarecimentos e relatórios técnicos a respeito do uso de inteligência artificial, a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais no perfil de candidatos. O prazo para a entrega do material é de 24 horas.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede investigação sobre suposto favorecimento das plataformas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
Durante o primeiro turno das eleições, o Brasil registrou o maior nível de abstenção desde 1998, com 33,4 milhões de eleitores que não foram às urnas, o equivalente a 21% dos cerca de 158,7 milhões de votantes aptos em 2026.
Essa fatia do eleitorado chamou a atenção dos candidatos à Presidência da República como possibilidade de votos válidos para o segundo turno, capaz de impulsionar uma vitória menos apertada para Flávio Bolsonaro (PL) ou uma virada para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As motivações de ausência podem variar por razões de força maior, como imprevistos de saúde e de trabalho, assim como a ausência no domicílio eleitoral no dia da votação ou uma forma de protesto ou desânimo com os candidatos participantes.
Apesar de não contar com um dado concreto de quantas ausências são voluntárias dentre esse grupo de eleitores, o cientista político e mestre em economia Renato Dolci fala da necessidade de separar esses votantes aptos dos que não compareceram às urnas por outros motivos. Para ele, o motivo mais plausível para as faltas é uma crise de representação.
“O eleitor pode acompanhar o debate público, ter demandas concretas e, ainda assim, não acreditar que algum candidato represente uma possibilidade de mudança. Nesse caso, a ausência deixa de ser apenas uma questão de desinteresse e passa a expressar um distanciamento entre a sociedade e o sistema político”, diz.
Na análise de Murilo Medeiros, cientista social da UnB (Universidade de Brasília), a motivação é similar, como um “sintoma do distanciamento entre a política e a sociedade”. Ele destaca que muitos eleitores podem perder a perspectiva de que seu voto cause mudanças concretas no país devido ao cenário atual.
“A polarização persistente, os elevados índices de rejeição dos candidatos, somados à percepção de que o voto já não é capaz de produzir mudanças concretas, contribuem para afastar o eleitorado das urnas”, completa.
Os especialistas apontam que esses 21% de abstenções não são o único público no qual os candidatos devem focar em alcançar o voto, mas aponta também para a fatia de indecisos. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21), o percentual de pessoas que não decidiram seu voto dobrou de 7% para 14% em uma semana.
Para Dolci, além de apostar na narrativa de medo do adversário pelo eleitor, é importante que se apresentem propostas concretas que possam transformar a vida desse eleitor indeciso que está fora da polarização.
Já Medeiros aponta também a importância de os candidatos focarem nos eleitores pendulares, aqueles que podem mudar o voto. Dentre esse grupo, ele aponta para mulheres e jovens de baixa renda que residem nas periferias urbanas do país.
Além disso, também é apontada a importância do eleitorado idoso facultativo apto, aquele com 70 anos ou mais, que atualmente são 17 milhões de pessoas. Apesar de uma queda em relação ao não comparecimento em 2022, o número deste ano ainda representa um montante de 8,45 milhões de votantes.
Com o cenário definido para o comando estadual nos quatro maiores colégios eleitorais do país — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia —, é destacado o esforço dos candidatos para que não se perca o engajamento desses eleitores no segundo turno.
“É muito comum que a ausência da disputa local reduza a mobilização política. Lula e Flávio precisarão manter suas bases estaduais mobilizadas, mesmo sem o impulso das campanhas para governador”, diz Medeiros.
Já para Dolci, o cenário polarizado no país e a intensidade da eleição presidencial podem fazer com que as pessoas compareçam às urnas, mesmo em localidades que não contaram com eleições para governador.
“A hipótese é que a presença de duas disputas relevantes produza estímulos adicionais para votar, mas a intensidade da eleição presidencial pode compensar essa ausência”, completa.
Multas não motivam comparecimento e solução vai além das campanhas
No caso de ausências injustificadas, a Justiça Eleitoral estabelece alguns impedimentos a esses eleitores, como o pagamento de multa de R$ 3,51 a cada turno não votado, além da limitação de obter o passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino, tomar posse em concurso público, entre outros.
Além disso, caso o eleitor não vote em três turnos seguidos sem justificativa, o título estará sujeito a cancelamento. Segundo dados de 2025 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 5 milhões de eleitores tiveram o direito de votar suspenso por esse motivo.
Tal número não entra na contagem de abstenções, o que aumenta ainda mais o montante de pessoas que não comparecem às urnas para eleger os seus representantes e podem mostrar uma questão mais ampla.
“Esses cancelamentos mostram que existe um problema de afastamento persistente, embora não possamos afirmar que todos esses eleitores tenham decidido conscientemente abandonar a participação política”, destaca Dolci.
Para reverter esse grande número de abstenções, assim como a quantidade de registros cancelados, os especialistas ouvidos apontam que a multa e outras restrições não são necessariamente efetivas e não causam um efeito de incentivo para o exercício do sufrágio.
“O desafio institucional tem três dimensões: reduzir os obstáculos concretos ao comparecimento, ampliar a educação política e fortalecer a confiança nas instituições. Mas o TSE não consegue resolver sozinho uma crise de representação que depende também dos partidos e dos candidatos”, cita Renato Dolci.
Ambos concordam que as ações devem seguir para além de campanhas institucionais de conscientização do direito ao voto, assim como a obrigatoriedade da participação. É destacada a necessidade da educação dos jovens nas escolas, com o devido destaque à importância das eleições e escolha dos candidatos para o exercício da democracia.
“O enfrentamento da abstenção exige mais do que campanhas publicitárias às vésperas das eleições. É necessário investir permanentemente em educação cidadã, principalmente nas escolas, para que as novas gerações compreendam o funcionamento das instituições e a importância do voto na transformação da sociedade”, finaliza Murilo Medeiros.
A proximidade das eleições de 2026 e o papel das redes sociais na disputa presidencial estão no centro de um debate sobre a capacidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de tomar decisões bem fundamentadas. Ao WW, Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS Rio, alertou que a urgência imposta pelo calendário eleitoral pode levar o TSE a decidir sem a completude das informações necessárias para embasar seus pareceres em fatos.
Coordenação autêntica e inautêntica
Steibel explicou que a resolução do TSE distingue dois tipos de coordenação em campanhas eleitorais.
A chamada coordenação autêntica é aquela que qualquer campanha está expressamente autorizada a realizar — mobilizações orgânicas nas redes sociais, engajamento de apoiadores e estratégias abertas de comunicação.
Já a coordenação inautêntica envolve práticas como pagamentos não declarados, caixa dois e comportamentos artificialmente orquestrados, sendo vedada pela legislação eleitoral.
“Aquilo que for autêntico é a campanha, está valendo, você é expressamente autorizado a fazer. Aquilo que for inautêntico, roubou, pagamento, dinheiro por fora, caixa dois, esse não é autorizado”, afirmou Steibel.
O especialista destacou que determinar com precisão em qual categoria se enquadra determinada ação geralmente demanda tempo e investigação aprofundada.
Risco de decisões sem base suficiente
O especialista apontou que a campanha de 2018 já apresentou evidências de coordenação inautêntica de comportamento, e que o TSE atualmente tenta investigar situações semelhantes.
O problema, segundo ele, é que o tempo disponível antes do pleito pode não ser suficiente para que o tribunal conclua suas análises com a profundidade necessária.
“Com pouco tempo, qualquer decisão na justiça pode não ter o tempo suficiente para fazer uma decisão informada”, alertou Steibel.
Ele acrescentou que decisões tomadas de forma precipitada — seja em favor de um lado ou de outro — têm potencial de influenciar o resultado de uma eleição tão acirrada como esta.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Corte atue como um “terceiro imparcial” no chamado “duelo dos sigilos” com Flávio Bolsonaro (PL) e requisite diretamente às fontes oficiais os dados bancários, fiscais e telefônicos que os dois candidatos se comprometeram a tornar públicos.
Na prática, a decisão de Mendonça afastou o TSE da função de mediador do acordo firmado entre as duas campanhas. O ministro afirmou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas poderiam divulgar as informações “por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes”.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça.
Na nova manifestação, a defesa de Lula contesta essa interpretação. Os advogados afirmam que os candidatos não procuraram o TSE para obter autorização para abrir os próprios sigilos, mas para que a Corte requisitasse os dados diretamente das fontes oficiais e coordenasse a divulgação integral e simultânea das informações. “Os candidatos não pediram licença para divulgar”, afirma a petição.
Segundo a defesa, permitir que cada lado faça a divulgação por conta própria deixa espaço para a seleção dos documentos que serão apresentados.
“Divulgação por ato próprio é divulgação escolhida: ‘o que se quiser divulgar é escolha de cada um’, diz a decisão. É justamente esse o espaço que o acordo quis fechar”, afirma a campanha.
Para Lula, a requisição feita pelo TSE permitiria garantir que os dados fossem obtidos diretamente das fontes oficiais, sem recortes, e disponibilizados aos eleitores ao mesmo tempo.
A defesa pede, por isso, que o tribunal execute o acordo “como terceiro imparcial”, de modo a assegurar a “fidelidade” e a “integridade” da documentação divulgada.
O petista solicita que o TSE requisite informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia e publique os dados integralmente em um site de acesso público.
Segundo a defesa do presidente, Flávio deve entregar autorizações referentes a si próprio, a familiares, a empresas das quais seja sócio ou administrador e também à Alcazar Holdings.
A campanha de Lula sustenta que, como a conta da empresa não pertence a Flávio, a abertura dos dados depende ainda da anuência de seu titular, Willer Tomaz, amigo do senador e investigado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso as autorizações não sejam apresentadas, Lula pede que o TSE registre nos autos que o descumprimento do acordo partiu do candidato do PL.
Decisão de Mendonça
Como mostrou a CNN, Mendonça afirmou nesta quinta que não seria necessária uma decisão judicial para que os candidatos abrissem os próprios sigilos.
Segundo o ministro, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger os titulares, que podem abrir mão dessa proteção quando quiserem. A decisão cita que extratos e movimentações podem ser obtidos junto aos bancos, declarações de Imposto de Renda estão disponíveis na Receita Federal e registros de chamadas podem ser solicitados às operadoras.
A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a retirada do canal de WhatsApp “Exército do Lula” do registro da campanha à reeleição.
Em petição apresentada ao ministro André Mendonça, os advogados solicitam o “cancelamento da anotação” do endereço eletrônico do canal no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. A defesa sustenta que o espaço, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), não possui vínculo formal com a estrutura da campanha.
O endereço do “Exército do Lula” havia sido incluído no registro da candidatura depois que Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal à comunicação formal à Justiça Eleitoral. A campanha afirma que cumpriu a determinação apenas para permitir a retomada do espaço e que, já naquele momento, ressalvou que o registro não significava reconhecer o canal como integrante da estrutura eleitoral de Lula.
Na semana passada, o TSE aprovou novos critérios para definir quando canais mantidos por terceiros devem ser considerados vinculados a campanhas. Entre os elementos previstos estão o uso de recursos da candidatura, o fornecimento de suporte material, humano ou tecnológico, a divulgação do endereço do canal em perfis oficiais, o direcionamento coordenado de seguidores e a orientação da campanha sobre conteúdo, frequência de publicações ou metas.
A defesa de Lula afirma que nenhuma dessas hipóteses ocorre no caso do “Exército do Lula”. Segundo os advogados, o canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha ou dos partidos da coligação, não utiliza suporte técnico ou pessoal da candidatura e não recebe orientações sobre o conteúdo, a frequência das publicações ou as metas estabelecidas por Janones.
Os advogados também argumentam que eventuais participações de Lula em conteúdos produzidos pelo administrador ou menções públicas ao canal, isoladamente, não são suficientes para caracterizar o vínculo de acordo com as novas regras do tribunal.
Disputa com Flávio
A nova petição também responde a uma manifestação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que pediu ao TSE o reconhecimento formal de que o “Exército do Lula” está vinculado à candidatura do petista.
Flávio pediu que a Justiça Eleitoral rejeite a retirada do canal do registro e declare que tanto a campanha quanto o administrador estão sujeitos aos deveres previstos para canais oficialmente vinculados às candidaturas.
A defesa de Lula, porém, afirma que Janones já declarou ao TSE ser o criador, titular e único administrador do canal e pediu que o espaço seja considerado um canal independente de apoiador, sem vínculo formal com a campanha.
O pedido ocorre no mesmo dia em que Janones anunciou a entrada de Lula no “Exército do Lula”. Segundo o deputado, o presidente teria sido incluído como administrador do canal e poderia enviar mensagens diretamente aos participantes.
Uma mensagem com a palavra “cheguei” foi publicada no canal e atribuída a Lula. Também foi divulgado um vídeo em que o presidente convidava os integrantes para uma transmissão ao vivo com Janones.
A decisão tem alcance nacional e prevê a oferta de transporte gratuito por via fluvial, terrestre ou aérea, conforme a necessidade de cada comunidade, além de alimentação aos eleitores indígenas que precisem se deslocar até seus locais de votação.
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A União também deverá prestar apoio financeiro e logístico emergencial às prefeituras para viabilizar combustível, veículos e embarcações, além de articular a atuação da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das Forças Armadas e da Polícia Federal.
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo determinou ainda a adoção de medidas para disponibilizar intérpretes, facilitadores culturais e sinalização em línguas indígenas nas seções eleitorais em que houver necessidade desse tipo de apoio.
A liminar atende a pedido do Ministério Público Federal, que relatou dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas no primeiro turno, em 4 de outubro, como falta de transporte, combustível e alimentação, além de barreiras linguísticas e culturais.
Segundo a decisão, a ausência de condições materiais para chegar às urnas pode inviabilizar, na prática, o exercício do direito ao voto. A magistrada destacou que a proximidade do segundo turno torna a situação urgente, já que uma decisão posterior não poderia devolver ao eleitor a oportunidade de votar naquele pleito.
Caso não seja possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações públicos, a decisão autoriza, de forma subsidiária, o ressarcimento de gastos com combustível feitos por comunidades e associações indígenas para transportar eleitores.
Em caso de descumprimento injustificado, a União poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia. O governo também terá de informar à Justiça, com urgência, quais medidas foram adotadas para cumprir a ordem.
A decisão ocorre após a Justiça Eleitoral negar um pedido de transporte para eleitores de 44 aldeias do Vale do Javari, no Amazonas. A decisão apontou solicitação fora do prazo, falta de recursos e dificuldades logísticas. A Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) contestou a negativa e ressaltou que a presença de urnas no território não garante que todos consigam chegar aos locais de votação.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, explique em até 12 horas os motivos do alcance “privilegiado” dos perfis de NikolasFerreira (PL), PabloMarçal (PRTB), FlávioBolsonaro (PL) e o candidato a vice na sua chapa, AlfredoGaspar (PL).
A decisão, assinada pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ricardo Villas Bôas Cuevas, exige que a empresa detalhe a origem das visualizações, a proporção de seguidores e não seguidores que viram as publicações e a quantidade de contas alcançadas. A ordem faz parte de uma ação movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os dados deverão ser acompanhados de explicação objetiva das métricas de distribuição do alcance utilizadas, com identificação da origem das visualizações, da proporção proveniente de seguidores e não seguidores e das principais superfícies de distribuição, esclarecendo-se, na medida tecnicamente possível, a distinção entre visualizações, contas efetivamente alcançadas e reproduções repetidas, bem como eventuais limitações das informações fornecidas“, diz o texto.
O descumprimento do prazo poderá resultar em multa de R$ 100 mil por hora de atraso, o equivalente a R$ 2,4 milhões por dia.
Para justificar a ordem à Meta, Cuevas citou na decisão números do perfil de Nikolas Ferreira no X (antigo Twitter) e disse que o alcance dos posts do deputado no Instagram exige esclarecimento técnico.
Segundo a decisão, o perfil @nikolas_dm esteve entre 25 de agosto e 14 de outubro num filtro que impede a recomendação do candidato. Com o filtro ativo, os seguidores respondiam por entre 80% e 91% das impressões do perfil em setembro. Depois da retirada do filtro, entre 14 e 18 de outubro, essa fatia caiu para entre 28% e 41%.
Ou seja, após o filtro sair, a maior parte das visualizações passou a vir de não seguidores, o que, para o ministro, mostra a influência dos mecanismos de recomendação na circulação do conteúdo, e “reforça a necessidade de esclarecimentos técnicos acerca das métricas de distribuição e alcance“.
Em posicionamento divulgado nesta quinta-feira, a Meta afirmou que “é o engajamento, e não o número de seguidores, que impulsiona o alcance e o desempenho de um conteúdo“.
Segundo a plataforma, vídeos que acumulam visualizações, curtidas, comentários e compartilhamentos em pouco tempo tendem a alcançar mais usuários.
“Uma conta com um número relativamente pequeno de seguidores pode alcançar mais pessoas se uma parcela maior de seu público estiver ativa e visualizar, interagir, republicar ou compartilhar seu conteúdo“, diz a empresa, acrescentando que isso não representaria “qualquer tratamento preferencial“.
A justificativa da Meta veio após reportagem da Folha de S.Paulo mostrando que um vídeo, sem som, de Nikolas Ferreira sobre o Nordeste alcançou 160 milhões de visualizações no Instagram nesta quinta-feira, número superior ao de publicações de nomes como Neymar, Messi e Cristiano Ronaldo. A reportagem explica que quando o vídeo não tem som, isso pode reduzir o engajamento do público, mas não foi o que aconteceu.
Segundo o levantamento do jornal, Cristiano Ronaldo, que tem aproximadamente 679 milhões de seguidores, publicou neste ano apenas um vídeo com mais visualizações do que o vídeo de Nikolas. Já Messi, com cerca de 517 milhões de seguidores, e Neymar, com 241 milhões, têm dois vídeos cada um acima dessa marca. Nikolas tem 25 milhões de seguidores no Instagram
A Meta já havia sido instada a prestar esclarecimentos. Na terça-feira (20), a empresa negou favorecer candidatos e disse que plataformas sob sua gestão (Facebook, Instagram e WhatsApp) aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos.
Na peça, o candidato reproduz trecho de entrevista em que Lula diz desconhecer a falta de correção do benefício. Em seguida, afirma que o petista “esqueceu por quatro anos de quem recebia o Bolsa Família” e só se lembrou do reajuste a poucos dias da eleição. O vídeo também diz que o petista “engana pessoas para conseguir voto”.
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A declaração explorada pela campanha foi dada durante sabatina à TV Globo, no dia 15. Na ocasião, Lula chamou de “inexplicável” o fato de o programa ter ficado quase quatro anos sem reajuste e afirmou ter mandado corrigir o valor assim que soube da situação.
“Eu não sabia que o Bolsa Família não tinha sido reajustado. Isso é inexplicável, que no governo do Lula, alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu”, declarou.
O piso passou de R$ 600 para R$ 691, com previsão de pagamento do valor atualizado a partir de outubro. Já o benefício médio, que considera os adicionais recebidos pelas famílias, passou de R$ 675 para R$ 777. Como mostrou a CNN, o Ministério do Planejamento e Orçamento editou a minuta que embasou o reajuste do programa na véspera do anúncio da medida.
Para Mendonça, embora o vídeo também promova a candidatura de Flávio, sua narrativa é predominantemente voltada a desqualificar Lula. A legislação eleitoral permite que conteúdos negativos contra adversários permaneçam nas redes, mas proíbe que sejam impulsionados mediante pagamento.
O ministro ressaltou que, neste momento, não está considerando falsas, ofensivas ou difamatórias as afirmações do vídeo. Por isso, negou o pedido de remoção e mandou apenas que Flávio e a Meta interrompam o impulsionamento.
Mendonça também proibiu a contratação de novos anúncios para promover a mesma peça. A decisão é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE.
A Meta, dona do Instagram, removeu nesta quinta-feira (22) um vídeo postado na plataforma pelo cantor MC Cabelinho em parceria com o portal Revelando sobre o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O vídeo com o músico fala da acusação de o senador ter sido funcionário fantasma no gabinete do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos 19 anos. O conteúdo postado convidava os seguidores também a assistirem a um vídeo de cerca de 23 minutos postado no YouTube do portal Revelando, que ainda continua no ar.
Nos últimos dias, o portal tem postado uma sequência de vídeos no mesmo estilo, com diversos artistas abordando tópicos no tom de denúncia contra o senador fluminense e pessoas próximas. Dentre os famosos, estão a cantora Juliette e os atores e atrizes Camila Pitanga, Wagner Moura, Luana Piovanni e Fábio Porchat.
Após a derrubada do conteúdo, MC Cabelinho fez uma postagem em que questionava a decisão: “Tropa, derrubaram meu reels (revelando) mas o episódio continua no youtube…. no link do story vocês consegue ver! ql foi @meta?”.
Segundo a empresa responsável pela rede social, a remoção ocorreu após uma sinalização de que o conteúdo teria sido feito por inteligência artificial, o que, conforme o comunicado, fere as diretrizes de uso da tecnologia 72 horas antes das eleições, no dia da eleição e no dia seguinte, determinadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto continua mencionando que a identificação com o selo de IA poderia ter ocorrido pelo aplicativo utilizado para a edição do vídeo, que poderia conter recursos da tecnologia no processo.
Com isso, as ferramentas de checagem automática da Meta poderiam identificar traços da IA e remover o conteúdo, que voltaria a ficar disponível após as datas da Justiça Eleitoral.
Print da publicação original mostra selo de que vídeo teria conteúdo de IA • Reprodução/Instagram @mccabelinho
“Vale reforçar que muitos aplicativos de edição de imagem, vídeo e áudio usam recursos de IA e incorporam ao arquivo um sinal padrão da indústria indicando esse uso. A Meta lê esses sinais automaticamente e, para cumprir a determinação, indisponibiliza esses conteúdos no Brasil. Essas publicações voltam a ficar visíveis no país após o período definido pelo TSE”, diz a nota.
Após a remoção do conteúdo, tanto o artista, quanto o Portal Revelando e outros veículos que apoiam a iniciativa voltaram a publicar o vídeo, que não aparece com o selo de IA. “Jornalismo não é propaganda! Esse é o vídeo que Meta não quer que você veja!”, começa a legenda da postagem com o resto do texto que continha na publicação original.
A CNN Brasil procurou o Calma Urgente, responsável pelo portal Revelando, para questionar a decisão da Meta, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Comitê da Meta vê “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral
O Comitê de Supervisão da Meta avaliou nesta terça-feira (20) haver “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes administradas pela empresa.
No comunicado, os integrantes do Comitê apontam falhas na aplicação das regras da Meta durante períodos eleitorais e citam casos semelhantes para além da eleição brasileira. O texto menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato.
“Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação de regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a expressão política seja protegida, em vez de sufocada”, afirmaram.
No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, reuniu-se com a Meta e com as campanhas dos candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A reunião foi solicitada pela Meta após a empresa prestar informações no âmbito da decisão da Corte eleitoral, que exigiu tratamento igualitário entre as candidaturas nas plataformas digitais.
Após questionamentos sobre possível favorecimento, a empresa que controla plataformas digitais foi intimada a apresentar, em 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição e veiculação de conteúdos. A Meta negou qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para que a Meta entregue relatório técnico sobre a atuação do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A determinação atende a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que quer verificar se a empresa cumpriu o plano de conformidade entregue à Justiça Eleitoral, documento em que as big techs listam as medidas adotadas para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições.
Segundo o ministro, o objetivo é confrontar o que foi informado ao tribunal com o funcionamento do canal.
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A Meta, responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, deverá informar se identificou comportamento coordenado, sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos ou articulação entre contas, canais e plataformas. Terá de explicar também os critérios que usa para distinguir mobilização legítima de atuação coordenada potencialmente irregular, além de apresentar dados sobre alcance, compartilhamento e circulação das publicações, amplificação artificial e eventual impulsionamento pago.
Google e X também terão 24 horas para informar se identificaram amplificação coordenada de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro em indicadores como buscas em alta, sugestões de pesquisa e Assuntos do Momento.
As duas plataformas foram incluídas na apuração após a campanha de Flávio afirmar ao TSE que o “Exército do Lula” incentivou seguidores a pesquisar no Google a expressão “Bolsonaro mandou matar Lula” e a impulsionar hashtags no X.
Janones sustenta que a mensagem publicada no canal tinha caráter de pergunta e não apresentava a expressão como uma afirmação.
Dois dias depois, Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao tribunal, mas afirmou que o fez apenas para cumprir a determinação, sem assumir a administração nem a responsabilidade pelo espaço. Na mesma noite, o canal saiu do ar e só voltou no dia seguinte, após nova decisão do ministro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo WhatsApp, durante as eleições.
Na ação apresentada à Corte, Flávio acusa o adversário de utilizar a estrutura pública para favorecer a campanha à reeleição.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, considerou, porém, que a solicitação teria alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Flávio questionava mensagens sobre programas e serviços, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Além da suspensão dos envios, pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais.
Na decisão, Cueva avaliou que, em análise preliminar, as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.
O ministro citou, como exemplo, uma comunicação sobre o Disque 100, canal destinado a denúncias de violações de direitos humanos.
“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou.
Cueva também negou os pedidos de retirada da marca e do slogan do governo, de apresentação de autorizações e de requisição imediata de documentos. Quanto à preservação dos registros digitais, concedeu prazo de 48 horas para que Flávio especifique quais dados pretende conservar e quem deverá ser responsável pela medida.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quinta-feira (22) que o PL retire das redes sociais uma publicação que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proteção do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho). A decisão é da ministra Estela Aranha e atende a pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais contra o Diretório Nacional do PL.
A publicação foi veiculada nos perfis do partido no Instagram e no Facebook e questiona o sigilo de até 15 anos imposto pelo governo a três telegramas da Embaixada do Brasil em Washington. Em destaque, a peça trazia a pergunta: “Por que estão protegendo terroristas?”.
Os telegramas são de janeiro a maio deste ano, antes de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar o enquadramento de facções brasileiras como organizações terroristas. O governo justificou o sigilo dizendo que os papéis são “imprescindíveis à segurança da sociedade” e que a divulgação poderia prejudicar negociações e relações internacionais.
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Para a ministra, a propaganda do PL ultrapassou a crítica ao sigilo dos documentos e sugere, “sem respaldo fático idôneo”, que Lula ou o governo atuariam para proteger ou favorecer organizações criminosas.
Estela afirmou que a associação entre os telegramas sigilosos, as duas facções e o termo “terroristas” leva o eleitor a concluir que a restrição de acesso aos documentos teria sido imposta com a finalidade de proteger esses grupos.
A decisão segue a linha do plenário do TSE, que, na semana passada, julgou ações envolvendo associações de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. Os ministros estabeleceram que campanhas podem criticar políticas de segurança pública e explorar episódios concretos envolvendo adversários, mas não podem usá-los para atribuir a candidatos vínculos, apoio ou proteção a facções sem comprovação..
Nesta quinta, Estela determinou a remoção imediata do conteúdo e proibiu o PL de publicar, impulsionar ou reproduzir material idêntico ou substancialmente equivalente que associe, sem provas, agentes políticos, candidatos, partidos ou coligações à proteção, ao favorecimento ou à defesa de organizações criminosas ou terroristas.
A liminar ainda será submetida ao plenário do TSE.
A equipe jurídica do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), quer analisar os papéis referentes a quebras de sigilo entregues pela campanha do adversário e presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de entregar também em definitivo a própria documentação relativa a Flávio.
A intenção é verificar se a campanha de Lula está entregando todos os documentos conforme o acordado em desafios públicos ao longo dos últimos dias.
Participarão dessa análise, por parte de Flávio, os advogados da campanha, Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, além do senador eleito e ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Novo-PR). O senador e ex-juiz federal, Sergio Moro (PL-PR), também é cotado para ajudar à distância.
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A equipe ainda não sabe se conseguirá analisar toda a papelada no próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde ocorreu a entrega no final da manhã desta quinta-feira (22), nem em quanto tempo.
A equipe jurídica informou à reportagem que está já levando também à Corte os documentos solicitados por Lula para entregá-los de imediato, desde que todo o restante por parte dos petistas a satisfaça.
Deltan afirmou ter sido “escalado” para analisar a “completude” dos documentos entregues pela equipe de Lula. Segundo ele, a análise mira também, por exemplo, as documentações do Instituto Lula e de aliados históricos do petista.
“A história de Lula precisa ser resgatada por meio desses documentos”, disse em entrevista a jornalistas no TSE. Deltan declarou ainda que, em um segundo momento, a análise busca identificar supostos indícios de enriquecimento ilícito e de ocultação patrimonial.
Para Maria Claudia Bucchianeri, a documentação de Lula precisa apresentar uma “transparência real”. Ela reiterou que a campanha de Flávio também apresentará toda a documentação, imediatamente, caso Lula tenha feito o mesmo.
“Se ele [Lula] verdadeiramente trouxe os documentos que a gente pediu, como ele disse que faria, nós reafirmamos aqui em público: aquilo que a gente peticionou, vamos trazer e será bastante rápido”, declarou a advogada.
Após a reunião das duas campanhas no TSE nesta manhã, as equipes de Flávio e Lula acordaram a “abertura total e simultânea” dos respectivos sigilos com a divulgação em site de acesso público.
“Duelo” de sigilos
A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza os comitês de Flávio e Lula.
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros.
O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições se Flávio também cumprir sua parte.
Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticaram nesta quinta-feira (22) o que classificaram como uma frequência excessiva de acusações criminais nas campanhas eleitorais deste ano.
Durante sessão plenária, os magistrados defenderam que o debate eleitoral seja centrado em propostas e projetos políticos, e não em ataques pessoais.
“Essa propaganda negativa desconstrói a necessidade de projetos políticos de nação. Ficar falando fulano é isso, ciclano é aquilo, amigo de fulano fez isso, assessor de fulano fez isso… isso não é campanha eleitoral. Me desculpe, mas isso é vergonhoso”, afirmou Toffoli.
Estela também criticou o excesso de acusações e afirmou que o TSE tentou uma conversa com as campanhas dos candidatos para debater o tema.
“Se a propaganda eleitoral virar acusações de participação em crime organizado, não temos campanha eleitoral. Isso não pode ser o foco dos debates, até porque, se os candidatos estão com o registro de candidatura aprovado na justiça eleitoral, é porque não são faccionados”, disse.
As manifestações ocorreram durante o julgamento de uma ação movida por uma colega de Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a retirada de uma propaganda da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça reproduziu a frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante” e, em seguida, exibiu uma fotografia de um grupo do qual ela fazia parte. Por maioria, os ministros decidiram permitir a veiculação da publicidade, desde que o rosto da mulher fosse borrado.
As declarações ocorrem também em meio à repercussão do chamado “desafio dos sigilos”, que tem ocupado o centro dessa reta final de campanha presidencial.
As campanhas de Lula e Flávio foram ao TSE na manhã desta quinta para acompanhar o que a equipe do presidente informou ser o protocolo de sua resposta às condições impostas pelo senador.
Entenda o desafio dos sigilos
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros.
O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições se Flávio também cumprir sua parte.
Representantes dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tratar da apresentação das quebras de sigilo pessoais dos dois presidenciáveis e de aliados.
Integrantes da equipe de Lula chegaram ao TSE por volta de 11h. Compareceram o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o senador Camilo Santana (PT-CE); o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral); o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo); e a deputada reeleita Camila Jara (PT-MS).
Pouco depois, também chegaram à sede da Corte Eleitoral a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), representando a campanha de Flávio.
O “desafio dos sigilos” foi pautado por Lula no último domingo (18), durante debate da Band. Na quarta-feira (21), Flávio impôs condições para aceitar o desafio e disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele. A campanha de Lula marcou, então, para estar no TSE ao final da manhã desta quinta-feira.
Na lista de exigências apresentadas pelo PL estão: abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Daniel Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Flávio cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
Na fase final do segundo turno, que ocorrerá neste domingo (25), as campanhas dos candidatos concorrem no pleito realizam os últimos atos nas ruas das principais cidades com a mobilização dos apoiadores.
No entanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece algumas regras para as campanhas de rua realizadas neste período. A noite desta quinta-feira (22) é a data limite para a realização de comícios pelos candidatos, até as 24h, com a possibilidade de extensão do ato por mais duas horas.
Com isso, nos últimos dias antes do pleito, sexta-feira (23) e sábado (24), os candidatos podem realizar caminhada, carreata ou passeata, com ou sem carros de som ou minitrios, que podem ocorrer até às 22h do sábado.
Assim como essas manifestações públicas dos candidatos, as campanhas também devem encerrar até às 22h do sábado a distribuição de material gráfico, assim como o trânsito de carros de som com a divulgação de jingles ou mensagens do político.
Tal regra também é válida para o posicionamento dos wind banners, bandeiras com informações dos candidatos fixadas em bases nas calçadas. Esses recursos seguem as mesmas regras para a distribuição de materiais gráficos.
Já no dia do pleito, são apenas permitidas manifestações silenciosas e individuais pelos eleitores, como o uso de adesivos, camisetas, bonés e bandeiras de candidatos. Não são permitidas no dia aglomerações que caracterizem um ato eleitoral.
Confira as regras para as campanhas de rua:
Comício: encerra-se às 24h da quinta-feira anterior à eleição. O comício de encerramento de campanha pode ser prorrogado por mais duas horas, ou seja, até as 2h da madrugada de sexta-feira (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 15, §1º);
Caminhada, carreata e passeata: são permitidas até as 22h do dia que antecede a eleição, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 16);
Distribuição de material gráfico e fixação de wind banners: proibidos, a partir das 22h do dia que antecede a eleição, com as mesmas regras válidas para carros de som com divulgação de jingles ou mensagens de candidato, observados os limites impostos pela legislação comum. (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 16).
Caso ocorra o descumprimento de alguma das regras estabelecidas pelo TSE, candidatos e partidos estão sujeitos a punições, como multas, assim como o estipulado pelas leis e resoluções que definem os limites.
A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza os comitês de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe do presidente informou que irá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) às 11h desta quinta-feira (22) para protocolar sua resposta às condições impostas pelo senador, que aceitou o desafio, mas disse que só apresentará seus dados depois que o petista entregar os dele.
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Leia Mais:
Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
Leia abaixo as principais exigências de Flávio, segundo a petição enviada ao TSE:
Marcola: sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal dos últimos oito anos do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, que, segundo a petição, atendia o telefone de Lula e recebeu R$ 249 mil de Roberta Luchsinger.
Janja: agenda da primeira-dama anterior a fevereiro de 2025, visitas dos filhos de Lula ao Alvorada, uso de helicóptero e gastos do palácio.
Cartão corporativo: todos os gastos da Presidência desde janeiro de 2023.
Vorcaro: registros da reunião de Lula com o banqueiro em 4 de dezembro de 2024, da qual a Presidência diz não ter produzido ata, e todas as entradas dele e de intermediários no Planalto e no Alvorada desde 2023.
Roberta Luchsinger: entradas nos palácios, voos da FAB e reuniões em órgãos do governo, além dos sigilos dela e de sua empresa.
Filhos de Lula: abertura das empresas de Fábio Luís, o Lulinha, e dos demais filhos, incluindo uma offshore na Espanha ligada a Lulinha.
Frei Chico: dados bancários, fiscais e telefônicos do irmão de Lula e do Sindnapi, sindicato de aposentados de que ele é vice-presidente.
Flávio pediu também que o TSE intime Lula a aderir às condições e que, em caso de recusa, os autos registrem que ela partiu do candidato que lançou o desafio.
O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições, “contanto” que Flávio também cumpra a sua parte.
À noite, em nota, a coordenação da campanha petista informou que estará no TSE às 11h desta quinta (22) para protocolar a resposta de Lula e “aguardar” que a equipe do senador compareça para cumprir a sua parte e colocar à disposição os sigilos solicitados, incluindo os de pessoas e empresas indicadas.
O Tribunal Superior Eleitoral enfrenta crescentes dificuldades para acompanhar o avanço das plataformas digitais e combater irregularidades na propaganda eleitoral. O debate ganhou força após a discussão interna na Corte sobre a possibilidade de restringir canais de WhatsApp durante o segundo turno das eleições de 2026.
O cientista político Lucas de Aragão, sócio da consultoria Arko Advice, avaliou que o descompasso entre a legislação eleitoral e as novas ferramentas digitais é estrutural.
“Os problemas que podem vir de tecnologia, inteligência artificial, deepfake, grupos de WhatsApp, esses problemas são digitais. A lei é analógica, você não consegue combater na mesma velocidade”, afirmou Aragão durante o Hora H desta quarta-feira (21).
Aragão destacou ainda que esse cenário de demora no TSE não é inédito, citando casos anteriores de candidaturas que enfrentaram questionamentos por parte da Corte após as eleições.
“A gente viu em 2014, a chapa Dilma-Temer respondendo por abuso de poder econômico. A chapa de Jair Bolsonaro, em 2018, também respondeu por algumas questões”, relembrou o especialista. Para ele, a tendência é que a situação se repita com frequência.
“Hoje, a gente tem essa questão do ‘Exército do Lula’ e da ‘Tropa do Flávio’, que podem vir a ser um problema lá na frente. É impossível a lei acompanhar a velocidade dos problemas digitais que vêm dessas novas ferramentas”, reforçou.
TSE, canais de WhatsApp e denúncias contra a Meta
A proposta de restrição a canais de WhatsApp cogitada internamente no TSE previa a suspensão de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
Diante da repercussão da discussão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou à CNN que qualquer mudança nas regras está fora de cogitação para as eleições de 2026 e que eventuais restrições deverão ser debatidas apenas a partir das eleições municipais de 2028.
Segundo informações apuradas pela CNN, há um racha entre os sete ministros do TSE sobre o tema. Nunes Marques sinalizou, no entanto, que a maioria da Corte também entende que o momento para mudanças já passou, e que os canais deverão permanecer em funcionamento, uma vez que nenhuma regra anterior proibia sua operação.
Paralelamente, o TSE também se debruça sobre denúncias de favorecimento por parte da Meta — empresa dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp — à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A Meta negou qualquer tipo de interferência ou irregularidade, atribuindo eventuais problemas a questões técnicas e comprometendo-se a realizar uma revisão humana sobre a distribuição de conteúdos, de modo a garantir tratamento igualitário entre os candidatos.
Em sentido contrário, o comitê supervisor independente da própria empresa afirmou que houve falhas recorrentes e cobrou apuração do suposto favorecimento. O TSE solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.
Perspectivas para a regulamentação
Sobre os próximos passos, Aragão prevê que haverá tentativas de regulamentar o uso das big techs nas campanhas eleitorais, incluindo discussões sobre financiamento e limites de utilização dessas plataformas.
O cientista político mencionou que a regulamentação da inteligência artificial, que tramita no Congresso Nacional sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não foi concluída em 2024 e deverá avançar no ano seguinte, possivelmente em articulação com os tribunais superiores para contemplar questões eleitorais.
“A justiça eleitoral, assim como a justiça, quando se coloca esses desafios digitais, vai estar sempre correndo um pouquinho atrás”, ponderou Aragão.
Ele acrescentou que a qualidade do debate regulatório tende a ser fortemente influenciada pela polarização política e pelos interesses das próprias campanhas em utilizar essas ferramentas.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preste informações, em até 48 horas, sobre a viabilidade da gratuidade para linhas de transporte que conectam municípios vizinhos situados em estados diferentes.
A decisão foi tomada em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao Supremo a extensão da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual no próximo domingo (25). Cármen negou a liminar, mas determinou que o TSE esclareça como trata os casos de linhas que cruzam divisas estaduais entre cidades vizinhas.
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Segundo a ministra, não há elementos suficientes para ampliar a medida a todo o transporte interestadual a poucos dias da votação. Ela afirmou que a mudança seria de “difícil equacionamento e execução” no prazo disponível, sem dados mínimos e sem tempo suficiente para a atuação do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.
Cármen, porém, considerou que há “plausibilidade jurídica” no pedido alternativo para garantir a gratuidade em linhas que ligam municípios vizinhos de estados diferentes. Por isso, requisitou informações ao TSE antes de voltar a analisar o caso.
Esse quadro demonstra a necessidade de se requisitar, com urgência, informações ao Tribunal Superior Eleitoral, para que seja especificado o entendimento e os dados havidos naquele órgão quanto à gratuidade do transporte público coletivo que habitualmente liga municípios vizinhos situados em Estados distintos, na data do segundo turno das eleições de 2026.
Cármen Lúcia
A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca ampliar os efeitos de uma decisão tomada pelo STF em 2023. Na ocasião, a Corte determinou que, enquanto não houver lei sobre o tema, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, seja gratuito nos dias de votação e funcione com frequência compatível à dos dias úteis.
A coligação do petista sustenta que nem a decisão do Supremo nem a regulamentação do TSE mencionam expressamente o transporte interestadual. Com isso, argumentam, eleitores que dependem de linhas que atravessam divisas estaduais para chegar a municípios vizinhos podem ficar fora da regra de gratuidade.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (21) duas ações movidas pelo PL (Partido Liberal) e pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que solicitavam a remoção de dois vídeos que classificavam o parlamentar como “bajulador do Trump” e “mentiroso master“.
O primeiro conteúdo questionado pelo PL foi postado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a partir do perfil “PT na Câmara”, e fazia referências ao senador com os Estados Unidos e, especialmente, com o presidente Donald Trump.
Nesse caso, Mendonça afirmou que: “Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a intervenção judicial”.
Já a segunda postagem, no perfil do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) de setembro de 2026, o vídeo chama Flávio de “mentiroso master”, “mentiroso contumaz” e alega que o parlamentar “nunca trabalhou na vida”.
De acordo com a ação movida por Flávio, “tais expressões configuram divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra e à imagem do candidato”. Desta forma, o candidato solicitava a remoção em caráter liminar, a remoção integral da publicação, assim como a possibilidade de ser repostado.
“Não se identifica, em exame preliminar, imputação de conduta ilícita concreta e individualizada, tampouco manipulação do conteúdo audiovisual capaz de alterar substancialmente o sentido da manifestação reproduzida”, disse Mendonça na decisão, que mencionou que a urgência se dava no primeiro turno, que já ocorreu.
Apesar de negar os pedidos de liminar de urgência para a retirada dos conteúdos, o caso não é considerado como encerrado, com o juiz demonstrando a possibilidade de análise posterior dos conteúdos sem prejuízos.
“Nesse cenário, ausente demonstração inequívoca da ilicitude do conteúdo, deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de expressão, sem prejuízo de reavaliação da matéria após o contraditório”, cita Mendonça em trecho da ação contra o vídeo de Lula.
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