Autarquias recorrem ao Fisco para cobrar dívidas, mas garantem que nenhuma criança fica sem comer por falta de pagamento. Odivelas, Leiria, Ovar e Maia estão entre os municípios com mais dívidas.
O BB (Banco do Brasil) já soma R$ 16 bilhões em operações em diferentes etapas de contratação para renegociar dívidas de produtores rurais por meio da MP (Medida Provisória) 1.376/2026. O montante foi informado pela instituição nesta quinta-feira (22) e representa um avanço em relação ao balanço divulgado no início da semana, quando o banco contabilizava R$ 3,3 bilhões em operações efetivamente renegociadas e outros R$ 12,3 bilhões em processos ainda em andamento.
Do total de R$ 16 bilhões informado pelo BB, R$ 3,9 bilhões correspondem a contratos já despachados, enquanto R$ 6,1 bilhões estão na etapa final de contratação. Outros R$ 6 bilhões estão em fase de recebimento e análise da documentação comprobatória nas agências do banco em todo o país.
A instituição projeta superar R$ 20 bilhões em operações até 12 de novembro, data-limite para a contratação das linhas previstas na medida provisória. Para atingir esse volume, a expectativa é utilizar integralmente os R$ 12,4 bilhões em recursos equalizados destinados ao banco, além de complementar as operações com recursos próprios.
A expectativa para a renegociação representa um montante de R$ 10 bilhões a menos do que a expectativa inicial. O banco estima que a procura de produtores inadimplentes pelo crédito foi menor do que o imaginado.
Entidades representativas do agronegócio também têm expressado preocupação com relação às condições e ritmo de negociações entre produtores e instituições financeiras.
Na terça-feira (20), o vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do BB, Gilson Bittencourt, afirmou à CNN Brasil que a procura pelas linhas havia sido maior entre produtores adimplentes com operações prorrogadas ou renegociadas. Segundo o executivo, a adesão de produtores inadimplentes ficou abaixo do esperado inicialmente.
Com o avanço dos processos, o banco reforça a orientação para que produtores com dívidas em atraso procurem as agências para avaliar as alternativas disponíveis. Entre as fontes adicionais estão depósitos à vista, poupança rural e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
“Vamos oferecer uma solução, seja pela MP, seja pelas demais alternativas de renegociação do BB. Queremos que esses produtores reorganizem sua situação, recuperem sua capacidade de acessar crédito e continuem produzindo”, afirmou Bittencourt, em nota.
O que prevê a medida
A MP 1.376/2026 criou linhas especiais de crédito para permitir a liquidação ou amortização de dívidas rurais de produtores e cooperativas que sofreram perdas de renda em decorrência de eventos climáticos ou de condições adversas de mercado.
A iniciativa busca reorganizar o passivo financeiro dos produtores e facilitar a retomada do acesso ao crédito rural. As operações, no entanto, dependem do cumprimento dos critérios de enquadramento e da apresentação de documentos que comprovem as perdas e sua relação com as dívidas renegociadas.
O prazo para contratação termina em 12 de novembro. Com a proximidade da data-limite, o Banco do Brasil busca acelerar a análise dos pedidos e concluir as operações que estão nas etapas finais do processo.
O governo federal deve publicar nesta quinta-feira (22) o edital de chamamentos para que instituições financeiras e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) possam aderir ao Desenrola 3.0.
A expectativa é que até R$ 90 bilhões de reais sejam registrados ao longo o edital
Em seguida, o governo deve avaliar o tamanho do leilão a ser realizado dependendo dos valores apresentados. A expectativa, segundo o chefe da pasta, é que os leilões sejam realizados entre novembro e dezembro.
“Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão. Todas as instituições credoras que querem participar do leilão terão que se manifestar agora”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Após a publicação, as instituições terão até 5 dias úteis para apresentar o volume da carteira.
O Desenrola 3.0 foi anunciado pelo governo em setembro, e tem como beneficiários pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tenham dívidas entre 2 a 4,5 anos. A gestão federal espera renegocia dívidas com deságios mínimos de 90%.
A ideia central do novo “Desenrola” é que o Tesouro Nacional compre dívidas antigas de consumidores com bancos. Como esses créditos são considerados de difícil recuperação, as instituições financeiras concederiam descontos elevados.
No lançamento da nova edição do programa, o governo projetava que até 15 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas. Além disso, no cronograma inicial, os leilão ocorreriam em novembro, mas o ministro Durigan admitiu que pode haver um alongamento do cronograma inicial.
Outras fases do programa Desenrola
A primeira versão do programa Desenrola foi lançada em 2023, primeiro ano de governo Lula (PT). A medida foi voltada para dois grupos:
pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram feitas diretamente com os bancos participantes.
Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, com o mesmo objetivo de reduzir o endividamento das famílias. Desta vez, o governo autorizou ainda o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.
O programa que contemplou famílias com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), que tivessem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos, da categoria de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Entretanto, na segunda versão do programa, aqueles que entraram no Desenrola tiveram o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A avaliação do governo Lula (PT) é que as apostas impulsionaram o endividamento das famílias.
O governo federal deve publica nesta quinta-feira (22) o edital para que instituições financeiras possam aderir ao Desenrola 3.0, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta (21).
A publicação deve formalizar a consulta de bancos que demonstrem interesse enquanto credores em ofertar carteiras para compra do governo.
A terceira versão da medida foca em pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tenham dívidas entre 2 a 4,5 anos.
A expectativa é que até R$ 90 bilhões sejam registrados ao longo o edital – no lançamento, a previsão era de R$ 150 bilhões em renegociações.
Em seguida, o governo deve avaliar o tamanho do leilão a ser realizado dependendo dos valores apresentados. Segundo Durigan, o leilão deve ocorrer entre novembro e dezembro.
“Queremos entender o tamanho das carteiras e sair até o fim do mês que vem com um leilão. Todas as instituições credoras que querem participar do leilão terão que se manifestar agora”, afirmou o ministro.
Após a publicação, as instituições terão até cinco dias úteis para apresentar o volume da carteira.
Durigan afirmou que o foco deve ser em dívidas de 2 a 4 anos e meio de pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais).
“Há uma dívida que ainda impede o acesso a crédito de dívidas mais antigas, vamos tratar como uma cura dessas dívidas”, disse.
O ministro também esclareceu que nessa chamada o governo deve permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, incluindo devedores acima de cinco salários-mínimos.
O foco, no entanto, são dívidas menores. A determinação é que essa aquisição se dê com pelo menos 90% de desconto, mas poderão ser exigidos mais descontos a depender do resultado do edital.
“Nesse edital informa se a carteira que tem interesse aceita oferecer 90% no mínimo no deságio. A partir desse valor vamos fazer um recorte para haver competição e chegar em 93% ou 95%”, explicou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.
Outras fases do programa Desenrola
A primeira versão do programa Desenrola foi lançada em 2023, primeiro ano de governo Lula (PT). A medida foi voltada para dois grupos:
pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram feitas diretamente com os bancos participantes.
Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, com o mesmo objetivo de reduzir o endividamento das famílias. Desta vez, o governo autorizou ainda o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.
O programa que contemplou famílias com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), que tivessem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos, da categoria de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Entretanto, na segunda versão do programa, aqueles que entraram no Desenrola tiveram o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A avaliação do governo Lula (PT) é que as apostas impulsionaram o endividamento das famílias.
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