O Ministério da Educação moçambicano comprometeu-se esta quarta-feira, 21 de outubro, a retomar em breve o pagamento das horas extraordinárias em atraso de 2023 a cerca de 29.466 professores, prevendo liquidar a dívida em três prestações até dezembro.

Num comunicado divulgado após um encontro entre o ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, e a Organização Nacional dos Professores (ONP), o governante transmitiu à classe o compromisso de retomar o pagamento brevemente das horas extraordinárias de 2023, em três prestações de um terço da dívida, mediante disponibilidade financeira até dezembro de 2026.

“A medida abrange 29.466 professores com pagamentos pendentes, dos quais 24.933 receberam valores parciais e 4.533 ainda não receberam qualquer pagamento. Outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes a 2023”, refere o documento.

O Ministério salvaguarda que os pagamentos dependerão da disponibilidade financeira do Estado, mas o executivo mantém o compromisso de regularizar gradualmente os montantes em atraso.

O comunicado refere ainda que outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes às horas extraordinárias realizadas em 2023.

Relativamente às horas extraordinárias acumuladas entre 2024 e 2026, Edson Macuácua afirmou que prossegue o processo de validação e apuramento da dívida, em coordenação com o Ministério das Finanças, para posterior definição de um plano de pagamento.

O ministro anunciou igualmente a regularização de 7.076 funcionários abrangidos por atos administrativos de 2021 interrompidos com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), incluindo 5.092 professores.

Os pagamentos destes processos deverão começar em novembro, refere-se.

No domínio da carreira profissional, o executivo pretende dar prioridade às progressões dos níveis salariais mais baixos, tendo identificado 82.952 professores dos níveis 06 a 11 que reúnem os requisitos para progressão, processo igualmente condicionado à disponibilidade orçamental.

O documento refere que durante o encontro o ministro abordou ainda reivindicações ligadas às condições de trabalho dos docentes, assegurando a continuidade das negociações sobre a reposição do subsídio de localização, interrompido nos últimos anos.

O governante defendeu igualmente a identificação das zonas mais críticas para a colocação de professores, a criação de mecanismos de rotatividade e a mobilização de parceiros para melhorar as condições de habitação dos docentes e as infraestruturas escolares.

“Queremos falar com clareza e responsabilidade, sem criar expectativas que não possamos cumprir”, afirmou.

A visita à ONP foi a primeira atividade pública de Edson Macuácua após assumir, em 14 de outubro, a pasta da Educação e Cultura, tendo o ministro defendido a necessidade de reforçar o diálogo com a classe docente na procura de soluções para os principais problemas do setor.

Macuácua foi nomeado ministro em substituição de Samaria Tovela, exonerada no mesmo dia por Chapo. O governante ocupava anteriormente o cargo de secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, agora atribuído a Isaú Joaquim Menezes, também hoje empossado.

A exoneração de Tovela ocorreu no dia em que a então ministra criticou o endividamento dos professores e defendeu uma melhor gestão dos respetivos rendimentos. Durante o II Conselho Coordenador do Ministério da Educação e Cultura, afirmou que alguns docentes ficam com apenas 200 meticais (2,8 euros) mensais após os descontos salariais.

O Presidente moçambicano disse hoje que decorrem conversações para a colocação em bolsa da participação do português BPI no Banco Comercial e de Investimentos (BCI), permitindo alargar, nomeadamente, o acesso feminino ao capital do maior banco nacional.

“Neste momento, há um acionista do banco BCI que está a sair. Estamos em conversações para que estas ações sejam cotadas na bolsa e mulheres moçambicanas possam comprar ações e amanhã cada uma das moçambicanas aqui presentes possa dizer que eu também sou dona do BCI”, disse Daniel Chapo, em Maputo.

Falando durante a abertura do Diálogo Nacional do II Fórum Económico da Mulher, o Presidente defendeu uma maior participação feminina não apenas no empreendedorismo, mas também na propriedade das empresas e dos ativos económicos do país.

As declarações surgem uma semana depois de Daniel Chapo ter anunciado uma proposta para alienar a participação do BPI no BCI: 11% do capital ao público e 25% a investidores nacionais.

Segundo o chefe de Estado, os grandes investimentos, as parcerias público-privadas e o mercado de capitais devem representar oportunidades para as mulheres participarem mais diretamente na criação e distribuição da riqueza nacional.

“Quando falamos de grandes investimentos, das parcerias público-privadas, dos projetos de grande dimensão, das concessões empresariais e do mercado de capitais, estamos também a falar de oportunidades enormes para as mulheres moçambicanas, não apenas como fornecedoras de bens e serviços, mas também como empresárias, investidoras, acionistas e participantes nas decisões económicas”, afirmou.

O Presidente apelou ainda à Bolsa de Valores de Moçambique, às instituições financeiras e às organizações empresariais para promoverem a educação financeira e criarem mecanismos que aproximem as mulheres das oportunidades de investimento.

Em 14 de outubro, o chefe de Estado afirmou que estava em análise uma proposta para destinar 11% do capital ao público moçambicano e 25% a investidores institucionais e empresariais nacionais, através da dispersão da participação atualmente detida pelo banco português.

Na cerimónia do 28.º aniversário da Bolsa de Valores de Moçambique, em Maputo, o chefe de Estado afirmou que o executivo está a trabalhar para transformar a alienação da participação do banco português numa oportunidade para alargar a presença de investidores moçambicanos no maior banco do país.

O BPI controla 35,67% do capital do BCI, banco liderado pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos, que detém 51%.

O BCI tem um capital social de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) e uma estrutura acionista liderada pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 51%, seguindo-se o também português BPI, com 35,67% – que anunciou publicamente a intenção de sair -, e a própria CGD, diretamente, com 10,51%, entre outros acionistas.

Segundo o mais recente relatório e contas, o BCI manteve em 2025 a liderança do sistema bancário moçambicano, servindo cerca de 2,5 milhões de clientes.

Os lucros, contudo, recuaram 40,3%, para 3.604 milhões de meticais (48,6 milhões de euros), impacto que a instituição atribuiu ao reforço das imparidades para exposições à dívida pública, devido ao agravamento do risco soberano, e a custos extraordinários associados à devolução de comissões.

O português ISQ e a moçambicana Fundação Joaquim Chissano anunciam o estabelecimento de uma parceria estratégica.

A parceria tem como objetivo “reforçar a qualificação de recursos humanos e apoiar o desenvolvimento sustentável” em Moçambique, através da criação de programas de formação, capacitação técnica e transferência de conhecimento em áreas consideradas críticas para o crescimento económico do país.

“Esta parceria cria um quadro de cooperação para identificar e desenvolver iniciativas que contribuam para o reforço das competências técnicas locais e para a formação de profissionais preparados para responder aos desafios do desenvolvimento económico e industrial de Moçambique”, adianta Pedro Matias, presidente do ISQ.

Reconhecido pela sua experiência em engenharia, inspeção, ensaios, certificação, inovação e formação especializada, o ISQ vai disponibilizar programas de formação presencial e online, formação de formadores, certificação de competências e serviços de consultoria técnica ajustados às necessidades identificadas no terreno.

A parceria prevê ainda a organização de conferências, seminários e missões técnicas, bem como a identificação conjunta de oportunidades de financiamento e cooperação junto de entidades nacionais e internacionais.

A Fundação Joaquim Chissano, instituição de referência em África na promoção da paz, da educação, do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, terá um papel fundamental na articulação com parceiros moçambicanos e na implementação de projetos com impacto económico e social.

“Esta colaboração reflete a convergência de objetivos entre duas organizações que acreditam na capacitação técnica, na inovação e no conhecimento como motores de desenvolvimento sustentável e de criação de oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta Pedro Matias.

O ISQ mantém uma presença consolidada em Moçambique, onde tem desenvolvido projetos nos setores da energia, educação e formação, oil & gas e ferrovia, experiência que servirá de base para aprofundar a cooperação agora formalizada.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Francisco Carvalho, manifestou apoio à recandidatura presidencial de José Maria Neves, em linha com a posição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, poder).

«Num mundo marcado por tantas incertezas, a experiência, a serenidade e o sentido de Estado são fundamentais para a estabilidade e o futuro do nosso país. É com esta convicção que manifesto o meu apoio à reeleição de José Maria Neves à Presidência da República», escreveu no Facebook esta segunda-feira, 19 de outubro.

Francisco Carvalho, que preside ao PAICV, publicou um vídeo em que disse que «a continuidade do desenvolvimento do país exige pessoas que já deram provas» e que «colocam Cabo Verde acima de qualquer interesse pessoal ou partidário».

José Maria Neves foi primeiro-ministro durante três mandatos, entre 2001 e 2016, enquanto líder do PAICV, e foi eleito Presidente da República em 2021, procurando a reeleição para um segundo mandato a 15 de novembro.

Segundo Francisco Carvalho, as funções que Neves já desempenhou deram-lhe «um conhecimento profundo de Cabo Verde inteiro e dos desafios».

«Eu, como primeiro-ministro, espero de José Maria Neves aquilo que sempre demonstrou ser: um árbitro justo e imparcial», referiu.

O boletim de voto para as eleições presidenciais de Cabo Verde conta com seis nomes.

Além de José Maria Neves, candidatam-se a ex-ministra Joana Rosa, apoiada pelo Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Gilson Alves, médico, Casimiro Pina, jurista, Antero Tavares, juiz, e Loisito Sousa, docente.

Francisco Carvalho foi empossado como primeiro-ministro em junho, depois da vitória do PAICV nas legislativas de maio, ao cabo de 10 anos de governação do MpD.

Moçambique já colocou mais 9.336 milhões de meticais (129,7 milhões de euros) em operações de Obrigações do Tesouro (OT) este ano, somando 58.400 milhões de meticais (811,1 milhões de euros) em 14 emissões.

De acordo com dados da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), as duas operações mais recentes foram concluídas em 30 de setembro e envolveram a emissão de novas OT a seis anos, com vencimento em setembro de 2032 e taxa de juro fixa de 13,25%.

A primeira operação, designada OT-2026 – 13.ª Série, totalizou 7.288,2 milhões de meticais (101,3 milhões de euros) e destinou-se à troca das Obrigações do Tesouro de 2022 – 10.ª Série, que se encontravam em circulação.

A segunda, OT-2026 – 14.ª Série, ascendeu a 2.048,2 milhões de meticais (28,4 milhões de euros), visando refinanciar passivos remanescentes resultantes de anteriores operações de troca realizadas este ano, incluindo capital e juros acumulados.

Com estas duas novas operações, o montante global colocado pelo Estado moçambicano em emissões e operações de troca de Obrigações do Tesouro desde o início do ano sobe para cerca de 58.400 milhões de meticais, segundo cálculos da Lusa com base nos dados da BVM. As operações realizadas em 2026 já superam largamente os 34.648,8 milhões de meticais (461 milhões de euros) em OT colocados em todo o ano de 2025.

As duas emissões ocorreram poucas semanas depois das operações concluídas em 09 de setembro, quando o Estado colocou 5.056 milhões de meticais (68,6 milhões de euros), através de uma operação de troca de passivos e emissão de Obrigações do Tesouro de cerca de 4,7 mil milhões de meticais (63,9 milhões de euros) e de uma segunda operação envolvendo uma obrigação de 2023, no valor de 348,8 milhões de meticais (4,7 milhões de euros).

Tal como nos restantes leilões realizados este ano, as operações tiveram como principal objetivo substituir dívida com vencimento de curto prazo por novos títulos com maturidades mais longas.

As duas novas emissões preveem o reembolso do capital em quatro prestações semestrais, entre março de 2031 e setembro de 2032, distribuindo ao longo do tempo os encargos de amortização da dívida.

Moçambique prevê realizar em 2026 um total de 18 emissões de Obrigações do Tesouro no valor de 34,2 mil milhões de meticais (467,9 milhões de euros), além de nove operações de troca de títulos com vencimento este ano, avaliadas em 45,7 mil milhões de meticais (625,2 milhões de euros).

Segundo um diploma do Ministério das Finanças que regula estas operações, as emissões de “Obrigações do Tesouro – 2026” são realizadas através da Bolsa de Valores de Moçambique.

“Ao abrigo do presente diploma, o emitente poderá executar operações neutras, ou seja, de gestão do seu passivo em Obrigações do Tesouro por via de leilões de troca ou transações de recompra, sem acarretar o desgaste do limite de emissões fixado, sem prejuízo do Calendário de Emissões”, refere o documento.

O diploma acrescenta que, “para permitir flexibilidade na gestão da carteira das OT, poderão ser introduzidos leilões de reabertura, sem prejuízo do Calendário de Emissões”.

O calendário oficial de leilões de troca inclui quatro emissões de 2021, quatro de 2022 e uma de 2023, todas com vencimento previsto para este ano.

A ministra das Finanças de Moçambique, Carla Loveira, afirmou anteriormente que a sustentabilidade da dívida pública constitui “um dos maiores desafios” da economia moçambicana, acrescentando que decorrem reformas destinadas a garantir uma gestão mais sustentável do endividamento público.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) considera que a vitória de Flávio Bolsonaro na primeira volta das presidenciais brasileiras mobilizou uma geração que vê a democracia em risco e decidiu não assistir de “braços cruzados”.

Fundada em 1937, a UNE participou na resistência à ditadura militar (1964–1985), na campanha pelas eleições presidenciais diretas, conhecida como “Diretas Já” (1983–1984), e no movimento dos “caras-pintadas” (1992), que exigiu a destituição do Presidente Fernando Collor de Mello.

“Quem protagonizou essas lutas eram jovens da mesma idade de quem hoje está a entrar numa assembleia universitária pela primeira vez”, observou Bianca Borges.

Para a dirigente, essa memória traz uma responsabilidade para os estudantes de hoje, sem significar uma equivalência entre os diferentes períodos históricos.

“O ensinamento que fica não é uma comparação automática entre períodos históricos, mas a compreensão de que democracia no nosso país, infelizmente, não é uma conquista definitiva: ela demanda resistência popular”, sublinhou.

“Eu acho que essa geração começa a perceber que história não é uma coisa que acontece apenas nos livros. Ela também é feita pelas escolhas que fazemos no presente”, afirmou Bianca Borges, sublinhando que essa memória histórica não implica equiparar o momento atual à ditadura, mas reforça a responsabilidade dos estudantes na defesa da democracia.

Entre as preocupações desta geração, Bianca Borges destacou o financiamento das universidades, a assistência estudantil, a ciência e tecnologia, os direitos sociais e laborais e o próprio papel das instituições democráticas.

“E existe ainda uma preocupação com o Congresso eleito. A juventude sabe que, independentemente de quem vença a Presidência, os próximos anos continuarão a ser de muita disputa política”, frisou.

Segundo a dirigente, a resposta dos estudantes ao resultado da primeira volta começou a ganhar forma em menos de 24 horas, depois de a UNE ter orientado as suas entidades de base a convocarem assembleias em todo o país.

“Em menos de 24 horas começaram a surgir plenárias, auditórios ficaram lotados e, poucos dias depois, as mobilizações já tinham saído dos campus e ocupado as ruas”, enfatizou.

Até porque, destacou, “o que está em causa, para essa geração, não é apenas o resultado de uma eleição”.

“Os estudantes estão a olhar para o futuro muito concreto das suas vidas: universidade, emprego, renda, ciência, assistência estudantil, direitos trabalhistas, capacidade de construir um projeto de vida e de permanecer num país que ofereça perspetivas”, disse.

Na primeira volta, realizada em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula da Silva, uma vantagem de 2.224.965 votos, sendo que, desde a introdução do sistema de duas voltas nas presidenciais brasileiras, em 1989, nenhum candidato que terminou a primeira votação em segundo lugar conseguiu vencer a eleição.