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El bienestar europeo da signos de agotamiento. Mientras en Francia arden las calles, en España habrá una huelga general el 11 de noviembre. Lo curioso es que no son países neoliberales: nuestro Gobierno está batiendo récords de recaudación de impuestos, y el Estado francés destina alrededor de un 60% de su PIB al gasto público, una de las cifras más altas del mundo. La campaña electoral de Pedro Sánchez versa ahora sobre espolear el miedo a la motosierra de las derechas, pero aún con más Estado, ya hay miles de jóvenes europeos que no pueden alcanzar el bienestar esperado o el que sus padres obtuvieron.
El coche parece casi de juguete: se acerca a otros vehículos aparcados, activa unos propulsores para saltar por encima, aprovecha para dar una espiral en el aire y cae sobre el suelo como quien se tira al sofá para echar una siesta. Es el nuevo Tesla Roadster, que Elon Musk vende en X (antes Twitter) con el mensaje: “Resulta que en el futuro sí hay coches voladores”. Se trata de una afirmación como mínimo exagerada: no se sabe si esos propulsores sirven para algún tipo de vuelo sostenido ni si estarán disponibles en el modelo que se ponga a la venta.
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Em dois movimentos distintos, um judicial e outro extrajudicial, o Ministério Público Federal (MPF) quer barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos pela Meta no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.
Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma ação civil pública, com pedido de urgência. Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação à Meta, cobrando providências imediatas.
A ação lida especificamente com as denúncias que fazem parte da representação feita pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil, que mostram que a Meta bloqueou conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio. A Agência Pública mostrou que além dos bloqueios, a plataforma derrubou perfis com acusação de terrorismo e nudez, mesmo não havendo conteúdos nesse sentido. A Procuradoria pede o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados pelas restrições apontadas na representação.
A ação pede ainda que a Justiça Federal proíba o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio de conteúdo e que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, em caso de descumprimento.
O MPF apurou que as restrições arbitrárias impostas pela companhia foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático.
Ao público, no dia 16, a Meta reconheceu que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas afirmou que não se tratou de “razões políticas”.
Uma das vítimas das restrições foi a arquiteta Carolina Martins, 43, de Brasília. Ela criou um grupo e uma comunidade visando angariar apoio para a candidatura de Lula no segundo turno. O grupo chegou a ser derrubado, acusado de “terrorismo” sem fundamentação pela empresa. Ela teve a conta de WhatsApp derrubada e ainda está sofrendo outras restrições da Meta.
Ao divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos abram seu sigilo bancário, feita após o debate da rede Bandeirantes, Martins postou uma imagem que dizia “Flavio Abra o Sigilo”. Na segunda-feira, dia 19, ela foi suspensa pela Meta de postar links em suas publicações no Instagram até 16 de novembro sob a acusação de “práticas comerciais proibidas”.
Já a recomendação, que é uma medida extrajudicial para uma empresa ou ente público realizar medidas para corrigir uma ilegalidade, foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e direcionada diretamente à Meta para que a companhia adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.
À empresa foi dado prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações do MPF e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
A medida da PFDC vem depois da instauração de investigação no último dia 13 na qual o MPF pediu à Meta uma série de informações. A companhia enviou uma resposta ao MPF no dia 19 de outubro, complementada ontem, 20.
Nas respostas, segundo a PFDC, a Meta teria alegado, em síntese, que a sua moderação se basearia nos Padrões da Comunidade e na legislação local, que não levaria em conta a orientação política ou ideológica dos usuários.
As respostas foram consideradas genéricas pelo MPF e não abordaram as moderações indevidas e não esclareceram caso a caso no que se baseou cada restrição, conforme demandado no ofício da semana passada.
A manifestação da Meta não mencionou as suspensões fundadas em enquadramentos graves (como terrorismo e abuso sexual), nem das remoções que teriam ocorrido após denúncias em massa. A recomendação à Meta é assinada pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e mais cinco procuradores do MPF que atuam na área de direitos humanos.
O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.
Segundo a pasta, a proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. A Secom destacou ainda a importância da gratuidade para o direito de trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6x1”.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte público urbano figura como uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.
“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6x1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
De acordo com a Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já estabelecido na Constituição Federal.
Matéria alterada às 15h40 para atualizar o valor destinado ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, de R$ 11,2 bilhões para R$ 12 bilhões.
A quatro dias do segundo turno das Eleições 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos federais para o transporte público gratuito nos fins de semana. A mensagem foi assinada pela manhã, no Palácio do Planalto.
O texto acrescenta os parágrafos 21 a 23 ao artigo 166 da Constituição para destinar parte das emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória, à gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano. Pela proposta, o Executivo deverá reservar, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas individuais e de bancada a essa finalidade.
Segundo a proposta do governo federal, o valor terá de constar em categoria de programação específica no projeto de lei orçamentária e será repassado obrigatoriamente aos entes federados titulares dos serviços, nos termos da lei. O percentual destinado à saúde, previsto na Constituição, fica preservado. Uma PEC é o instrumento que altera a Constituição e exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, sem possibilidade de veto presidencial.
Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Segundo o documento enviado ao Congresso, cerca de R$ 12 bilhões iriam para o custeio da gratuidade, montante com potencial para financiar a Tarifa Zero (Passe Livre) aos fins de semana e feriados.
A gratuidade passaria a valer a partir da lei orçamentária de 2027. A justificativa afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, porque usa dinheiro de emendas que a Constituição já obriga a executar.
A conta do setor, porém, é maior. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Tarifa Zero nos fins de semana e feriados custaria cerca de R$ 20,8 bilhões por ano. O valor soma ônibus urbanos, trens e metrôs, hoje avaliados em R$ 17,3 bilhões anuais, a um aumento médio esperado de 20% na demanda, tendência observada em cidades que adotam a gratuidade. Só a operação atual dos ônibus nesses dias custa R$ 14,5 bilhões por ano. Na comparação, o valor previsto pelo governo cobriria pouco mais da metade da estimativa da NTU, e a diferença teria de ser coberta por municípios, estados ou novas fontes.
Para a NTU, o principal avanço é a possibilidade de participação sistemática da União no custeio, hoje concentrado nos municípios. Cerca de 80% dos custos dos sistemas são cobertos pela tarifa paga pelo passageiro. O diretor-presidente da entidade, Francisco Christovam, afirma que o desafio é construir um modelo que também reduza o peso da passagem para quem depende do ônibus de segunda a sexta. É o que defende o programa Transporte para Todos, apresentado em agosto: modernizar o Vale-Transporte do Trabalhador, criar um Vale-Transporte Social para famílias do Bolsa Família e custear as gratuidades de estudantes e idosos com os orçamentos de educação, saúde e assistência social.
No Congresso, o caminho tem obstáculos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito a aliados ser favorável à gratuidade nos fins de semana, mas contrário ao uso de emendas parlamentares como financiamento, justamente o desenho da PEC. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida na quinta-feira (15). Segundo ele, Lula "está prometendo tudo que não vai entregar". Como não há sessões previstas nesta semana, a tramitação só deve começar depois do segundo turno, em 25 de outubro.
Eleições 2026: Pressão institucional para gratuidade no transporte intermunicipal no segundo turno aumenta e, mesmo assim, governo de Pernambuco ignora exigências Eleições 2026: Depois do TRE-PE, MPPE também recomenda gratuidade no transporte intermunicipal e reforço da frota na RMR durante o segundo turno Eleições 2026: TRE-PE cobra explicações da EPTI sobre falta de transporte gratuito no 2º turno em Pernambuco Para o passageiro, o que está em jogo é concreto: a passagem pesa no orçamento das famílias de menor renda e limita o acesso a lazer, cultura, comércio e serviços. A PEC fala em gratuidade do transporte coletivo urbano e repasse aos entes titulares dos serviços, mas ainda dependerá de lei para definir como o dinheiro chegará aos sistemas e se alcançará trens e metrôs, que entram no cálculo da NTU.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Na mesma cerimônia, o presidente formalizou uma proposta de gratuidade no transporte público aos sábados e domingos, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.
As medidas chegam em meio à campanha de Lula à reeleição e à tentativa de ampliar o apoio entre os pequenos empreendedores, segmento no qual o petista enfrenta dificuldades eleitorais. O presidente também defendeu mudanças na destinação dos recursos públicos, com críticas ao volume do Orçamento comprometido com emendas parlamentares.
Ao justificar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida pretende retirar o peso da inadimplência dos empreendedores. Segundo ele, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão regularizar sua situação.
“O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.
O passivo alcançado pela medida é estimado em R$ 15 bilhões. O benefício inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União.
A legislação também altera regras de funcionamento do Microempreendedor Individual. O limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.
Outra mudança permite que o MEI mantenha até dois empregados registrados, em vez de apenas um. As alterações ampliam a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados nessa categoria.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, argumentou que o teto atual restringe a expansão de parte dos empreendedores. Segundo ele, muitos negócios ficaram limitados pelo valor máximo de receita permitido.
O ministério também estima que pelo menos 4 milhões de MEIs estejam em situação de informalidade em razão da inadimplência. A expectativa do governo é que a regularização permita o retorno desses trabalhadores ao recolhimento de tributos.
A proposta de mudança das regras do MEI também integrou as negociações políticas entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma das preocupações discutidas era o impacto das mudanças trabalhistas sobre os pequenos empreendedores.
O perdão das dívidas, porém, recebeu críticas da oposição, que questionou o tratamento dado aos inadimplentes em comparação com quem mantém os pagamentos em dia. Paulo Pereira rebateu o argumento e afirmou que os empreendedores adimplentes também serão beneficiados pelas mudanças no limite de faturamento e pelo Procred 360, linha de crédito do governo federal.
A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi apresentada por Lula em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida.
A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo represente R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. O texto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores. Parte desses recursos tem execução obrigatória, o que torna a proposta de Lula um ponto de disputa com o Legislativo.
Durante a cerimônia, o presidente defendeu a utilização de uma parcela dessas verbas para custear o transporte gratuito. Lula argumentou que o dinheiro público deve produzir benefícios diretos para a população e criticou a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares.
O presidente reconheceu as dificuldades para aprovar a proposta, diante da falta de maioria governista no Congresso e da resistência de parlamentares a mudanças nas regras de distribuição das emendas.
Lula também afirmou que a gratuidade aos sábados e domingos representa uma etapa inicial. Segundo ele, a experiência poderá ser ampliada caso apresente resultados positivos e seja possível manter o equilíbrio fiscal.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a proposta foi estruturada para manter a neutralidade fiscal, uma vez que o texto indica a fonte de financiamento da política pública.
A destinação dos recursos públicos também ocupou parte do discurso presidencial. Lula criticou o montante reservado às emendas parlamentares e afirmou que a concentração de verbas compromete a capacidade do governo de financiar políticas públicas.
O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. O valor supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. No Orçamento atualmente considerado, a previsão chega a R$ 49,9 bilhões.
O presidente afirmou ter recebido uma estrutura orçamentária insuficiente para custear programas e serviços públicos. Na avaliação apresentada por Lula, a destinação de recursos às emendas reduziu o espaço disponível para áreas como saúde, educação e assistência social.
Bruno Moretti também criticou a situação orçamentária deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o primeiro ano da gestão Lula, em 2023. O ministro mencionou a falta de recursos para programas sociais e o volume reservado ao chamado orçamento secreto.
A discussão sobre as emendas deve continuar no centro das negociações entre Executivo e Legislativo. Lula já manifestou a intenção de discutir uma revisão das regras de destinação obrigatória desses recursos caso conquiste um novo mandato.
Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado, a tarifa zero permanece condicionada à tramitação da PEC. A implementação da gratuidade dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares e da definição das condições de financiamento.
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Desde que el economista Javier Milei asumió la Presidencia de Argentina, en diciembre de 2023, ha mantenido un discurso que tiende a agravar la dura herencia recibida por el kirchnerismo y a magnificar sus logros económicos. Este martes, durante su discurso en el Nueva Economía Forum en Madrid, además de volver a insultar a Pedro Sánchez, enumeró una catarata de datos como evidencia del avance económico del país sudamericano. La mejoría macroeconómica es innegable, pero no tan grande como la pinta. Su discurso, además, omite cifras desfavorables como el aumento del desempleo, el cierre de más de 30.000 empresas, la agonía de algunos sectores industriales, la morosidad récord de las familias argentinas por la imposibilidad de devolver créditos y la caída del poder adquisitivo de salarios y pensiones por el aumento del gasto en servicios como luz, gas, agua y transporte. A continuación se ofrece una revisión de algunos de los datos mencionados por el presidente argentino:
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da “tarifa zero” prevê destinar 26,8% do valor reservado às emendas parlamentares para custear o transporte público gratuito aos finais de semana. Segundo o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), o percentual equivale a R$ 12 bilhões em 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a PEC ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). A medida havia sido anunciada na semana passada, em suas redes sociais.
“A PEC destina parcela das emendas impositivas que estão no Orçamento para a tarifa zero, especialmente nos fins de semana e feriados. A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente para o custeio desse serviço”, disse Moretti nesta quarta-feira (21).
A proposta orçamentária de 2027 reservou cerca de R$ R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares.
Na cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” das emendas parlamentares.
“O que o senhor [presidente Lula] propõe é uma qualificação. É dar qualidade para as emendas parlamentares”, declarou Moretti.
Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta. O trâmite de uma proposta do tipo exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O envio da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
Miles de estudiantes y profesores han salido este miércoles a la calle en toda Grecia para protestar de nuevo por las condiciones en los centros educativos, los amplios recortes en el sector y la situación de la vivienda, en unas marchas que han ido cobrando fuerza a medida que discurre la jornada.
© ORESTIS PANAGIOTOU (EFE)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da proposta da “tarifa zero” no transporte público. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.
A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (15), em suas redes sociais. Na ocasião, o petista afirmou que a proposta será paga a partir de uma parte dos recursos de emendas parlamentares.
A formalização da PEC se dá a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e tenta agora reverter a desvantagem.
O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões com a tarifa zero, a ser coberto por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas. A base governista, no entanto, admite que a discussão no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para o financiamento.
O envio da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).
Na cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares.
A PEC prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada.
Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta. O trâmite de uma proposta do tipo exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Como a CNN mostrou, a equipe de Lula chegou a avaliar a inclusão da medida no programa de um eventual quarto mandato de Lula. A ideia, porém, não foi para a frente, dada a avaliação de que seria necessário um remodelamento complexo no financiamento do transporte público para acomodar a isenção.
A coordenação da campanha petista chegou a discutir, mesmo antes do primeiro turno, incluir a tarifa zero no plano de governo do presidente. Também pesou para a decisão de não prometer a medida naquele momento uma determinação de Lula para que o programa de governo contasse apenas com propostas factíveis.
O Ministério da Fazenda chegou a pedir um estudo para testar possíveis caminhos para implementar a mudança de forma integral. Cálculos preliminares haviam mostrado que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões. Para driblar o alto custo da medida, optou-se por propor a gratuidade somente aos finais de semana e feriados.
Marco do transporte público
Lula já sancionou neste ano um projeto de lei que institui o chamado “marco do transporte público”, que propõe uma transformação no sistema e abre espaço para a tarifa zero. A proposta cria mecanismos para permitir que a União participe do custeio do transporte coletivo urbano, algo que atualmente está concentrado principalmente em estados, municípios e na tarifa paga pelos passageiros.
O marco também estabelece novas regras para concessões, subsídios, transparência e metas de universalização no transporte público.
O texto também cria diretrizes mais rígidas para contratos de concessão e prestação do serviço. Entre os pontos previstos estão regras de transparência de custos e fiscalização, metas de universalização do serviço, e objetivos de transição energética da frota.
O petista vetou uma parte importante do projeto sobre dispositivos que criavam obrigações financeiras mais concretas para União, estados e municípios.
O ponto mais relevante foi a retirada da regra que obrigava a aplicação de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis em áreas urbanas. A lei sancionada ainda permite o uso da Cide para subsidiar tarifas do transporte público coletivo, mas sem vincular uma fatia fixa da receita. Na prática, o Executivo preservou margem para decidir se, quando e quanto poderá destinar ao setor.
Também foram vetados trechos que reforçavam a participação do poder público no custeio da operação.
Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores.
“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”
O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.
“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza."
O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.
"Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”
As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses grupos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.
O manifesto ressalta que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que insuficientes, para reparar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.
“Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.”
A carta também compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado pelo assédio institucional e moral, por conflitos com o funcionalismo e perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança.
“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”
O manifesto também avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e de incentivo educacional.
As entidades destacam que defender o serviço público é atuar a favor da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas de os direitos da população
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”
O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe:
© HOMEM DE GOUVEIA/LUSA
Este martes salió unas horas el sol en Barcelona después de dos días lloviendo. Y no pocas personas sin techo lo aprovecharon para tender mantas o tiendas de campaña mojadas. Maria Elena, en el paseo de Sant Joan, colgó una manta mojada sobre un banco, y ropa de abrigo bajo una sombrilla. En la parte peatonal de Consell de Cent alguien dejó sus cosas en un aparcamiento de bicis y lo cubrió con una tienda de campaña empapada. En la puerta del Caprabo de la calle de Provença también había una bicicleta y un carro al sol, con sacos de dormir encima. Con tantísima lluvia, a Josep Maria se le han mojado la ropa y las almohadas, pero también documentación con teléfonos de albergues, comedores o recursos municipales y de entidades. “No te quitas la humedad de encima”, decía a primera hora de la mañana Josep Maria, con las calles todavía mojadas y después de pasar la noche “con otros cuatro” en el porche de la entrada de una escuela del Eixample. Un poco más allá, Saliou, guineano que recoge chatarra, explicaba que por las mañanas deja la tienda y sus cosas en la nave donde entrega la mercancía, y la recoge cuando anochece. “Ha habido noches que hemos hecho guardia con mi hermano: uno durmiendo y el otro vigilando que no entrara agua en la tienda. El frío, horrible”, dice hablando medio en francés.
Los responsables de Función Pública han garantizado este martes a los sindicatos que, pese al adelanto electoral, aplicarán la subida salarial del 5% para más de tres millones de empleados públicos en 2027. Así lo han confirmado fuentes sindicales al término de la reunión mantenida entre los responsables gubernamentales y representantes de CC OO, UGT y CSIF. La subida fue comprometida en el último acuerdo del Gobierno con el colectivo, en noviembre de 2025.
© Kiko Huesca (EFE)
© BOLETIM- Ordem dos Advogados
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