Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à disputa pela Presidência da República carregando um sobrenome que dispensa apresentações, e uma série de controvérsias que vão muito além dos seus discursos de campanha. O filho 01 de Jair Bolsonaro tenta transformar a herança política do pai em votos, enquanto episódios que marcaram a trajetória política de sua família voltam ao centro do debate eleitoral na disputa do segundo turno das eleições de 2026.

Mas você sabe o que realmente aconteceu? Qual é a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro? O senador defendeu um policial acusado de matar uma menina de cinco anos? Seu pai, Jair Bolsonaro, sabia do plano para assassinar Lula? Reunimos o que você precisa saber sobre o candidato, o que é fato e o que é mentira, para te ajudar a esclarecer dúvidas antes de ir às urnas no domingo, 25 de outubro.

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1. Jair Bolsonaro mandou matar Lula? O que era o plano Punhal Verde Amarelo?

O plano Punhal Verde e Amarelo previa o assassinato das três autoridades antes da posse de Lula, em janeiro de 2023. Sua execução envolveria militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como kid pretos, treinados para operações de alto risco.

O plano foi descoberto durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e detalhado em reportagem da Pública de abril de 2025. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-integrante do governo Bolsonaro.

De acordo com a denúncia da PGR, Fernandes apresentou o plano a Jair Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal também identificaram reuniões clandestinas, compra de celulares para comunicação entre os envolvidos e operações de monitoramento a Alexandre de Moraes.

2. Flávio Bolsonaro mentiu sobre sua relação com Daniel Vorcaro? O banqueiro financiou o filme sobre Jair Bolsonaro?

Sim, quando o assunto é o Caso Master, Flávio Bolsonaro mentiu uma sequência de vezes. O financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro orçada em R$ 134 milhões, foi apontado como foco de desgaste para a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Áudios e mensagens revelados pelo The Intercept Brasil contradizem declarações do senador, que havia negado manter contato com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Em uma das mensagens, Flávio cobrou pagamentos atrasados para a produção. Após a divulgação das conversas, confirmou a negociação, mas mudou de versão e afirmou que se tratava de financiamento privado para uma obra privada, sem oferecimento de vantagens em troca.

Em áudio enviado a Vorcaro, Flávio demonstrou preocupação com os pagamentos e com a repercussão da produção: “Todo efeito positivo que a gente tem certeza que vai vir com esse filme pode ter o efeito elevado a menos um aí, cara”. Segundo informações apresentadas na coluna de Marina Amaral, a produtora Karina Ferreira Gomes afirmou que Vorcaro teria financiado mais de 90% da obra.

O texto também aponta que organizações ligadas à produtora receberam R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares de deputados do PL e discute os questionamentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possível abuso de poder econômico e financiamento político irregular. Essas suspeitas dependem de apuração e decisão das autoridades competentes.

3. A família Bolsonaro é antivacina? O que aconteceu durante a pandemia?

O país terminou o governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022, com 693.853 mortes registradas pela doença. Mas as consequências da atuação do governo durante a crise sanitária foram além das declarações públicas do presidente, que incluíram o não interesse em compra antecipada dos imunizantes e o desestímulo à população de tomá-los sob risco de “virar jacaré”, como foi popularizado um de seus deboches sobre o assunto.

Reportagem da Agência Pública acompanhou as investigações sobre a condução da pandemia e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado em 2021. O relatório final da comissão apontou possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros integrantes de sua administração, entre eles epidemia com resultado morte, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

A CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o ex-presidente, e apontou possíveis crimes contra a humanidade.

Uma investigação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) também identificou uma atuação sistemática do governo federal na disseminação de medidas contrárias ao enfrentamento da pandemia, como noticiou a Pública. Para a pesquisadora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP, houve uma estratégia coordenada que contribuiu para a propagação da doença.

4. Flávio Bolsonaro defendeu um policial acusado de matar uma criança de cinco anos?

Sim, e a Pública lembrou dessa história a partir do relato de quem ainda espera por justiça: a mãe de Ana Clara, uma menina de cinco anos morta após ser atingida por um disparo em fevereiro de 2021, em Niterói (RJ). 

Ana Clara brincava com o irmão de dois anos na porta de casa quando foi atingida. Sua mãe, Cristiane Gomes da Silva, contou à Pública que ouviu disparos e correu até a filha. Segundo ela, o policial inicialmente não prestou socorro.

O policial militar Bruno Dias Delaroli tornou-se réu pela morte da criança. Em 2024, quando já exercia o mandato de senador, Flávio Bolsonaro atuou como advogado em sua defesa. A história foi descoberta pelo ICL Notícias.

5. Flávio Bolsonaro queria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida?

Flávio disse querer que o Brasil fosse declarado “de Jesus Cristo”, o que é diferente de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas foi o suficiente para gerar uma onda de temor católico, devido aos frequentes acenos da família Bolsonaro ao movimento evangélico.

A acusação de que Flávio Bolsonaro apoiava a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou força antes do 1º turno. A controvérsia surgiu a partir de um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, que pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada em 2008, conforme mostrou o Pública.

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A discussão ganhou grandes proporções nas redes sociais, com mais de 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações entre 23 e 27 de setembro, segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX), divulgado em análise da Pública.

6. Flávio Bolsonaro é contra ou a favor do fim da escala 6×1?

O candidato se declarou contra a redução da escala 6×1 ao longo da maior parte da discussão sobre o assunto, defendido pelo governo federal, mas mudou de posição oficial às vésperas do segundo turno das eleições de 2026. No entanto, nos bastidores, prometeu a empresários e apoiadores revisar a decisão e estabelecer regras de transição menos radicais do que as estabelecidas atualmente no Congresso Nacional.

Flávio era contrário à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, por considerar que a medida prejudicaria a economia. No entanto, na votação realizada em 14 de outubro, o texto foi aprovado pelo Senado e Flávio votou a favor à distância, enquanto participava de um ato de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A Pública revelou que, enquanto o Senado discutia o fim da escala 6×1, aliados de Flávio se reuniam no gabinete de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, para discutir estratégias eleitorais. A apuração mostra que o grupo buscava evitar que o governo Lula capitalizasse politicamente a aprovação da proposta. Apesar do voto favorável, Flávio sinalizou aos empresários que, caso eleito, poderia adotar medidas compensatórias para reduzir os impactos das jornadas sobre as empresas.

O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.

Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.

A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana. 

Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão. 

A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.

Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.

“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.

A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.

Corrida eleitoral

As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.

Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.

Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:

TSE

• Propaganda eleitoral no segundo turno (9 a 23/10): Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno voltam a ter propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A veiculação começou na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro, dois dias antes da votação.
• Certidão de quitação eleitoral (12/10): Data-limite para o reinício da emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, pelo Sistema ELO e pelo e-Título.
• Relatórios de auditoria do primeiro turno (14/10): Prazo final para os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharem ao TSE os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno das eleições.
• Prestação de contas de campanha (15/10): Último dia para órgãos da Receita Federal e secretarias estaduais e municipais de Fazenda enviarem ao TSE arquivos com notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços fornecidos às campanhas. A data também marca o prazo para o envio de informações sobre permissões de serviços públicos concedidas no período previsto no calendário eleitoral.
• Restrição à prisão de candidatos (9 a 27/10): Desde sexta-feira (9), candidatas e candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 27 de outubro.

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho (CICS, 13/10, 15h): A comissão também analisa o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.
  • Orientação acessível em edifícios públicos (CDU, 14/10, 10h): A comissão também analisa o PL 1233/2026, que propõe tornar obrigatórios sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada em edifícios públicos federais, para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência e idosas.

• Senado
  • Direitos das meninas (CDH, 15/10, 9h): Comissão debate os direitos das meninas, em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro. A audiência deve discutir desafios, avanços e lacunas nas políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Proibição de penas e plumas de origem animal (CICS, 13/10, 15h): A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços analisa o PL 1097/2019, que proíbe em todo o país o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
  • Transparência no reúso de água (CDU, 14/10, 10h): Parlamentares analisam o PL 6715/2025, que prevê a divulgação periódica de informações operacionais sobre o reúso de água realizado por condomínios.

POLÍTICA

• STF
  • Contribuição previdenciária de produtores rurais (ADI 4395): A ação discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária de produtores rurais pessoas físicas sobre a receita da comercialização da produção, conhecida como Funrural, e a responsabilidade das empresas compradoras pelo recolhimento do tributo. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Um total de 70% dos parlamentares mapeados pela Agência Pública como integrantes ou aliados da “Bancada das Bets” segue com mandatos no Congresso Nacional até 2030. Dos 17 nomes identificados na investigação como parlamentares que contemplaram interesses das casas de apostas ou foram aliados importantes nas articulações desse mercado, 11 foram eleitos no último domingo (4). Um deles, Romário (PL-RJ), só enfrenta nova disputa por eleitores na próxima disputa para o Senado.

A bancada, que não existe formalmente no Congresso, reúne parlamentares que atuaram em pautas relacionadas à regulamentação, tributação e expansão do mercado de apostas online.

A influência do setor não se restringia à apresentação ou votação de projetos: passava também por conversas diretas com líderes partidários, articulações para alterar propostas em tramitação e encontros com representantes e empresários do mercado, como revelado no especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets.

Entre os 11 parlamentares classificados como nomes de base que, direta ou indiretamente, contemplaram interesses das casas de apostas, sete foram eleitos. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, foi reeleito pelo PL em São Paulo. Kim Kataguiri, que mudou do União Brasil para o Missão, também conquistou uma vaga pelo estado. Em Minas Gerais, Weliton Prado foi reeleito pelo PSD com 129.366 votos.

Na Bahia, Adolfo Viana (PSDB) foi reeleito com 119.865 votos e João Bacelar (PL), com 107.232. O outro Bacelar da lista, João Carlos Bacelar Batista, concorreu pelo PV e ficou de fora dos vitoriosos, mesmo obtendo 102.654 votos. Em Roraima, Gabriel Mota (União-RR), conquistou vaga com 10.195 votos. Na Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) e Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, também foram reeleitos.

Dos seis parlamentares identificados pela Pública como “líderes da Bancada das Bets”, além de Motta, outros três foram eleitos: Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Felipe Carreras (PSB-PE), que renovaram seus mandatos na Câmara.

Seguem no Congresso

A atuação dos quatro foi destacada em diferentes momentos da investigação. Luizinho e Bulhões foram identificados como articuladores de iniciativas para impedir aumento da tributação das apostas. A dupla também participou das articulações que retiraram a Cide-bets, contribuição de 15% prevista no debate do PL Antifacção, do texto aprovado pela Câmara. Felipe Carreras, por sua vez, foi descrito por interlocutores ouvidos pela reportagem como um dos principais nomes procurados pelo setor, enquanto Hugo Motta foi citado nas negociações que levaram à retirada da Cide-bets.

Dois dos principais nomes ligados às casas de apostas online, no entanto, ficaram pelo caminho. Ciro Nogueira (PP-PI), que disputou a reeleição ao Senado, terminou em terceiro lugar, com 24,68% dos votos, atrás de Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD). O mesmo ocorreu com Ângelo Coronel (Republicanos-BA), que teve 2.898.885 votos, 20,11% dos válidos, e ficou atrás de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT baiano.

Além dos dois, três nomes da Bancada das Bets não chegaram a tentar uma renovação de mandato: Jorge Kajuru (PSB-GO), e Irajá (PSD-TO) ficaram fora das urnas e encerram o mandato nos próximos meses.

Saem do Congresso

Correndo por fora

Nomes importantes dos bastidores da costura desse setor na Câmara, que não compunham diretamente a bancada, mas influenciam nas suas conquistas também tiveram desempenho irregular no pleito de 2026. Arthur Lira (PP-AL) deixou a Câmara depois de mais de uma década e conquistou uma das duas vagas de Alagoas no Senado, com 946.970 votos, 28,87% dos válidos. Rogério Carvalho (PT-SE) foi reeleito senador por Sergipe, com 509.608 votos.

Enquanto isso, Efraim Filho tentou, sem sucesso, a cadeira do governo da Paraíba pelo PL. Já Davi Alcolumbre (União-AP) não chegou a ir às urnas, uma vez que seu mandato no Senado segue até 2030.

Outro lado

À época da publicação da reportagem sobre a Bancada das Bets, procurado pela Pública, Doutor Luizinho afirmou ser contrário aos aumentos de impostos e à extinção das plataformas de apostas online e negou ter recebido qualquer contrapartida de empresas do setor. Felipe Carreras defendeu a regulamentação e a arrecadação sobre as apostas, além da legalização de cassinos, e negou as acusações de que atuaria em favor de empresas do setor. Arthur Lira disse que, enquanto presidente da Câmara, manteve interlocução institucional com diferentes setores sobre a regulamentação das bets e que atuou no exercício regular de suas funções, sem vínculo particular com plataformas de apostas.

Rogério Carvalho, por sua vez, rejeitou a associação com interesses das casas de apostas e afirmou que seu histórico legislativo demonstra atuação em favor da regulamentação e do controle do setor. Ângelo Coronel disse continuar favorável às apostas legalizadas e defendeu a regulamentação como forma de arrecadar recursos para o tratamento de pessoas com problemas relacionados ao jogo. Os demais parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.

A poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, os candidatos entram na última semana de campanha com agendas em estados estratégicos, expectativa em torno do último debate televisivo e novas pesquisas de intenção de voto. A partir do dia 2 de outubro, sexta-feira, estão proibidos comícios, debates em emissoras de rádio e televisão, além da veiculação de propaganda eleitoral gratuita. A transmissão retornará, caso haja segundo turno, a partir de 9 de outubro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, deve concentrar a agenda entre Norte, Nordeste e Sudeste. Nesta segunda-feira, 28 de setembro, a previsão é que esteja em Manaus (AM) e Belém (PA). Na terça-feira, 29, o presidente deve participar de um ato em Feira de Santana (BA), ao lado do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT), e dos candidatos ao Senado pela Bahia Jaques Wagner (PT-BA) e Rui Costa (PT-BA). Na sexta-feira, 2 de outubro, estão previstas caminhadas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, e o último ato da campanha deve ocorrer em São Paulo, no sábado.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também chega à reta final com a participação no debate da Rede Globo, marcado para a quinta-feira, 1º de outubro. O encontro, realizado após o Jornal Nacional, será o último antes do primeiro turno. A emissora convidou Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD). Até o momento, Lula não confirmou participação.

Augusto Cury tem previsto para a semana um encontro com empresários organizado pelo Esfera Brasil, em conjunto com o grupo Prerrogativas, ainda sem data e horário divulgados. Já entre os governos estaduais, o destaque está nesta terça-feira, 29 de setembro, quando a Rede Globo e suas afiliadas irão realizar 27 debates simultâneos com candidatos aos governos estaduais. Será a última rodada de debates entre os candidatos ao executivo dos estados antes do primeiro turno.

Na área de pesquisas eleitorais, três levantamentos nacionais da AtlasIntel têm divulgação prevista para esta segunda-feira, 28, e terça, 29, segundo registros no TSE. Esta segunda também é o último dia para registrar pesquisas realizadas antes da eleição que tenham divulgação prevista para o próprio dia da votação. Pela regra eleitoral, portanto, ainda podem surgir até 28 de setembro registros de novos levantamentos feitos antes da eleição para divulgação em 4 de outubro, inclusive de institutos como Quaest e Datafolha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue em meio aos desdobramentos e às tensões provocadas pelo caso Master. A agenda tem como destaque nesta quarta-feira, 30 de setembro, o início da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Primeira Turma do Tribunal, substituindo o ministro Flávio Dino. Até o momento, não há nova data definida para a análise dos processos relacionados ao caso Master.

Estão na agenda da semana de 28 de setembro a 4 de outubro:

• TSE
  • Proibição de prisão de eleitores (29/9): começa a proibição de prisão ou detenção de eleitores, que segue até 6 de outubro, salvo as exceções previstas no Código Eleitoral. Também é o último dia para informar à Justiça Eleitoral os nomes de fiscais, delegados e delegadas autorizados a atuar na votação e apuração no exterior.
  • Propaganda eleitoral (1º/10): último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a realização de comícios e para debates no rádio e na TV, que podem se estender até às 7h do dia 2 de outubro.
  • Atos de campanha (3/10): último dia, até as 22h, para distribuição de material gráfico, realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Também começa a proibição de transporte de armas e munições por CACs e de transporte de eleitores fora das exceções legais. Na mesma data, ocorre a cerimônia de verificação do sistema de gerenciamento da totalização dos resultados.
  • Primeiro turno (4/10): eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

SAÚDE

• STF
  • Transfusão de sangue (30/9): Plenário deve retomar a discussão sobre a realização de transfusão de sangue contra a vontade de pacientes maiores e capazes, inclusive em casos envolvendo Testemunhas de Jeová. O julgamento das ADPFs 618 e 642 envolve o direito à autonomia e à liberdade de escolha em tratamentos médicos.
  • Planos de saúde (30/9): Ministros devem analisar a ADC 90, que discute se a proibição de reajustes de planos de saúde por faixa etária para pessoas com 60 anos ou mais também se aplica aos contratos assinados antes de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto da Pessoa Idosa.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.

Um levantamento das ações legislativas em tramitação feito pela Agência Pública expõe o nível de desconexão entre discurso e projeto: apenas 23% de tudo que foi proposto pelos 43 parlamentares que já integraram a Bancada da Bala tinha a ver com segurança pública – 558 proposições das 2428 apresentadas em quatro anos. 

A base reúne trajetórias diferentes, incluindo parlamentares oriundos das polícias militar ou civil, das Forças Armadas ou da política tradicional. Parte deles construiu carreira diretamente em torno da segurança, enquanto outros incorporaram a pauta como parte de uma identidade política.

Apenas 11 entre os deputados dedicaram ao tema mais da metade de seus projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições: Guilherme Derrite (PL-SP), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (PL-MT), Gilvan, o Federal da Direita (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Capitão Alden (PL-BA), e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No alto desse ranking, Derrite e Bolsonaro não cumpriram a totalidade de seus mandatos – Derrite assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado em dezembro de 2025. 

Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabrício Gomez, a bancada da bala não se resume à defesa do endurecimento das leis penais ou da ampliação do acesso às armas, mas se consolidou como uma articulação política associada ao discurso de combate à criminalidade. “Falar de crime, de violência e de punição gera visibilidade política. Mas segurança pública não se resolve apenas com discurso de endurecimento penal”, resume.

Apesar das diferentes origens dos parlamentares que compõem a bancada, um estudo publicado na Revista Cronos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta a presença expressiva de policiais militares entre os deputados eleitos pela primeira vez em 2018 e 2022 e mostra como a trajetória profissional na segurança pública também passou a ser utilizada como recurso eleitoral. 

“O policial que chega à política pode se apresentar como alguém que conhece a criminalidade por dentro, defende as forças de segurança e pretende endurecer o combate ao crime”, avalia Gomez a respeito da construção da identidade dos políticos que se identificam com a bancada da bala. 

Gomez, no entanto, faz suas ressalvas importantes sobre essas construção e sobre o levantamento. A primeira é de que a identidade construída não necessariamente determina o conteúdo de seu mandato. E, por fim, que “um deputado pode apresentar mais propostas de segurança do que outro e, ainda assim, dedicar proporcionalmente menos espaço do mandato ao tema”.

O levantamento da Pública permite também avaliar o volume da atuação temática entre os deputados. Ainda que tenha apenas um terço (33,9%) de suas 115 ações parlamentares com a temática de segurança pública, Nicoletti (PL-RR), por exemplo, foi o segundo deputado com maior número absoluto de ações no tema: 39. À frente dele no ranking, aparece apenas o General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, que dedicou 96 de suas 201 proposições à problemática da violência. 

Os dois apresentaram propostas bem superiores em números absolutos a colegas de bancada com um índice mais elevado de dedicação à temática, como General Girão (76,5%) e Coronel Assis (71,4%). 

A priorização passa longe de ser por acaso.“Isso vende. Com o aumento da insegurança pública, o eleitor que passa por uma situação traumática busca cada vez mais parlamentares que pautem isso […], pois ele sente os perigos no seu dia a dia”, afirma o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), André César Pereira.

Segundo o professor, embora a trajetória nas forças de segurança seja característica comum entre parlamentares associados à bancada, ela não é necessariamente condição para incorporar essa identidade política que se apresenta como “vantajosa”. “O parlamentar que não tem essa origem pode transformar seu discurso em prol do tema quando percebe que ali tem grande retorno eleitoral”, resume Pereira.

Interesses diversos

O percentual de ações relacionadas à segurança ajuda a identificar prioridades temáticas, mas não permite avaliar o nível de influência de um parlamentar sobre as políticas públicas da área. Essa influência pode aparecer em espaços que não são capturados por contagem de proposições, por isso, compreender a dimensão de participação em comissões, relatorias, votações, e a capacidade de negociar a aprovação de projetos são essenciais para avaliar o peso de cada parlamentar. 

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, além da questão da identidade, a bancada da bala funciona como espaço de articulação legislativa. “A composição dos partidos políticos, em diversos casos, não corresponde integralmente aos anseios específicos de determinados setores da sociedade”, explica o analista político.

A articulação permite que parlamentares de diferentes partidos se aproximem quando existe convergência em determinada pauta. Um exemplo citado por Dias é a derrubada do veto presidencial às restrições à chamada saidinha de presos. A votação mobilizou parlamentares de diferentes grupos e mostrou como uma pauta associada à segurança pode construir maioria no Congresso indo além da bancada.

Parlamentares precisam atuar sobre orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e outras áreas. Precisam ainda negociar recursos para suas bases e acompanhar as prioridades de seus partidos. Por isso, segundo Dias, não seria esperado que todos os parlamentares identificados com a bancada da bala dedicassem integralmente seus mandatos à segurança pública.

A questão, segundo o professor da FGV Fabrício Gomez, é “se a segurança é apresentada como uma das principais credenciais políticas desses deputados, quanto dela aparece efetivamente no trabalho legislativo? É legítimo perguntar o que ele fez concretamente nessa área. Quantos projetos apresentou? Quantos foram aprovados? Como votou em propostas relacionadas ao tema? […] É esse tipo de comparação que permite sair da percepção e chegar aos fatos”.

Combater o crime, proteger policiais, endurecer penas, restringir benefícios de presos ou defender o acesso a armas são mensagens fáceis de transformar em propaganda. “O cidadão está preocupado com a violência, e o parlamentar aparece oferecendo uma resposta aparentemente simples. O problema é que respostas simples para problemas complexos podem ser eleitoralmente eficientes e, ao mesmo tempo, pouco eficientes na prática”, conclui Gomez.

Outro lado

Ao longo de duas semanas, a Pública procurou por e-mail e fez contato com as assessorias dos deputados listados para questionar sobre a priorização da segurança pública em seus mandatos. Até o momento, não houve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Em mais uma semana com o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da disputa política em torno do caso Master e capturando os olhares antes do primeiro turno das eleições, o plenário da Corte volta a realizar sessão extraordinária na terça-feira (15), às 10h. Os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, eles devem discutir se há elementos para abrir uma investigação sobre o ministro.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça, e a ideia é focar na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Na última quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso, incluindo documentos sobre as relações entre Vorcaro e Moraes.

As definições do STF devem repercutir nas agendas dos presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Pernambuco na quarta-feira (16), ao lado do candidato ao Senado Mendonça Filho (PL-PE). Na quinta (17), o candidato segue para Vitória da Conquista (BA), onde participa de uma carreata do aeroporto até o Estádio Lomanto Júnior, o Lomantão, em apoio ao candidato ao Senado João Roma (PL-BA). As agendas estão previstas poucos dias após novos desdobramentos das investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, também deve ser cobrado sobre o caso Master durante seus compromissos da semana. Ele defendeu abertura total dos sigilos relacionados à investigação visando transparência e que irregularidades sejam apuradas, independentemente dos envolvidos.

Já na segunda (14), os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) organizam um “debate paralelo” com outros adversários, depois do cancelamento do encontro do consórcio de veículos de imprensa “O momento da decisão”, após Lula e Flávio Bolsonaro não confirmarem presença. Caiado, que estava internado para tratar uma infecção bacteriana, tenta manter o encontro paralelo após receber alta. A dupla prometeu que convidaria Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury para a iniciativa, que ainda não tem data ou hora definidas. 

Ao menos 50 pesquisas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem realizadas até as eleições do primeiro turno, dia 4 de outubro. Institutos como o Datatrends devem fazer coleta de campo entre os dias 12 e 14 de setembro, mas ainda não há data para divulgação das próximas apurações de intenção de voto. Na semana passada, AtlasIntel/Bloomberg, Datafolha, Veritá e Futura/100% Cidades divulgaram resultados entre quinta e sexta-feira, o que pode se repetir.

Estão na agenda da semana de 14 a 19 de setembro:

TSE

• Registros de candidatura (14/9): Prazo de julgamento dos pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas. A data também marca o fim do prazo para partidos e federações comunicarem à Justiça Eleitoral eventuais anulações de deliberações de convenções e para a substituição de candidatas e candidatos, salvo exceções legais.
• Auditoria das urnas (14/9): Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas no primeiro turno. Na mesma data, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deve informar aos partidos, federações e coligações o horário e o local do sorteio ou escolha das seções que terão as urnas auditadas.
• Sistemas eleitorais (14/9): O TSE realiza a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas e programas que serão utilizados nas Eleições 2026. A partir do encerramento da cerimônia, entidades fiscalizadoras terão cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
• Prestação parcial de contas (15/9): A Justiça Eleitoral divulga a prestação parcial de contas das campanhas de candidatas, candidatos e partidos, com informações sobre doadores e os valores doados.
• Prisão de candidatos (19/9): Candidatas e candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno.
• Transporte de eleitores (19/9): Fim do prazo para a Justiça Eleitoral requisitar servidores e instalações de órgãos públicos para a execução do transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turno. Também deverá ser divulgado o quadro geral com os percursos e horários programados para o transporte.

DIREITOS HUMANOS

• STF
  • Planos de saúde e reajuste por idade (16/9): O plenário do STF retoma o julgamento de ação que discute regras sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária. O processo está pautado para quarta-feira (16), e teve o julgamento interrompido após pedido de vista.

ECONOMIA

• Taxa Selic (16/9, 19h30): O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros da economia. A decisão ocorre após a reunião do colegiado, que começa na terça-feira (15), e será acompanhada pelo mercado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Vinte e dois anos depois de perder o mandato de deputado distrital, Carlos Pereira Xavier (DC-DF) está novamente pedindo votos no Distrito Federal. Em 2004, ele foi cassado pela Câmara Legislativa em meio a acusações de envolvimento na morte de Ewerton da Rocha Ferreira, um adolescente de 16 anos. Segundo a acusação, Xavier teria encomendado a dois executores a morte do garoto, apontado como amante de sua então esposa. Xavier foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio, mas a sentença foi anulada em 2024 após revisão criminal. Ele nega ter sido o mandante do assassinato. E agora tenta voltar à Câmara Distrital.

Agora, filiado ao Democracia Cristã, Xavier disputa novamente uma vaga de deputado distrital enquanto o processo criminal continua em aberto. O caso reúne duas histórias que, embora relacionadas, têm consequências jurídicas diferentes: a perda do mandato parlamentar e o processo criminal. A cassação interrompeu sua trajetória na Câmara Legislativa, mas não impediu que ele voltasse a disputar eleições décadas depois. Já a situação criminal segue sendo discutida nos tribunais.

Em declaração sobre o processo para a Rádio Metrópoles, em junho deste ano,  Xavier afirmou que: “Para mim, que sou criado na igreja, a vida quem dá é Deus e só ele tem o dever e o poder de tirar, mais ninguém.” Um novo julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para 9 de setembro deste ano. A direção nacional do Democracia Cristã informou à reportagem que não possui, até o momento, posição oficial sobre a continuação da candidatura de Xavier e que a situação será avaliada diante do novo julgamento.

“Não há necessidade de que exista uma ação criminal pelo motivo qualquer que tenha levado a essa cassação”, explica o especialista em direito eleitoral Fernando Neisser. Segundo ele, uma cassação por quebra de decoro pode acontecer mesmo quando não há crime investigado. “Não há necessidade de que exista uma ação criminal pelo motivo qualquer que tenha levado a essa cassação”, explica Neisser. A existência de uma punição eleitoral, portanto, não significa necessariamente que exista uma condenação criminal – que também não teria consequências automáticas na situação eleitoral.

O fato de Xavier estar apto a disputar uma eleição não significa que a acusação criminal tenha desaparecido. Da mesma forma, o processo criminal não reabre automaticamente a cassação ocorrida há mais de 20 anos. São situações que precisam ser analisadas separadamente pela Justiça.

Antes da cassação, Xavier também construiu uma trajetória política ligada à comunidade evangélica do Distrito Federal. Ele foi responsável pelo projeto que deu origem à lei que instituiu o Dia do Evangélico no Distrito Federal, celebrado em 30 de novembro. A data passou a integrar o calendário oficial do Distrito Federal e permanece como parte do legado político associado ao ex-deputado.

A trajetória de Xavier não é caso isolado. Em 2026, outros políticos que perderam mandatos, tiveram registros de candidatura cassados ou foram alvo de decisões eleitorais que interromperam suas trajetórias voltam a buscar espaço nas urnas. As situações jurídicas são diferentes: em alguns casos, a punição terminou; em outros, uma decisão foi revertida ou modificada; há ainda quem tenha conseguido autorização judicial para disputar a eleição enquanto a discussão continua. 

Sequestro, quebra de decoro e volta às urnas

O casal de jornalistas Romano dos Anjos e Luana Leão foi sequestrado dentro de casa em outubro de 2020. Romano, que havia publicado reportagens e denúncias sobre problemas em Roraima, foi posteriormente encontrado com lesões e múltiplas fraturas. As investigações apontaram o então deputado estadual Jalser Renier, à época filiado ao Solidariedade, como suposto mandante do crime. Policiais militares também foram investigados e denunciados por participação no caso.

A investigação levou à identificação de uma possível estrutura criminosa envolvendo agentes públicos e pessoas ligadas à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Jalser, que naquele período ocupava posição de destaque na política estadual, teve o mandato cassado pelos colegas por quebra de decoro em fevereiro de 2022.

A perda do cargo, porém, não encerrou a trajetória partidária do ex-deputado. Em agosto de 2025, Jalser assumiu a presidência do Avante no estado. Posteriormente, deixou a legenda e passou a integrar o PSDB.

Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido sua inelegibilidade até 2030. Em agosto, entretanto, uma nova decisão do ministro Kassio Nunes Marques autorizou sua participação nas eleições deste ano, suspendendo os efeitos da inelegibilidade enquanto o caso é analisado. Jalser tenta agora voltar à ALE-RR como candidato a deputado estadual. 

Desinformação sobre as urnas

Fernando Francischini era deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL), antigo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando disputou, em 2018, uma vaga de deputado estadual no Paraná. Durante a votação, fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que afirmou que as urnas eletrônicas estariam sendo fraudadas e que eleitores estariam sendo impedidos de votar.

O vídeo alcançou milhões de visualizações. Uma das imagens apresentadas como suposta prova da fraude mostrava um eleitor tentando digitar na urna eletrônica o número 17 (do PSL), mas na guia de escolha de candidatos a governador, para o qual o partido não tinha candidato naquele ano.

Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi a primeira cassação de um político brasileiro diretamente relacionada à disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. Francischini então foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) para uma função na Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná.

Francischini e Arruda no mesmo bonde de beneficiados

Apesar de ter sido cassado em 2021 e se tornar inelegível por oito anos, em 2026, Fernando Francischini volta legalmente às urnas para disputar vaga de deputado federal pelo Partido Liberal (PL). O político foi um dos beneficiados pela Lei Complementar 219/25, que alterou o modo de contar o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

O dispositivo sancionado em setembro de 2025 define que a inelegibilidade passe a correr a partir da eleição em que houve o abuso, perdurando pelos oito anos seguintes e em simultâneo à perda de direitos políticos – na prática, a alteração diminui o tempo de inelegibilidade, em muitos casos pela metade, e fixa um teto de 12 anos para políticos retomarem os direitos. No caso de Francischini, o pleito de referência seria o de 2018.

As alterações na Lei da Ficha Limpa voltam à discussão no STF em setembro. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux já votaram para derrubar as mudanças que reduzem o período de inelegibilidade de políticos condenados e a decisão pode afetar o pleito ainda em 2026.

Até então, entre os nomes mais beneficiados pela alteração e que podem ter o destino definido pelo Supremo está o candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD). Ele voltou à disputa do governo do Distrito Federal, se valendo da alteração na Lei da Ficha Limpa, antecipando seu retorno, que pelo cálculo original o manteria fora das disputas eleitorais até 2030.

No entanto, nesta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o registro de candidatura de Arruda ao governo. O relator, desembargador Guilherme Pupe, considerou que Arruda deve seguir inelegível. Antes mesmo da definição do STF sobre a Lei Complementar 219/25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que emitir decisão sobre o dispositivo legal.

“Vou recorrer ao TSE. Com todo respeito ao judiciário, a decisão não se sustenta. Minha candidatura foi registrada de acordo com a Lei [Complementar] 219/25. Vou continuar minha campanha normalmente”, respondeu o candidato à Pública.

Arruda perdeu os direitos políticos devido a ações de improbidade administrativa quando esteve no governo do Distrito Federal, entre 2007 e 2010. Ele foi condenado pela compra de apoio de deputados distritais com uso de propina e, segundo a Justiça, seria o mentor de um esquema de desvio de dinheiro público desmontado pela Operação Caixa de Pandora. Além da suspensão dos direitos, o ex-governador teve que devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Cassação sem efeito

Rubinho Nunes (União Brasil) representa uma situação diferente das demais. Durante as eleições municipais de 2024, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes divulgou nas redes sociais um suposto laudo médico atribuído a Guilherme Boulos (Psol), então candidato à Prefeitura de São Paulo. A publicação dizia que Boulos teria sido diagnosticado com surto psicótico relacionado ao uso de cocaína.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral considerou que a publicação configurava abuso de poder e determinou a cassação do diploma de Rubinho e sua inelegibilidade por oito anos. Em novembro de 2025, porém, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo reverteu a decisão. O tribunal entendeu que não havia gravidade suficiente para justificar a pena.

Rubinho permaneceu no cargo e, em 2026, disputa uma vaga de deputado federal. 

De Curitiba a Brasília

Conhecido por sua atuação como procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo) foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. Menos de um ano depois, perdeu o mandato por decisão do TSE, devido à Lei da Ficha Limpa. Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021, quando já havia procedimentos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em andamento contra ele. 

Por unanimidade, o tribunal entendeu que a saída ocorreu em contexto que poderia permitir que ele evitasse possíveis consequências disciplinares e cassou o registro da candidatura. À epoca, no entanto, não houve suspensão dos direitos políticos e Dallagnol não foi considerado inelegível.

Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à candidatura. O parecer considerou que as circunstâncias atuais são diferentes das analisadas pelo TSE. Uma parte dos procedimentos disciplinares foi arquivada devido a prescrições (quando o prazo excede a possibilidade de punição) ou foram considerados improcedentes, e outra parte acabou encerrada sem risco de demissão.

Agora, em 2026, o ex-procurador disputa uma vaga ao Senado pelo Paraná.

O tempo também disputa eleição

Uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 apontou que apenas 23% dos eleitores se lembravam em quem haviam votado nas eleições de 2022 para senador, deputado federal e deputado estadual. O levantamento não mede especificamente a lembrança de cassações, processos ou escândalos, mas ajuda a dimensionar a distância que pode existir entre uma escolha eleitoral e outra.

Perder o mandato, ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível são situações juridicamente diferentes. A cassação pode interromper o exercício de um mandato ou atingir o registro de uma candidatura. Já a inelegibilidade é uma restrição temporária ao direito de ser candidato e pode decorrer de diferentes situações previstas na legislação eleitoral.

Uma pessoa que se torna inelegível não perde todos os direitos políticos. Continua podendo votar e ser filiada a um partido. O que fica temporariamente impedido é o direito de ser candidato. Mas nem toda cassação produz automaticamente inelegibilidade. 

Procurados, Carlos Xavier, Jalser Renier, Fernando Francischini, Rubinho Nunes e Deltan Dallagnol preferiram não se manifestar sobre o quanto o passado pode influenciar no pleito de 2026. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

Para o doutor em Ciência Política e especialista em Gestão Pública Robson Carvalho, a passagem do tempo pode mudar a forma como um episódio é lembrado, ou como ele é apresentado ao eleitor. Uma punição registrada em uma decisão judicial pode permanecer por anos nos arquivos da Justiça e, ao mesmo tempo, perder espaço na memória de parte do eleitorado. “Há uma parcela da população que esquece em quem votou já poucos dias depois da eleição”, afirma, destacando que muitos dos votos acabam sendo resultado de indicações de lideranças religiosas ou políticas, motivados por interesses imediatos.

“Há pessoas que mesmo sabendo conscientemente de tudo que um determinado político tenha feito de errado, que levou até a sua própria cassação, quando ele está apto a ser votado novamente, por indicação, votam”, afirma Carvalho, lembrando que um eleitor pode considerar uma decisão contra seu candidato como perseguição política, enquanto entende uma acusação semelhante contra um adversário como prova de que ele não deveria permanecer na política. “Há também o tempo que passa muitas vezes e aquele crime se torna esquecido em relação ao que foi cometido por aquele candidato e ele acaba recebendo muitos votos”, resume.

O cientista político também avalia que a forma como o eleitor recebe uma acusação pode depender do ambiente político em que está inserido. Nessas situações, informações negativas podem ser relativizadas ou sequer chegar ao eleitor.

O que todos os casos têm em comum é a confiança de candidatos de que a memória coletiva deixe de dar conta dos escândalos que levaram à suspensão temporária dos direitos apenas na medida suficiente para que os votos cheguem às urnas, uma confirmação prática de que Relembrar é votar.

O último esforço concentrado do Congresso Nacional para votações antes das eleições termina nesta semana. A principal disputa deve ficar em torno do fim da escala 6×1. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Também deve ser analisado pelo Senado nesta semana o PL 2.780/2024, sob relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O tema ganhou peso diante do interesse estrangeiro pelas reservas brasileiras de terras raras e da preocupação em manter no país as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A proposta busca estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, importantes para setores como transição energética, tecnologia e defesa.

Também está no radar do Congresso a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida perde a validade em 8 de setembro, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto rapidamente aos plenários das duas Casas.

Corrida Eleitoral

A próxima semana será a primeira com exibição todos os dias do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda começou na última sexta-feira (28) e seguirá até 1º de outubro, com programas para presidente às terças, quintas e sábados e inserções ao longo da programação. Além disso, a disputa presidencial também terá uma rodada de sabatinas da Jovem Pan.

A programação começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, com Ronaldo Caiado (PSD). A terça será o dia de Renan Santos (Missão), e a quarta-feira terá o presidente Lula (PT). Na quinta-feira, 3 de setembro, a emissora recebe Romeu Zema (Novo) e fecha a programação com o senador Flávio Bolsonaro (PL), na sexta. As entrevistas serão exibidas sempre das 8h às 9h, durante o Jornal da Manhã.

STF e PF: encontro busca reduzir as divergências

Enquanto as campanhas avançam por todo o Brasil, o governo também tenta reduzir uma tensão entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve se reunir nesta semana com o ministro André Mendonça. O encontro foi articulado pelo presidente Lula e deverá ser mediado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com possível participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A conversa ocorre em meio às divergências sobre investigações conduzidas pela PF e decisões do ministro em casos de forte repercussão política. Entre eles, as apurações sobre o Banco Master, as fraudes no INSS e as investigações envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Estão na agenda da semana de 31 de agosto a 4 de setembro:

• TSE:
  • Consulta à seção eleitoral (1/9): A partir desta terça-feira (1º), eleitores poderão consultar, pelo e-Título ou pela internet, a seção onde irão votar, já com informações sobre eventuais transferências temporárias de local de votação. A data é diferente do que havia sido indicado anteriormente: o calendário oficial do TSE estabelece o dia 1º de setembro. 

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Maioridade penal (Comissão Especial da PEC 32/2015, 1/9, 14h): Comissão especial analisa requerimentos para realização de audiência pública sobre a redução da maioridade penal. O debate deve abordar se a idade penal é protegida como cláusula pétrea da Constituição e os limites para alterar direitos e garantias individuais previstos na Carta de 1988.
  • Publicidade de bets nas redes sociais (CEXBRLEG, 1/9, 15h): Audiência discute os impactos da publicidade de apostas online e de jogos de azar, como o “tigrinho”, nas redes sociais e nas grandes plataformas de tecnologia. A audiência deve abordar também o papel das chamadas big techs no combate à pirataria e na circulação de publicidade do mercado de apostas.
  • Fortalecimento do INSS (CDHMIR, 1/9, 16h30): Parlamentares debatem a situação do Instituto Nacional do Seguro Social, com foco na falta de servidores, nas filas de atendimento e na demora na análise de benefícios. Entre os temas está a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2).
• Senado
  • Tecnologias no combate à violência contra mulheres (CMCVM, 2/9, 14h30): Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute como ferramentas tecnológicas podem ser usadas para prevenir agressões, facilitar denúncias e ampliar a proteção das vítimas. A audiência reúne representantes do Ministério das Mulheres, Defensoria Pública, polícias e organizações que desenvolvem aplicativos de proteção.
  • Inclusão de pessoas com deficiência nas eleições (CDH, 3/9, 9h): Comissão realiza audiência pública sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, incluindo acessibilidade para votar e se candidatar. 

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Multas do ICMBio em Minas Gerais (CFT, CINDRE e CPOVOS, 1/9, 16h): Três comissões realizam audiência conjunta sobre multas ambientais aplicadas pelo ICMBio, a expansão de unidades de conservação e a definição de áreas de amortecimento no Norte de Minas Gerais.
  • Combustível do Futuro e hidrogênio verde (CEENERG, 2/9, 14h): Comissão especial promove seminário sobre a implementação e os desafios do programa Combustível do Futuro e da produção de hidrogênio verde no país. O debate ocorre em meio à discussão sobre transição energética e novas fontes de energia.

SAÚDE

• Câmara
  • Doenças raras (CDHMIR, 1/9, 10h): Parlamentares realizam audiência pública para discutir o atendimento a pessoas com doenças raras e condições crônicas. O debate trata de acesso a tratamentos, assistência especializada e garantia de direitos.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.