Na fase final do segundo turno, que ocorrerá neste domingo (25), as campanhas dos candidatos concorrem no pleito realizam os últimos atos nas ruas das principais cidades com a mobilização dos apoiadores.

No entanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece algumas regras para as campanhas de rua realizadas neste período. A noite desta quinta-feira (22) é a data limite para a realização de comícios pelos candidatos, até as 24h, com a possibilidade de extensão do ato por mais duas horas.

Com isso, nos últimos dias antes do pleito, sexta-feira (23) e sábado (24), os candidatos podem realizar caminhada, carreata ou passeata, com ou sem carros de som ou minitrios, que podem ocorrer até às 22h do sábado.

Assim como essas manifestações públicas dos candidatos, as campanhas também devem encerrar até às 22h do sábado a distribuição de material gráfico, assim como o trânsito de carros de som com a divulgação de jingles ou mensagens do político.

Tal regra também é válida para o posicionamento dos wind banners, bandeiras com informações dos candidatos fixadas em bases nas calçadas. Esses recursos seguem as mesmas regras para a distribuição de materiais gráficos.

Já no dia do pleito, são apenas permitidas manifestações silenciosas e individuais pelos eleitores, como o uso de adesivos, camisetas, bonés e bandeiras de candidatos. Não são permitidas no dia aglomerações que caracterizem um ato eleitoral.

Confira as regras para as campanhas de rua:

• Comício: encerra-se às 24h da quinta-feira anterior à eleição. O comício de encerramento de campanha pode ser prorrogado por mais duas horas, ou seja, até as 2h da madrugada de sexta-feira (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 15, §1º);
• Caminhada, carreata e passeata: são permitidas até as 22h do dia que antecede a eleição, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 16);
• Distribuição de material gráfico e fixação de wind banners: proibidos, a partir das 22h do dia que antecede a eleição, com as mesmas regras válidas para carros de som com divulgação de jingles ou mensagens de candidato, observados os limites impostos pela legislação comum. (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9º, e Res. TSE nº 23.610/2019, art. 16).

Caso ocorra o descumprimento de alguma das regras estabelecidas pelo TSE, candidatos e partidos estão sujeitos a punições, como multas, assim como o estipulado pelas leis e resoluções que definem os limites.

TSE define regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas; entenda | CNN 360º

 *Sob supervisão de Renata Souza

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quarta-feira (21) duas ações movidas pelo PL (Partido Liberal) e pelo senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que solicitavam a remoção de dois vídeos que classificavam o parlamentar como “bajulador do Trump” e “mentiroso master“.

O primeiro conteúdo questionado pelo PL foi postado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), a partir do perfil “PT na Câmara”, e fazia referências ao senador com os Estados Unidos e, especialmente, com o presidente Donald Trump.

Na publicação, o senador fluminense é chamado de “traidor da pátria” e “bajulador do Trump”, no contexto das tarifas americanas impostas a produtos brasileiros.

Nesse caso, Mendonça afirmou que: “Embora severas, tais expressões, consideradas isoladamente, podem traduzir juízos de valor e críticas à atuação pública do então pré-candidato, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a intervenção judicial”.

Já a segunda postagem, no perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de setembro de 2026, o vídeo chama Flávio de “mentiroso master”, “mentiroso contumaz” e alega que o parlamentar “nunca trabalhou na vida”.

De acordo com a ação movida por Flávio, “tais expressões configuram divulgação de informação sabidamente inverídica e ofensa à honra e à imagem do candidato”. Desta forma, o candidato solicitava a remoção em caráter liminar, a remoção integral da publicação, assim como a possibilidade de ser repostado.

“Não se identifica, em exame preliminar, imputação de conduta ilícita concreta e individualizada, tampouco manipulação do conteúdo audiovisual capaz de alterar substancialmente o sentido da manifestação reproduzida”, disse Mendonça na decisão, que mencionou que a urgência se dava no primeiro turno, que já ocorreu.

Apesar de negar os pedidos de liminar de urgência para a retirada dos conteúdos, o caso não é considerado como encerrado, com o juiz demonstrando a possibilidade de análise posterior dos conteúdos sem prejuízos.

“Nesse cenário, ausente demonstração inequívoca da ilicitude do conteúdo, deve prevalecer, neste momento processual, a liberdade de expressão, sem prejuízo de reavaliação da matéria após o contraditório”, cita Mendonça em trecho da ação contra o vídeo de Lula.

TSE racha sobre cerco a canais de WhatsApp nas 48h que antecedem eleição | LIVE CNN

*Sob supervisão de Lucas Schroeder

O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) negou nesta terça-feira (20) um pedido feito para organizar o transporte de eleitores de 44 aldeias indígenas da região do Vale do Javari, durante o segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (25).

Além da necessidade de transporte fluvial dos votantes, o documento enviado pela Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) também solicitava água potável e alimentação durante a operação.

A região é a segunda maior terra indígena do Brasil, com a maior concentração do mundo de povos indígenas isolados, ocupando áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença. O território conta com 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil pessoas.

A decisão da juíza da 42ª Zona Eleitoral do estado, Dálethe Borges Messias, reconhece a legitimidade do pedido e a importância do transporte, mas alega a impossibilidade de atender à solicitação por conta do envio após o prazo determinado para tais manifestações.

No parecer, também são mencionadas a ausência de recursos previstos para o processo fora do prazo orçamentário e a inviabilidade logística da operação.

“O pedido chegou ao conhecimento do juízo em 13 de outubro, quando faltavam 12 dias para a votação e já haviam terminado os prazos para requisição de embarcações, organização e divulgação dos percursos e horários”, diz a nota de esclarecimento emitida pelo TRE-AM.

Além do tribunal, também foi consultada a prefeitura de Atalaia do Norte, município com a maior porção de terra ocupada pela área da terra indígena, que informou a incapacidade de auxiliar nas demandas solicitadas.

Dentre as dificuldades citadas estão os percursos fluviais de 321 a 895 quilômetros, a vazante dos rios, a formação de bancos de areia e as restrições de navegação noturna, que poderiam exigir deslocamentos de três a cinco dias ou mais de navegação.

Ademais, é mencionado que o transporte oficial de urnas, mesários e técnicos para os nove lugares de votação da zona rural de Atalaia do Norte, que atenderiam à região, depende de aeronaves das Forças Armadas.

A juíza ainda afirma que, no requerimento, não havia informações necessárias ao planejamento, como o número de eleitores por aldeia, seus locais de votação e as distâncias até as seções.

Ao fim do parecer, é mencionado o encaminhamento da decisão às unidades competentes do TRE-AM para custear o planejamento antecipado das próximas eleições, com consulta prévia às comunidades interessadas.

O que diz a Unijava

Em nota, a Unijava repudiou a decisão do TRE-AM e afirmou que, apesar de haver o envio de urnas ao território, isso não garante que “todos consigam chegar até elas”.

Segundo a entidade, a Justiça Eleitoral não havia buscado o grupo para a organização do pleito deste ano. Com isso, e em decorrência de uma abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro turno, foi que se deu o pedido de transporte para a segunda etapa do pleito.

A nota finaliza cobrando o acesso ao voto pelos povos da região e atribuindo essa responsabilidade ao Poder Público.

Confira a nota na íntegra:

“Nós, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), manifestamos nosso repúdio à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de negar o pedido de apoio logístico para o deslocamento dos eleitores indígenas até os locais de votação, incluindo transporte fluvial, água potável e alimentação.

As urnas em aldeias-polo foram uma conquista após os graves problemas enfrentados em 2012 por indígenas que precisavam ir a Atalaia do Norte para votar, quando as condições precárias de permanência na cidade chegaram a causar mortes.

Mas ter urnas no território não significa que todos consigam chegar até elas. As longas distâncias e a dependência do transporte fluvial tornam o deslocamento um desafio, agravado pela seca e vazante dos rios.

Neste ano, a Justiça eleitoral não nos procurou para tratar da logística do pleito. Diante da proximidade do segundo turno e da abstenção estimada entre 30% e 35% no primeiro, solicitamos apoio para que nossos parentes pudessem chegar aos locais de votação.

Garantir o exercício do voto é responsabilidade do Poder Público. As organizações indígenas podem colaborar, mas não devem assumir sozinhas os custos e a estrutura necessários para assegurar esse direito fundamental.

Reafirmamos que os povos indígenas do Vale do Javari têm o mesmo direito de participar das decisões políticas do país, e que isso exige condições reais de acesso às urnas.

O direito ao voto precisa chegar às aldeias. Garantir esse acesso é responsabilidade do Poder Público.”

Nunes Marques nega envolvimento do TSE em mudanças de locais de votação | LIVE CNN

*Sob supervisão de Renata Souza

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (21), que mostra uma aproximação entre as intenções de voto do mandatário e do senador Flávio Bolsonaro (PL), e celebrou o aumento da rejeição ao senador, ao que chamou de “risco de perder conquistas”.

A sondagem mostra Flávio com 45% dos votos totais, contra 44% de Lula. Em um intervalo de uma semana, a rejeição do senador oscilou de 54% para 52%, enquanto a do petista caiu de 53% para 47%.

No segundo turno, a principal aposta do PT (Partido dos Trabalhadores) foi reforçar um “discurso do medo”, apontando que Flávio colocaria em risco programas sociais.

Lula e sua campanha vêm afirmando que o “tesouraço” prometido pelo senador nas contas públicas afetará benefícios sociais e previdenciários, citando os cortes de despesas do presidente Javier Milei na Argentina e o impacto em índices de pobreza e miséria no país vizinho.

“A pesquisa reflete nossas avaliações internas, que mostram o potencial de crescimento, isso em relação à própria Quaest. E essa mudança reflete as perdas que Flávio representa. É isso que queremos debater na reta final”, afirma o presidente do PT, Edinho Silva.

Segundo interlocutores do presidente, este seguirá como uma das principais estratégias para a reta final, inclusive em peças na TV e rádio. O PT vem explorando falas de seus adversários, como publicações antigas em que Flávio chamou o Bolsa Família de “Bolsa-Farelo” e alegação de Daniella Marques sobre uma regra de transição para o programa.

“É o receio de retrocesso, de perder todas as conquistas. O segundo turno contrapõe dois caminhos para o país e vai ficando para o eleitor que Flávio Bolsonaro é um caminho de insegurança ou de uma mudança para pior, do país andar para trás”, disse Éden Valadares, secretário de Comunicação do PT.

No PL (Partido Liberal), a avaliação é de que a rejeição pesou mais para Flávio do que para Lula em decorrência da campanha negativa do outro lado. Aliados do senador acusam o PT de espalhar fake news sobre programas sociais, como o Bolsa Família.

Lideranças do PL pontuam que, nas pesquisas internas, o movimento do eleitorado ainda é de estabilidade e minimizam o empate técnico.

A queda expressiva e fora da margem de erro na rejeição de Lula acendeu um alerta entre aliados de Flávio, ainda que vejam o movimento como “natural” da reta final, com acirramento de sentimentos e da fotografia de momento.

No entorno de Flávio, a defesa feita é para aumentar o movimento de refutar o que chamam de “fake news do PT” e falar mais sobre compromissos sociais que o senador pretende apostar.

Flávio Bolsonaro tem 45% no 2º turno; Lula, 44%, segundo pesquisa | LIVE CNN