Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a Newsletter da Pública, enviada sempre às sextas-feiras, 8h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

A neutralidade da Justiça nunca foi uma característica brasileira, como sabem mulheres, pretos e pobres que já enfrentaram um tribunal – como réus ou como vítimas. Interesses econômicos, lealdade de classe ou gênero, preconceitos, e em alguns casos, corrupção, desequilibram a balança que deveria julgar todos os cidadãos com mesmo peso e medida. 

Esse é o papel principal do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que pode corrigir erros das instâncias inferiores e declarar inconstitucionais medidas e leis do Legislativo ou do Executivo, como vimos tantas vezes no governo Bolsonaro. O que não significa imunidade contra distorções de juízo, como em qualquer tribunal, nem que os ministros individualmente não tenham seus próprios interesses políticos e econômicos, como foi escancarado nesta semana. 

Por isso as decisões coletivas, teoricamente tomadas por técnicos de excelência jurídica, são tão importantes para fazer valer a Constituição e a legalidade dos processos judiciais, prevalecendo as provas e os direitos dos réus, como ocorreu na condenação de Jair Bolsonaro, generais e outros golpistas pela 1a turma do STF por um placar de 4×1 em julgamento com transmissão ao vivo para todo mundo acompanhar.  

Por outro lado, os juízes do Supremo são indicados por políticos – os presidentes – e referendados por outros políticos, os senadores. A lealdade esperada pelos que os indicaram supera o critério técnico, e a representatividade social não existe, como prova a minguada presença de mulheres e de negros na história do tribunal. 

Alexandre de Moraes, ex-DEM e filiado ao PSDB quando foi indicado por Michel Temer para o STF, era seu amigo há mais de 20 anos e ocupou o cargo de ministro da Justiça em seu governo. Também agradava à base aliada no Congresso (leia-se centrão e extrema-direita), que meses depois de derrubar Dilma Rousseff “com Supremo com tudo”, estava preocupada com as denúncias da Lava Jato – das quais o próprio Temer seria alvo, depois do empresário Joesley Batista ter gravado um diálogo comprometedor com ele na garagem do Palácio Jaburu. 

André Mendonça, como todos sabem, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem era ministro da Justiça, o que por si só não o compromete, como mostra a atitude de ministros indicados por Lula. Um exemplo gritante é o que ocorreu quando Lula estava preso e o ministro Dias Tóffoli, indicado por ele dez anos antes para o STF, o proibiu de comparecer ao velório do irmão. 

O que não se pode esquecer, quando se pensa no motivo, forma e momento que Mendonça escolheu para tornar públicas as relações no mínimo impróprias de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, é que Mendonça está longe de ser neutro – ou ingênuo politicamente. Quando era ministro da Justiça de Bolsonaro, pediu à PF a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura contra opositores políticos do presidente e até contra jornalistas. Também sob seu comando, o Ministério da Justiça produziu um dossiê contra 576 servidores e três professores universitários, identificados e monitorados por eles como integrantes do “movimento antifascista”, o que resultou em determinação do STF para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações. A atuação do MJ foi qualificada como “uma afronta direta ao regime democrático” pela ministra Cármen Lúcia.

Com esse histórico, fica difícil imaginar que Mendonça agiu puramente no interesse da Justiça ao atropelar ritos internos e encomendar um relatório da PF, visando Moraes, Paulo Gonet (PGR) e Andrei Rodrigues (PF), no dia 24 de agosto com prazo de 72 horas para ser concluído, e levantar o sigilo na manhã de 1º de setembro, quando já estava sendo vazado pelo Estadão. O material, esmiuçado pela imprensa, é devastador, e coloca Moraes na posição de informante ou consultor jurídico do banqueiro, com imenso impacto para o STF, o país e para as eleições, que já vinham sofrendo interferência dos Estados Unidos. 

Se antes o ódio a Moraes era provocado sobretudo pela prisão dos golpistas, agora o lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pode instrumentalizar politicamente as suspeitas de corrupção sobre o ministro, que já havia sido incluído na Lei Magnitsky pelo governo Trump, com o objetivo de se intrometer na nossa política interna.  

O contrato de 130 milhões de reais entre Daniel Vorcaro e o escritório da mulher de Alexandre de Moraes, firmado em janeiro de 2024 – com a revisão do ministro como se sabe agora – já havia sido revelado pelo Globo em dezembro de 2025. Em março, a jornalista Malu Gaspar divulgou parte das mensagens obtidas pela PF no celular do banqueiro já muito comprometedoras para o ministro.

Por que Mendonça tomou a decisão de pedir só agora o relatório da PF? Por que tanta pressa em divulgá-lo para a imprensa se Vorcaro está preso desde novembro do ano passado? Por que não disse que ele também teve contato com o banqueiro? Por que as investigações do caso Dark Horse, com documentos e mensagens contra Flávio Bolsonaro anda tão devagar, enquanto o caso Lulinha é alvo de vazamentos constantes e seletivos?

Já as razões de Alexandre de Moraes para atacar Mendonça são auto-explicativas mas nem por isso menos danosas. Ao contrário. Além de tentar desviar-se de responder a fatos que não tem como explicar, o ministro apelou mais uma vez para o inquérito das Fake News, há sete anos sob seu comando e alvo de diversas acusações de abuso de autoridade, e movimentou a PF – sendo ele próprio alvo de investigações – para jogar suspeitas sobre Mendonça apenas para defender seus interesses. 

Para nós, cidadãos, sobra um gosto amargo, uma desilusão profunda, que também impacta o clima das eleições. Quando uma instituição tão fundamental para a democracia, como o STF, que livrou o país de um golpe nas eleições passadas, parece afundar na lama e a disputa eleitoral se transforma em guerra de acusações, o risco é esquecer o principal: a diferença entre os projetos de país e de atuação política entre os principais candidatos à presidência e ao Congresso. 

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a Newsletter da Pública, enviada sempre às sextas-feiras, 8h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

A imprensa continua a desempenhar um papel fundamental nessa campanha eleitoral, por maior que seja a mudança na comunicação, hoje nas mãos das big techs. Não apenas por sua credibilidade em relação à fidelidade dos fatos, mas por trazer à tona as revelações que serão depois reinterpretadas, reembaladas, disseminadas, viralizadas e até ignoradas – um processo, como sabemos, bastante sujeito à distorção para efeito de propaganda eleitoral.

No noticiário, as informações aparecem fragmentadas, às vezes trazendo pequenos detalhes de um caso complexo demais para acompanhar — e o que se grava é o que se destaca no título. Por isso tantas vezes se cunhou apelidos para os casos mais notórios: privataria, mensalão, Lava-Jato, “rachadinhas” e, nesta campanha, “Caso Master”, “Dark Horse”, “escândalo do INSS”, “caso Lulinha”.

Mas é importante deixar claro para o leitor a diferença entre atores, escândalos, e gravidade das acusações em relação ao interesse público. Um exemplo é a confusão entre o escândalo do INSS — que não só ganhou um título, mas um personagem com apelido carismático, o careca do INSS — e a investigação por lobby por fornecimento de canabidiol que atinge o filho do presidente.

Ao investigar o caso do furto do dinheiro dos aposentados por descontos ilegais nas aposentadorias, a PF envolveu Lulinha em acusações que não se comprovaram, a de que teria influenciado ou obtido alguma vantagem no escândalo do INSS. Os policiais partiram então para a investigação do que se havia obtido em relação ao filho do presidente: sua ligação com a lobista Roberta Luchsinger e desta com o careca do INSS.

Pela maneira e o timing em que acusações e investigações foram divulgadas, muita gente ficou com a impressão de que se tratava do mesmo escândalo. Mas, na verdade, o caso Lulinha é referente a outro inquérito, o que investiga o lobby para obter contratos não efetivados com o Ministério da Saúde. Julgue o eleitor se fazer lobby é uma acusação tão grave quanto roubar aposentados, mas a diferenciação é importante como sabem os que exploram politicamente o escândalo.

Até porque, com esse gancho, buscou-se equiparar o suposto crime de Lulinha com outro escândalo — o de investimentos de entidades de previdência de servidores estaduais em papéis fraudados do banco Master. Neste caso, os acusados são governantes e políticos ligados ao campo oposto, como o ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado na chapa de Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro (PL), que investiu quase 1 bilhão de reais da Previdência Rio no banco de Daniel Vorcaro.

O que nos leva a outro escândalo com impacto na campanha, esse bem documentado e com envolvimento direto do candidato do PL à presidência, Flávio Bolsonaro, flagrado pedindo dinheiro a Vorcaro — em áudios gravados — para o filme Dark Horse, uma biografia fantasiada do ex-presidente Jair Bolsonaro com fins políticos. Segundo o The Intercept Brasil, pelo menos 10,6 milhões de dólares foram efetivamente pagos por Vorcaro e parte deste valor foi destinada ao fundo Havengate, sediado no Texas, que tem entre seus controladores o advogado de Eduardo Bolsonaro, Paulo Calixto.

Mas, apesar das provas de que Flávio pediu dinheiro ao ex-banqueiro e de que milhões de dólares foram enviados a um fundo no Texas controlado pelo advogado de Eduardo, não se teve mais notícias sobre o caso, que tem por trás o lobby de Eduardo, Paulo Figueiredo e do próprio Flávio por interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras – já em curso, como a Pública não nos deixa esquecer.

Enquanto isso, multiplicaram-se os vazamentos seletivos sobre o caso de Lulinha, e de Marcola, chefe do gabinete de Lula na presidência, que aceitou dinheiro e presentes da lobista Roberta, ao que se sabe, pelos mesmo lobby por contratos de fornecimento de canabidiol que não foram efetivados pelo Ministério da Saúde. Do lado de lá, a imprensa não tem revelado muita coisa, talvez pela maior dificuldade de investigar.

Nesta terça-feira, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, conhecido por participar do grupo Prerrogativas e agora defensor de Lulinha, pediu mais uma vez à PF que investigue o vazamento de informações sigilosas feito de forma “fracionada, recorrente e cronologicamente ajustada ao calendário eleitoral” sobre o filho do presidente, um procedimento que se assemelha ao caso Lava-Jato, em que informações vazadas seletivamente alimentaram o noticiário contra Lula, até que a interferência política no processo fosse desnudada pela Vaza-Jato, e a condenação anulada pelo STF.

Se a imprensa tem que noticiar o que recebe de informação, é preciso ter cautela com falsas equiparações, sobretudo ao lidar com informações provenientes de um lado só. Para complicar, o diretor da PF e o ministro do STF, André Mendonça, protagonistas na investigação de ambos os casos, estão em guerra, e isso em plena campanha eleitoral. Além disso, dados do caso Lulinha foram compartilhados com a CPI do INSS, portanto com parlamentares da oposição, o que aumenta a desconfiança sobre os vazamentos.

Andrei Rodrigues, da PF, acusa Mendonça, indicado para o cargo por Jair Bolsonaro, de dirigir politicamente as investigações e expõe o descompasso entre as revelações sobre o caso Lulinha/Marcola e Dark Horse/Flávio Bolsonaro. Por sua vez, Mendonça acusa Andrei de atrapalhar as investigações sobre o filho do presidente, embora o fato mais comprometedor para o diretor da PF se localize do lado de lá — o do Master, já que Andrei participou de pelo menos uma comemoração luxuosa de Vorcaro, em Londres.

O efeito eleitoral dos escândalos é evidente, com a queda de Flávio entre abril e junho, quando o Dark Horse apareceu na imprensa, seguida de recuperação progressiva a partir de julho, quando a investigação sobre os Bolsonaro, a direita e Vorcaro aparentemente perdeu fôlego. Já Lula perdeu pontos, especialmente nas últimas pesquisas, enquanto o noticiário sobre seu filho ganhava temperatura.

Para impedir que a campanha descambe para acusações oportunistas, desviando dos assuntos importantes para o país, a imprensa tem que cobrar transparência por parte da PF e do STF, denunciar manipulações e transmitir as informações com a cautela e o equilíbrio que os eleitores merecem, principalmente em eleições com ameaças inéditas por parte de um país estrangeiro e com o domínio das redes pela extrema direita.