Na próxima terça-feira, 22 de setembro, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), participa da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. Conforme protocolo, Lula abre a Assembleia, seguido pelo presidente norte-americano Donald Trump. A aposta é que Lula discorra sobre soberania em seu discurso e um encontro extra-oficial com Trump, em meio às negociações dos dois países sobre tarifas, também é possível. 

O tema deste ano da assembleia é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”. Líderes dos 193 Estados-membros da ONU estarão presentes no fórum. Também nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 21 de setembro, Lula deve comparecer a um encontro bilateral com o prefeito democrata de Nova York, Zohran Mamdani. 

Faltando 13 dias para o primeiro turno das eleições, candidatos ao Palácio do Planalto reforçam as campanhas pelo país. Flávio Bolsonaro (PL) tem agenda nesta segunda-feira no Rio Grande do Norte, onde participa do comício no centro de Parnamirim. Em Santos, SP, no mesmo dia, Ronaldo Caiado (PSD) vai ao projeto Sabatina ACS – Eleições 2026, promovido pela Associação Comercial de Santos (ACS), às 11 horas. 

Já Renan Santos (Missão) participa de sabatina apresentada pela emissora Record nesta terça-feira, 22. Augusto Cury (Avante) estará em Porto Velho, Rondônia, nesta quinta-feira, 24, para uma carreata e adesivaço na capital. 

Caso Master

As repercussões do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com as mensagens de Daniel Vorcaro chegam ao Ministério Público Federal na próxima sexta-feira, 25 de setembro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará a conduta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet considerando o caso Master e as mensagens de Vorcaro que citam o PGR. A relatoria da apuração ficou a cargo do subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino.

Em manifestação de 35 páginas enviada ao CSMPF, o PGR afirmou “em termos bastante diretos e simples” não ter “relação de amizade alguma” com Daniel Vorcaro, ou “interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. 

Gonet ainda afirmou não ter negligenciado as investigações sobre as fraudes do Banco Master, além de falar que as acusações feitas pelo Partido Novo alegando que não deveria atuar nas investigações do Banco Master são “descabidas e estapafúrdias”. 

Segundo o documento, Paulo Gonet afirma que seus dois únicos contatos com o ex-banqueiro foram durante um evento em Londres em abril de 2024. O outro momento foi em março de 2025, quando, a pedido do advogado Ciro Soares, participou de uma ligação com Vorcaro, considerada, por ele, “uma conversa breve e sem assuntos relevantes”. 

Após o ministro Edson Fachin cancelar a análise da conduta do ministro André Mendonça como relator do Caso Master e das fraudes do INSS, que ocorreria na próxima quarta-feira, 23 de setembro, o STF deve ter uma semana menos agitada. No lugar da Petição 16.704, serão realizados, na quarta,  julgamentos sobre licença-maternidade a mães adotivas, custos judiciais e sistema previdenciário de servidor público federal.

Estão na agenda da semana de 21 a 26 de setembro:

TSE

• Informações à eleitores (24/9): Tribunais Regionais Eleitorais realizam ações para esclarecer a população do que é preciso para votar;
• Teste de Integridade (24/9): Data limite para definir locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, para o primeiro turno.

STF

• Licença-maternidade para mães adotivas (ADI 7495, 23/9, 14h): Ação discute se a licença-maternidade entre mães adotivas e mães biológicas deve ser unificada, independentemente do regime do trabalho.
• Custas judiciais no Espírito Santo (ADI 7935, 23/9, 14h): Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com ação direta de inconstitucionalidade sobre os novos valores fixados das custas judiciais no Espírito Santo, alegando que custos impedem garantia de direitos fundamentais. 
• Fim da isenção do ICMS (ADI 7822, 7830, 7844 e 7848, 23/9, 14h): Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo, que acaba com a isenção do ICMS para envio de mercadorias industrializadas às chamadas Áreas de Livre Comércio na Região Norte.  
• Escolha do regime previdenciário (RE 1050597, 23/9, 14h): Recurso extraordinário discute se o servidor público federal, que entrou pelo cargo municipal ou estadual, pode optar pelo sistema previdenciário anterior assim que a mudança para o federal. 
• Correção Monetária (RE 1141156, 23/9, 14h): Recurso avalia se atualização do dinheiro depositado na Justiça deve incluir as perdas causadas pela inflação no passado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Em mais uma semana com o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da disputa política em torno do caso Master e capturando os olhares antes do primeiro turno das eleições, o plenário da Corte volta a realizar sessão extraordinária na terça-feira (15), às 10h. Os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, eles devem discutir se há elementos para abrir uma investigação sobre o ministro.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça, e a ideia é focar na condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Na última quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de parte dos processos relacionados ao caso, incluindo documentos sobre as relações entre Vorcaro e Moraes.

As definições do STF devem repercutir nas agendas dos presidenciáveis. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estará em Pernambuco na quarta-feira (16), ao lado do candidato ao Senado Mendonça Filho (PL-PE). Na quinta (17), o candidato segue para Vitória da Conquista (BA), onde participa de uma carreata do aeroporto até o Estádio Lomanto Júnior, o Lomantão, em apoio ao candidato ao Senado João Roma (PL-BA). As agendas estão previstas poucos dias após novos desdobramentos das investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula (PT), candidato à reeleição, também deve ser cobrado sobre o caso Master durante seus compromissos da semana. Ele defendeu abertura total dos sigilos relacionados à investigação visando transparência e que irregularidades sejam apuradas, independentemente dos envolvidos.

Já na segunda (14), os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) organizam um “debate paralelo” com outros adversários, depois do cancelamento do encontro do consórcio de veículos de imprensa “O momento da decisão”, após Lula e Flávio Bolsonaro não confirmarem presença. Caiado, que estava internado para tratar uma infecção bacteriana, tenta manter o encontro paralelo após receber alta. A dupla prometeu que convidaria Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury para a iniciativa, que ainda não tem data ou hora definidas. 

Ao menos 50 pesquisas estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem realizadas até as eleições do primeiro turno, dia 4 de outubro. Institutos como o Datatrends devem fazer coleta de campo entre os dias 12 e 14 de setembro, mas ainda não há data para divulgação das próximas apurações de intenção de voto. Na semana passada, AtlasIntel/Bloomberg, Datafolha, Veritá e Futura/100% Cidades divulgaram resultados entre quinta e sexta-feira, o que pode se repetir.

Estão na agenda da semana de 14 a 19 de setembro:

TSE

• Registros de candidatura (14/9): Prazo de julgamento dos pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e respectivos recursos, pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas. A data também marca o fim do prazo para partidos e federações comunicarem à Justiça Eleitoral eventuais anulações de deliberações de convenções e para a substituição de candidatas e candidatos, salvo exceções legais.
• Auditoria das urnas (14/9): Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas no primeiro turno. Na mesma data, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deve informar aos partidos, federações e coligações o horário e o local do sorteio ou escolha das seções que terão as urnas auditadas.
• Sistemas eleitorais (14/9): O TSE realiza a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas e programas que serão utilizados nas Eleições 2026. A partir do encerramento da cerimônia, entidades fiscalizadoras terão cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
• Prestação parcial de contas (15/9): A Justiça Eleitoral divulga a prestação parcial de contas das campanhas de candidatas, candidatos e partidos, com informações sobre doadores e os valores doados.
• Prisão de candidatos (19/9): Candidatas e candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno.
• Transporte de eleitores (19/9): Fim do prazo para a Justiça Eleitoral requisitar servidores e instalações de órgãos públicos para a execução do transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turno. Também deverá ser divulgado o quadro geral com os percursos e horários programados para o transporte.

DIREITOS HUMANOS

• STF
  • Planos de saúde e reajuste por idade (16/9): O plenário do STF retoma o julgamento de ação que discute regras sobre reajustes de planos de saúde por faixa etária. O processo está pautado para quarta-feira (16), e teve o julgamento interrompido após pedido de vista.

ECONOMIA

• Taxa Selic (16/9, 19h30): O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros da economia. A decisão ocorre após a reunião do colegiado, que começa na terça-feira (15), e será acompanhada pelo mercado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.

Nesta segunda-feira, 7 de setembro, candidatos à Presidência da República cumprem agendas voltadas para as comemorações pelo Dia da Independência do Brasil. Na avenida Paulista, em São Paulo, um ato foi convocado pelo candidato e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O presidente Lula, candidato à reeleição, estará presente ao tradicional Desfile Cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os temas deste ano abrangem a luta contra a violência à mulher, a soberania nacional e a Copa do Mundo Feminina, que o Brasil sediará entre os dias 24 de junho e 27 de julho de 2027.

No Rio de Janeiro, o candidato do partido Avante, Augusto Cury, participa da “Caminhada da Independência Cury Brasil”. Com o trajeto entre o Posto 6 em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, até o Posto 5, a concentração irá começar às 9 horas.

Em Brasília, o Partido Novo convoca seus aliados para participar de uma manifestação no feriado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ato está marcado para às 9h, em frente ao Banco Central, local próximo de onde estará ocorrendo o desfile oficial. O candidato do Novo à presidência, Romeu Zema, não confirmou presença e é esperado no mesmo evento de Flávio Bolsonaro em São Paulo.

Atenção segue voltada para o Supremo

As denúncias trocadas entre os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes, que devem ser tema nos eventos eleitorais desta segunda-feira, também mobilizam a Corte nesta semana. O presidente Edson Fachin deve ouvir manifestações do ministro André Mendonça e da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de investigação sobre abuso de poder e improbidade administrativa supostamente praticados por Mendonça feito pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira, 3 de setembro.

Por sua vez, Mendonça tirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) das conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ele solicitou que o plenário do STF avaliasse o material para decidir se Moraes deveria ser investigado.

TSE julga pedidos de intervenção federal no Piauí e no Maranhão

Com menos de um mês para o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana as requisições dos Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí e do Maranhão, de uso da Força Federal, composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo é assegurar o livre exercício do voto nas eleições de 2026. As capitais, Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), municípios distantes e aldeias indígenas de Rio Branco, capital do Acre, fizeram a mesma solicitação e já tiveram os pedidos aceitos pelo TSE.

Estão na agenda da semana de 7 a 11 de setembro:

• TSE
  • Prestações de Contas (09/9): Partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial das contas das movimentações financeiras e estimativa para campanha desde o início da campanha até 8 de setembro.
• STF
  • Marco Civil da Internet (ADC 91, 09/9, 14h): Ministros voltam a debater sobre o parágrafo 1° do artigo 10 do Marco Civil da Internet, que permite o compartilhamento de registros de conexão e de acessos na internet apenas com autorização judicial prévia.
  • Investigações feitas por delegados (ADI 5073, 09/9, 14h): Ministros discutem sobre a Lei 12.830/2013, que aborda investigações criminais conduzidas por delegados policiais. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que ajuizou o caso, argumenta que a lei retoma privilégios já extintos na Constituição Federal de 1998.
  • Dados pelos delegados da polícia (ADI 5059, 09/9, 14h): Julgamento em conjunto com as ADI 5073 e a ADC 91, ministros julgam a constitucionalidade do parágrafo 2° do artigo 2 da Lei 12.830/2013, que possibilita aos delegados requisitarem dados, informações, documentos e perícia sem autorização judicial.
  • Ministério Público do Amazonas (ADI 7512, 09/9, 14h): Ministros vão julgar se a lei do Amazonas nº 3.147/2007, que estabelece que 10% dos cargos comissionados devem ser reservados para efetivos do MPAM, viola regra do concurso público, os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.
  • Créditos do ICMS (RE 835818, 09/9, 14h): Recurso Extraordinário avalia se os créditos presumidos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ou não compor cálculo do PIS e da Cofins.
  • Proibição de divisão de lucros (ADI 5161, 09/9, 14h): Ação, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), questiona se o artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, que proíbe empresas com dívidas ativas na União a distribuir lucro, com multa de 50% dos lucros distribuídos.

O último esforço concentrado do Congresso Nacional para votações antes das eleições termina nesta semana. A principal disputa deve ficar em torno do fim da escala 6×1. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Também deve ser analisado pelo Senado nesta semana o PL 2.780/2024, sob relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O tema ganhou peso diante do interesse estrangeiro pelas reservas brasileiras de terras raras e da preocupação em manter no país as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A proposta busca estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, importantes para setores como transição energética, tecnologia e defesa.

Também está no radar do Congresso a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida perde a validade em 8 de setembro, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto rapidamente aos plenários das duas Casas.

Corrida Eleitoral

A próxima semana será a primeira com exibição todos os dias do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda começou na última sexta-feira (28) e seguirá até 1º de outubro, com programas para presidente às terças, quintas e sábados e inserções ao longo da programação. Além disso, a disputa presidencial também terá uma rodada de sabatinas da Jovem Pan.

A programação começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, com Ronaldo Caiado (PSD). A terça será o dia de Renan Santos (Missão), e a quarta-feira terá o presidente Lula (PT). Na quinta-feira, 3 de setembro, a emissora recebe Romeu Zema (Novo) e fecha a programação com o senador Flávio Bolsonaro (PL), na sexta. As entrevistas serão exibidas sempre das 8h às 9h, durante o Jornal da Manhã.

STF e PF: encontro busca reduzir as divergências

Enquanto as campanhas avançam por todo o Brasil, o governo também tenta reduzir uma tensão entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve se reunir nesta semana com o ministro André Mendonça. O encontro foi articulado pelo presidente Lula e deverá ser mediado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com possível participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A conversa ocorre em meio às divergências sobre investigações conduzidas pela PF e decisões do ministro em casos de forte repercussão política. Entre eles, as apurações sobre o Banco Master, as fraudes no INSS e as investigações envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Estão na agenda da semana de 31 de agosto a 4 de setembro:

• TSE:
  • Consulta à seção eleitoral (1/9): A partir desta terça-feira (1º), eleitores poderão consultar, pelo e-Título ou pela internet, a seção onde irão votar, já com informações sobre eventuais transferências temporárias de local de votação. A data é diferente do que havia sido indicado anteriormente: o calendário oficial do TSE estabelece o dia 1º de setembro. 

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Maioridade penal (Comissão Especial da PEC 32/2015, 1/9, 14h): Comissão especial analisa requerimentos para realização de audiência pública sobre a redução da maioridade penal. O debate deve abordar se a idade penal é protegida como cláusula pétrea da Constituição e os limites para alterar direitos e garantias individuais previstos na Carta de 1988.
  • Publicidade de bets nas redes sociais (CEXBRLEG, 1/9, 15h): Audiência discute os impactos da publicidade de apostas online e de jogos de azar, como o “tigrinho”, nas redes sociais e nas grandes plataformas de tecnologia. A audiência deve abordar também o papel das chamadas big techs no combate à pirataria e na circulação de publicidade do mercado de apostas.
  • Fortalecimento do INSS (CDHMIR, 1/9, 16h30): Parlamentares debatem a situação do Instituto Nacional do Seguro Social, com foco na falta de servidores, nas filas de atendimento e na demora na análise de benefícios. Entre os temas está a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2).
• Senado
  • Tecnologias no combate à violência contra mulheres (CMCVM, 2/9, 14h30): Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute como ferramentas tecnológicas podem ser usadas para prevenir agressões, facilitar denúncias e ampliar a proteção das vítimas. A audiência reúne representantes do Ministério das Mulheres, Defensoria Pública, polícias e organizações que desenvolvem aplicativos de proteção.
  • Inclusão de pessoas com deficiência nas eleições (CDH, 3/9, 9h): Comissão realiza audiência pública sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, incluindo acessibilidade para votar e se candidatar. 

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Multas do ICMBio em Minas Gerais (CFT, CINDRE e CPOVOS, 1/9, 16h): Três comissões realizam audiência conjunta sobre multas ambientais aplicadas pelo ICMBio, a expansão de unidades de conservação e a definição de áreas de amortecimento no Norte de Minas Gerais.
  • Combustível do Futuro e hidrogênio verde (CEENERG, 2/9, 14h): Comissão especial promove seminário sobre a implementação e os desafios do programa Combustível do Futuro e da produção de hidrogênio verde no país. O debate ocorre em meio à discussão sobre transição energética e novas fontes de energia.

SAÚDE

• Câmara
  • Doenças raras (CDHMIR, 1/9, 10h): Parlamentares realizam audiência pública para discutir o atendimento a pessoas com doenças raras e condições crônicas. O debate trata de acesso a tratamentos, assistência especializada e garantia de direitos.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.

Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.