O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que determina a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento dos recursos apresentados pela parlamentar e pelo partido ocorreu nesta terça-feira (6) e terminou com a rejeição dos argumentos da defesa.

A decisão preserva o entendimento adotado pelo tribunal em julho, quando Aava foi condenada por ter deixado o PSDB, partido pelo qual foi eleita para a Câmara de Goiânia, e se filiado ao PSB durante o exercício do mandato. Na ocasião, o placar foi de 6 votos a 1 pela perda da cadeira.

Ao analisar os novos recursos, o TRE-GO entendeu que não havia pontos capazes de modificar o julgamento anterior. Entre as questões apresentadas pela defesa estavam alegações relacionadas a conflitos internos no PSDB, mudanças na estrutura partidária, redução de recursos destinados à atuação política da vereadora, discriminação e violência política de gênero.

A defesa também sustentou que havia motivos legítimos para a saída do PSDB e questionou a análise das provas feita no julgamento original. O tribunal, porém, manteve o entendimento de que as circunstâncias apresentadas não comprovaram uma justificativa legal suficiente para a desfiliação.

Com a manutenção da decisão, o relator do processo, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, determinou que a Câmara Municipal de Goiânia seja comunicada sobre o resultado. A decisão também faz referência à posse do suplente do PSDB, Michel Magul.

A mudança, contudo, não significa que Aava tenha de deixar imediatamente a cadeira no Legislativo. A vereadora anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirma que continuará no cargo enquanto os recursos forem analisados.

Em manifestação divulgada após o julgamento, Aava afirmou que considera haver questões jurídicas que ainda precisam ser examinadas pelas instâncias superiores. A defesa também destacou o voto divergente apresentado no julgamento que resultou na cassação em julho.

O caso agora segue para a Justiça Eleitoral em Brasília. Se a perda do mandato for mantida ao fim da tramitação, Michel Magul, primeiro suplente do PSDB, será o responsável por ocupar a cadeira deixada pela vereadora.

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O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) oficializou nesta terça-feira (6), em Goiânia, seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. O encontro reuniu também o governador reeleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de parlamentares, prefeitos e outras lideranças políticas.

A declaração ocorreu após Caiado terminar o primeiro turno na quinta colocação da disputa presidencial. O ex-governador havia afirmado que discutiria a posição antes de definir seu apoio. Com a decisão, passou a integrar formalmente a campanha de Flávio na segunda etapa da eleição.

Durante o ato, Caiado afirmou que pretende mobilizar sua base política em Goiás para ampliar a votação de Flávio no Estado. “Proporcionalmente, Goiás vai dar maior vitória a Flávio Bolsonaro nesta eleição. Mobilização vai ser em tempo integral”, declarou.

Caiado também entregou ao candidato uma agenda com sugestões de prioridades para um eventual governo. Entre os temas defendidos pelo ex-governador estão o combate ao PT e ao crime organizado, mudanças no Judiciário e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O apoio também foi acompanhado de uma aproximação programática. Flávio afirmou que pretende trabalhar ao lado de Caiado para “encerrar com essa era do Lula” e disse haver ampla convergência entre as propostas apresentadas pelo ex-governador. “Esse rol de critérios programáticos ele sabe que nem precisava, porque a gente concorda em quase 115%”, afirmou.

Caiado na segurança píublica

Nos bastidores da articulação política, também circula a possibilidade de Ronaldo Caiado assumir o futuro Ministério da Segurança Pública em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. A hipótese já foi mencionada por interlocutores da campanha, mas não há confirmação oficial de que o cargo tenha sido formalmente oferecido ou definido.

Flávio também sinalizou que pretende ampliar os investimentos federais em Goiás caso seja eleito. Ao se dirigir a Daniel Vilela, declarou: “Vilela, conte comigo. Eu, como presidente, vou estender tapete verde e amarelo para trazer investimentos para Goiás”.

A presença de Tarcísio de Freitas deu dimensão nacional ao encontro. O governador de São Paulo participou do ato em Goiânia ao lado de Flávio, Caiado e das demais lideranças que integram a articulação política para o segundo turno.

A adesão de Caiado ocorre em um momento de reorganização das forças políticas para a segunda etapa da eleição, marcada para 25 de outubro. O PSD não adotou uma posição nacional em favor de nenhum dos dois candidatos e liberou seus diretórios e filiados para definirem individualmente seus apoios.

Em Goiás, o apoio de Caiado se soma à posição de Daniel Vilela e de outras lideranças estaduais favoráveis à candidatura de Flávio. O ato desta terça-feira consolidou o palanque político do candidato do PL no Estado para a reta final da disputa presidencial.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) realiza no dia 22 de outubro uma capacitação voltada à implementação e expansão da Educação em Tempo Integral nas redes municipais. O encontro será realizado das 8h30 às 16h30, no auditório da entidade, na Rua 102, nº 186, Setor Sul, em Goiânia, com inscrições gratuitas e vagas limitadas.

Com o tema “Educação em Tempo Integral na Prática: Planejamento, Recursos e Expansão de Matrículas”, a formação é destinada a secretários municipais de Educação, gestores e profissionais das áreas técnica, pedagógica, financeira e de planejamento.

A programação terá como foco questões relacionadas ao planejamento das ações, utilização dos recursos, ampliação e acompanhamento das matrículas e comprovação das atividades realizadas pelas redes municipais.

A proposta é apresentar orientações que possam ser aplicadas no cotidiano das Secretarias de Educação, considerando as dificuldades encontradas pelos municípios na organização e no acompanhamento das políticas de ensino em tempo integral.

A capacitação será conduzida pelos consultores técnicos de Educação da FGM Natália Cordeiro e Manoel Barbosa. Além das orientações técnicas, o encontro terá atividades práticas para aproximar os conteúdos da rotina dos profissionais responsáveis pela execução da política educacional.

Segundo a FGM, a formação busca contribuir para que os municípios tenham maior segurança no planejamento das ações, na utilização dos recursos disponíveis e na ampliação da oferta de matrículas em tempo integral.

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