Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração. 

Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022. 

Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014. 

Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais. 

Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. 

O caso de Davi Sebba

De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba. 

O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.  

Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima. 

Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.

Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco. 

Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba. 

As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”. 

Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.

Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto. 

O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”. 

Federalização de crimes da PM de Goiás 

Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense. 

“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.

Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados. 

Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla. 

CME-2 

Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.

Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação. 

De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”. 

Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.  

Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

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Noite na Marginal Pinheiros, uma das principais artérias de São Paulo: dois jovens negros são abordados por três policiais militares numa viatura. Motivo? Eles caminhavam de forma suspeita, segundo a equipe. A abordagem é seguida por revista, interrogatório e xingamentos por parte dos PMs. “Tu é todo ladrãozão, né”, comentou um dos policiais.

Nada ilegal ou suspeito foi identificado na dupla. Mesmo assim, a ação foi exaltada em um vídeo publicado no YouTube pelo Diretor Elias Junior, candidato a deputado estadual pelo MDB. “O tamanho do viaduto ficou pequeno quando viram a ROTA”, diz o título da publicação. Um formato sensacionalista que se repete entre outros youtubers que disputam as eleições de 2026 e integram a lista dos que mais monetizaram explorando operações policiais. Alguns dos vídeos contêm deboche, humilhação e truculência, expondo, além dos próprios policiais, moradores e suspeitos, sobretudo em regiões periféricas de grandes cidades.

Apuração exclusiva da Agência Pública, em parceria com a plataforma Zeeng, mostra que um candidato com muitos seguidores pode ganhar até R$ 8 mil por mês no YouTube com vídeos sobre operações e abordagens das polícias. O levantamento considerou os 15 candidatos influencers com maior monetização sobre ocorrências policiais em 2026: eles podem ter ganhado até R$ 64,6 mil na soma dos vídeos (entre shorts e vídeos longos) postados no YouTube de 1º de janeiro a 25 de agosto deste ano.

Os valores podem ser ainda maiores, pois o levantamento considera o pagamento estimado por views do YouTube, o que não leva em conta outras redes sociais e possíveis patrocínios negociados diretamente pelos candidatos, a exemplo de divulgação de cursos e produtos.

Ao todo, sete partidos de direita e centro-direita compõem o levantamento: Podemos, MDB, PP, PL, Avante, União Brasil e Republicanos. Os nomes analisados possuem vínculo direto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. A exceção é Elias Junior, que é diretor cinematográfico, mas acompanha operações e explora a estética policial.

Dos 15 youtubers listados pela reportagem, 14 utilizam ocorrências policiais para divulgar a própria imagem, a maioria em condutas que não são condizentes com as normas das Polícias Civil e Militar de São Paulo sobre uso das redes sociais. Além disso, parlamentares licenciados dos cargos não têm prerrogativa para se apresentarem como autoridades policiais – e nem usarem distintivo ou equipamentos da corporação, conforme confirmado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

O líder na estimativa de arrecadação é o deputado federal e candidato à reeleição, delegado Palumbo (PODE-SP), que pode ter faturado cerca de R$ 64,6 mil desde o início do ano, acumulando mais de 26 milhões de visualizações no período analisado. Mesmo licenciado do cargo de Policial Civil, Palumbo aparece nos vídeos participando de operações, sobretudo relacionadas ao tráfico de drogas.

Na maioria das ocorrências, ele caminha ao lado dos agentes, auxilia e até mesmo protagoniza interrogatórios. Os títulos utilizados nos conteúdos são majoritariamente chamativos e com palavras fortes. “São duas opções, c4deia ou caixão – dessa vez ele foi parar na c4deia”, descreve uma publicação de 20 de julho de 2026, que começa com policiais imobilizando de forma agressiva um homem na rua. “Não estamos te esculachando não, você está sendo tratado como tem que ser tratado”, diz um dos agentes. Depois de ter sido procurado pela reportagem, Palumbo retirou o vídeo do ar, mas não respondeu aos questionamentos.

Delegado licenciado usa distintivo e participa de operações

O canal com maior número de inscritos pertence ao deputado federal delegado Da Cunha (União-SP), com 3,53 milhões de inscritos, embora tenha ficado em 10º lugar no ranking de visualizações. Ele publicou 237 vídeos num período de quase oito meses, podendo ter monetizado cerca de R$ 3,4 mil desde janeiro.

Da Cunha está licenciado do cargo de delegado da Polícia Civil, mas participa de operações policiais e se apresenta nas ocorrências como “deputado e delegado”. Em um dos vídeos, postado em 8 de julho deste ano, ele interrogou um homem linchado por populares após uma tentativa frustrada de assalto a uma loja de produtos importados, em Osasco (SP).

O deputado aparece no vídeo atendendo a ocorrência junto à Guarda Municipal de Osasco. Usando distintivo de delegado, o deputado também foi até o hospital onde o suspeito ficou internado após o espancamento. Com o homem com a cabeça enfaixada e deitado numa maca, o parlamentar é filmado dando sermão e ainda faz propaganda de um projeto de lei de autoria dele e dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Marcos Pollon (PL-MS): “Sabia que aumentou a pena do 157 [crime de roubo]? Sabia que a lei é minha? Agora é dez anos a pena mínima. Vai ficar uma cotinha na cadeia, meu tio. Agradecer à polícia que salvou sua vida né, se não ‘tava’ com o CPF cancelado já”.

Por lei, é considerada contravenção um policial civil usar publicamente distintivo de função que não exerce. Além disso, uma portaria editada em 2020 regulou, em São Paulo, o uso de redes por policiais civis. A norma proíbe, entre outros pontos, a publicação de fotos e vídeos com vítimas, suspeitos ou investigados; veda comportamento que busque “reconhecimento social” ou “promoção pessoal” e exige “decoro e discrição na linguagem”.

A Polícia Militar de São Paulo tem norma parecida desde 2021, que proíbe publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que se relacione, direta ou indiretamente, com a PM, bem como divulgar operações ou investigações.

Ainda que o servidor esteja licenciado, um órgão de segurança pública pode adotar medidas administrativas pelo descumprimento de normas institucionais, explicou o professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito de Sorocaba, Pedro Marques Neto. “Tem regras que evitam o uso de fardas, por exemplo, mas muitas vezes elas não são aplicadas”.

No Brasil, quase 30% dos órgãos de polícia não têm norma específica para o uso de redes sociais por parte dos agentes, conforme levantamento do Instituto Sou da Paz. Para a entidade, é preciso garantir a liberdade de expressão, “mas também vedar o uso da autoridade policial para autopromoção e engajamento político”.

O problema é que as normativas em geral não estabelecem o setor responsável e as formas de fiscalização dos agentes no ambiente virtual, frisou a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo. “Falta em algumas normativas ter um fluxo claro de quem é o dono disso dentro das instituições, da função de fiscalizar. E isso torna muito mais difusa a implementação [das normas]”, comentou.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que o parlamentar licenciado por conta do mandato não tem a prerrogativa para usar distintivo e nem se apresentar como autoridade policial. “Não há, portanto, autorização para ações como as descritas pela reportagem”, disse, em nota, quando questionada sobre parlamentares licenciados e também sobre o caso do Elias Junior, que não é policial.

Sobre o uso de redes sociais, a Secretaria reforçou que portarias das Polícias Civil e Militar proíbem a criação de perfil vinculado ao trabalho policial, bem como a publicação de fotos e vídeos com vítimas, e que não compactua com desvios de conduta. “Casos identificados são apurados pelas corregedorias das corporações, mediante procedimento próprio, podendo resultar em medidas administrativas, disciplinares, civis e criminais”, diz a nota. A SSP, no entanto, não confirmou se os casos enviados pela reportagem serão apurados.

A Pública procurou também todos os 15 candidatos do levantamento. A Capitã Rebeca, em 12º lugar no ranking, respondeu que não monetiza com os vídeos. Porém, não comentou sobre os objetivos do canal e nem como se posiciona sobre as críticas de espetacularização da violência.

O Coronel Telhada, 14º no ranking, disse que nenhuma das suas redes sociais ganha dinheiro com monetização. “O YouTube com frequência manda mensagem para monetizarmos, mas nunca concordamos e nem aceitamos, nunca fizemos inscrição no programa de monetização de nenhuma rede social e nem faremos”, afirmou em nota.

O deputado federal Sargento Fahur e candidato à reeleição, disse que a gestão do seu canal é feita por uma empresa. “Os valores obtidos com monetização não são suficientes sequer para custear integralmente a operação”, afirmou, pois há custos com funcionários, edição de vídeos, aluguel de espaço e compra de equipamentos. “Não se trata de autopromoção, mas de divulgar aquilo que penso”, conclui nota enviada pelo policial militar reformado que está na 6ª posição no ranking (leia na íntegra).

Este espaço será atualizado em caso de manifestação dos demais.

Distintivo confiscado – e devolvido

Em julho de 2021, Da Cunha chegou a ter o distintivo e a arma confiscados após a abertura de uma sindicância contra ele por ter simulado operações policiais. Os objetos foram devolvidos em 2023, numa decisão do delegado-geral da Polícia Civil de SP, Artur José Dian. À época, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que a competência sobre o processo era exclusiva da Polícia Civil e que não iria se manifestar sobre o tema.

Os processos administrativos foram abertos após o deputado virar réu na Justiça por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Em julho de 2020, ele teria constrangido uma vítima de sequestro e o próprio sequestrador a simularem um resgate para que a cena pudesse ser gravada e repercutida nas redes sociais. Ele também é alvo da Justiça, após denúncia do Ministério Público, por violência doméstica contra a ex-companheira, em outubro de 2023. Ela acusou o parlamentar de ameaça de morte, lesão corporal, dano material e de bater sua cabeça contra a parede, além de tentar sufocá-la em um apartamento em Santos.

Em 3 de setembro deste ano, o processo por abuso de autoridade teve mais uma reviravolta: o anúncio da demissão de Da Cunha do cargo de delegado por parte do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atendendo a uma recomendação feita pela Polícia Civil em 2022. No mesmo dia em que a demissão foi anunciada, no entanto, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, a pedido do deputado, impedindo que a decisão fosse formalizada.

Monetizando a estética policial

Com 1,3 milhão de inscritos, o canal do Diretor Elias Junior teria arrecadado, em média, mais de R$ 40,8 mil na monetização dos vídeos só este ano. Na página inicial do perfil no YouTube, ele aparece com um colete à prova de balas marrom e uma roupa camuflada, nas características da farda do Exército brasileiro. Em alguns dos vídeos, ele usa boina e uniforme semelhantes aos usados pela PM de São Paulo.

Elias Junior vai às ocorrências dentro das viaturas, usa o discurso punitivista e expõe as abordagens policiais, ainda que nenhum crime tenha sido identificado. Entre outros formatos, os títulos sensacionalistas criticam o sistema legal brasileiro. Um deles foi intitulado “Mulher bandida teve o benefício da mãe cárcere”. No vídeo, publicado em 16 de junho de 2026, ele conversa com uma mulher que cumpria pena por tráfico de drogas em casa por conta de um benefício legal concedido a mães de crianças com menos de 12 anos.

Em outra publicação, em 23 de junho de 2026, o candidato acompanha o patrulhamento realizado por dois tenentes da Polícia Militar que decidem abordar dois homens que estariam andando com um “jeito malandro”, na Zona Leste de São Paulo. Os homens eram dependentes químicos e foram interrogados pelos militares sobre o consumo de drogas e crimes que teriam cometido; posteriormente, foram liberados. Mas o vídeo foi postado.

O diretor Elias Junior não respondeu aos questionamentos da Pública. A Polícia Militar não comentou o caso.

O tribunal midiático e o ‘policial herói’

Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecem o vínculo de integrantes da segurança pública com a iniciativa privada, desde que compatíveis com os horários e não conflitantes com a função exercida. O famoso “bico” de segurança particular, por exemplo, é proibido.

Em relação à figura do “policial youtuber”, há regras institucionais que deveriam limitar a atuação dos servidores na internet. Em São Paulo, por exemplo, é vedado o uso de qualquer elemento que se remeta à corporação em perfis pessoais, com exceção de solenidades, formaturas e eventos excepcionais. O que acontece na prática, no entanto, é a teatralização da atividade do agente de segurança, com discursos violentos que tendem a construir a imagem de “policial herói”, assim como na maioria dos programas policiais — explicou o pesquisador Dannilo Duarte, autor do livro Jornalismo Policial na Televisão Brasileira: Gênero e Modo de Endereçamento.

O autor destaca que a internet amplificou a exploração audiovisual das operações, principalmente em ações envolvendo populações mais vulneráveis. “Há um posicionamento de quem é a vítima e de quem vai ser o bandido. Recorrentemente esse bandido vai ser preto ou pardo, vai estar em regiões periféricas. Se constrói uma ideia de que está sempre vinculado ao tráfico e que são pessoas com o estereótipo do malandro, do espertalhão, que não cumpre as leis”.

Além disso, esse tipo de abordagem, conforme o autor, alimenta a ideia de “justiceiro” que, em meio a estímulos à violência e descredibilização do sistema judiciário, faz “justiça com as próprias mãos”, a exemplo do assassinato de Claudio Rafael Landeiro, em 12 de agosto, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. A vítima tinha 37 anos e foi espancada até a morte por cinco homens após ser acusada injustamente de roubar uma bicicleta.

“É um comportamento de certa forma estimulado, o ‘bandido bom é bandido morto’. Mas você não verá isso acontecer num condomínio de classe média, mesmo que o infrator tenha cometido uma infração grave. Jovens brancos de classe média, média alta, não são espancados na praia ou nos becos. A integridade física não é respeitada. Há um lixamento virtual e físico”, pontuou Duarte.

Dos 15 perfis analisados, há uma exceção para a estética policial. Trata-se do policial rodoviário federal, Breno Faria, candidato a deputado federal pelo PL no Rio de Janeiro. Dono do canal Café com teu Pai, perfil também popularizado no Instagram, ele aproveita o espaço na internet para a defesa de ideias misóginas e ataques a leis de combate à violência contra a mulher. Em um dos vídeos, afirma: “as leis feministas não protegeram a mulher em nada” e defende o “aconselhamento familiar” como mais eficiente do que a atual legislação.

Numa outra publicação, Breno Faria faz comentários pejorativos sobre as roupas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). “Mulher trans negra ou patricinha de Beverly Hills?”, publicou em 15 de junho. Estima-se que Faria tenha monetizado em torno de R$ 3,8 mil só no YouTube desde janeiro, somando mais de 1,9 milhão de visualizações em 401 vídeos.

Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamentação federal. O vazio regulatório mantém o recurso submetido a regras diferentes de estados, corporações e tribunais, mas não por falta de tentativas.

No Congresso Nacional, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados apreciou, entre 2023 e 2026, mais de 2 mil proposições sobre segurança, incluindo requerimentos, projetos etc.

Um levantamento da Agência Pública identificou que apenas cinco projetos de lei ou decretos que tratam sobre “câmeras corporais” chegaram a ser votados em quatro anos de legislatura.

Entre os cinco projetos que abordam o tema e passaram pela CSPCCO, três tiveram tramitação mais ágil: dois que restringem o acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas por forças policiais e um terceiro que prevê a utilização do recurso não por policiais, mas por reeducandos em progressões de pena que os permitam deixar os presídios. Na outra ponta de prioridades, dois projetos que propõem regulamentação do uso de câmeras visando facilitar investigações já acabaram rejeitados.

Da realidade das ruas às apresentações na Justiça

No dia 30 de julho deste ano, o Tribunal do Júri da Barra Funda, em São Paulo, absolveu dois policiais militares acusados de matar Igor Oliveira Santos, 24, durante uma operação em Paraisópolis em 2025. Uma semana após o julgamento, trechos inéditos das imagens das câmeras corporais dos agentes foram divulgados e contradisseram parte dos depoimentos prestados pelos PMs.

As imagens mostram Igor e mais três homens se rendendo e obedecendo às ordens dos policiais para se deitarem no chão. Igor foi questionado se estava armado, respondeu que não e, quando começou a obedecer a ordem para se levantar, foi atingido por um primeiro tiro disparado por um dos PMs, seguido de outro, de um segundo policial.

Na versão dos agentes de segurança, Igor estaria armado e oferecia risco. As imagens das câmeras corporais, divulgadas pela TV Globo, porém, não evidenciam resistência. A emissora também informou que os policiais não tinham conhecimento de que as câmeras corporais estavam ligadas, já que elas foram acionadas automaticamente via Bluetooth. Nenhuma arma foi apreendida durante a ação.

Mesmo que fosse reaberto, o processo sobre a ação em Paraisópolis não poderia contar com essas novas imagens, caso o projeto de lei (PL) 2.339/24 já estivesse em vigor. De autoria do Capitão Augusto (PL-SP) o PL proíbe o uso de imagens das câmeras corporais como prova criminal contra policiais. A proposta tramitou pela Casa por apenas um ano e foi aprovada pela comissão de segurança em junho de 2025. O autor citou a “garantia constitucional da não autoincriminação, segundo a qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo” ao justificar a proposição.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto impedirá que registros feitos pelas bodycams sejam admitidos pela Justiça em casos criminais, mesmo que exibam flagrantes de abuso de autoridade: “Fica vedada a utilização por parte de autoridades judiciárias e policiais de qualquer imagem gerada por câmeras corporais dos policiais militares para fins de instrução de processos criminais contra os policiais que portavam o equipamento, independentemente do contexto ou do conteúdo das gravações”, diz o projeto. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com a pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Ariadne Natal, considerar as câmeras corporais “instrumentos de acusação” contra policiais é uma “premissa equivocada”. Segundo ela, “a imagem produzida não é uma prova contra ninguém”, mas uma “evidência do que aconteceu”.

“A utilização da câmera é uma proteção tanto para a população quanto para os próprios policiais”, afirma Natal em entrevista à Agência Pública, ressaltando que, além de esclarecer divergências sobre abordagens e uso da força, o recurso pode ajudar a coibir abusos. “Seja pelo policial ou pelo próprio cidadão. O fato de a ação estar sendo filmada faz com que atores que estão na dinâmica se comportem de maneira diferente. Isso diminui o uso da violência física, da violência verbal e hostilidade.”

O caso de Paraisópolis não é isolado. Em 13 de junho, também em São Paulo, Jeferson de Souza, 24, foi morto por policiais militares com três tiros de fuzil durante abordagem. Câmeras corporais dos agentes envolvidos registraram o momento em que o jovem em situação de rua chora e é rendido antes de ser assassinado.

Em depoimento, policiais afirmaram inicialmente que Jeferson teria reagido à abordagem e tentado tomar a arma de um PM. A análise das imagens pela própria Corregedoria da PM concluiu que ele estava desarmado, rendido e não representava ameaça quando foi atingido. Na ocasião, um dos policiais usou a mão para cobrir a lente da câmera corporal segundos antes dos disparos.

Em maio de 2024, o Ministério da Justiça publicou diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública no país. As orientações dizem respeito à utilização do equipamento e às circunstâncias em que devem permanecer obrigatoriamente ligados. No dia seguinte, quatro projetos para suspender os efeitos da portaria foram protocolados no Congresso Nacional.

Dois deles são de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e que, à época, presidia a Cspcco. Para o parlamentar, “regras não devem ser definidas por meio de decreto, mas sim por lei federal”. A proposta foi aprovada. O texto ainda aguarda análise em outras comissões antes de ir a plenário.

PL para compartilhamento rápido de imagens para investigadores é rejeitado

De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o PL 4.844/25 foi protocolado em 30 de setembro de 2025 com o objetivo de agilizar o envio de registros audiovisuais, logs e metadados das câmeras corporais à polícia judiciária e ao Ministério Público. O projeto prevê que, mediante solicitação, as imagens sejam disponibilizadas num prazo de 72 horas após qualquer ocorrência. Em apenas seis meses, a proposta acabou rejeitada pela comissão de segurança.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o caso de Victoria Manoelly dos Santos, de 16 anos, morta por um policial militar na zona leste de São Paulo. “A Justiça teve de aguardar quatro meses até ter acesso às filmagens da câmera corporal, embora o governo Tarcísio afirme que o prazo legal é de 20 dias após requisição. A própria Polícia Civil tem se mostrado incomodada com as sucessivas negativas de acesso imediato aos registros”, informou o parlamentar.

O argumento para a rejeição da proposta foi de que o “ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos suficientes para a requisição de provas e para o acesso a registros necessários à investigação criminal”.

À Pública, Vieira afirmou que a proposta era de celeridade para que as imagens fossem preservadas “corretamente e de maneira eficiente para utilização em investigações”. “A questão é que a Comissão de Segurança Pública, em sua maioria, é contra até mesmo a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. […] Bons policiais certamente não veem problema algum. Muitos, inclusive, defendem”, disse.

Uma terceira tentativa de regulamentação das câmeras corporais no Congresso é o PL 3295/24. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) em agosto de 2024, a proposta é abrangente, determina diretrizes, bem como uso obrigatório de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.

Na Comissão de Segurança, o relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), apresentou parecer contrário à aprovação do texto sob o argumento de que “o uso das câmeras corporais já foi determinado pelo Poder Executivo por meio da Portaria 648/2024/MJSP, bem como pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

“De modo que, diante do alto custo de sua implementação, tal prática tem sido realizada pelos entes federados, aos poucos”, disse o parlamentar no parecer. Bilynskyj foi um dos deputados que votou favoravelmente ao PDL 294/24, que tenta derrubar a portaria do Ministério da Justiça que orienta o uso das câmeras corporais por policiais – a mesma portaria que ele usa para se opor à uma lei que regulamente o assunto. A Pública acionou a assessoria de imprensa de Bilynskyj, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

Apesar do texto do PL 3295/24 ter sido rejeitado em setembro de 2025, o projeto foi encaminhado, há quase um ano, para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda designação de relatoria. “Vamos tentar reverter nas próximas comissões”, afirmou o parlamentar Tadeu Veneri. Após apreciação em todas as comissões designadas pela presidência da Câmara é que um projeto normalmente vai para análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), etapa fundamental antes de poder ser votado.

Para a professora de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ludmila Ribeiro, parte da resistência à aprovação dos projetos está relacionada ao peso do corporativismo entre parlamentares ligados às forças de segurança. “Congressistas que também são policiais se situam dentro dessa lógica de corporativismo propriamente dito: ‘vamos evitar que esse projeto seja aprovado porque, dessa forma, a gente se protege’”, diz.

“O fato é que nessa proteção [contrária às bodycams], a gente está deixando inclusive de mostrar para a sociedade o que faz um bom policial e como os desvios tendem a ser mais mínimos do que boa parte da opinião pública quer acreditar”, concluiu a professora.

Resistência política e falta de transparência

Um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) mapeou a implementação de câmeras corporais em 26 estados e no Distrito Federal, com base em pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), diários oficiais e informações publicadas pela imprensa. Segundo os dados, até 2025, 20 estados brasileiros haviam adotado os equipamentos ou mantinham estudos e testes de viabilidade em andamento.

Apesar da expansão, a pesquisa aponta que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança ainda enfrenta obstáculos como falta de padronização nacional, resistência política e baixo nível de transparência pública.

Um dos casos citados é o de Santa Catarina, primeiro estado do país a implantar uma política de câmeras corporais, em 2019. O programa foi encerrado completamente em setembro de 2024, durante o governo de Jorginho Mello (PL), sob a justificativa de obsolescência dos equipamentos. 

Também há resistência à implementação das câmeras em outros dois estados comandados pela direita: Goiás, cujo governador é Daniel Vilela (MDB), e Mato Grosso, liderado por Otaviano Pivetta (Republicanos). Os dois estados estão entre os 10 de maior letalidade policial segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 5º e 9º lugar, respectivamente.

Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e doutoranda em sociologia Bianca Lombarde, as câmeras se tornaram objeto de disputa política, “especialmente entre setores conservadores que defendem uma atuação policial menos sujeita a mecanismos de monitoramento e responsabilização”.

Segundo Lombarde, pesquisas realizadas em São Paulo não confirmam o argumento comum de quem critica o uso de câmeras alegando uma possível inibição da atuação policial por receio de sanções administrativas por parte de agentes, bem como a exposição de condutas inadequadas. 

“A implementação das câmeras [em São Paulo] esteve associada ao aumento de determinados registros, incluindo ocorrências relacionadas à violência doméstica e apreensões de armas. […] Isso é importante porque sugere que as câmeras não necessariamente reduzem a atuação policial. Em determinadas condições, elas podem fazer com que essa atuação se torne mais formalizada, documentada e aderente aos protocolos”, avalia.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Pública, a atividade policial precisa estar submetida a mecanismos de controle e transparência, já que envolve poderes concedidos pelo Estado e pode afetar diretamente a vida dos cidadãos. Apesar do entendimento de que esse recurso é um mecanismo importante para a democracia, durante o período eleitoral, candidatos às eleições de outubro têm manifestado oposição ao equipamento.

Em 26 de agosto, o candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), que tem a segurança pública como uma das principais bandeiras de campanha, afirmou que não pretende adotar câmeras corporais para policiais caso seja eleito. “Nós estamos em guerra. Me mostra o lugar no mundo que, em guerra, tem câmera no policial. Onde?”, indagou o ex-governador de Goiás. Caiado fez a mesma pergunta à imprensa no início de setembro.

Um dos países que enfrenta luta armada e utiliza as câmeras corporais é a Ucrânia. Em guerra desde fevereiro de 2022, o governo e as forças militares ucranianas adotaram como estratégia oficial a divulgação frequente de imagens de câmeras corporais. Mesmo nos Estados Unidos, após inúmeras denúncias de atuação violenta, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) resolveu aderir a utilização das câmeras corporais, desde o dia 8 de agosto deste ano. O diretor interino da agência, David Venturella, informou que todos os agentes e oficiais do ICE em campo estaria equipados com câmeras corporais.

Show de câmeras corporais atrai público na web

Enquanto o Congresso Nacional discute quem pode acessar imagens das câmeras corporais, vídeos com imagens de ocorrências feitas com o equipamento já alimentam o YouTube, a exemplo do canal da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), que soma mais de 1 milhão de inscritos.

Registros de perseguições, operações, negociações com reféns e até troca de tiros são publicados pela corporação. Em uma das postagens, um militar entra em luta corporal com um suspeito e acaba gravemente ferido com um tiro no pescoço. A cena é marcada por desespero do PM ferido, bem como de testemunhas. A gravação já acumulava mais de 800 mil visualizações até agosto deste ano. A Pública buscou PMESP por email e telefone, mas até o momento, a corporação não quis comentar a questão.

De acordo com a pesquisadora de violências Ariadne Natal, o “problema não é a câmera corporal”, mas o controle, seleção, acesso e divulgação das imagens. “As câmeras corporais existem para registrar eventos que precisam ser esclarecidos no futuro. Então, [as imagens] podem ser usadas como uma prova técnica em um processo, para efeitos educativos, mas não deveriam gerar entretenimento”, disse.

“É contraditório que esteja em discussão a questão de negar acesso a essas imagens como prova técnica, mas facultar o acesso de maneira pública quando é para efeito de publicidade”, avalia a especialista.

Intervenções policiais provocaram 60,5 mil mortes em 10 anos

Dias antes da absolvição dos PMs no caso de Paraisópolis, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que 18 pessoas foram mortas pela polícia a cada dia de 2025. Foram 6.602 mortes decorrentes de intervenção policial no país, o maior número desde 2016. O índice representa um aumento de 5,8% em relação a 2024. Em 10 anos, foram 60.558 mortes.

Segundo o levantamento, embora o policial possa utilizar força letal em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, “estudos demonstram que entre os casos assim tipificados, também estão ocorrências com indícios de execução, nas quais a força letal foi usada sem necessidade comprovada”.

Diante disso, o anuário destacou a “importância de mecanismos independentes de supervisão e produção de provas como as câmeras corporais”, que “simultaneamente protegem os policiais que atuam dentro dos parâmetros de legalidade e, ao mesmo tempo, permitem responsabilizar os que extrapolam os limites legais de uso da força”.

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Um experimento da Anistia Internacional mostrou que as medidas da Meta não estão sendo suficientes para combater a desinformação no Facebook na campanha eleitoral brasileira. A ONG internacional submeteu 14 anúncios com conteúdo desinformativo sobre as eleições brasileiras e um neutro. Oito foram aceitos, enquanto os sete restantes (incluindo o neutro) foram sinalizados para verificação de identidade por parecerem relacionados a uma questão social, eleição ou política, em vez de serem rejeitados especificamente por conterem desinformação eleitoral. Nenhum deles foi postado publicamente, portanto, os usuários não tiveram contato com o conteúdo.

Os 14 anúncios desinformativos do experimento da Anistia Internacional incluíam alegações de que as eleições de outubro deste ano seriam fraudadas e pedidos de intervenção militar. Com exceção do anúncio neutro, os 14 violaram as próprias políticas da Meta sobre desinformação, especificamente a seção relacionada à interferência na votação ou no comparecimento dos eleitores. A definição de desinformação da Meta inclui “conteúdo com potencial para interferir em processos políticos”.

Três de quatro anúncios que pediam intervenção militar foram aprovados. Um deles dizia: “Precisamos de uma revolução militar. Não vote nas eleições e os militares vão tomar o poder se houver menos de 50% de comparecimento nas urnas”.

O anúncio neutro foi incluído pela Anistia para testar a exigência de verificação de identidade feita pela Meta para a postagem de quaisquer conteúdos relacionados a eleições.

Segundo a ONG, a conta usada para o teste não concluiu o processo de verificação de identidade para manter o perfil mais neutro, de modo a evitar influência do algoritmo. Portanto, não há como saber se, caso fosse feita a verificação de identidade da conta, os anúncios seriam aceitos ou não.

Em 2025, o Facebook tinha 109,2 milhões de usuários no Brasil, segundo a plataforma de dados Statista; já o Instagram é mais popular e contava com 146 milhões de contas no mesmo ano. Os anúncios podem circular entre as plataformas.

Pouco tempo para as novas regras

De acordo com a descrição do experimento da Anistia Internacional, os anúncios refletiam “três táticas frequentemente utilizadas por políticos e candidatos para apoiar práticas autoritárias”: “deslegitimação eleitoral”, com conteúdos que minam a confiança no sistema de votação brasileiro e nos resultados; “construção do inimigo”, colocando adversários políticos e a Justiça como ameaças; e “autoritarismo com foco na segurança pública”, que traz o uso da força, da intervenção militar ou de um líder forte como respostas necessárias ao crime.

“Em vez de zelar pela participação eleitoral e pelo acesso à informação precisa, estes sistemas de moderação correm o risco de aprovar conteúdo nocivo [ao processo eleitoral]”, diz Ummar Bashir, pesquisador e consultor da Anistia para Inteligência Artificial e Direitos Humanos.

Os anúncios foram enviados de fora do Brasil, do escritório da Anistia em Londres, sem uso de VPN, recurso que poderia simular que o conteúdo fora postado em território nacional. Para a ONG, a aprovação é preocupante porque mostra “vulnerabilidades passíveis de exploração por atores nacionais ou estrangeiros que busquem influenciar processos eleitorais”.

A Meta não respondeu aos questionamentos da ONG sobre as falhas de moderação que permitiram ao Facebook aceitar os anúncios enganosos.

Questionada pela Pública, a empresa disse que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil – da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política – e continuaremos a fazê-lo.” Afirmou ainda que o relatório da Anistia Internacional se baseou em uma amostra pequena de anúncios que nunca foram publicados. “Não reflete a escala do nosso trabalho. Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois deles serem publicados”.  

Em seu site institucional, a empresa informa que usa inteligência artificial para identificar, nos anúncios, conteúdos que possam violar suas políticas. Em seguida, segundo a empresa, o conteúdo é avaliado automaticamente ou por revisores humanos e, quando uma violação é confirmada, são aplicadas medidas como remoção, restrição ou rejeição dos anúncios, de acordo com os Padrões da Comunidade da Meta. Este conjunto de regras, de acordo com a companhia, “é baseado no feedback de usuários e especialistas em tecnologia, segurança pública e direitos humanos”.

Em 2025, dias antes da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou uma mudança drástica nas políticas de moderação de conteúdo e checagem de dados. Segundo ele, a intenção era combater uma suposta “censura” promovida por checadores “enviesados”, dos quais ele prometeu se livrar.

“O teste da Anistia aponta motivos para preocupação, sim. No Brasil, estamos diante de uma nova exigência que altera bastante a forma de condução dos negócios de todas as plataformas, não só da Meta”, avalia Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP. Ele se refere ao julgamento do Supremo Tribunal Federal que revisou o Artigo 19 do Marco Civil da Internet e decidiu, em 2025, que as plataformas não precisam esperar decisões judiciais para derrubar conteúdos.

Neisser lembra ainda as novas obrigações impostas pelos planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE na primeira quinzena de agosto de 2026. Segundo o professor, eles determinam a necessidade de verificação temática de publicidade paga por parte das empresas de tecnologia. Os planos ainda não foram divulgados na íntegra até o fechamento desta reportagem.

“Para certos assuntos, como pornografia infantil, a verificação é fácil de ser feita com filtro automatizado. Mas é muito difícil ainda filtrar de forma automatizada temas tão contextuais, como discurso de ódio e atos antidemocráticos”, avalia Neisser, que diz que a aplicação dessas regras na eleição deste ano é pouco provável. “É muito difícil exigir a criação de mecanismos num prazo tão curto. Eles foram pedidos basicamente às vésperas do início do processo eleitoral. Não é crível imaginar uma mudança de procedimentos em um prazo tão exíguo”.

Para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, a forma como a Meta lida com a desinformação também contribui para o modelo de negócios da empresa de Zuckerberg. “O experimento mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”.

*Atualização às 15h18 de 25/08/2026: Inserimos o retorno da Meta.