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🔴AO VIVO: Senado vota fim da Escala 6×1 

14 October 2026 at 19:17

Em Plenário, senadores analisam a PEC 221/2019, nesta quarta-feira (14), que pode extinguir a escala 6×1. Esta é a quinta sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Pelas regras, propostas de emenda à Constituição devem ser discutidas em cinco sessões antes da primeira votação e mais três, antes da análise em turno suplementar.

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CCJ conclui votação da PEC da Segurança Pública, bandeira eleitoral de Lula

14 October 2026 at 17:43

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para análise do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de avançar na tramitação constitucional.

A conclusão ocorreu após o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerar prejudicados três destaques que propunham mudanças na proposta. Os autores das emendas não estavam presentes para encaminhar a votação, e os trechos não chegaram a ser analisados separadamente.

O texto-base havia sido aprovado pela CCJ em setembro. Com o encerramento dessa etapa, a decisão sobre o conteúdo da PEC passa ao plenário do Senado, que poderá iniciar a discussão após a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Destaques tratavam de agentes de trânsito e polícias municipais

Entre as alterações que deixaram de ser analisadas estava a proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para incluir os agentes de trânsito entre os integrantes da segurança pública previstos na Constituição.

Outro destaque, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), tratava da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em determinadas operações das Forças Armadas relacionadas à defesa civil, ao combate a delitos transfronteiriços e ambientais e à garantia da lei e da ordem.

A terceira emenda, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), buscava retirar a exigência de autorização periódica dos conselhos estaduais de segurança pública para o funcionamento das polícias municipais. O objetivo era evitar que órgãos estaduais tivessem poder de interferência sobre estruturas de segurança organizadas pelos municípios.

PEC amplia integração entre forças de segurança

A PEC 18/2025 tem como um de seus principais objetivos incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com compartilhamento de informações e atuação conjunta no enfrentamento à criminalidade.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário federais. A proposta prevê ainda o fortalecimento da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas e milícias com alcance interestadual ou internacional.

Outro ponto é a criação de regras constitucionais para o Sistema de Políticas Penais, com medidas relacionadas à atuação das polícias penais e à administração dos estabelecimentos prisionais.

A proposta estabelece, ainda, mecanismos de proteção dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, restringindo o bloqueio e o uso dessas verbas para finalidades diferentes das previstas.

Recursos das apostas esportivas ficaram fora do texto

Durante a análise na CCJ, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou da proposta o dispositivo que destinava 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

A mudança foi justificada pela ausência de discussão aprofundada sobre a regra durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O relator também argumentou que não seria adequado incluir na Constituição uma vinculação de receitas das apostas sem uma avaliação mais ampla de seus efeitos.

Por outro lado, foi mantida a previsão de destinação de parte do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da segurança pública.

Texto precisa passar por dois turnos

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. O regimento prevê sessões de discussão e intervalo mínimo entre as etapas.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de acelerar a análise da matéria. A intenção manifestada por lideranças é votar a proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

A aprovação na CCJ, entretanto, não altera imediatamente a Constituição. A proposta ainda depende da votação em plenário e da conclusão das etapas constitucionais necessárias para entrar em vigor.

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Mulheres alcançam maior participação já registrada nas eleições de 2026

6 October 2026 at 19:46

As mulheres representaram 34,88% das candidaturas nas Eleições Gerais de 2026, o maior percentual já registrado no país. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram 7.188 candidatas, diante de 13.419 homens que disputaram cargos no pleito de 4 de outubro.

O índice representa crescimento de 1,1 ponto percentual em relação às eleições de 2022. Apesar do avanço, a presença feminina ainda está distante de uma divisão equilibrada nas disputas eleitorais e nos espaços de poder.

A legislação eleitoral determina que os partidos e federações reservem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. Para o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), o resultado de 2026 mostra que a ampliação da participação feminina precisa ser acompanhada por mecanismos que garantam condições efetivas para que essas candidaturas se convertam em mandatos.

“A cada eleição, é observado o aumento do número de mulheres eleitas, quebrando recordes e possibilitando, de fato, representação feminina nos espaços de tomada de decisão. Nossa esperança é que um Congresso mais feminino reflita em mais políticas e orçamento para as mulheres”, afirmou a presidente do MMM, Tania Ziulkoski.

Senado registra maior número de mulheres desde a redemocratização

O Senado também registrou um novo patamar de participação feminina. Das 319 candidaturas apresentadas para a Casa, 70 foram de mulheres. Ao fim da eleição, 12 foram eleitas.

Com as novas eleitas, o Senado terá 18 mulheres a partir de janeiro de 2027. A Casa possui 81 cadeiras. Atualmente, 15 mulheres exercem mandato, sendo que seis delas permanecem no cargo pelos próximos quatro anos.

Na Câmara dos Deputados, 109 mulheres foram eleitas em 2026. O número supera as 91 deputadas escolhidas em 2022 e as 77 eleitas em 2018.

O crescimento no número de eleitas ocorre mesmo com uma redução na quantidade de candidaturas femininas para deputado federal. Foram 2.820 mulheres na disputa em 2026, contra 3.717 quatro anos antes. A participação proporcional, entretanto, subiu de 35% para 36,7% entre os candidatos ao cargo.

Mulheres ainda têm participação menor nos governos estaduais

A disputa pelos governos estaduais mostra que a ampliação da presença feminina ocorre de maneira desigual. Em sete unidades da Federação não houve candidatas ao cargo de governadora: Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará, Maranhão e Paraíba.

Das 195 candidaturas registradas para os governos estaduais em 2026, 32 foram encabeçadas por mulheres.

No primeiro turno, Raquel Lyra foi a única mulher eleita governadora, ao conquistar a reeleição em Pernambuco. Outras quatro candidatas chegaram ao segundo turno: Mailza Assis, no Acre, Celina Leão, no Distrito Federal, Professora Dorinha, no Tocantins, e Professora Maria do Carmo, no Amazonas.

A presença feminina também cresceu nas vice-governadorias. Nove mulheres foram eleitas para o cargo em 2026: Gabriella Aguiar, no Ceará, Luciana Gurgel, no Amapá, Elaine Carneiro, no Maranhão, Célia Rocha, em Alagoas, Gisela Simona, em Mato Grosso, Lígia Feliciano, na Paraíba, Priscila Krause, em Pernambuco, Elayne D’Almeida, no Pará, e Silvana Covatti, no Rio Grande do Sul.

O número supera as seis mulheres eleitas para vice-governadora em 2022.

Os resultados mostram que a participação feminina avançou em diferentes áreas da política brasileira, principalmente no Legislativo. Ao mesmo tempo, os números das candidaturas e dos cargos do Executivo estadual indicam que a presença das mulheres ainda é menor nas disputas pelas posições de maior poder.

Conforme o MMM, o próximo desafio é fazer com que o crescimento da participação eleitoral feminina seja acompanhado por maior presença efetiva nas decisões políticas, na formulação de políticas públicas e na definição dos orçamentos.

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