A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos abriu uma divergência na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado. A medida é discutida como alternativa à proposta defendida por aliados de Flávio Bolsonaro (PL), que pretendem ampliar a redução da idade penal e incluir a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

A discussão ocorre durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, que chegou à pauta do Senado em meio à disputa eleitoral do segundo turno. Enquanto o governo tenta fortalecer sua atuação no tema, senadores petistas resistem à mudança por considerá-la contrária à posição histórica do partido sobre a maioridade penal.

Integrantes da bancada do PT se reuniram na quarta-feira (14) para discutir a possibilidade, mas não chegaram a um consenso. A divergência pode interferir no calendário de votação da proposta, prevista para ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira (15).

Emenda prevê mudança restrita

A alternativa em discussão prevê reduzir a maioridade penal apenas para pessoas de 16 e 17 anos que cometerem crimes classificados formalmente como hediondos. A iniciativa é articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que busca apoio para apresentar uma emenda ao texto.

A proposta também recebeu apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem a simpatia de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências entre os parlamentares.

Há duas possibilidades em debate. Uma delas é incorporar a redução restrita ao relatório da PEC da Segurança Pública. A outra é apresentar a mudança em uma emenda separada, contrapondo-a diretamente à proposta dos aliados de Flávio Bolsonaro.

Na justificativa, Camilo Santana argumenta que a alteração aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas para atividades de maior risco.

O texto sustenta ainda que crimes graves praticados por adolescentes devem ter consequências proporcionais. A proposta, porém, enfrenta resistência de parlamentares que rejeitam alterações na legislação para ampliar a punição penal de pessoas mais jovens.

Disputa eleitoral pressiona o debate

A movimentação da base governista ocorre após aliados de Flávio Bolsonaro apresentarem uma emenda para reduzir a maioridade penal de forma mais ampla. A iniciativa foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do candidato do PL.

A estratégia coloca o governo diante de uma disputa política sobre segurança pública. Aliados de Flávio buscam pressionar os governistas a se posicionarem contra a redução da maioridade penal, enquanto integrantes da base de Lula tentam construir uma alternativa que limite a mudança aos crimes considerados mais graves.

Lula passou a dar maior destaque à segurança pública na reta final da campanha. O presidente e seus aliados também defendem a criação de um Ministério da Segurança Pública, prevista no plano de governo para um eventual novo mandato. A implementação da medida é vinculada pelo governo à aprovação da PEC.

O debate acontece após o Senado aprovar a proposta de redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1, uma pauta defendida pela esquerda. A segurança pública passou a ocupar espaço central na disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A PEC da Segurança Pública teve seu texto aprovado pela CCJ após uma tramitação que avançou em setembro e foi concluída nesta quarta-feira (14). A discussão sobre a maioridade penal, entretanto, acrescentou uma nova divergência à proposta e pode dificultar a construção de um acordo para a votação em plenário. (Com informações de JOÃO GABRIEL, THAÍSA OLIVEIRA E CAROLINA LINHARES/Folhapress)

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Na Argentina, o jornal Clarín classificou a aprovação como “jogada política de Lula: Brasil aprova redução da jornada de trabalho, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições”.

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O jornal diz que a votação foi uma “vitória para Lula” próxima ao segundo turno eleitoral, acrescentando ainda as críticas dos grupos empresariais que reclamam de aumento de custos. 

“Terminar a semana de trabalho de seis dias alinhará o Brasil com muitas nações de renda mais alta, onde as horas de trabalho diminuíram à medida que a produtividade e a eficiência melhoraram”, escreveu o Financial Times.

O também britânico The Guardian aponta vitória de Lula com a aprovação e calcula que a mudança pode afetar até 30 milhões de pessoas no Brasil.

“A proposta começou como um movimento do TikTok chamado Vida Além do Trabalho, fundado por um assistente de farmácia que entrou na política após seu sucesso e mais tarde foi abraçado por Lula”, escreveu o The Guardian.

Mudança de posição

A imprensa estrangeira ainda lembrou que o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno contra Lula, era contrário à proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a 6x1, mas acabou mudando de posição poucos dias antes da votação.

“Mesmo depois de mudar sua posição, Bolsonaro disse na terça-feira que ‘apoia algo ainda melhor’, referindo-se a uma proposta alternativa que há muito tempo defendia em que o pagamento seria baseado nas horas realmente trabalhadas”, acrescentou o The Guardian.

A agência de notícias dos Estados Unidos (EUA) Associated Press (AP) apontou que o único voto contrário foi “do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que atuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

A AP explicou que os aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) “deixaram de bloquear a medida popular para que ele não fosse prejudicado em sua disputa acirrada contra Lula”.

Manifestantes participam de ato pelo fim da escala 6x1 e caminham pela Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Aprovação no Senado

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de quarta (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

>> Saiba mais detalhes sobre como vai funcionar o fim da 6x1

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para até 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à reta final da campanha eleitoral com vitórias no Congresso em uma série de pautas de apelo popular. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs), perdão de dívidas e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

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As medidas avançaram em diferentes etapas legislativas nesta semana. Na quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. Na Câmara, os deputados aprovaram mudanças no enquadramento do MEI, incluindo a elevação do limite de faturamento e a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Já a PEC da Segurança Pública concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para o plenário.

O conjunto de medidas amplia a presença de pautas econômicas e sociais na agenda política a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado

A proposta que extingue a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como o texto é o mesmo aprovado anteriormente pela Câmara, a matéria pode seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado como regra.

A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente. O texto estabelece um período de transição para que empresas e empregadores se adaptem aos novos limites de jornada.

A aprovação representa um avanço para uma das principais pautas trabalhistas em debate no país e ocorre em um momento de disputa política em torno de medidas voltadas aos trabalhadores.

Câmara aprova perdão de dívidas e aumento do teto do MEI

Outra medida avançou na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, por 461 votos a quatro, um projeto que prevê mudanças nas regras para os microempreendedores individuais.

A proposta eleva o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados, desde que sejam respeitadas as condições previstas na proposta.

O projeto inclui a remissão integral de determinadas dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.

O benefício prevê condições para sua manutenção, entre elas a regularidade dos recolhimentos posteriores à entrada em vigor da futura lei. O texto também estabelece exigências para beneficiários que tenham ações judiciais relacionadas às dívidas.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Portanto, o perdão das dívidas e as mudanças no limite de faturamento não estão integralmente em vigor.

Governo anuncia medidas para aliviar dívidas dos pequenos negócios

Além do projeto aprovado na Câmara, o governo federal anunciou iniciativas para facilitar a renegociação de débitos bancários de microempreendedores.

A proposta inclui a compra de carteiras de dívidas de MEIs pelo governo, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras participantes. A estimativa oficial identifica aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos bancários que poderão entrar nessa operação.

O pacote também prevê medidas para ampliar o acesso dos pequenos empreendedores a recursos para investimento e reduzir exigências burocráticas.

As iniciativas têm alcances e estágios diferentes. Enquanto algumas já avançaram no Congresso, outras dependem de regulamentação, estruturação operacional ou aprovação legislativa para produzir todos os efeitos previstos.

PEC da Segurança Pública avança no Senado

Na área da segurança, a PEC 18/2025 concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (14) e seguiu para análise do plenário.

A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer novas diretrizes constitucionais para a atuação da União, dos estados e das forças policiais.

O texto ainda precisa ser votado pelos senadores. Por isso, o avanço na comissão representa uma etapa importante da tramitação, mas não equivale à aprovação definitiva da emenda constitucional.

A segurança pública é um dos temas centrais do debate eleitoral, e a movimentação no Congresso coloca a proposta entre as matérias em discussão na reta final da campanha.

Disputa política em torno das medidas

O avanço das propostas ocorre em um cenário de forte disputa entre governo e oposição. A aprovação de medidas com impacto sobre trabalhadores e pequenos empreendedores dá visibilidade a pautas que afetam diretamente a renda, a jornada de trabalho e a atividade econômica.

Ao mesmo tempo, a proximidade da eleição intensifica o debate sobre o momento em que as propostas foram votadas e sobre seus possíveis efeitos políticos.

No caso da escala 6×1, a aprovação pelo Senado já representa uma decisão legislativa concreta. Para os MEIs, a mudança no teto de faturamento e a remissão de dívidas ainda dependem da conclusão da tramitação do projeto. Na segurança pública, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado.

A diferença entre as etapas é central para avaliar o alcance das medidas. O conjunto representa avanços para a agenda defendida pelo governo Lula, mas nem todas as iniciativas anunciadas ou aprovadas parcialmente já se converteram em direitos ou benefícios disponíveis à população.

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A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

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Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (14/10), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. Em manifestação nas redes sociais, classificou a decisão do Senado como uma vitória histórica dos trabalhadores brasileiros e destacou os benefícios da ampliação do descanso semanal.

Lula afirmou que a mudança ultrapassa a questão da jornada profissional e representa mais qualidade de vida. Segundo o presidente, a conquista permitirá maior convivência familiar, atenção aos filhos, cuidados pessoais e oportunidades de lazer. Ele também atribuiu o avanço à mobilização popular em defesa de melhores condições de trabalho.

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a rejeitar a proposta. O resultado representou um importante ganho político para Lula, que incorporou o fim da escala 6×1 à campanha pela reeleição, a 11 dias do segundo turno presidencial.

A alteração constitucional estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também garante dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá de forma gradual, após a promulgação da emenda.

O cronograma prevê a redução inicial para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Passado mais um ano, o limite cairá para 40 horas. Durante a transição, os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, conforme as disposições da proposta.

A mudança não alcançará profissionais com formação superior e remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188. A restrição integra as condições estabelecidas no texto aprovado pelo Congresso.

O presidente agradeceu aos trabalhadores que participaram das manifestações e aos senadores favoráveis à PEC. Também manifestou confiança na preservação da conquista e afirmou que a mudança nasceu de uma reivindicação histórica da população, e não apenas de uma decisão institucional.

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Lula

O atual presidente, candidato à reeleição, entregou nesta quarta-feira (14) uma carta direcionada aos evangélicos. A carta foi divulgada pela Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Na carta, Lula diz que governou o país três vezes “com a proteção divina, orientado por um propósito e missão”.

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“Guiado por Ele estou aqui, mais uma vez, fazendo a defesa das famílias brasileiras com ações concretas, como tenho feito ao longo de toda a minha jornada política, e não com discursos vazios, como muitos outros fazem”.

Ainda na carta, destacou ações que, segundo ele, protegem as famílias. Dentre elas, estão o fim das casas de apostas online, as chamadas bets; a adoção de uma escala 5x2 de trabalho, votada com apoio do governo hoje, no Senado; e o combate à violência contra a mulher.

“Jamais poderão nos acusar de estarmos comprometidos com políticas que destroem vidas, que fecham templos ou que não demonstrem respeito, como Jesus nos ensinou, que devemos amar a todas as pessoas”, acrescentou. Ao final, Lula pede "que o povo evangélico peça discernimento a Deus ao fazer a escolha nesta eleição”.

Em sua gestão, governos do PT instituíram datas religiosas como o Dia Nacional do Evangélico, Dia Nacional da Marcha para Jesus, Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.

Mais tarde, Lula acompanhou de casa a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, pauta defendida por ele há vários meses.

Flávio

Flávio Bolsonaro começou o dia divulgando um vídeo confirmando presença no debate com Lula, no próximo domingo (18), na TV Bandeirantes. Depois de confirmar a ausência, ele veio a público dizer apenas que estava esperando a confirmação do adversário.

“É claro que eu vou ao debate, eu só queria que você confirmasse”.

O candidato do PL passou o dia em Porto Alegre. Ele se reuniu com apoiadores no centro da cidade. Em seu discurso, disse que vai investir na educação e reiterou sua proposta para a segurança pública.

“A partir de janeiro do ano que vem, eu vou declarar guerra aos traficantes de drogas desse país. Eles vão ser classificados como narcoterroristas”, disse. “Eu vou brigar por vocês, cidadãos ordeiros”, acrescentou.

Flávio passou pelo bairro de Sarandi, na zona norte da capital gaúcha, e afirmou que vai realizar obras para recuperar os bairros da cidade atingidos pela enchente histórica de 2024.

Disse ainda que levaria com ele o pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar. 

“Eu vim me comprometer. Eu volto aqui como presidente da República junto com o presidente Bolsonaro para dar um abraço em vocês e inaugurar essas obras de recuperação do Sarandi”. 

Flávio disse que a região foi "abandonada" pelo governo federal. No entanto, no início de 2025, o atual governo divulgou balanço mostrando um total de repasses de R$ 111,6 bilhões em investimentos para recuperar o estado.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou conteúdo com jovens nesta quarta-feira (14/10). A gravação faz parte da movimentação da campanha nesta etapa da disputa eleitoral.

Na gravação, Lula aparece com óculos inusitados. O acessório chamou a atenção nas redes sociais e integra a estratégia de aproximação com o público jovem.

O presidente também fez o gesto de hang loose, mesmo sem um dedo mindinho. A cena repercutiu entre internautas e apoiadores.

Em busca de uma virada no segundo turno, a campanha do petista aposta em conteúdo para redes sociais. A gravação foi publicada pelo perfil @brasilcomlula.

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Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

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“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Trabalho e empreendedorismo

O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Game Brasil

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

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A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

Os manifestantes saíram de frente da Biblioteca Nacional, onde, principalmente jovens subiram em um trio elétrico, pedindo apoio ao fim da escala 6x1 (em trâmite no Senado), aos programas sociais do governo, à educação gratuita e ao Sistema Único de Saúde, e também contra privatizações.

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Brasília (DF), 13/10/2026 - Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no Museu da República, em Brasília. Foto: Luiz Claudio/Agência Brasil

Durante o ato, iniciado no final da tarde, os estudantes e apoiadores cantaram o tempo inteiro e destacaram como os programas do governo do atual presidente foram importantes para eles. 

Nas mãos das pessoas, cartazes de agradecimento ao atual presidente. Eles destacavam que seria impossível chegar ao ensino superior não fosse o Prouni.

"Hoje eu curso enfermagem graças a essa iniciativa. Sou uma jovem da periferia aqui de Sobradinho, a primeira da minha família na faculdade", disse Ana Luiza Moraes, de 20 anos, moradora de Sobradinho.

Ao lado dela, a amiga Natiele Rodrigues, de 19, que mora na mesma região, afirmou que era necessário que os jovens se manifestem mais para lutar por programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e pela democracia.

Brasília (DF), 13/10/2026 – Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, no Museu da República, em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Próximo ao grupo,  a  comerciante autônoma Michele Andrade, de 22 anos, moradora de Ceilândia, vendia água e refrigerante,  e estava entusiasmada com o ato.

"Não consegui chegar a uma faculdade, mas sei que nós mulheres precisamos nos defender. O presidente falou coisas importantes na defesa da gente "

Outra jovem que caminhou na manifestação, a estudante de psicologia Ana Clara Queiroz,  de 19, acredita que as mulheres, as pessoas LGBT e os pobres estão mais interessados na reeleição de Lula por acreditar que existam mais políticas públicas voltadas a esses grupos. 

"Eu, como mulher, negra e LGBT, tenho medo de direitos serem retirados", disse a universitária.

Ao lado dela, a amiga Isabela Rodrigues, de 20, que faz cursinho para tentar ingressar em medicina veterinária, entende que os jovens despertaram para a importância de votar neste ano. "Chegamos com mais ânimo agora. Principalmente nós que somos pobres."

Brasília (DF), 13/10/2026 - Ato em apoio à candidatura de reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: midianinjaInstagram

O ato ocorreu um dia depois da PUC-Rio proibir manifestações político-partidárias na universidade, até o fim das eleições. 

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No carro de som, bolsonaristas discursaram contra apoiadores de Lula, que rebateram com gritos de mobilização e entoavam "Marielle, presente".

Houve também troca de ofensas entre os grupos. 

Repercussão 

Nas redes sociais, a filha de Marielle, Luyara Franco, publicou um vídeo defendendo a mãe.

"Zombar do assassinato de Marielle Franco não é opinião. Não é debate. Não é liberdade de expressão. É violência política", afirmou. "Transformar o assassinato da minha mãe em motivo de deboche é desrespeitar sua história, sua família e a luta de tantas pessoas que seguem exigindo justiça".

"Marielle foi uma mulher brilhante, cientista social formada pela PUC-Rio, pesquisadora, mestre em Administração Pública e uma parlamentar que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Uma mulher que pensava o Brasil com profundidade e trabalhava para transformá-lo", diz a filha. 

A irmã de Marielle, a deputada federal eleita Anielle Franco (PT), publicou nas redes sociais apoio aos estudantes pró-Lula.

"A minha irmã estudou na PUC-Rio e eu sou professora. A gente sabe o lado certa da história, que a gente está. A gente está aqui para dizer que a gente resiste", afirmou.  

Assassinato de Marielle

O crime ocorreu em março de 2018. O carro da vereadora Marielle Franco foi alvejado quando ela saia de ato no centro do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. 

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024. 

Também foram condenados pelo crime: 

• Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, 
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 
• Ronald de Paula, major da Polícia Militar e
• Robson Calixto, ex-policial militar.

Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

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"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.

Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.

"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.

A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.

Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participará do debate contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado pela TV Bandeirantes para o próximo domingo (18/10). O senador também deixou em aberto sua presença no confronto que a TV Globo realizará em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão sobre o último encontro caberá à equipe técnica de sua campanha.

Ao conversar com jornalistas nesta terça-feira (13/10), Flávio descartou sua participação no programa da Band, apesar das sinalizações anteriores de que compareceria aos debates da reta final da disputa. O candidato afirmou que seus assessores ainda estudam a possibilidade de um confronto direto com Lula na televisão. “Não está previsto esse debate domingo”, declarou Flávio Bolsonaro ao responder sobre sua presença no encontro organizado pela Bandeirantes. O senador acrescentou que a definição sobre a participação no último debate dependerá de uma avaliação de seus assessores. “Estamos analisando, quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica de um último debate.”

Após Flávio Bolsonaro confirmar que não irá ao debate da Band no próximo domingo (18/10), a emissora decidiu manter o encontro com a presença apenas do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT. Sob reserva, integrantes da cúpula da Band disseram que o canal não pretende abrir mão do debate, apesar da ausência confirmada do candidato do PL. Com isso, Lula participará sozinho, enquanto a Band manterá no cenário o púlpito destinado a Flávio Bolsonaro, que ficará vazio durante a transmissão.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou participação no debate presidencial promovido pela Band. A Band confirma que o debate está mantido e, de acordo com as regras estabelecidas pela emissora para o encontro, a ausência de qualquer um dos candidatos confirmados resultará na manutenção de um púlpito vazio no estúdio durante toda a transmissão. Em vídeo publicado nas redes sociais da Band, o petista desafiou Flávio a comparecer no debate.

A TV Globo programou o último debate presidencial para 23 de outubro, após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A emissora pretende reunir os dois candidatos para discutir suas propostas antes da votação de 25 de outubro. O filho de Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua presença. A campanha do PL avaliará a participação no encontro, que representa a última oportunidade prevista no calendário de debates para um confronto entre os dois presidenciáveis.

O posicionamento do senador contrasta com suas manifestações anteriores sobre a necessidade de debater com Lula. Durante o primeiro turno, Flávio Bolsonaro chegou a chamar o presidente de “fujão” e afirmou que desejava enfrentá-lo diretamente. A ausência dos dois candidatos marcou a primeira etapa da campanha eleitoral. Nem Lula nem Flávio Bolsonaro participaram dos debates realizados antes da votação de 4 de outubro. Na ocasião, o candidato do PL chegou a confirmar presença no encontro organizado pela TV Globo, mas desistiu depois de decisões judiciais alterarem as condições previstas para o programa. Uma das determinações assegurou a participação de Renan Santos (Missão). Outra impediu a emissora de manter vazio o púlpito destinado a Lula, caso o presidente não comparecesse. O debate da Globo acabou cancelado justamente após Flávio desistir de participar, alegando interferência da Justiça Eleitoral no encontro.

O encontro entre os presidenciáveis será no dia 18 de outubro (domingo) às 20h, com transmissão ao vivo na Band TV, BandNews TV, nas rádios BandNews FM e Bandeirantes, no canal do YouTube de Band Jornalismo, no Band.com.br e no Bandplay. Além dos canais do grupo, o confronto contará com transmissão da parceria de um pool de veículos formado por TVs Gazeta, Cultura, Jovem Pan e o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A cobertura também trará análises em tempo real diretamente da Sala Digital, em parceria com o Google.

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Com as discussões do segundo turno das eleições acaloradas, Maurício Mattar e Alexandre Frota causaram na web na última segunda-feira (12). Os dois protagonizaram um desentendimento após o ator supostamente debochar de um vídeo em que o político declara apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tudo começou quando Mattar reagiu com risadas nos comentários de uma publicação sobre política. “Rindo até 2090”, escreveu ele, acompanhado de muitos emojis. Com isso, o vereador de Cotia, em São Paulo, entendeu como uma provocação ao seu lado na escolha do presidente do Brasil.

Com um print publicado em seus stories, Alexandre Frota lamentou: “Me preocupei com ele quando saiu de casa e não tinha onde morar, morou lá em casa, estendi as mãos pra ele várias vezes, foi um grande parceiro de teatro , juntos fizemos o maior sucesso da TV brasileira, Roque Santeiro, dividimos prato de comida”.

Na sequência, o politico ainda contou que foi o primeiro a chegar ao hospital quando Maurício Mattar sofreu um infarto. No entanto, mesmo com a mágoa, ele garantiu que o carinho permanece e que “nem o Bolsonaro” conseguirá apagar a importância da história entre eles. “A merda do bolsonarismo faz isso, um irmão rir e gargalhar da opção do outro irmão publicamente”, finalizou.

Esclarecimento

Após a repercussão da treta, Maurício Mattar usou suas redes sociais para esclarecer que a reação não se tratava de Frota. “Te amo, meu irmão, você me conhece pra caramba. Eu não estou falando de política, eu não estou rindo de você. Eu estou rindo da cara do Sandro”.

“Você sabe que eu não discuto futebol, religião, política. Respeito todo mundo, convivo bem com todas as tribos, adoro as diferenças, eu acho que é por isso que eu transito com a maior das dignidades em todas as tribos”, desabafou o ator.

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao apoio a pequenos negócios.

A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e pretende facilitar a regularização fiscal de trabalhadores que acumulam débitos com a União. A medida, no entanto, depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Os números apresentados pelo governo indicam que cerca de metade dos microempreendedores incluídos na estimativa possui dívidas superiores a R$ 3 mil. Os débitos considerados na proposta são aqueles inscritos na Dívida Ativa da União.

Pacote prevê recursos para pequenos negócios

Além da anistia tributária, o Prospera MEI prevê a destinação de R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2030, para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios. A proposta estabelece a concessão de recursos não reembolsáveis, ou seja, valores que não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários.

Cada empreendedor poderá receber até R$ 5 mil para investir na própria atividade, mediante a apresentação de um projeto. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos, aquisição de materiais e contratação de serviços necessários à melhoria ou à ampliação do negócio.

A iniciativa também pretende alcançar empreendedores que enfrentam dificuldades para obter crédito bancário por causa de restrições financeiras, baixa pontuação de crédito ou falta de garantias.

Mulheres e microempreendedores com menor faturamento estão entre os públicos que deverão ter prioridade no acesso aos recursos. A execução dos projetos deverá contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Governo também prevê renegociação de dívidas bancárias

O pacote inclui medidas para ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas bancárias contraídas por MEIs por meio de seus CNPJs. A proposta prevê a inclusão desses débitos no Desenrola Brasil 3.0, com regras a serem detalhadas pelo Ministério da Fazenda.

O mecanismo deverá permitir a negociação de dívidas com descontos que podem chegar a percentuais elevados, dependendo das condições de cada operação. Os critérios de participação e os benefícios efetivamente disponíveis dependerão da regulamentação.

A iniciativa busca aliviar o comprometimento da renda dos pequenos empreendedores com obrigações financeiras e ampliar as condições para a continuidade das atividades comerciais e de prestação de serviços.

Limite de faturamento também está em discussão

Outra medida defendida pelo governo é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil.

A proposta em discussão prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê ampliar de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar.

A mudança depende de aprovação legislativa. Se implementada, permitirá que empreendedores com faturamento superior ao limite atual permaneçam no regime, desde que respeitem as demais condições previstas na legislação.

O conjunto de medidas também inclui iniciativas para reduzir exigências burocráticas relacionadas à emissão de notas fiscais no contexto da reforma tributária.

Perdão ainda depende do Congresso

Embora o governo tenha anunciado a proposta de anistia, o perdão das dívidas não ocorre automaticamente com o envio do projeto. O texto precisará ser analisado pelos parlamentares, que poderão discutir seu alcance e suas condições.

A medida também se diferencia dos programas de renegociação já oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos quais os contribuintes podem obter descontos e parcelar débitos conforme as regras estabelecidas.

Com o Prospera MEI, o governo reúne propostas de regularização tributária, apoio financeiro e mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. A implementação de cada iniciativa dependerá do instrumento legal correspondente e, nos casos que exigem aprovação legislativa, da conclusão da tramitação no Congresso.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, no domingo (11/10), uma gravação com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Publicado no Dia das Crianças, o material reúne falas de meninos e meninas sobre economia, criminalidade e escolhas eleitorais, com apelo direcionado aos eleitores para a disputa presidencial de 2026.

A produção apresenta situações fictícias para relacionar problemas cotidianos à gestão petista. Em uma das cenas, uma criança lamenta a impossibilidade de ganhar uma bicicleta prometida pela avó, sob a justificativa de que alguém roubou o dinheiro. Questionada sobre o responsável, outra responde: “Lula? Não, foi o Lulinha”. A fala faz referência a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

A segurança pública também ocupa espaço na gravação. As crianças contrapõem as brincadeiras de rua de gerações anteriores à preocupação atual com roubos e afirmam que precisam esconder os celulares para evitar a ação de criminosos. A abordagem utiliza o universo infantil para apresentar críticas à violência e à sensação de insegurança.

O custo de vida aparece em outra sequência, na qual uma criança manifesta o desejo de ter um iPhone e outra conta que economiza para comprar o aparelho. O vídeo também reproduz uma crítica à frase atribuída ao presidente sobre produtos caros: “Se tá caro, não compra”. A passagem associa a dificuldade de consumo à situação econômica do país.

Na parte final, as crianças questionam a permanência do PT no poder e citam promessas que, segundo o roteiro, não foram cumpridas. A gravação termina com um apelo contrário à reeleição do partido em 2026. “Arrume outro jeito de estragar sua vida. Porque, voltando pro PT, você estraga a minha também”, declara uma delas. A mensagem encerra com a lembrança de que as decisões dos eleitores terão consequências para o futuro das novas gerações.

Foto e Vídeo: Redes Sociais

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial.

Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas de Flávio ao pai não poderão ter “finalidade político-eleitoral” e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.

A decisão devolve a Flávio a oportunidade de explorar a relação com o pai para tentar consolidar seus vínculos com o eleitor bolsonarista, a menos de duas semanas do segundo turno. O senador vem manifestando o desejo de subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso vença a eleição.

A campanha de Lula (PT), por sua vez, tem dado destaque à proximidade entre os dois e a pontos negativos do governo de Jair Bolsonaro para aumentar a rejeição a Flávio.

Restrições às visitas

A autorização mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e sábados em três horários diferentes.

Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais.

Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da proibição e citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não se opôs à volta do contato entre os dois.

O ministro já havia rejeitado, em decisões anteriores, pedidos para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai durante a prisão. Para Moraes, a concessão de regime domiciliar não significa a mudança das restrições impostas aos presos, como a limitação de visitas.

Desta vez, a retomada das visitas havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados afirmaram que “não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas”. A peça fala em “uma única visita” de Flávio, de natureza exclusivamente familiar.

O pedido foi feito pelos advogados do ex-presidente na segunda (5), um dia após o primeiro turno das eleições presidenciais. No pleito, Flávio Flávio marcou 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT).

Condenação e revisão criminal

Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano. Por quatro meses, ele ficou em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, como é conhecido o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde março, está detido em casa, com visitas limitadas e restrição ao uso as redes sociais.

O julgamento do ex-presidente foi realizado pela Primeira Turma do STF, que tinha na sua composição à época Moraes e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Desses, apenas Fux votou para absolver Bolsonaro.

Depois do julgamento, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal na corte, que é relatado por Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado depois de perder as eleições em 2022.

Como revelou a Folha de S.Paulo, Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte.

Flávio quer levar o pai à posse

Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Palácio do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo. (FOLHAPRESS)

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