A Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda (Anivec), alinhada com as congéneres europeias, contesta a taxa de dois euros aplicada às pequenas encomendas de países terceiros, defendendo 10 euros como o “valor justo”.

Segundo o presidente da Anivec, César Araújo, a antiga regra “de minimis” no comércio e encomendas, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para importações de pequeno valor, abriu “uma autoestrada” de acesso ao mercado europeu para o comércio eletrónico, principalmente proveniente de plataformas asiáticas.

Como resultado, salientou, o volume de pequenas encomendas que entram na União Europeia (UE) mais do que duplicou em dois anos, passando de cerca de 2.700 milhões em 2023 para 4.100 milhões em 2024 e perto de 6.000 milhões em 2025.

Poucas semanas depois de a Comissão Europeia ter fixado a nova taxa de transação para pequenas encomendas provenientes de países não pertencentes à UE em dois euros por unidade, o setor de vestuário português defende que é necessário financiar o controlo das importações e garantir condições iguais para produtores europeus e considera que 10 euros seria o “valor justo” a aplicar.

“Não se trata de direitos. Trata-se de concorrência leal, segurança dos produtos, tributação e proteção do consumidor”, sustenta César Araújo.

O dirigente associativo salienta que as receitas resultantes da taxa aplicada permitiriam financiar os recursos humanos e a tecnologia necessários para inspecionar milhões de encomendas e apela a que as importações e o impacto do Sistema de Preferências Generalizadas sejam efetivamente monitorizados, de modo a que a Europa possa agir rapidamente caso detete algum desequilíbrio.

Recentemente, num debate no Parlamento Europeu sobre como “Fazer a circularidade dos têxteis funcionar na Europa: transparência, reciclagem e competitividade industrial”, a indústria têxtil e do vestuário europeia defendeu que a sustentabilidade não pode ser um custo apenas para os europeus, mas tem de ser para todos os operadores que vendem no mercado da UE.

O debate, organizado pelo Centro de Inteligência Têxtil (Cenit) no âmbito do Projeto Lusitano, reuniu representantes das instituições europeias, da indústria e de organizações que trabalham nas áreas da circularidade, reciclagem e inovação, entre os quais Mário Jorge Machado (Euratex), Marc Puyuelo (Coleo), Eva Moalic (Refashion) e Miguel Gonçalves (Nau Verde).

Os participantes analisaram como o Passaporte Digital do Produto, os requisitos de eco-‘design’ e os regimes de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) funcionam na prática, bem como o que a Europa precisa para reforçar a recolha, a triagem e a reciclagem de têxteis.

Para César Araújo, estas ambições são bem-vindas, mas implicam um custo que todos os que vendem na Europa têm de partilhar.

“A Europa não pode tornar-se mais ecológica ou mais limpa se perder a sua indústria”, afirma, alertando que, “se a produção se deslocar simplesmente para outra parte do mundo, as emissões não desaparecerão”: “O que desaparecerá serão os postos de trabalho europeus”, adverte.

O líder associativo defende que as três prioridades devem ser um mercado efetivo para as fibras recicladas, o reconhecimento do valor dos materiais reciclados produzidos na Europa e a responsabilidade alargada do produtor acompanhada de uma eco-modulação que recompense produtos duradouros, reparáveis e com menor pegada de carbono que contenham efetivamente materiais reciclados e não apenas em quantidade meramente simbólica.

O presidente da Anivec reclama ainda que a indicação “Fabricado na Europa” informe os consumidores não só sobre o local de fabrico de um produto, mas também sobre a forma como este foi fabricado.

“Não estamos a pedir à União Europeia que proteja a nossa indústria da concorrência. Estamos a pedir que torne a concorrência justa”, sustenta César Araújo, sublinhando estarem em causa cerca de 200.000 empresas e 1,2 milhões de postos de trabalho.

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Entre janeiro e final de setembro de 2026, Braga é o terceiro distrito com maior número de empresas com novos processos de insolvência, a seguir ao Porto e Lisboa. E Guimarães é a cidade com mais falências, revela o Barómetro da Informa D&B.

Segundo a análise, entre janeiro e setembro de 2026, registaram-se 203 novas insolvências no distrito de Braga, com a indústria têxtil e moda a representar um terço das insolvências do distrito, refletindo a exposição do tecido empresarial do distrito às dificuldades enfrentadas por estas indústrias.

As insolvências no distrito concentram-se fortemente em quatro concelhos: Guimarães (45), Vila Nova de Famalicão (41), Braga (38) e Barcelos (31). Em conjunto, estes concelhos representam cerca de 76% do total registado no distrito entre janeiro e setembro de 2026, salienta o Barómetro.

Por seu turno, o distrito de Braga é também o terceiro com maior número de empresas ativas no país.

Menos insolvências do que em 2025

Apesar de manter o 3.º lugar entre os distritos com mais novos processos de insolvência, os números de 2026 registam um recuo de 7,3% face ao mesmo período de 2025, correspondendo a menos 16 empresas insolventes. A nível dos concelhos, Guimarães registou menos 12 insolvências e Vila Nova de Famalicão menos 6. Barcelos e Braga aumentaram as insolvências, respetivamente mais três e mais uma.

A descida no distrito de Braga foi impulsionada sobretudo pela indústria. Este setor, que continua a ser o que tem maior expressão nas insolvências do país, registou menos nove insolvências no distrito, totalizando 87 novas insolvências no acumulado de 2026, o que corresponde a 43% do total de insolvências do distrito durante este período.

No total do país, desde início do ano até final de setembro, registaram-se 1.503 empresas com novos processos de insolvência, menos 0,2% (-3 insolvências) do que no mesmo período do ano anterior.

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Os autarcas do Pentágono Urbano pediram hoje ao Governo respostas para os setores têxtil, do vestuário e do calçado, que passam por uma “crise complicada, muito fruto do contexto internacional”.

No final de uma reunião em Barcelos, o presidente do Pentágono Urbano, Mário Constantino Lopes, sublinhou que a região do Minho representa quase 50% dos setores têxtil, do vestuário e do calçado a nível nacional.

O Pentágono Urbano é uma associação de municípios que junta Barcelos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Viana do Castelo.

“Percebemos que a nossa região é muito forte nestes três setores, do têxtil, do vestuário e do calçado, e que, atualmente, passamos uma crise complicada nestes setores, muito fruto do contexto internacional que vivemos”, disse Mário Constantino, também presidente da Câmara de Barcelos.

Aludiu, concretamente, à questão da energia, à questão dos mercados, à retração do consumo e também à “competição desleal com alguns dos mercados que têm custos de contexto muito mais acessíveis do que Portugal”.

Nesse sentido, o Pentágono decidiu sentar à mesa empresários daqueles setores e vários organismos tutelados pelo Ministério da Economia, incluindo o secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, para identificar as dificuldades e constrangimentos daqueles setores e quais as oportunidades e os caminhos à disposição.

“Só nestes cinco municípios, e nos municípios que integram também o Ave, o Cávado e o Alto Minho, estão 50% do têxtil, vestuário e calçado a nível nacional, o que é um número absolutamente avassalador”, sublinhou.

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