European Commission President Ursula von der Leyen at the podium Photographer: Dati Bendo © European Union

European Commission President Ursula von der Leyen used her State of the Union address on Wednesday (16 September) to make the case for a more independent Europe, confronting war, economic competition, AI disruption and climate change — while proposing Canada become the EU’s first associate member.

Opening her #SOTEU speech with Charles Dickens’ “best of times, worst of times”, von der Leyen described a Union stronger but also more exposed to external threats.

“The state of our Union is the strongest it has ever been,” she said, while acknowledging it could feel “as precarious as it has ever been”. “Europe has chosen to forge its own path. And a stronger, independent Europe is now emerging.”

Competitiveness and energy

Von der Leyen called kickstarting Europe’s economy her “number one priority”, promising faster permitting, less red tape and further integration of the Single Market.

The Commission will propose a new Banking Package and create a European Corporation on Critical Raw Materials to secure supplies needed for chips, batteries, clean technology and defence.

With high energy costs weighing on European industry, von der Leyen called for faster electrification and investment in grids, renewables and nuclear power to reduce dependence on imported fossil fuels.

Climate after a 'summer of truth'

After a summer of fires, drought and extreme heat, von der Leyen promised a climate resilience framework focused on 100 of Europe’s most vulnerable territories, alongside a Climate Insurance Alliance, European Heatwave Plan and Water Initiative.

She also floated a future European Firefighting Fleet, declaring that Europe “can, must and will stay the course” on its climate targets.

AI: Opportunity and threat

AI was presented as both an economic opportunity and an emerging security threat. Von der Leyen warned that advanced models could enable hacking “on a level we never thought possible” and pledged closer cooperation with Canada, the UK and others on AI security.

At the same time, Europe will expand computing capacity and push AI into health, transport, agriculture, manufacturing, defence and space. “Above all, we want AI with human agency,” she said.

Jobs, housing and social rights

The Commission plans a Quality Jobs Act before the end of the year and a European Care Deal, alongside measures tackling housing pressures.

Von der Leyen said technological change must benefit workers, while strongly defending women’s rights and Europe’s social model.

PHOTO  European Commission President Ursula von der Leyen and Canadian Prime Minister Mark Carney at the podium Photographer: Dati Bendo © European Union

Canada moves closer

One of the biggest surprises came with Canadian Prime Minister Mark Carney in the chamber.

Von der Leyen proposed an “Alliance for the Future” spanning technology, defence, energy, critical minerals, AI and the Arctic — before going further.

“I would like to work with you on opening the door for Canada to be the first associate member of the EU,” she told Carney. “We share one ocean, one set of values, one way of seeing the world.”

Security, defence and Ukraine

With drone incursions, cyberattacks and sabotage raising security concerns inside the EU, von der Leyen proposed a new European security strategy and an Emergency Security Protocol for incidents falling below the threshold of armed aggression.

She also wants to establish a European Security Council and strengthen joint European defence capabilities.

Ukraine faces what von der Leyen called the “toughest winter of the war”. She promised humanitarian and energy support, stronger air defences and deeper defence-industrial cooperation with Kyiv.

Borders, democracy and children online

The Commission will propose an Emergency Response Framework for exceptional migration crises and strengthen Frontex, while launching a Mediterranean Youth Skills and Jobs initiative.

Von der Leyen also announced an EU KIDS ACT, including no social media for under-13s and restrictions for children under 15, followed by a broader Digital Fairness Act.

Political groups draw battle lines

EPP leader Manfred Weber backed the focus on AI, defence and competitiveness but pushed against restrictive climate policies. “Climate change is a reality,” he said, arguing Europe needed “innovation and not bans.”

S&D leader Iratxe García Pérez demanded that von der Leyen turn “words into action”, backing climate investment, housing and worker protections while warning that simplification must not become deregulation.

Renew Europe leader Valérie Hayer made a pointed appeal for the Parliament’s pro-European majority, as the EPP has increasingly worked with parties further to the right on some legislation. “There’s only one possible majority. It’s our pro-European majority,” she said. “We need to do more. We need more Europe, and we need it more quickly.”

Greens/EFA co-chair Terry Reintke accused EU leaders of failing to respond urgently enough to extreme heat and wildfires. “We are in the middle of a climate emergency,” she said, demanding stronger Green Deal implementation while insisting: “We are not powerless. Europe is strong, and Europe can be even stronger.”

ECR co-chair Patryk Jaki struck a sharply different note, attacking the Commission over bureaucracy, energy costs and industrial competitiveness. Europe, he argued, was “as weak as it’s ever been.”

Von der Leyen closed on the central theme running through the speech: European sovereignty in an increasingly hostile world.

“The fate of Europe,” she said, “must remain in the hands of Europeans.”

A Câmara Municipal de Loulé dá as boas-vindas à comunidade escolar no arranque do ano letivo 2026/2027, e afirmando a Educação como um dos pilares centrais e estratégicos da ação autárquica. Através de um forte investimento na melhoria dos equipamentos, apoios sociais, alimentação, transportes e reforço dos recursos humanos e pedagógicos, o Município promove as condições para garantir a igualdade de oportunidades, o sucesso escolar e o bem-estar de milhares de crianças e de alunos/as de todo o concelho.

Loulé regista neste novo ano letivo o maior número de sempre de crianças e de alunos/as que frequentam as escolas do concelho, perto de 15 mil, entre a rede pública, a solidária e a privada, perfazendo um ecossistema educativo dinâmico e inclusivo, onde estão representadas dezenas de nacionalidades.

Para mitigar os encargos das famílias e promover a equidade, a Autarquia assume um papel determinante na alimentação e nos materiais pedagógicos. Entre setembro e junho, está previsto o fornecimento diário de cerca de 6 mil refeições, confecionadas nas próprias escolas.

No apoio pedagógico, o Município assegura a oferta de 60 mil cadernos de atividades a cerca de 10300 alunos/as dos estabelecimentos da rede pública do concelho, abrangendo os vários níveis de ensino, desde o 1º ciclo ao ensino secundário.

No ensino artístico especializado, serão igualmente distribuídas 874 partituras musicais a cerca de 350 alunos do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado.

Uma das novidades este ano é a distribuição de dois livros sobre mobilidade sustentável, “O Clube dos Pedais” e “Missão Pedalar”, aos alunos/as do 1º ano e do 5º ano de escolaridade dos estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho.

Numa aposta clara na inclusão plena e na proximidade, o Município vai reativar o espaço do CREI em Loulé, expandindo a cobertura territorial deste serviço essencial para apoiar 31 crianças e alunos/as com necessidades específicas e as respetivas famílias.

Para garantir o conforto dos alunos/as e profissionais, está a ser realizado um levantamento das necessidades energéticas para a instalação de unidades de climatização nas escolas (ares-condicionados), tendo sido, entretanto, adquiridas e distribuídas pelas escolas 290 ventoinhas para resposta imediata.

Ao nível dos equipamentos, para responder ao crescimento demográfico do concelho, encontra-se em fase de conclusão o edifício da nova Creche do Forte Novo, em Quarteira. 

Estão em curso estudos e projetos de reconstrução e ampliação, nomeadamente na Escola Secundária Drª Laura Ayres, em Quarteira, e na Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, em Almancil, estando também em análise a ampliação da EB Padre João Coelho Cabanita e o aumento da capacidade nos 2º e 3º ciclos. Estão ainda a ser elaborados projetos para a construção de novas escolas, nas zonas de maior pressão demográfica, desde a Educação Pré-escolar até ao Ensino Secundário, para responder às necessidades identificadas na Carta Educativa, a curto e médio prazo.

Para garantir o bom funcionamento diário das escolas, a Autarquia tem vindo a aumentar o número de pessoas trabalhadoras em funções nos estabelecimentos de ensino. Atualmente, estão afetos ao setor da educação 850 profissionais, aos quais se somarão brevemente mais 50 trabalhadores/as, além do reforço de vigilantes em 9 escolas, numa aposta clara na segurança nos estabelecimentos de ensino.

O Município destaca ainda o percurso diferenciador da Escola Profissional de Alte, agora com a chancela de “Escola Geoparque”, potenciando a sua ligação profunda à valorização e ao desenvolvimento sustentável do interior.

“A Câmara Municipal de Loulé reafirma o seu compromisso inabalável com o futuro das novas gerações, disponibilizando os recursos necessários para um ano letivo seguro, inclusivo e de excelência. Desejo a toda a comunidade escolar um excelente ano e que continuemos a trabalhar em conjunto para melhor as condições de aprendizagem dos nossos meninos”, afirma Telmo Pinto, presidente da Autarquia de Loulé.

Transportes escolares: 1200 alunos/as transportados/as e 5,7 milhões de investimento municipal

Com o objetivo de assegurar a acessibilidade plena, num território extenso, a rede de transportes escolares municipal irá abranger este ano letivo perto de 1200 alunos/as. No global está assegurada a mobilidade de cerca de 2200 alunos/as no concelho: 1200 transportados/as em circuitos geridos pelo Município e outros/as 1000 são abrangidos/as pelas carreiras públicas integradas no serviço VAMUS, gerido em toda a região pela AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve).

Para responder às especificidades do território, o Plano Municipal de Transportes Escolares prevê a contratação de 70 circuitos especiais e 9 dedicados aos alunos com necessidades específicas em transporte adaptado, além dos que são garantidos pelos veículos do Município (8), totalizando 87 circuitos. O investimento global de 5,7 milhões de euros resulta da extensão de circuitos, integração de novas localidades e do reforço dos transportes para alunos acompanhados pelo Centro de Recursos Educativos para a Inclusão (CREI).

De referir que este Plano de Transportes decorre dos critérios definidos por lei: o transporte escolar é obrigatório (e gratuito) para todas as crianças que residam a mais de 3 quilómetros do respetivo estabelecimento de ensino. A legislação somente prevê exceções claras para distâncias inferiores, as quais se aplicam estritamente às crianças com mobilidade condicionada ou com necessidades específicas.

A Loja de Cidadão de Olhão já está aberta ao público, num espaço localizado no Ria Shopping, permitindo concentrar num único local um conjunto alargado de serviços públicos e municipais e facilitar o acesso dos cidadãos aos principais serviços da Administração Pública.

A abertura da nova Loja de Cidadão concretiza uma resposta há muito aguardada pela comunidade, através de um espaço mais central, acessível e com melhores condições de atendimento. A localização permite, também, uma maior facilidade de estacionamento e de acesso, contribuindo para aproximar os serviços públicos da população.

No novo espaço estão disponíveis serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado e do Espaço Cidadão do Município de Olhão.

No que diz respeito aos serviços municipais, o Balcão Único concentra a generalidade dos serviços ligados à cidadania e os serviços do Espaço Cidadão, ficando de fora, nesta fase, os serviços de Urbanismo, Espaço Público e Publicidade, cuja tramitação continua a ser assegurada nas instalações do Município, por razões de facilidade e agilidade dos procedimentos.

A nova Loja de Cidadão passa, ainda, a assegurar os registos de cidadão europeu, anteriormente realizados noutros locais.

Para o presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Calé, a abertura da nova Loja de Cidadão representa um passo importante na melhoria do acesso da população aos serviços públicos: “Esta abertura da nova Loja de Cidadão num espaço mais central e mais acessível vem trazer aquilo que a comunidade esperava há muito tempo: a facilidade de acesso.”

O autarca sublinha, ainda, a importância da concentração de serviços num único espaço, considerando que as novas instalações permitem “centralização de vários serviços no mesmo espaço, permitindo que a população consiga mais rapidamente aceder aos serviços principais do Estado”.

A centralidade da nova localização, aliada às condições de estacionamento e acessibilidade, constitui, segundo Ricardo Calé, uma melhoria significativa na relação entre os cidadãos e os serviços públicos.

Com a abertura da Loja de Cidadão, Olhão passa, assim, a dispor de um espaço renovado e ,onde os cidadãos podem tratar de um conjunto diversificado de assuntos relacionados com os serviços municipais e da Administração Pública, tornando mais simples e acessível o contacto com os serviços públicos.

Propor o uso de inteligência artificial e a integração de bases de dados com imagens em tempo real para lidar com problemas de segurança pública virou uma bandeira comum entre os candidatos ao governo dos estados, independentemente do espectro político. “Centros de comando e controle”, “cercamento eletrônico” e “videomonitoramento” aparecem como solução nas propostas de candidatos de esquerda, direita e extrema direita, ainda que as tecnologias (muitas já utilizadas pelas forças de segurança) não tenham sido capazes de frear a violência em meio ao aumento da letalidade policial no país.

Em 2025, ações de agentes de segurança resultaram em 6.602 homicídios em todo o país, o maior número absoluto da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desde 2016. Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o anuário aponta Amapá, Bahia, Sergipe, Pará, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas como os 10 estados com as forças de segurança mais letais no ano passado, com índices superiores à média nacional (de 3,1 mortes a cada 100 mil habitantes).

Para o professor de ciência política da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Bruno Konder Comparato, os dados reforçam que só investir em tecnologia e integração não impede a violência policial. “A tecnologia não faz mágica, sobretudo quando falamos de letalidade policial: quem mata não é o computador ou um sistema, é o policial com uma arma na mão. Se queremos fazer investimentos para diminuir a violência policial, deve-se investir no treinamento de pessoas, no aprendizado e uso de técnicas não-letais”, afirmou Comparato à Agência Pública.

Todos os 10 estados com maior letalidade policial utilizam regularmente tecnologias de integração de dados sensíveis – com acesso em tempo real a informações sigilosas dos cidadãos, como RG, CPF e cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros – para monitoramento da população. Um exemplo que salta aos olhos é o Amapá: em 2025, o estado foi a unidade da federação com a maior taxa de letalidade policial do país pelo 7º ano consecutivo e, desde 2024, simultaneamente, concentra também o maior índice de homicídios em geral no Brasil. Há anos, a polícia local dispõe de iniciativas próprias de integração de dados e produção de inteligência, o que não foi suficiente para mudar essa realidade.

O governador Clécio Luiz (União), candidato à reeleição com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em junho deste ano a criação de um novo sistema de inteligência estadual, agregando o Centro Integrado de Inteligência em Segurança Pública do estado a outros órgãos de segurança e agências federais, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O plano de governo de Clécio Luiz defende ainda a “instalação de câmeras inteligentes” nas “entradas e saídas dos municípios, áreas de maior incidência criminal, rodovias e equipamentos públicos”, com um sistema de “reconhecimento de placas, identificação de veículos com restrição, videomonitoramento em tempo real e inteligência artificial, conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública”. A proposta, no entanto, não menciona ou propõe medidas para diminuir os índices de letalidade policial.

O principal adversário do governador, o ex-prefeito de Macapá Dr. Antônio Furlan (PSD), também promete “implantar e expandir o uso de videomonitoramento, inteligência artificial, análise de dados”, com “um sistema integrado de monitoramento eletrônico nas principais rotas logísticas e áreas estratégicas”, integrando “informações sobre criminalidade, apreensões de drogas e armas, atuação de organizações criminosas e disputas territoriais”. Furlan também ignorou a questão das mortes provocadas por agentes de segurança em sua proposta.

Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Amapá e da Universidade de Lisboa sugere que as mortes causadas por intervenção policial no estado teriam relação direta com o avanço do narcotráfico. A conclusão segue a mesma linha de artigo de 2024 da pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) Ariadne Natal, que descreve como o Amapá se tornou “uma espécie de entreposto para rotas nacionais e internacionais do tráfico de drogas”. 

“Embora pareça haver um contexto de crescimento de ações do crime organizado, as respostas e soluções apresentadas pelas instituições de segurança do estado estão em descompasso com as ameaças registradas”, aponta Natal no artigo, destacando ainda que “o uso da força letal tem sido empregado de maneira excessiva e desproporcional” pelos agentes de segurança no Amapá – que, entre 2015 e 2023, teve uma média de 80 civis mortos para cada policial vitimado.

Promessas comuns sobre segurança unem direita e esquerda

O caso do Amapá passa longe de isolado. Dois governos de campos políticos opostos também na lista dos estados com os maiores índices de letalidade policial mostram como o uso da tecnologia na segurança não resolve, por si só, a violência: Bahia e Goiás – 2º e 5º lugares no ranking das maiores taxas de mortes praticadas por agentes de segurança, segundo o Anuário de Segurança Pública.

Nos últimos oito anos, a política de segurança pública em Goiás seguiu uma abordagem repressiva. O candidato que representa a continuidade da atual política da administração goiana, Daniel Vilela (MDB), insiste nessa abordagem, que inclui o uso extensivo de inteligência artificial sobre grandes bases de dados.

Até então, o governo de Goiás apostou pesadamente na área de inteligência, omitindo gastos com empresas envolvidas em escândalos recentes – como a israelense Cognyte, fabricante do programa cujo uso ilegal pelo governo Bolsonaro veio à tona por meio do caso conhecido como Abin Paralela. A compra do programa espião sequer foi avaliada pelo Tribunal de Contas de Goiás, como revelado pela Pública.

Em seu plano de governo, Vilela promete a “expansão do videomonitoramento inteligente”, com “análise de dados” e até mesmo “reconhecimento de padrões para antecipar crimes”, algo que ele apelida como “IA Contra o Crime”. Por um lado, o estado alega que a letalidade policial caiu mais de 40% desde 2020. Por outro, os índices seguem altos, com a polícia sendo responsável por 362 mortes em 2025 e sob suspeita de atuação de grupos de extermínio formados por PMs no estado.

Já o caso da Bahia mostra como o problema da letalidade policial também impacta administrações de esquerda, dado que o estado é um dos principais redutos do Partido dos Trabalhadores (PT) no país.

Na reta final do atual governo de Jerônimo Rodrigues (PT), que concorre à reeleição, o estado anunciou um plano de redução da letalidade policial que foi celebrado por órgãos de controle como o Ministério Público. Ainda assim, 1.570 pessoas foram mortas graças à ação das forças de segurança da Bahia – quase 25% do total de casos no país em 2025.

Em seu plano de governo, Rodrigues promete expandir “as câmeras corporais, o videomonitoramento inteligente, o reconhecimento facial, a leitura automática de placas e a integração de câmeras públicas e privadas”, “ampliando o compartilhamento técnico” com o governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A campanha do petista é uma das poucas a admitir que não basta adquirir mais tecnologia, prometendo “expandir o plano estadual de redução da letalidade policial”.

Para o cientista político Bruno Comparato, exemplos como os de Amapá, Bahia ou Goiás mostram que “sistemas tecnológicos e investimento podem ajudar, especialmente em locais sensíveis onde há maior frequência de crimes, fornecendo horários e dias que demandam atenção”. 

Inteligência, espionagem e integração: os desafios nacionais na segurança

A repressão policial tornou-se uma bandeira da gestão do ex-governador de Goiás e hoje candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD). Fundador da antiga União Democrática Ruralista (UDR), ele propõe criar um “sistema nacional de inteligência criminal” caso vença as eleições deste ano e planeja “utilizar inteligência artificial para cruzar dados, identificar redes criminosas, orientar operações e acompanhar a movimentação interestadual de suspeitos e presos” a partir da unificação das informações contidas nos “bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Essa unificação também encontra respaldo nas propostas do atual presidente Lula (PT), cuja gestão priorizou a integração de dados usados pelas forças policiais, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concentrando os esforços de reunir informações de estados e municípios via Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de instaurar mecanismos de controle na área, após um período de “libera geral” quanto ao uso de ferramentas de vigilância durante o governo Jair Bolsonaro.

A proposta de governo do petista, candidato à reeleição, inclui “a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado” e promete que “fortalecerá a integração entre os entes federados” e “a inteligência estatal”.

Em alta no pleito de 2026, a participação da União na gestão da segurança pública, no entanto, se dá num campo mais estratégico e menos executivo. O titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, defende o avanço da integração de dados, mas faz a ressalva de que cabe aos estados o uso das ferramentas oferecidas, como o Infoseg e o Córtex – um sistema de vigilância cujos problemas e abusos já foram detalhados em uma série de reportagens da Pública.

“Não concorremos com os estados. Não produzimos os dados [policiais], nós os integramos: o estado emite a carteira de identidade, nós a integramos. O estado produz o B.O. [boletim de ocorrência], produz relatórios de inteligência e nós integramos esses materiais. Nosso papel é esse: fornecer tecnologia e dar a logística para os estados, respeitando o pacto federativo”, disse Lucas, ressaltando que a pasta “nunca ‘desce’ para o nível da execução”, disse o secretário à Pública.