A professora Vânia de Souza Borges, de Uberlândia (MG), passou dois anos batendo em portas que não se abriam. Procurou a Polícia Civil, o Ministério Público de Minas Gerais e a CPI das Bets do Senado. As três tentativas não resultaram em nada. Neste mês, Vânia sentou-se diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, e fez um pedido: a proibição das casas de apostas online no país.

“Eu pedi ao Lula o fim das bets; eu disse que apenas regulamentar não basta. Pedi em meu nome e em nome das mães e famílias brasileiras que estão sofrendo com esse problema”, contou Vânia à Agência Pública. O encontro ocorreu no último domingo (12), em uma casa particular onde Lula gravava para sua campanha à reeleição.

Do luto à luta

Rafael Borges Amaral morreu em 23 de março de 2024, aos 26 anos, após oito meses em que a família acompanhou o avanço do vício em apostas. Ele trabalhava num lava-jato perto de casa, vendeu a moto, afastou-se dos parentes. À 1h48 daquela madrugada de março, no dia do aniversário das duas irmãs, transferiu R$ 30 para uma intermediadora de pagamentos usada por bets. Foi a última aposta.

A carta em que Vânia relatava a morte do filho ficou entre os milhares de documentos da CPI das Bets, cujo relatório foi rejeitado – o primeiro em dez anos no Senado –, sem o indiciamento de 16 responsáveis, entre empresas e influenciadores. 

A reportagem da Pública localizou a carta de Vânia entre os documentos da CPI e fez uma reportagem sobre o caso, veiculada em 3 de julho deste ano no especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, na qual a professora comparou influenciadores a traficantes: “Elas induzem as pessoas, levam a pessoa ao erro, induzem as pessoas até que elas percam tudo”.

Após a repercussão do caso, em 7 e 8 de julho, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou dois projetos de lei inspirados no caso de Rafael. O PL 3.613/26, batizado de PL Rafael, prevê responsabilização solidária de influenciadores, afiliados e plataformas e proíbe o revshare, modelo em que o divulgador recebe comissão proporcional ao que seus seguidores perdem. A parlamentar também acionou o Ministério da Justiça. 

Em 17 de julho, a Pública revelou que o Ministério Público Federal em Uberlândia havia instaurado um procedimento investigatório criminal contra oito plataformas, entre elas a plataforma divulgada por Virgínia Fonseca e Neymar.

Convite após a reportagem da Pública

Segundo Vânia, o presidente tomou conhecimento da história e, então, veio o convite para uma conversa sobre os danos causados pelas bets. Ela contou ter sido ouvida pelo presidente, junto a outras pessoas que seriam apostadores e desenvolveram dependência – “cada um com um drama diferente, mas todos com relação às bets”, relatou. 

A professora relata que Lula perguntou ao grupo o que precisava ser feito. “Eu respondi que a única solução é cortar o mal pela raiz, proibindo-as definitivamente, e todas as pessoas do grupo concordaram” e que o presidente disse que essa também seria sua intenção. Vânia disse ainda que passou o número do processo da investigação no MPF aberta após a reportagem da Pública e que Lula teria dito que acompanharia o desfecho do caso. O depoimento da professora foi gravado e pode ser usado no horário eleitoral do candidato.

Lula e as bets

Desde o início de setembro, Lula tem intensificado o discurso contra as plataformas de apostas online. Em Brasília, no dia 1º, reuniu artistas, influenciadores, representantes de vários de seus ministérios e vozes expoentes contra as bets, a exemplo da produtora Paula Lavigne, para discutir o impacto do setor na saúde da população. Na ocasião, empresas legalizadas em atuação no país protestaram de não terem sido incluídas no debate, uma vez que atendem aos requisitos solicitados pelo próprio governo federal. 

Em entrevista ao SBT, na quinta-feira (10), o presidente Lula declarou: “Chamei todas as pessoas que se queixam da bet, chamei a sociedade e ouvi. Agora já mapeamos tudo e já sistematizamos. Agora eu vou tomar uma decisão.”

No domingo (13), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente relatou a reunião com Vânia ocorrida no mesmo dia. O presidente se referiu ao caso como o episódio da mãe que perdeu o filho de 26 anos, além de mencionar a história de um homem que fez 1400 transferências via Pix em três meses e uma mulher que chegou ao desespero por uma dívida que não conseguia pagar. 

“Se depender da minha vontade, é fechar as bets”, afirmou Lula. Em seguida, ponderou: “Mas eu vou levar a sério todas as implicações que têm, porque é uma coisa incontrolável.” E resumiu: “Nós estamos passivos diante da sociedade que está se matando de dívida”.

Na segunda (14), no Palácio do Planalto, durante a sanção da lei do Move Brasil, que amplia o acesso a crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e outros trabalhadores de transporte, o presidente voltou a abordar publicamente o assunto das bets e afirmou estar lidando com uma enfermidade coletiva que demanda atenção urgente.

Vânia espera que a conversa renda algo além da campanha. “Desejo sinceramente que esse encontro possa resultar em algo efetivo para a solução desse problema”, afirmou, ao voltar para casa, em Uberlândia, onde o quarto de Rafael continua do jeito que ele deixou.

No centro do embate no Supremo Tribunal Federal (STF), a figura do ministro André Mendonça “furou a bolha” da militância radical e alcançou uma fatia expressiva do eleitorado evangélico moderado.Com uma narrativa quase bíblica, o ministro teria encarnado o “servo de Deus” que luta contra um sistema corrompido – em uma leitura simplificada de guerra espiritual.

O teólogo Ronilso Pacheco, diretor-executivo do Instituto de Estudos da Religião (Iser), analisa a construção da imagem de Mendonça como um novo “herói do Judiciário”, porém, diferente de outros que já foram apontados para esta categoria, como Sergio Moro e Joaquim Barbosa. Em entrevista à Agência Pública, Pacheco alerta para o avanço global do nacionalismo cristão e defende que o combate à instrumentalização religiosa não passa por calar as comunidades de fé. Para ele, o caminho para proteger a democracia e o Estado laico exige lideranças religiosas corajosas, capazes de inspirar a defesa dos direitos humanos.

O que a figura de Mendonça simboliza hoje, em especial para o eleitorado evangélico?

Mendonça chegou devagar e conquistou o seu espaço. O roteiro é perfeito para a ideia do chamado bíblico. Um pastor presbiteriano, servidor de carreira, que foi alçado ao STF. Um homem de Deus, discreto, que de repente herda um caso que se tornaria um dos mais importantes da República. Hostilizado e zombado pelos que escarneceram de seu momento de oração após o resultado de sua sabatina, ele é agora o “colocado por Deus”, como alguns dizem, no centro do poder, batendo de frente com um dos ministros mais poderosos da corte. Qualquer pastor pega essa história e transforma em uma campanha de oração poderosa por Mendonça. As lideranças evangélicas bolsonaristas tinham pouco a oferecer para motivar as pessoas a engajar na pauta política, e ele criou essa deixa. As pessoas não fazem a menor ideia do que são limites jurídicos, procedimentos, protocolos, qual o papel do plenário. As pessoas em geral, incluindo evangélicas, assimilam mais facilmente que o pastor presbiteriano, irmão em Cristo, expôs a relação indecente de um juiz com um banqueiro corrupto e por isso está sendo perseguido. 

O apelo da figura de Mendonça consegue furar a bolha bolsonarista radical e engajar o eleitor evangélico moderado?

Sim, acho que isso já está acontecendo. Eu estou inserido nesse universo e já vejo em parentes, amigos, e até em pessoas aleatórias, que essa bolha foi furada. Saiu do circuito do bolsonarismo radical e chegou a uma ideia de indignação do campo evangélico. Já se criou uma espécie de capa de proteção para o Mendonça. O que a gente pode esperar ver nos próximos dias é uma saia-justa complicada, porque, a depender da decisão do plenário, se houver uma decisão que atinja o ministro, ela já está prontinha para ser vista como uma perseguição religiosa contra o único membro da corte que é um pastor.

O Brasil costuma ter “heróis do Judiciário” em diferentes momentos, como Joaquim Barbosa, Sergio Moro e Alexandre de Moraes. Mendonça agora pode ocupar esse papel? Qual é a diferença dele para os demais, considerando que é o mais associado a uma religião?

A manifestação de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, com o boneco inflável do Mendonça, já mostrou que ele está sendo colocado nesse papel, sobretudo por bolsonaristas que querem inflar, com o perdão do trocadilho, a imagem dele como um contraponto ao Alexandre de Moraes. Ele está gradativamente ocupando esse lugar, mas com diferenciais significativos. Acho que Joaquim Barbosa e Sérgio Moro tiveram outro tipo de adesão, no sentido de ter sido uma movimentação ligada ao combate contra a corrupção. Moro tinha alguma proximidade com o universo evangélico, pela parceria dele com o [ex-procurador da Lava Jato] Deltan Dallagnol, que é evangélico, de uma igreja batista de Curitiba. O Dallagnol arregimentou o campo evangélico para a campanha contra a corrupção que tinha Moro à frente. Ele foi colocado nesse lugar heróico por uma parte da população, mas também por um campo evangélico significativo, que queria fazer parte de um momento de transformação do país. O Dallagnol fazia quase que turnê em igreja, já assisti a ele em pelo menos três para falar sobre corrupção e como a igreja pode se envolver. Agora é diferente, é mais uma disputa política. Uma das forças políticas quer tornar o André Mendonça uma espécie de herói. O Moro era herói de um movimento que queria passar o Brasil a limpo, e isso significava enfrentar a corrupção. O André Mendonça é o herói de uma disputa de forças políticas que querem decidir sobre o país.

Qual pode ser o impacto de naturalizar trâmites jurídicos e disputas políticas como “batalhas do bem contra o mal”, ou de “Deus contra o diabo”?

O pior possível. O Estado laico vai embora. A gente sabe que a laicidade do Estado é muito limitada no Brasil, temos uma cultura religiosa que serve como background da formação da sociedade brasileira. E com as narrativas religiosas, de uma disputa do bem contra o mal, o impacto pode ser o pior possível. Esse não é um movimento isolado, não é uma coisa do Brasil. É algo proposital, sobretudo por forças ultraconservadoras que usam a narrativa religiosa cristã. Isso aparece em praticamente todos os partidos de extrema-direita que ascenderam na Europa nos últimos anos, e mesmo nos governos de direita que têm ascendido na América Latina, principalmente no discurso de segurança pública e de combate ao narcoterrorismo, como diz Donald Trump, com a linguagem religiosa. Não é à toa que o [Nayib] Bukele [presidente de El Salvador] fala de guerra espiritual, o [Abelardo de la] Espriella [da Colômbia] também. O uso dessa linguagem religiosa para descrever política e embates políticos está alinhado com um movimento global onde a religião tem se tornado uma linguagem preferencial para criar vínculos, conexões e mobilizar o engajamento a partir da base popular.

Qual você acredita que deve ser o papel da política dentro das igrejas? É preciso ter um afastamento total ou é possível conciliar de um modo saudável?

É preciso ter uma aproximação equilibrada, saudável e justa. Recentemente o mundo ficou impactado com a votação da AfD (partido de extrema direita alemão) na Saxônia, um partido com ideias que flertam com o neonazismo. Semanas antes das eleições, várias igrejas protestantes da Saxônia se juntaram e fizeram cultos para mobilizar a sua membresia a não votar na AfD. Não conseguiram, a AfD foi eleita, mas essas igrejas tentaram evitar o pior. Precisamos de lideranças religiosas que inspirem suas comunidades de fé a defenderem a democracia, o Estado laico, os direitos humanos, que respeitem as diferenças e defendam um país justo, que saibam entender os sinais dos riscos de um governo autoritário e as armadilhas da instrumentalização da extrema direita. Não acho que as comunidades de fé devem ser caladas politicamente. Acho que é um risco que precisamos aprender a correr. As pessoas não vão para a igreja para ter um curso de ativismo político, nem para a esquerda nem para a direita. Elas vão pelo culto, a devoção, a cultura. Mas também precisamos entender que a igreja não é um lugar solto no mundo. Assim que a pessoa sai da igreja, vai ser impactada pelas decisões políticas, pela política pública, pela crise institucional que se instala no país.

Por Marcelo Ramírez El problema de nuestra época no puede resumirse solamente en una supuesta disminución de la inteligencia. La sociedad contemporánea conserva enormes capacidades cognitivas, técnicas y profesionales. Millones…

A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, deixou um certo amargo no paladar dos brasileiros. O desafio de decidir se o ministro Alexandre de Moraes poderia ser investigado em função do relatório da Polícia Federal (PF) apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, mostrou-se um fracasso.

Depois de muita troca de acusações entre os colegas de corte e falas com tom alterado, a conclusão foi que as teses de defesa de Moraes não convencem a maioria dos ministros do Supremo. Isso, entretanto, não foi suficiente para dar seguimento à análise, tendo em vista que o ministro Flávio Dino, aliado de Moraes, usando uma discussão entre Mendonça e Mendes como pretexto, pediu vista do processo.

A crise do STF, que chegou ao seu ápice nessa reunião, não começou agora. Para o historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo (FFLCH/FE-USP) Caio Rubini, o que veio à tona na Corte expõe tensões acumuladas ao longo da última década, período em que o Supremo passou a ocupar o centro de algumas das principais disputas políticas do país.

“O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes”, avalia Rubini.

Acusações, enfrentamentos e questionamentos entre integrantes do próprio tribunal reproduzem, segundo Rubini, parte da polarização que se aprofundou no Brasil. Conflitos que há anos atravessam o Legislativo e o Executivo chegaram também ao STF.

A crise, no entanto, não se resume à disputa política. A relação entre integrantes dos poderes do Estado e a elite econômica brasileira ocupa lugar central na análise do professor e ajuda, segundo ele, a compreender o atual desgaste institucional.

É também por essa perspectiva que Rubini enxerga no episódio uma questão de economia política. Interesses privados e poder econômico se misturam às disputas que chegaram ao Supremo, deslocando a discussão para além das condutas individuais de seus ministros.

“Testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de ‘ideias fora do lugar’, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui”, explica o professor.

O próprio ambiente da Corte mudou. O enfrentamento público entre ministros e a sobreposição de argumentos jurídicos e políticos contrastam, na avaliação do historiador, com o rigor e o decoro exigidos de integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Há ainda um efeito que ultrapassa os limites do tribunal. O desgaste da imagem do STF pode ampliar a desconfiança da população nas instituições e reforçar a personificação da política — quando o debate público passa a se concentrar mais em determinados líderes do que nos projetos, interesses e estruturas que eles representam.

O professor salienta que “a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira”. 

Para Rubini, recuperar a credibilidade do Supremo exigirá enfrentar questões que a crise colocou em evidência. Entre elas estão os conflitos de interesses, o alcance das decisões monocráticas, as relações entre autoridades e agentes econômicos e a transparência na atuação da Corte.

Nesta entrevista, Caio Rubini fala sobre as origens da crise, analisa os embates no Supremo e discute o que o atual episódio revela sobre as relações entre poder político, poder econômico e Judiciário no Brasil.

Leia os principais trechos:

Como avalia a sessão desta terça-feira no Supremo?

Acima de adjetivações exageradas e sensacionalistas, ocorridas principalmente pela manhã, a sessão é um reflexo do que a sociedade brasileira e suas instituições vêm construindo nos últimos anos: brigas, dedos em riste, acusações de todos os lados, desvio do assunto principal. Afirmações veementes que se colocam acima da dúvida, ausência de decoro, respeito e do rigor que o cargo de ministro do STF exige.

A Corte vive um momento de ‘hemorragia interna’. Dois de seus membros — [Alexandre de] Moraes e [André] Mendonça — podem ser investigados por envolvimentos com [o ex-banqueiro do Master, Daniel] Vorcaro e seu esquema de corrupção. Hoje podemos ver a abertura de uma investigação contra Moraes, algo sem precedentes. Porém, o que vimos até agora foi uma extensão das discussões e disputas políticas que se avolumam em Brasília há, pelo menos, dez anos.

Como o STF chegou a este ponto?

Não se chega a um caso tão caótico e inédito do dia para a noite. Há um histórico importante a ser considerado. O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos, que foi acentuado fortemente após o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Alexandre de Moraes. O ministro, que ali cumpria seu papel enquanto defensor das instituições, do processo eleitoral legal e do julgamento de atos criminosos cometidos por alguns dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, se colocou no meio da polarização política, cada vez mais extrema, que estamos testemunhando.

A partir disso, o Poder Legislativo, especialmente as bancadas de direita e centro, passou a atacar o ministro em todas as oportunidades. Por outro lado, os indícios de envolvimento entre Moraes e Vorcaro são fortes e foram produzidos pela Polícia Federal, órgão que, ao menos no atual governo, possui independência para investigar quem achar necessário.

Uma Corte cada vez mais política, cada vez mais envolvida com as questões do Legislativo e do Executivo, com ministros possivelmente envolvidos com esquemas duvidosos, em meio a uma década de acirramento das tensões entre as principais forças políticas do país. [Esse quadro] só poderia gerar um espelho dessa própria sociedade: Supremo dividido, que prefere acusar a ouvir, que toma suas decisões antes do julgamento, antes de ouvir as partes, e profundamente politizado, abandonando a própria honestidade intelectual, que seria tão necessária e urgente, tanto para este julgamento quanto para outros que virão.

Inclusive, na minha visão, honestidade intelectual é um conceito que deveria voltar a ser mais trabalhado. Nosso tempo tem abandonado esse conceito, cada vez mais relegado às ciências e esquecido pela sociedade, pelos poderes e pela comunicação de massa. Mas, ele é absolutamente essencial para o funcionamento saudável de uma democracia.

Retornando ao tópico, se compararmos a atual discussão entre ministros, como a que tivemos hoje entre Moraes e Mendonça, com argumentações de ministros do passado, já aposentados, podemos ver como o tom e a forma da retórica jurídica da Corte se alteraram profundamente. O Supremo é, hoje, um reflexo das disputas políticas decorrentes da polarização que vivemos.

Faz sentido a proposta de adiamento para o dia 23?

Acredito que sim, faz total sentido do ponto de vista institucional e jurídico. Como vimos nas movimentações da sessão, vários integrantes da Corte cobraram o acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, pois ainda há muito a ser estudado e descoberto.

Falando mais especificamente, este é um caso que pode resultar em medidas drásticas para os ministros e para o STF — como mencionei, não há precedentes para o acontecido. Assim, os demais magistrados precisam verificar demoradamente se houve quebra da cadeia de custódia das provas — como alega enfaticamente a defesa de Moraes — e se as diligências determinadas por André Mendonça foram inconstitucionais, se esse apelo de Mendonça tem fundamentação factual ou se é ataque político.

A proposta de adiamento se materializou por meio do pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspendeu o julgamento. No momento dessa interrupção, o plenário discutia se a análise sobre Moraes deveria ser feita em conjunto ou separada da conduta de Mendonça, com um placar parcial de 4 a 3 para manter as questões separadas. Esse adiamento se justifica na necessidade de os ministros terem mais tempo para avaliar provas e os relatórios da PF, assim como julgar tanto as questões de ordem, como foi visto hoje, quanto o mérito central da questão a ser julgada.

O que o senhor destaca de relevante nas falas dos ministros?

O grande destaque ficou por conta das falas de Alexandre de Moraes, que sustentou uma incisiva linha de defesa, tentando desqualificar a apuração tanto na forma quanto no mérito. Ele argumentou que a investigação conduzida por André Mendonça é ‘absolutamente inconstitucional e ilegal’, por ter sido determinada de ofício em relação a um par da Corte, violando o sistema acusatório.

O tom político do discurso foi constante e Moraes, além de negar o envolvimento, atribuiu todo este episódio a uma “tentativa de vingança” contra ele, por ter sido o ministro que julgou o caso dos aliados de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado em 2023.

Ou seja, Moraes politiza seu discurso para enfatizar que a presente sessão extraordinária e sua possível investigação só existem por conta de uma suposta perseguição política, que ele alega estar sofrendo desde o julgamento sobre o caso de 8 de janeiro de 2023. Neste ponto, fica cada vez mais difícil discernir onde começa e onde acaba o poder de uma instituição, pois elas se assemelham cada vez mais.

Na sua avaliação, o que levou a esta crise: a proximidade dos ministros com a elite econômica do Brasil — eventos, viagens, palestras — ou o compromisso político deles com os “padrinhos” que os colocaram no cargo?

Acredito que não é tanto uma relação de apadrinhamento entre políticos e juristas. Afinal, foi Michel Temer que colocou Alexandre de Moraes lá, e sob protestos de setores da esquerda e centro-esquerda.

Avalio que essa relação entre membros do Judiciário, Legislativo e Executivo com a elite econômica, ou melhor, com a burguesia brasileira, é a grande responsável pela crise dos três poderes, que não é de hoje. A independência de cada um dos três poderes é base de qualquer sociedade que pretenda se dividir dentro do molde pensado por Montesquieu [filósofo francês do séc. XVII] e adaptado às necessidades modernas.

Uma dessas adaptações parece ter sido esquecida: os poderes institucionais devem ser independentes, mas harmônicos. E essa harmonia não existe mais. E quem provocou essa desarmonia crescente foi a relação cada vez mais intrínseca entre a elite econômica e os poderes do Estado.

Ora, isso não é nada novo para a História. Poderia trazer vários exemplos de como essa relação é prejudicial para os interesses da sociedade como um todo. Entretanto, testemunhar isso ao vivo é diferente de apenas ler nos livros de história.

A política, o Supremo, a elite financeira e seus interesses privados colidiram dentro da Corte. Hoje [15 de setembro] testemunhamos um embate majoritariamente político e de economia política, pois envolve grandes nomes da economia nacional, dentro do Supremo Tribunal Federal. A sensação de “ideias fora do lugar”, como diria Roberto Schwarz, faz todo o sentido aqui.

Já dá para traçar algumas linhas gerais do que precisará ser analisado e corrigido para que a Corte recupere sua reputação institucional?

O STF precisará estabelecer balizas muito mais rígidas sobre conflito de interesses. Essa relação entre grandes nomes da política, da economia e do Supremo não pode ser tolerada, se o objetivo for criar uma relação independente, harmoniosa e de progresso real para nossas instituições.

Debates acerca do financiamento privado de campanha ou da relação entre empresas de parentes — de deputados, ministros, governadores etc. — com nomes como Vorcaro e outros da burguesia nacional acabam distorcendo a própria democracia e seus valores pétreos.

Assim, a população passa a desconfiar e desqualificar aquela que deveria ser a instituição salvaguarda da nossa democracia, que é o Supremo Tribunal Federal. Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira. Se não é possível confiar nas instituições, nem nos ministros do STF, é possível que a população intensifique o processo de personificação da política, acreditando que tudo se resume a uma única figura — como a do presidente da República e do candidato de oposição —, como se essa figura estivesse isolada do todo.

O conteúdo é apagado em prol de uma forma superficial de debate. E hoje o STF protagonizou exatamente esse processo. Há muito trabalho a ser feito para reestruturar as instituições e recuperar a reputação do STF, mas vejo como algo a ser feito como um todo. Não apenas no Supremo, mas nos outros poderes, na comunicação social, na internet, na militância dos partidos, no discurso político. Essa reforma precisa ser feita na totalidade.

Questões como a definição de mandato para os ministros, a regulamentação mais rígida do que é cabível de decisão monocrática e outras estão sendo aventadas como importantes para a transparência do Supremo. O senhor concorda? Teria outras propostas?

Concordo. Há pelo menos dez anos vivemos de crise em crise, lembrando desde o golpe institucional — ou impeachment, se preferir — da presidenta Dilma Rousseff. Desde o caso de 8 de janeiro, a crise fez do Judiciário sua morada, sem deixar de aparecer semanalmente no Legislativo e no Executivo.

Mas, no que tange ao STF, a atual crise provou que decisões monocráticas podem ser usadas como armas políticas em disputas internas, esvaziando seu conteúdo jurídico, como seria o mérito do Supremo. Regulamentar e restringir o que um único ministro pode fazer sem o aval do plenário é uma reforma interessante para controlar os desmandos que testemunhamos.

A definição de mandatos com prazo fixo também é uma possibilidade, pois oxigena a Corte e impede o desgaste natural do acúmulo de poder por décadas. Porém, corre o risco de a Corte ser ainda mais usada politicamente: com mandatos mais curtos de ministros, seria mais fácil modificar os membros conforme o governo vigente.

Portanto, ao tentar impedir um acúmulo de poder e prestígio de ministros que permanecem no poder por décadas, como temos hoje, poderíamos cair numa variedade abundante de membros, mas que seriam colocados por motivos puramente políticos, alçados ao cargo de ministro para defenderem seus próprios lados políticos e de quem os colocou no poder.

Destacaria a necessidade de regras inegociáveis de impedimento automático em casos envolvendo, direta ou indiretamente, escritórios de parentes até terceiro grau.

Por fim, a transparência precisa ser real: cobertura massiva da imprensa, sem impedimentos; a possibilidade de a PF investigar qualquer ministro, político ou membro da elite financeira sem constrangimentos, ameaças ou demissões sumárias — como o ministro André Mendonça, que determinou erroneamente o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que foi logo restaurado ao cargo pelo ministro Flávio Dino.

Além disso, é urgente exigir mais transparência dos três poderes em relação à população brasileira, que fica à mercê dos nomes citados, sem muitas vezes nem entender o papel de cada um dentro de uma República. Presa cada vez mais a uma política personificada, voltada ao culto de um nome ou outro, sem que a real função da política seja transposta e estruturada, o que continua a ameaçar nossa jovem — e ainda frágil — democracia.